Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003842-4
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.003842-4
- Número Único
- 0003842-54.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Boletos
-
-
DE8 720 0928670R$ 253,02 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 12/04/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 27/06/2017
-
Distribuição por Dependência
27/06/2017 10:03
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
12/04/2016 09:09
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Tribunal Pleno
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 66 |
01/02/2018 09:42 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 65 |
01/02/2018 09:41 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/12/2017 |
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| 64 |
31/01/2018 14:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
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| 63 |
19/01/2018 09:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362, de 16.02.11. |
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| 62 |
09/11/2017 16:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO. |
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| 61 |
27/10/2017 09:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 60 |
10/08/2017 14:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 59 |
10/08/2017 09:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 58 |
10/08/2017 00:01 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/08/2017. |
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| 57 |
09/08/2017 14:08 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.266, página Nº 48, de 09/08/2017, com a publicação no dia 10/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 56 |
09/08/2017 12:09 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 55 |
25/07/2017 11:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
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| 54 |
25/07/2017 11:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Para lavrar o acordão. |
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| 53 |
25/07/2017 10:20 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a ELLAYNE KAROLINE BEZERRA DA SILVA |
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| 52 |
17/07/2017 11:04 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-7-2017). |
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| 51 |
11/07/2017 08:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos GAB. DES. EDVALDO MOURA |
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| 50 |
11/07/2017 07:50 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/07/2017, Ordem: 1 |
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| 49 |
07/07/2017 07:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 48 |
06/07/2017 12:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 47 |
06/07/2017 12:37 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível
Movimento excluído em 06/07/2017 12:37 |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 06/07/2017 12:37 |
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| 46 |
27/06/2017 10:03 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 45 |
20/01/2017 09:32 8 anos atrás |
Remessa no gabinete |
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| 44 |
20/01/2017 08:08 8 anos atrás |
Conclusão juntada de protocolo nº 000410/2017 |
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| 43 |
18/01/2017 16:03 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM PET 000410/2017 |
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| 42 |
18/01/2017 09:50 8 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL, com Petição Avulsa Nº 000410. |
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| 41 |
17/01/2017 19:39 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 000410. |
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| 40 |
17/01/2017 19:38 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 39 |
09/12/2016 12:11 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 38 |
08/12/2016 15:57 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 37 |
08/12/2016 15:56 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 014837/2016 |
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| 36 |
06/12/2016 16:23 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 014837 |
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| 35 |
05/12/2016 09:10 8 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível. Autos com petição avulsa para fazer juntada |
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| 34 |
02/12/2016 09:55 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa N° 014837 |
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| 33 |
02/12/2016 09:55 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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|
| 32 |
12/09/2016 10:24 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 31 |
09/09/2016 13:44 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 30 |
09/09/2016 13:44 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 29 |
24/08/2016 19:05 8 anos atrás |
Remessa |
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| 28 |
24/08/2016 19:04 8 anos atrás |
Recebimento RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL |
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| 27 |
24/08/2016 10:20 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CÍVEL |
|
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| 26 |
11/08/2016 09:25 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 25 |
11/08/2016 08:44 8 anos atrás |
Conclusão de petições de protocolos nº 008589/2016, 008590/2016 e 008835/2016 |
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| 24 |
22/07/2016 14:30 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 23 |
18/07/2016 18:49 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 22 |
18/07/2016 18:15 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
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| 21 |
18/07/2016 18:13 9 anos atrás |
Expedição de documento DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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| 20 |
12/07/2016 14:33 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. Com Autos em ANEXO. |
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| 19 |
07/07/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 18 |
06/07/2016 15:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.014, página Nº 46, de 06/07/2016, com a publicação no dia 07/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 17 |
05/07/2016 16:08 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
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| 16 |
05/07/2016 16:07 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 15 |
04/07/2016 15:22 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 14 |
04/07/2016 12:53 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões REMETIDO À SESCAR CÍVEL. |
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| 13 |
13/05/2016 11:05 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 12 |
12/05/2016 17:16 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 004881/2016 |
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| 11 |
12/05/2016 09:21 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº004881 |
