Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003845-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.003845-0
Número Único
0003845-09.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:35

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    12/04/2016 09:09

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrantes
  • ARENALDO LUSTOSA FREITAS
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 03/05/2017 19:22

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
93 11/01/2019 08:58
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial (Provimento nº 016/2009).

92 11/01/2019 08:56
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/08/2018

    Documento não disponível
91 16/10/2018 15:09
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
90 16/10/2018 07:44
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
89 11/10/2018 10:53
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
88 26/09/2018 13:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
87 11/09/2018 12:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
86 11/09/2018 12:00
6 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

31/08/2018 10:20
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 11/09/2018 12:02
Motivo: PRA REMETER AO MP

31/08/2018 10:20
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/08/2018

Movimento excluído em 11/09/2018 12:02
Motivo: PRA REMETER AO MP

83 23/08/2018 17:34
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910297700

82 23/08/2018 15:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
81 22/08/2018 10:08
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 02/08/2018 11:36
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
79 27/07/2018 10:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
78 13/07/2018 10:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 13/07/2018 07:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

76 13/07/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/07/2018.

    Documento não disponível
75 12/07/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.473, página Nº 32, de 12/07/2018, com a publicação no dia 13/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 12/07/2018 12:50
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Improvido.

73 25/06/2018 12:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

72 25/06/2018 10:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

71 24/06/2018 13:39
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
70 15/06/2018 07:54
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21-06-2018.

    Documento não disponível
69 12/06/2018 11:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 12/06/2018 10:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.06.2018

67 12/06/2018 09:27
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 6

66 07/06/2018 07:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

65 06/06/2018 13:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
64 03/07/2017 11:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

63 29/06/2017 18:53
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 29/06/2017 18:53
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009385/2017

61 29/06/2017 17:23
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 009385/2017.

    Documento não disponível
60 29/06/2017 17:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
59 22/06/2017 13:35
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
58 22/05/2017 13:21
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
57 22/05/2017 07:10
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

56 18/05/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/05/2017.

    Documento não disponível
55 17/05/2017 18:17
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa ao MPE.

    Documento não disponível
54 17/05/2017 14:40
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.208, página Nº 68, de 17/05/2017, com a publicação no dia 18/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17/05/2017 11:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 17/05/2017 11:58
Motivo: MOVIMENTO ERRADO

53 17/05/2017 11:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 16/05/2017 13:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 16/05/2017 13:35
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
50 05/05/2017 12:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 04/05/2017 17:34
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 04/05/2017 17:33
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº006027/2017

47 03/05/2017 19:22
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
46 03/05/2017 19:20
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
45 28/04/2017 09:16
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do novo CPC

    Documento não disponível
44 25/04/2017 14:20
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 25/04/2017 10:09
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicado.

42 25/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2017.

    Documento não disponível
41 24/04/2017 15:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.192, página Nº 45, de 24/04/2017, com a publicação no dia 25/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 20/04/2017 13:15
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Segurança concedida.

39 05/04/2017 10:28
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

38 04/04/2017 07:16
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

37 31/03/2017 09:44
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e ARENALDO LUSTOSA FREITAS

    Documento não disponível
36 27/03/2017 09:07
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 22/03/2017 10:14
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 54

34 22/03/2017 09:57
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

COMUNICADO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
33 22/03/2017 08:53
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 15/03/2017 10:01
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

31 14/03/2017 08:36
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/03/2017, Ordem: 22

30 10/03/2017 11:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

29 10/03/2017 10:11
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de #{tipo_de_documento}.

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
28 05/09/2016 10:29
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

27 02/09/2016 14:40
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 02/09/2016 14:40
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
25 11/08/2016 10:09
8 anos atrás

Remessa

24 11/08/2016 10:08
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

23 11/08/2016 08:50
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
22 05/08/2016 12:34
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

21 05/08/2016 08:39
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 05/08/2016 08:39
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 24/06/2016 08:54
8 anos atrás

Recebimento

AR referente à carta de intimação fls. 50 cumprido e juntado aos autos

18 02/06/2016 17:57
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 48 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
17 01/06/2016 18:23
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição e contestação protocolos nºs 005936 e 005937/2016

16 31/05/2016 16:36
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
15 31/05/2016 16:34
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 31/05/2016 16:33
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 25/05/2016 14:17
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 49 Com Autos em anexo.

    Documento não disponível
12 17/05/2016 08:10
9 anos atrás

Expedição de documento

carta de intimação.

    Documento não disponível
11 17/05/2016 08:08
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo o do ESTADO DO PIAUÍ com autos em anexo.

    Documento não disponível
17/05/2016 08:01
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 17/05/2016 08:03

10 19/04/2016 13:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 18/04/2016 12:59
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

8 13/04/2016 13:02
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 12/04/2016 18:04
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/04/2016 18:03
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 12/04/2016 09:25
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/04/2016 09:09
9 anos atrás

Distribuição

3 12/04/2016 08:24
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 12/04/2016 08:22
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/04/2016 08:18
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 11/01/2019 08:58
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial (Provimento nº 016/2009).

