Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003850-3
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.003850-3
- Número Único
- 0003850-31.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10338DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificações e Adicionais08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 12/04/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:08
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
12/04/2016 09:09
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Tribunal Pleno
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 94 |
15/05/2018 13:18 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 93 |
15/05/2018 13:18 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/03/2018 |
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| 92 |
03/04/2018 18:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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| 91 |
23/03/2018 09:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
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| 90 |
15/02/2018 17:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 89 |
15/02/2018 08:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível COM ACÓRDÃO LAVRADO E CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal COM ACÓRDÃO LAVRADO E CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO.
Movimento excluído em 15/02/2018 08:46 |
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| 87 |
15/02/2018 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/02/2018. |
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| 86 |
09/02/2018 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.374, página Nº 51, de 09/02/2018, com a publicação no dia 15/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 85 |
09/02/2018 09:51 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 84 |
30/01/2018 10:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. PEDRO MACÊDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 83 |
30/01/2018 10:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 82 |
30/01/2018 09:35 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 81 |
24/01/2018 08:56 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018) |
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| 80 |
14/12/2017 08:54 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 5 |
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| 79 |
13/12/2017 07:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 78 |
12/12/2017 13:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 77 |
12/12/2017 13:09 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 76 |
23/11/2017 11:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. PEDRO MACÊDO. |
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| 75 |
22/11/2017 15:52 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 74 |
22/11/2017 15:52 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 18047/2017 |
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| 73 |
21/11/2017 18:18 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 18047 |
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| 72 |
21/11/2017 18:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 71 |
17/11/2017 09:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 16/11/2017 07:16 |
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| 69 |
14/11/2017 14:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 68 |
13/11/2017 14:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 67 |
13/11/2017 14:30 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 66 |
26/10/2017 09:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. PEDRO MACÊDO. |
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| 65 |
25/10/2017 16:09 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 64 |
25/10/2017 16:09 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 16078/2017 |
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| 63 |
25/10/2017 13:47 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 62 |
17/10/2017 16:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 61 |
17/10/2017 09:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível COM ACÓRDÃO LAVRADO E CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO. |
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| 60 |
17/10/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017. |
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| 59 |
16/10/2017 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 113, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
16/10/2017 10:10 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 57 |
03/10/2017 10:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. PEDRO MACÊDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 56 |
03/10/2017 07:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 55 |
02/10/2017 16:18 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO LOPES SALAZAR e não-provido |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Extinção da Punibilidade > Decadência ou perempção Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
Movimento excluído em 02/10/2017 16:17 |
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Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso
Movimento excluído em 02/10/2017 16:11 |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a RAIMUNDO NONATO LOPES SALAZAR
Movimento excluído em 02/10/2017 15:45 |
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| 51 |
26/09/2017 13:44 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado, sessão do dia 21.09.2017. |
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| 50 |
26/09/2017 09:51 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-9-2017). |
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| 49 |
21/09/2017 13:36 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/09/2017, Ordem: 11 |
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| 48 |
20/09/2017 12:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017). |
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| 47 |
12/09/2017 09:46 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 2 |
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| 46 |
12/09/2017 09:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 45 |
22/06/2017 13:08 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
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| 44 |
16/03/2017 08:57 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 43 |
14/03/2017 14:52 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
14/03/2017 14:52 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003518/2017 |
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| 41 |
14/03/2017 14:51 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003517/2017 |
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| 40 |
13/03/2017 19:08 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003517. |
|
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| 39 |
13/03/2017 17:10 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003518. |
|
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| 38 |
03/03/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 37 |
02/03/2017 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.158, página Nº 56, de 02/03/2017, com a publicação no dia 03/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 36 |
24/02/2017 11:23 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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| 35 |
23/02/2017 18:46 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 34 |
23/02/2017 09:33 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetida à Sescar cível. |
|
|
| 33 |
22/08/2016 10:15 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 32 |
19/08/2016 16:20 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 31 |
19/08/2016 16:19 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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|
| 30 |
29/06/2016 15:50 9 anos atrás |
Remessa |
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| 29 |
29/06/2016 15:50 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 28 |
28/06/2016 09:22 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR cível. |
|
|
| 27 |
23/06/2016 12:49 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
||
| 26 |
22/06/2016 19:19 9 anos atrás |
Conclusão juntada de informações protocolo nº 007111/2016 |
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| 25 |
20/06/2016 15:20 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Sec ADM/PREV. |
|
|
| 24 |
17/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
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| 23 |
16/06/2016 15:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.000, página Nº 73, de 16/06/2016, com a publicação no dia 17/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 22 |
15/06/2016 16:39 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação de fls.006597/2016 |
||
| 21 |
13/06/2016 09:51 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 20 |
13/06/2016 09:46 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolvido com Petição. |
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|
| 19 |
02/06/2016 14:27 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 103 Com Autos em ANEXOS. |
|
|
| 18 |
31/05/2016 12:49 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO |
|
|
| 17 |
31/05/2016 12:47 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
|
|
|
EXPEDIDO Movimento excluído em 31/05/2016 12:48 |
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| 15 |
17/05/2016 17:12 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 14 |
17/05/2016 11:42 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetida à SESCAR cível. |
|
|
| 13 |
10/05/2016 12:00 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
||
| 12 |
09/05/2016 15:11 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 004622/2016 |
||
| 11 |
09/05/2016 10:47 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 10 |
02/05/2016 16:22 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
29/04/2016 13:45 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR cível. |
|
|
| 8 |
13/04/2016 12:33 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
||
| 7 |
12/04/2016 18:01 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
12/04/2016 18:00 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 5 |
12/04/2016 09:25 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
12/04/2016 09:09 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
12/04/2016 08:54 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
12/04/2016 08:54 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
12/04/2016 08:45 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 94 |
15/05/2018 13:18 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 93 |
15/05/2018 13:18 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/03/2018 |
|
| 92 |
03/04/2018 18:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
|
| 91 |
23/03/2018 09:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
| 90 |
15/02/2018 17:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 89 |
15/02/2018 08:47 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível COM ACÓRDÃO LAVRADO E CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO. |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal COM ACÓRDÃO LAVRADO E CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO.
Movimento excluído em 15/02/2018 08:46 |
||
| 87 |
15/02/2018 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/02/2018. |
|
| 86 |
09/02/2018 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.374, página Nº 51, de 09/02/2018, com a publicação no dia 15/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 85 |
09/02/2018 09:51 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 84 |
30/01/2018 10:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. PEDRO MACÊDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 83 |
30/01/2018 10:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 82 |
30/01/2018 09:35 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
|
| 80 |
14/12/2017 08:54 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 5 |
|
| 79 |
13/12/2017 07:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 78 |
12/12/2017 13:10 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 77 |
12/12/2017 13:09 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 76 |
23/11/2017 11:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. PEDRO MACÊDO. |
|
| 75 |
22/11/2017 15:52 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 74 |
22/11/2017 15:52 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 18047/2017 |
|
| 73 |
21/11/2017 18:18 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 18047 |
|
| 72 |
21/11/2017 18:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 71 |
17/11/2017 09:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 16/11/2017 07:16 |
||
| 69 |
14/11/2017 14:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 68 |
13/11/2017 14:30 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 67 |
13/11/2017 14:30 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 66 |
26/10/2017 09:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. PEDRO MACÊDO. |
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| 65 |
25/10/2017 16:09 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 62 |
17/10/2017 16:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 61 |
17/10/2017 09:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível COM ACÓRDÃO LAVRADO E CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO. |
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| 60 |
17/10/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017. |
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| 59 |
16/10/2017 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 113, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
16/10/2017 10:10 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 57 |
03/10/2017 10:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. PEDRO MACÊDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 56 |
03/10/2017 07:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 55 |
02/10/2017 16:18 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO LOPES SALAZAR e não-provido |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Extinção da Punibilidade > > Decadência ou perempção Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
Movimento excluído em 02/10/2017 16:17 |
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Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso
Movimento excluído em 02/10/2017 16:11 |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a RAIMUNDO NONATO LOPES SALAZAR
Movimento excluído em 02/10/2017 15:45 |
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| 51 |
26/09/2017 13:44 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado, sessão do dia 21.09.2017. |
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| 50 |
26/09/2017 09:51 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-9-2017). |
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| 49 |
21/09/2017 13:36 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/09/2017, Ordem: 11 |
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| 48 |
20/09/2017 12:29 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017). |
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| 47 |
12/09/2017 09:46 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 2 |
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| 46 |
12/09/2017 09:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 45 |
22/06/2017 13:08 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 44 |
16/03/2017 08:57 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 43 |
14/03/2017 14:52 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
14/03/2017 14:52 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003518/2017 |
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| 41 |
14/03/2017 14:51 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003517/2017 |
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| 40 |
13/03/2017 19:08 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003517. |
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| 39 |
13/03/2017 17:10 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003518. |
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| 38 |
03/03/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 37 |
02/03/2017 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.158, página Nº 56, de 02/03/2017, com a publicação no dia 03/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
24/02/2017 11:23 8 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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| 35 |
23/02/2017 18:46 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 34 |
23/02/2017 09:33 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remetida à Sescar cível. |
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| 33 |
22/08/2016 10:15 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
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| 32 |
19/08/2016 16:20 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 31 |
19/08/2016 16:19 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 30 |
29/06/2016 15:50 9 anos atrás |
> Remessa |
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| 29 |
29/06/2016 15:50 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 28 |
28/06/2016 09:22 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR cível. |
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| 27 |
23/06/2016 12:49 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
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| 26 |
22/06/2016 19:19 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de informações protocolo nº 007111/2016 |
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| 25 |
20/06/2016 15:20 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Sec ADM/PREV. |
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| 24 |
17/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 23 |
16/06/2016 15:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.000, página Nº 73, de 16/06/2016, com a publicação no dia 17/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 22 |
15/06/2016 16:39 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contestação de fls.006597/2016 |
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| 21 |
13/06/2016 09:51 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 20 |
13/06/2016 09:46 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolvido com Petição. |
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| 19 |
02/06/2016 14:27 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 103 Com Autos em ANEXOS. |
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| 18 |
31/05/2016 12:49 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO |
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| 17 |
31/05/2016 12:47 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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EXPEDIDO Movimento excluído em 31/05/2016 12:48 |
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| 15 |
17/05/2016 17:12 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 14 |
17/05/2016 11:42 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remetida à SESCAR cível. |
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| 13 |
10/05/2016 12:00 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
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| 12 |
09/05/2016 15:11 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 004622/2016 |
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| 11 |
09/05/2016 10:47 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 10 |
02/05/2016 16:22 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
29/04/2016 13:45 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR cível. |
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| 8 |
13/04/2016 12:33 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
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| 7 |
12/04/2016 18:01 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
12/04/2016 18:00 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
12/04/2016 09:25 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
12/04/2016 09:09 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
12/04/2016 08:54 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
12/04/2016 08:54 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
12/04/2016 08:45 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 81 |
24/01/2018 08:56 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018) |
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| 64 |
25/10/2017 16:09 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 16078/2017 |
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| 63 |
25/10/2017 13:47 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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