Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.003884-9
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.003884-9
- Número Único
- 0000861-85.2015.8.18.0065
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
05555DIREITO PENAL > Crime Tentado05567DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Latrocínio
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 12/04/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 12/04/2016
- Origem
-
-
0000861-85.2015.8.18.0065
Acao Penal Publica
Vara Única - Pedro II
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 99 |
01/10/2018 09:52 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício nº 2.049/2018 |
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| 98 |
29/06/2018 08:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE PEDRO II |
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| 97 |
27/06/2018 10:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 96 |
26/06/2018 11:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II/PI (01 volume), contendo 368 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 95 |
26/06/2018 11:37 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II/PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP |
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| 94 |
25/06/2018 09:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 93 |
20/06/2018 10:56 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
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| 92 |
19/06/2018 08:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO. |
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| 91 |
18/06/2018 10:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU AO SEJU/STJ COM 365 FLS. |
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| 90 |
18/06/2018 10:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 89 |
18/06/2018 08:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 88 |
18/06/2018 08:26 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 87 |
13/06/2018 08:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 86 |
12/06/2018 19:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência AUTOS COM 363 FLS |
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| 85 |
12/06/2018 19:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO AGRAVO |
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| 84 |
17/04/2018 09:23 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 83 |
17/04/2018 08:52 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues ao defensor DR. REGINALDO MOREIRA. |
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| 82 |
13/04/2018 16:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 353 FLS |
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| 81 |
13/04/2018 16:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL |
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| 80 |
12/04/2018 17:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO DE FLS 343/344, CONTENDO 346/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 79 |
12/04/2018 14:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 78 |
12/04/2018 07:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 77 |
12/04/2018 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 12/04/2018. |
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| 76 |
11/04/2018 14:13 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 44, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
11/04/2018 09:49 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 74 |
08/03/2018 11:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 73 |
08/03/2018 09:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS COM 342 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 72 |
08/03/2018 09:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 71 |
09/01/2018 10:16 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 70 |
19/12/2017 09:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 329 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 69 |
19/12/2017 09:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL da DEFENSORIA PÚBLICA com interposição de RECURSO ESPECIAL. |
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| 68 |
11/12/2017 11:18 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia - Defensor Pùblico |
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| 67 |
05/12/2017 16:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 319 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 66 |
05/12/2017 09:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL. |
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| 65 |
04/12/2017 11:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 64 |
04/12/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2017. |
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| 63 |
01/12/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 42, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
01/12/2017 07:54 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 61 |
28/11/2017 12:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 60 |
28/11/2017 09:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Remetido à Desembargadora Relatora para lavrar acórdão. |
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| 59 |
27/11/2017 11:52 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ANTÔNIO RAFAEL DE SENA LOPES e não-provido |
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| 58 |
21/11/2017 13:59 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
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| 57 |
21/11/2017 13:01 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
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| 56 |
16/11/2017 09:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
16/11/2017 07:27 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 20 |
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| 54 |
08/11/2017 12:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 53 |
08/11/2017 11:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 52 |
06/10/2017 08:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
05/10/2017 11:53 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 308 FLS |
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| 50 |
05/10/2017 11:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER |
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| 49 |
25/09/2017 16:47 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 48 |
21/09/2017 16:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 298/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 47 |
21/09/2017 14:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 46 |
21/09/2017 11:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 45 |
21/09/2017 11:05 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 44 |
19/09/2017 09:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 43 |
18/09/2017 18:24 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 296/FLS. |
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| 42 |
18/09/2017 18:10 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 41 |
18/09/2017 18:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM CIENTE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 40 |
14/09/2017 09:42 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia - Defensor Público |
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| 39 |
06/09/2017 13:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública autos com 282 fls |
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| 38 |
06/09/2017 10:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 37 |
06/09/2017 07:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 36 |
06/09/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/09/2017. |
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| 35 |
05/09/2017 14:38 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.283, página Nº 39, de 05/09/2017, com a publicação no dia 06/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
05/09/2017 09:38 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 33 |
01/09/2017 13:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
01/09/2017 12:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 31 |
01/09/2017 09:05 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ANTÔNIO RAFAEL DE SENA LOPES e não-provido |
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| 30 |
29/08/2017 13:05 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017). |
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| 29 |
29/08/2017 12:14 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017). |
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| 28 |
24/08/2017 11:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
23/08/2017 08:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 17 |
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| 26 |
17/08/2017 12:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 25 |
17/08/2017 11:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 24 |
17/08/2017 11:35 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 23 |
14/08/2017 09:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
10/08/2017 14:41 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com 261 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 21 |
10/08/2017 14:35 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos PORTARIA FÉRIAS |
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| 20 |