92 11/01/2019 08:56
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/08/2018

    Documento não disponível
91 16/10/2018 15:09
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
90 16/10/2018 07:44
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
89 11/10/2018 10:53
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
88 26/09/2018 13:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
87 11/09/2018 12:02
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
86 11/09/2018 12:00
6 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

31/08/2018 10:20
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 11/09/2018 12:02
Motivo: PRA REMETER AO MP

31/08/2018 10:20
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/08/2018

Movimento excluído em 11/09/2018 12:02
Motivo: PRA REMETER AO MP

83 23/08/2018 17:34
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910297700

82 23/08/2018 15:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
81 22/08/2018 10:08
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 02/08/2018 11:36
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
79 27/07/2018 10:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
78 13/07/2018 10:39
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

77 13/07/2018 07:29
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

76 13/07/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/07/2018.

    Documento não disponível
75 12/07/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.473, página Nº 32, de 12/07/2018, com a publicação no dia 13/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

74 12/07/2018 12:50
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Improvido.

73 25/06/2018 12:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

72 25/06/2018 10:55
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

70 15/06/2018 07:54
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21-06-2018.

    Documento não disponível
69 12/06/2018 11:44
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

68 12/06/2018 10:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.06.2018

67 12/06/2018 09:27
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 6

66 07/06/2018 07:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

65 06/06/2018 13:09
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
64 03/07/2017 11:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

63 29/06/2017 18:53
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 29/06/2017 17:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
59 22/06/2017 13:35
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
58 22/05/2017 13:21
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
57 22/05/2017 07:10
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

56 18/05/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 18/05/2017.

    Documento não disponível
54 17/05/2017 14:40
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.208, página Nº 68, de 17/05/2017, com a publicação no dia 18/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

17/05/2017 11:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 17/05/2017 11:58
Motivo: MOVIMENTO ERRADO

53 17/05/2017 11:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

52 16/05/2017 13:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 16/05/2017 13:35
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
50 05/05/2017 12:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

49 04/05/2017 17:34
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 03/05/2017 19:20
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
45 28/04/2017 09:16
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do novo CPC

    Documento não disponível
44 25/04/2017 14:20
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

43 25/04/2017 10:09
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicado.

42 25/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2017.

    Documento não disponível
41 24/04/2017 15:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.192, página Nº 45, de 24/04/2017, com a publicação no dia 25/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 20/04/2017 13:15
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Segurança concedida.

39 05/04/2017 10:28
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

38 04/04/2017 07:16
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

37 31/03/2017 09:44
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e ARENALDO LUSTOSA FREITAS

    Documento não disponível
36 27/03/2017 09:07
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 22/03/2017 10:14
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 54

34 22/03/2017 09:57
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

COMUNICADO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
33 22/03/2017 08:53
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 15/03/2017 10:01
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

31 14/03/2017 08:36
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/03/2017, Ordem: 22

30 10/03/2017 11:25
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

29 10/03/2017 10:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de #{tipo_de_documento}.

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
28 05/09/2016 10:29
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

27 02/09/2016 14:40
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 02/09/2016 14:40
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
25 11/08/2016 10:09
8 anos atrás

> Remessa

24 11/08/2016 10:08
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

23 11/08/2016 08:50
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
22 05/08/2016 12:34
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

21 05/08/2016 08:39
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 05/08/2016 08:39
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 24/06/2016 08:54
8 anos atrás

> Recebimento

AR referente à carta de intimação fls. 50 cumprido e juntado aos autos

18 02/06/2016 17:57
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 48 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
17 01/06/2016 18:23
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição e contestação protocolos nºs 005936 e 005937/2016

16 31/05/2016 16:36
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
15 31/05/2016 16:34
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 31/05/2016 16:33
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 25/05/2016 14:17
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 49 Com Autos em anexo.

    Documento não disponível
12 17/05/2016 08:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

carta de intimação.

    Documento não disponível
11 17/05/2016 08:08
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo o do ESTADO DO PIAUÍ com autos em anexo.

    Documento não disponível
17/05/2016 08:01
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 17/05/2016 08:03

10 19/04/2016 13:19
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 18/04/2016 12:59
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

8 13/04/2016 13:02
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 12/04/2016 18:04
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/04/2016 18:03
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 12/04/2016 09:25
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/04/2016 09:09
9 anos atrás

> Distribuição

3 12/04/2016 08:24
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 12/04/2016 08:22
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/04/2016 08:18
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 24/06/2018 13:39
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
62 29/06/2017 18:53
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009385/2017

61 29/06/2017 17:23
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 009385/2017.

    Documento não disponível
55 17/05/2017 18:17
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa ao MPE.

    Documento não disponível
48 04/05/2017 17:33
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº006027/2017

47 03/05/2017 19:22
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível