Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.003859-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.003859-0
Número Único
0000891-75.2008.8.18.0030
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 09596 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Prestação de Serviços
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 91.896,00
Boletos
  • 357 A3E 0813016 R$ 6.113,24 Liquidado
Data de Autuação
12/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:17

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    12/04/2016 10:52

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • CLINIMAGEM DIAGNÓSTICO S/C
  • MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI
Requeridos
  • CLINIMAGEM DIAGNÓSTICO S/C
  • MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI
Advogados
Requerente
  • LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS
Requerido
  • LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS
Requerentes
  • IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
  • Edmilson de Sa Carvalho
  • EDUARDO MOURA ROCHA E SILVA
  • KALINY DE CARVALHO COSTA
Requeridos
  • EDUARDO MOURA ROCHA E SILVA
  • Edmilson de Sa Carvalho
  • IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
  • KALINY DE CARVALHO COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 21/08/2017 16:05

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI

Advogados

Requerentes
  • IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
  • KALINY DE CARVALHO COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
62 21/06/2018 09:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE OEIRAS

61 20/06/2018 09:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

60 19/06/2018 10:06
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

59 19/06/2018 10:06
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/06/2018

    Documento não disponível
58 11/05/2018 18:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
57 07/05/2018 11:27
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
56 25/04/2018 11:03
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
55 02/02/2018 11:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 01/02/2018 11:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 01/02/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/02/2018.

    Documento não disponível
52 31/01/2018 14:12
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.367, página Nº 61, de 31/01/2018, com a publicação no dia 01/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 31/01/2018 11:03
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 29/01/2018 12:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 25/01/2018 10:12
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI e provido em parte

    Documento não disponível
48 22/01/2018 09:55
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
47 13/12/2017 09:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 8

46 12/12/2017 11:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 12/12/2017 09:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

44 12/12/2017 09:45
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
43 06/09/2017 11:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3C

42 25/08/2017 16:32
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 25/08/2017 16:32
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 12647/2017

40 25/08/2017 16:31
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 12475/2017

39 25/08/2017 12:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 25/08/2017 10:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 24/08/2017 07:58
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
36 21/08/2017 16:05
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
35 14/08/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/08/2017.

    Documento não disponível
34 10/08/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.267, página Nº 33, de 10/08/2017, com a publicação no dia 14/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 10/08/2017 12:08
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

32 07/08/2017 13:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

31 07/08/2017 13:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 04/08/2017 10:19
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 04/08/2017 10:18
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

28 26/06/2017 14:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 22/06/2017 13:17
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
26 22/06/2017 12:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 22/06/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/06/2017.

    Documento não disponível
24 21/06/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 64, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 21/06/2017 11:38
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

22 01/06/2017 09:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 30/05/2017 11:20
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI e não-provido

    Documento não disponível
20 24/05/2017 12:09
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 69

19 23/05/2017 10:21
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
18 12/05/2017 10:26
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 43

17 11/05/2017 09:59
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

16 11/05/2017 09:15
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 11/05/2017 09:15
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 13/06/2016 13:09
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 09/06/2016 17:24
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/06/2016 17:24
9 anos atrás

Juntada > Petição

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 04/05/2016 10:11
9 anos atrás

Remessa

10 03/05/2016 17:12
9 anos atrás

Recebimento


NA SESCAR CÍVEL

9 03/05/2016 08:46
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 13/04/2016 11:24
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 13/04/2016 08:03
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/04/2016 08:03
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 12/04/2016 10:57
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/04/2016 10:52
9 anos atrás

Distribuição

3 12/04/2016 09:55
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 12/04/2016 09:54
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/04/2016 09:52
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 21/06/2018 09:00
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE OEIRAS

61 20/06/2018 09:18
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

60 19/06/2018 10:06
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

59 19/06/2018 10:06
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/06/2018

    Documento não disponível
58 11/05/2018 18:23
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
57 07/05/2018 11:27
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
55 02/02/2018 11:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 01/02/2018 11:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 01/02/2018 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/02/2018.

    Documento não disponível
52 31/01/2018 14:12
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.367, página Nº 61, de 31/01/2018, com a publicação no dia 01/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 31/01/2018 11:03
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 29/01/2018 12:00
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 25/01/2018 10:12
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI e provido em parte

    Documento não disponível
47 13/12/2017 09:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 8

46 12/12/2017 11:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 12/12/2017 09:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

44 12/12/2017 09:45
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
43 06/09/2017 11:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

3C

42 25/08/2017 16:32
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 25/08/2017 12:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 25/08/2017 10:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 24/08/2017 07:58
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
35 14/08/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/08/2017.

    Documento não disponível
34 10/08/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.267, página Nº 33, de 10/08/2017, com a publicação no dia 14/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 10/08/2017 12:08
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

32 07/08/2017 13:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

G1

31 07/08/2017 13:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

30 04/08/2017 10:19
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 04/08/2017 10:18
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

28 26/06/2017 14:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 22/06/2017 13:17
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
26 22/06/2017 12:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 22/06/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/06/2017.

    Documento não disponível
24 21/06/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 64, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 21/06/2017 11:38
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

22 01/06/2017 09:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 30/05/2017 11:20
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI e não-provido

    Documento não disponível
20 24/05/2017 12:09
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 69

19 23/05/2017 10:21
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
18 12/05/2017 10:26
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 43

17 11/05/2017 09:59
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

16 11/05/2017 09:15
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 11/05/2017 09:15
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 13/06/2016 13:09
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 09/06/2016 17:24
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/06/2016 17:24
9 anos atrás

Juntada > > Petição

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 04/05/2016 10:11
9 anos atrás

> Remessa

10 03/05/2016 17:12
9 anos atrás

> Recebimento


NA SESCAR CÍVEL

9 03/05/2016 08:46
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 13/04/2016 11:24
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 13/04/2016 08:03
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/04/2016 08:03
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 12/04/2016 10:57
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/04/2016 10:52
9 anos atrás

> Distribuição

3 12/04/2016 09:55
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 12/04/2016 09:54
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/04/2016 09:52
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 25/04/2018 11:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
48 22/01/2018 09:55
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
41 25/08/2017 16:32
7 anos atrás

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Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 12647/2017

40 25/08/2017 16:31
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 12475/2017

36 21/08/2017 16:05
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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