Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
00426
PROCESSO CRIMINAL > Recursos >
Recurso em Sentido Estrito
03614
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra a Ordem Tributária
0017497-95.2015.8.18.0140
Acao Penal Publica
6ª Vara Criminal -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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30/08/2017 12:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 268 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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37 |
30/08/2017 11:58 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de TERESINA / PI |
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36 |
30/08/2017 11:56 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/07/2017 |
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08/08/2017 09:54 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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26/07/2017 16:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DO ACÓRDÃO |
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33 |
17/07/2017 17:18 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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12/07/2017 16:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 266 folhas numeradas e rubricadas. |
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12/07/2017 16:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria com Ciente. |
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06/07/2017 12:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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05/07/2017 16:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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05/07/2017 07:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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05/07/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/07/2017. |
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04/07/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 64, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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04/07/2017 08:00 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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03/07/2017 09:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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03/07/2017 08:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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22 |
30/06/2017 12:08 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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21 |
27/06/2017 10:37 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-6-2017). |
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20 |
27/06/2017 10:08 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-6-2017). |
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19 |
22/06/2017 12:53 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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22/06/2017 10:33 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/06/2017, Ordem: 6 |
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19/06/2017 12:03 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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19/06/2017 10:36 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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19/06/2017 10:34 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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14 |
16/05/2016 10:13 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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13 |
13/05/2016 15:05 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 248 FLS. |
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13/05/2016 15:04 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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26/04/2016 13:33 9 anos atrás |
Remessa AUTOS COM 240 FLS. |
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10 |
26/04/2016 13:33 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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9 |
26/04/2016 11:17 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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8 |
20/04/2016 10:46 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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7 |
12/04/2016 10:28 9 anos atrás |
Remessa AUTOS AO GABINETE PARA AGUARDAR QUINZE (15) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE CONFORME PORTARIA EM ANEXA. AUTOS COM 238 FLS. |
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6 |
12/04/2016 10:25 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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5 |
11/04/2016 12:44 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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4 |
11/04/2016 12:39 9 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
11/04/2016 11:34 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
11/04/2016 11:33 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
11/04/2016 11:32 9 anos atrás |
AUTUADO |