e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.003874-6

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.003874-6

N�mero �nico

0000445-34.2013.8.18.0083

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica
07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 40.560,00

Data de Autua��o: 12/04/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Jos� James Gomes Pereira

�rg�o Julgador

2� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

09/02/2021

Impedimentos

Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

28/03/2019 10:21
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Sorteio

12/04/2016 11:28
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

12/04/2016 11:08
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

09/02/2021 11:50
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 162.

Processos Relacionados

Origem

0000445-34.2013.8.18.0083
Indenizacao
Vara �nica - Arraial

Partes envolvidas

Partes

Apelante

NASCISO PEREIRA LIMA

Apelado

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Apelantes

Francisco Nunes de Brito Filho
MARIA ZILDA SILVA BALDOINO

Apelados

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
Danilo S� Urtiga Nogueira
F�BIO ARNALD VIEIRA
FRANCENILDO DANTAS PERES
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
Graziela Dorea Cavalcanti
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LEONARDO FERREIRA DA SILVA
LIANA �RIKA DE SOUSA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
Raquel Silveria Fontenele Oliveira
RAVENNYA MUARA OLIVEIRA S MOREIRA
Renata Maria Pinto Clark
Ronaldo Pinheiro de Moura
T�ssio da Silva Torres

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
84	22/02/2021 09:49 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE FLORIANO
83	18/02/2021 10:34 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
82	11/02/2021 11:56 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao Ju�zo de origem (Comarca de Arraial-PI/Vara �nica). Processo com volume �nico.
81	11/02/2021 11:54 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/09/2019	Documento n�o dispon�vel
80	11/02/2021 08:56 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
79	09/02/2021 11:53 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
78	09/02/2021 11:50 3 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 162.	Documento n�o dispon�vel
77	05/02/2021 12:12 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
	~~17/02/2020 09:33~~ ~~5 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o Movimento exclu�do em 17/02/2020 15:10 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
75	17/02/2020 09:32 5 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
	~~17/02/2020 09:30~~ ~~5 anos atr�s~~	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem (ARRAIAL/VARA �NICA). Movimento exclu�do em 17/02/2020 09:31 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.
	~~17/02/2020 09:28~~ ~~5 anos atr�s~~	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/09/2019 Movimento exclu�do em 17/02/2020 09:31 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.
72	13/02/2020 15:13 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
71	11/02/2020 09:58 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
70	11/02/2020 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 11/02/2020.	Documento n�o dispon�vel
69	10/02/2020 19:14 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.844, p�gina N� 56, de 10/02/2020, com a publica��o no dia 11/02/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
68	10/02/2020 16:22 5 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es	DEC41
67	27/11/2019 08:53 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
66	27/11/2019 08:52 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910530339
65	05/09/2019 10:52 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCOS ANT�NIO CARDOSO DE SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
64	30/08/2019 11:27 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
63	28/08/2019 09:13 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
62	28/08/2019 00:03 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 28/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
61	27/08/2019 15:22 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.739, p�gina N� 84, de 27/08/2019, com a publica��o no dia 28/08/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
60	27/08/2019 09:26 5 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es	DEC35
59	16/05/2019 08:48 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
58	16/05/2019 08:47 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� em 04/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
57	02/04/2019 10:38 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
56	28/03/2019 10:21 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
55	27/03/2019 15:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
54	27/03/2019 15:10 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
53	27/03/2019 00:04 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 27/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
52	26/03/2019 13:54 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
51	26/03/2019 13:44 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.635, p�gina N� 63, de 26/03/2019, com a publica��o no dia 27/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	26/03/2019 08:59 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
	~~26/03/2019 08:00~~ ~~6 anos atr�s~~	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Movimento exclu�do em 26/03/2019 08:56 Motivo: ERRO MATERIAL
48	06/12/2018 09:27 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos saj
47	05/12/2018 09:17 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
46	05/12/2018 09:17 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de NASCISO PEREIRA LIMA em 05/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
45	03/10/2018 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 03/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
44	02/10/2018 13:33 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.529, p�gina N� 64, de 02/10/2018, com a publica��o no dia 03/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	02/10/2018 10:56 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
42	01/10/2018 09:59 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910299443
41	01/10/2018 09:59 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910299442
40	23/08/2018 22:58 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
39	23/08/2018 22:57 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
38	07/08/2018 08:38 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
37	07/08/2018 08:17 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
36	07/08/2018 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 07/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
35	06/08/2018 13:28 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.490, p�gina N� 53, de 06/08/2018, com a publica��o no dia 07/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	06/08/2018 10:48 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. a sescar c�vel	ACOR16
33	31/07/2018 12:41 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
32	31/07/2018 08:13 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
31	31/07/2018 08:13 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
30	11/06/2018 14:35 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
29	11/06/2018 08:12 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
28	11/06/2018 00:04 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
27	08/06/2018 14:08 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.451, p�gina N� 90, de 08/06/2018, com a publica��o no dia 11/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	08/06/2018 12:02 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. a sescar civel	ACOR12
25	24/05/2018 08:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
24	24/05/2018 08:28 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
23	23/05/2018 11:39 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de NASCISO PEREIRA LIMA e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
22	15/05/2018 10:37 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 22-05-2018.	Documento n�o dispon�vel
21	11/05/2018 12:44 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
20	11/05/2018 12:28 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 22/05/2018
19	11/05/2018 10:36 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/05/2018, Ordem: 20
18	10/05/2018 07:53 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
17	10/05/2018 07:36 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
16	09/05/2018 11:55 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
15	10/10/2017 13:20 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relat�rio ag.pauta/ Gabinete	Documento n�o dispon�vel
14	03/08/2016 10:08 8 anos atr�s	Recebimento os autos gab relator
13	02/08/2016 16:29 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	02/08/2016 16:29 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
	~~02/08/2016 15:56~~ ~~8 anos atr�s~~	~~PARECER~~ Movimento exclu�do em 02/08/2016 16:27
	~~02/08/2016 15:56~~ ~~8 anos atr�s~~	~~PARECER~~ Movimento exclu�do em 02/08/2016 16:27
11	03/05/2016 10:07 9 anos atr�s	Remessa
10	03/05/2016 10:07 9 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
9	02/05/2016 13:20 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	13/04/2016 13:05 9 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
7	12/04/2016 11:54 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	12/04/2016 11:54 9 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
5	12/04/2016 11:40 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	12/04/2016 11:28 9 anos atr�s	Distribui��o
3	12/04/2016 11:05 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	12/04/2016 11:05 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	12/04/2016 11:04 9 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.003874-6

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Preven��o de Magistrado