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| 10 |
12/05/2016 09:11 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL,autos + petição para fazer juntada. |
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| 9 |
12/05/2016 07:32 9 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa N° 4881. |
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| 8 |
12/05/2016 07:31 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 7 |
12/04/2016 17:46 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
12/04/2016 17:46 9 anos atrás |
Recebimento na secar civel |
||
| 5 |
12/04/2016 09:25 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
12/04/2016 09:09 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
12/04/2016 07:42 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
12/04/2016 07:42 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
12/04/2016 07:39 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 66 |
01/02/2018 09:42 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 65 |
01/02/2018 09:41 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/12/2017 |
|
| 64 |
31/01/2018 14:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 63 |
19/01/2018 09:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362, de 16.02.11. |
|
| 62 |
09/11/2017 16:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO. |
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| 61 |
27/10/2017 09:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
|
| 60 |
10/08/2017 14:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 59 |
10/08/2017 09:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 55 |
25/07/2017 11:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
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| 54 |
25/07/2017 11:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Para lavrar o acordão. |
|
| 53 |
25/07/2017 10:20 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a ELLAYNE KAROLINE BEZERRA DA SILVA |
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| 52 |
17/07/2017 11:04 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-7-2017). |
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| 51 |
11/07/2017 08:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos GAB. DES. EDVALDO MOURA |
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| 50 |
11/07/2017 07:50 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/07/2017, Ordem: 1 |
|
| 49 |
07/07/2017 07:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 48 |
06/07/2017 12:47 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 47 |
06/07/2017 12:37 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível
Movimento excluído em 06/07/2017 12:37 |
||
|
|
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 06/07/2017 12:37 |
||
| 46 |
27/06/2017 10:03 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 45 |
20/01/2017 09:32 8 anos atrás |
> Remessa no gabinete |
|
| 44 |
20/01/2017 08:08 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de protocolo nº 000410/2017 |
|
| 43 |
18/01/2017 16:03 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM PET 000410/2017 |
|
| 42 |
18/01/2017 09:50 8 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL, com Petição Avulsa Nº 000410. |
|
| 41 |
17/01/2017 19:39 8 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 000410. |
|
| 40 |
17/01/2017 19:38 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 39 |
09/12/2016 12:11 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 38 |
08/12/2016 15:57 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 37 |
08/12/2016 15:56 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 014837/2016 |
|
| 36 |
06/12/2016 16:23 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 014837 |
|
| 35 |
05/12/2016 09:10 8 anos atrás |
> Remessa à Sescar Cível. Autos com petição avulsa para fazer juntada |
|
| 34 |
02/12/2016 09:55 8 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa N° 014837 |
|
| 33 |
02/12/2016 09:55 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 32 |
12/09/2016 10:24 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 31 |
09/09/2016 13:44 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 30 |
09/09/2016 13:44 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 29 |
24/08/2016 19:05 8 anos atrás |
> Remessa |
|
| 28 |
24/08/2016 19:04 8 anos atrás |
> Recebimento RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL |
|
| 27 |
24/08/2016 10:20 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CÍVEL |
|
| 26 |
11/08/2016 09:25 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
|
| 25 |
11/08/2016 08:44 8 anos atrás |
> Conclusão de petições de protocolos nº 008589/2016, 008590/2016 e 008835/2016 |
|
| 24 |
22/07/2016 14:30 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 22 |
18/07/2016 18:15 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 21 |
18/07/2016 18:13 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
|
| 20 |
12/07/2016 14:33 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. Com Autos em ANEXO. |
|
| 19 |
07/07/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 18 |
06/07/2016 15:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.014, página Nº 46, de 06/07/2016, com a publicação no dia 07/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 17 |
05/07/2016 16:08 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
|
| 16 |
05/07/2016 16:07 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 15 |
04/07/2016 15:22 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 14 |
04/07/2016 12:53 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões REMETIDO À SESCAR CÍVEL. |
|
| 13 |
13/05/2016 11:05 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 12 |
12/05/2016 17:16 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 004881/2016 |
|
| 11 |
12/05/2016 09:21 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº004881 |
|
| 10 |
12/05/2016 09:11 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL,autos + petição para fazer juntada. |
|
| 9 |
12/05/2016 07:32 9 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa N° 4881. |
|
| 8 |
12/05/2016 07:31 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 7 |
12/04/2016 17:46 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
12/04/2016 17:46 9 anos atrás |
> Recebimento na secar civel |
|
| 5 |
12/04/2016 09:25 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
12/04/2016 09:09 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
12/04/2016 07:42 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
12/04/2016 07:42 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
12/04/2016 07:39 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
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10/08/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/08/2017. |
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09/08/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.266, página Nº 48, de 09/08/2017, com a publicação no dia 10/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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09/08/2017 12:09 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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18/07/2016 18:49 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
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