e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.003871-0

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.003871-0

N�mero �nico

0000132-69.2015.8.18.0094

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07704 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Adimplemento e Extin��o > Pagamento em Consigna��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta��o / Revis�o de Contrato
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica
04960 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de T�tulos de Cr�dito > C�dula de Cr�dito Banc�rio

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

Sim

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Boletos

70B 668 0901736 R$ 4.501,40 Liquidado
7B4 77F 0901737 R$ 200,00 Liquidado

Data de Autua��o: 12/04/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 13/04/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

13/04/2016 08:50
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000132-69.2015.8.18.0094
Revisional
Vara �nica - Francin�polis
0000133-54.2015.8.18.0094
Revisional
Vara �nica - Francin�polis

Partes envolvidas

Partes

Apelante

BANCO BRADESCO S/A

Apelado

MARIA MIRTES SOARES NUNES E SILVA

Advogados

Apelantes

WILSON SALES BELCHIOR
ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
DEBORAH SALES BELCHIOR
EDYANE RODRIGUES DE MACEDO
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
IGOR SOARES DE ARAUJO
LARISSA SOUSA MATIAS
MONICA ROCHA LUZ
RITA DE C�SSIA DE CARVALHO MOURA
TIAGO ASFOR ROCHA LIMA
WANDERSON DAWAN BEZERRA

Apelados

SERGIO SOUSA DA COSTA
ANDR� ANISIO PINTO GADELHA CAMPOS
JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA J�NIOR

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 21/12/2017 08:43

Partes

Requerente

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Requerentes

WILSON SALES BELCHIOR
ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
DEBORAH SALES BELCHIOR
EDYANE RODRIGUES DE MACEDO
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
IGOR SOARES DE ARAUJO
LARISSA SOUSA MATIAS
MONICA ROCHA LUZ
RITA DE C�SSIA DE CARVALHO MOURA
TIAGO ASFOR ROCHA LIMA
WANDERSON DAWAN BEZERRA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
58	19/06/2018 08:38 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE ELESB�O VELOSO
57	15/06/2018 11:42 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
56	13/06/2018 09:43 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem
55	13/06/2018 09:42 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 23/05/2018	Documento n�o dispon�vel
54	02/05/2018 15:46 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
53	02/05/2018 07:27 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
52	30/04/2018 00:05 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 30/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
51	27/04/2018 14:03 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.424, p�gina N� 51, de 27/04/2018, com a publica��o no dia 30/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	27/04/2018 11:43 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR23
49	26/04/2018 10:04 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, para lavrar ac�rd�o.
48	26/04/2018 09:12 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRA O AC�RD�O
47	25/04/2018 10:35 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S/A e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
46	13/04/2018 10:12 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 24/04/2018.
45	13/04/2018 09:52 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
44	13/04/2018 07:58 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/04/2018, Ordem: 7
43	06/04/2018 09:25 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
42	06/04/2018 08:20 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
41	20/03/2018 11:57 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Relator
40	19/03/2018 17:01 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
39	19/03/2018 17:01 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 3540/2018
38	07/03/2018 18:40 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 003540/2018.	Documento n�o dispon�vel
37	27/02/2018 00:01 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 27/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
36	26/02/2018 14:07 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.382, p�gina N� 116, de 26/02/2018, com a publica��o no dia 27/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	23/02/2018 14:42 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
34	21/02/2018 18:24 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL201700010125242
33	20/02/2018 09:37 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
32	20/02/2018 07:19 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
31	01/02/2018 09:34 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator.
30	31/01/2018 18:48 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
29	31/01/2018 18:47 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 19829/2017
28	21/12/2017 08:43 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
27	11/12/2017 13:13 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
26	11/12/2017 07:34 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
25	11/12/2017 00:07 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
24	07/12/2017 14:06 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.341, p�gina N� 58, de 07/12/2017, com a publica��o no dia 11/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	07/12/2017 11:47 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR12
22	01/12/2017 11:23 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar ac�rd�o
21	01/12/2017 10:58 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
20	29/11/2017 15:29 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S/A e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
19	17/11/2017 10:13 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 28/11/2017.
18	17/11/2017 07:38 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 25
17	16/11/2017 09:34 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	16/11/2017 07:24 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	24/10/2017 11:20 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 15750/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	02/06/2016 12:00 9 anos atr�s		Recebimento gabinete relator
13	09/05/2016 18:16 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	09/05/2016 18:15 9 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel da PGJ com parecer.	Documento n�o dispon�vel
11	18/04/2016 10:46 9 anos atr�s		Remessa
10	18/04/2016 10:45 9 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
9	15/04/2016 12:10 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	13/04/2016 12:15 9 anos atr�s		Recebimento gabinete relator
7	13/04/2016 10:00 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	13/04/2016 10:00 9 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
5	13/04/2016 09:01 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/04/2016 08:50 9 anos atr�s		Distribui��o
3	12/04/2016 11:02 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	12/04/2016 11:00 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	12/04/2016 10:57 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
58	19/06/2018 08:38 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE ELESB�O VELOSO
57	15/06/2018 11:42 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
56	13/06/2018 09:43 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem
55	13/06/2018 09:42 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 23/05/2018	Documento n�o dispon�vel
54	02/05/2018 15:46 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
49	26/04/2018 10:04 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, para lavrar ac�rd�o.
48	26/04/2018 09:12 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRA O AC�RD�O
47	25/04/2018 10:35 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S/A e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
46	13/04/2018 10:12 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 24/04/2018.
45	13/04/2018 09:52 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
44	13/04/2018 07:58 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/04/2018, Ordem: 7
43	06/04/2018 09:25 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
41	20/03/2018 11:57 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Relator
40	19/03/2018 17:01 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
34	21/02/2018 18:24 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL201700010125242
33	20/02/2018 09:37 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
31	01/02/2018 09:34 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator.
30	31/01/2018 18:48 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
29	31/01/2018 18:47 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 19829/2017
27	11/12/2017 13:13 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
26	11/12/2017 07:34 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
25	11/12/2017 00:07 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
24	07/12/2017 14:06 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.341, p�gina N� 58, de 07/12/2017, com a publica��o no dia 11/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	07/12/2017 11:47 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR12
22	01/12/2017 11:23 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar ac�rd�o
21	01/12/2017 10:58 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
20	29/11/2017 15:29 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S/A e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
19	17/11/2017 10:13 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 28/11/2017.
18	17/11/2017 07:38 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 25
17	16/11/2017 09:34 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	16/11/2017 07:24 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	24/10/2017 11:20 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 15750/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	02/06/2016 12:00 9 anos atr�s	> Recebimento gabinete relator
13	09/05/2016 18:16 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	09/05/2016 18:15 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel da PGJ com parecer.	Documento n�o dispon�vel
11	18/04/2016 10:46 9 anos atr�s	> Remessa
10	18/04/2016 10:45 9 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
9	15/04/2016 12:10 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	13/04/2016 12:15 9 anos atr�s	> Recebimento gabinete relator
7	13/04/2016 10:00 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	13/04/2016 10:00 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
5	13/04/2016 09:01 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/04/2016 08:50 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	12/04/2016 11:02 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	12/04/2016 11:00 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	12/04/2016 10:57 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
53	02/05/2018 07:27 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
52	30/04/2018 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 30/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
51	27/04/2018 14:03 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.424, p�gina N� 51, de 27/04/2018, com a publica��o no dia 30/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	27/04/2018 11:43 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR23
42	06/04/2018 08:20 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
39	19/03/2018 17:01 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 3540/2018
38	07/03/2018 18:40 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 003540/2018.	Documento n�o dispon�vel
37	27/02/2018 00:01 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 27/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
36	26/02/2018 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.382, p�gina N� 116, de 26/02/2018, com a publica��o no dia 27/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	23/02/2018 14:42 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
32	20/02/2018 07:19 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
28	21/12/2017 08:43 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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