10/08/2017 14:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria com Ciente. |
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| 19 |
07/08/2017 14:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 258 FLS |
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| 18 |
07/08/2017 07:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 17 |
04/08/2017 08:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 16 |
04/08/2017 07:49 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 15 |
17/06/2016 10:32 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 14 |
16/06/2016 15:24 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 255/FLS. |
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| 13 |
16/06/2016 15:23 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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|
| 12 |
25/04/2016 08:47 9 anos atrás |
Remessa COM 232 FOLHAS |
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| 11 |
25/04/2016 08:46 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 10 |
22/04/2016 11:56 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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|
| 9 |
20/04/2016 09:24 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 8 |
20/04/2016 09:23 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 7 |
14/04/2016 10:11 9 anos atrás |
Remessa
AUTOS AO GABINETE PARA AGUARDAR QUINZE (15) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE CONFORME PORTARIA EM ANEXA. AUTOS COM 230 FLS. |
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|
| 6 |
14/04/2016 10:07 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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|
| 5 |
12/04/2016 12:37 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
12/04/2016 12:34 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
12/04/2016 11:59 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
12/04/2016 11:57 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
12/04/2016 11:56 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 99 |
01/10/2018 09:52 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício nº 2.049/2018 |
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| 98 |
29/06/2018 08:50 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE PEDRO II |
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| 97 |
27/06/2018 10:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 96 |
26/06/2018 11:42 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II/PI (01 volume), contendo 368 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
|
| 95 |
26/06/2018 11:37 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II/PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP |
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| 94 |
25/06/2018 09:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 93 |
20/06/2018 10:56 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR) |
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| 92 |
19/06/2018 08:13 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO. |
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| 91 |
18/06/2018 10:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU AO SEJU/STJ COM 365 FLS. |
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| 90 |
18/06/2018 10:12 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 89 |
18/06/2018 08:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 88 |
18/06/2018 08:26 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 87 |
13/06/2018 08:55 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 86 |
12/06/2018 19:08 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência AUTOS COM 363 FLS |
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| 85 |
12/06/2018 19:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO AGRAVO |
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| 84 |
17/04/2018 09:23 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 83 |
17/04/2018 08:52 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues ao defensor DR. REGINALDO MOREIRA. |
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| 82 |
13/04/2018 16:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 353 FLS |
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| 81 |
13/04/2018 16:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL |
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| 80 |
12/04/2018 17:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO DE FLS 343/344, CONTENDO 346/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 79 |
12/04/2018 14:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 78 |
12/04/2018 07:27 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 77 |
12/04/2018 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 12/04/2018. |
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| 76 |
11/04/2018 14:13 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 44, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
11/04/2018 09:49 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 74 |
08/03/2018 11:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 73 |
08/03/2018 09:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS COM 342 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 72 |
08/03/2018 09:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 71 |
09/01/2018 10:16 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 70 |
19/12/2017 09:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 329 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 69 |
19/12/2017 09:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL da DEFENSORIA PÚBLICA com interposição de RECURSO ESPECIAL. |
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| 68 |
11/12/2017 11:18 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia - Defensor Pùblico |
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| 67 |
05/12/2017 16:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 319 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 66 |
05/12/2017 09:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL. |
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| 65 |
04/12/2017 11:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 64 |
04/12/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2017. |
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| 63 |
01/12/2017 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 42, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
01/12/2017 07:54 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 61 |
28/11/2017 12:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 60 |
28/11/2017 09:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Remetido à Desembargadora Relatora para lavrar acórdão. |
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| 59 |
27/11/2017 11:52 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ANTÔNIO RAFAEL DE SENA LOPES e não-provido |
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| 56 |
16/11/2017 09:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
16/11/2017 07:27 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 20 |
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| 54 |
08/11/2017 12:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 53 |
08/11/2017 11:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 52 |
06/10/2017 08:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
05/10/2017 11:53 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 308 FLS |
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| 50 |
05/10/2017 11:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER |
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| 49 |
25/09/2017 16:47 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 48 |
21/09/2017 16:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 298/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 47 |
21/09/2017 14:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 46 |
21/09/2017 11:10 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 45 |
21/09/2017 11:05 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 44 |
19/09/2017 09:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 43 |
18/09/2017 18:24 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 296/FLS. |
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| 41 |
18/09/2017 18:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM CIENTE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 40 |
14/09/2017 09:42 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia - Defensor Público |
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| 39 |
06/09/2017 13:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública autos com 282 fls |
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| 38 |
06/09/2017 10:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 37 |
06/09/2017 07:21 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 36 |
06/09/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/09/2017. |
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| 35 |
05/09/2017 14:38 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.283, página Nº 39, de 05/09/2017, com a publicação no dia 06/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
05/09/2017 09:38 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 33 |
01/09/2017 13:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
01/09/2017 12:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 31 |
01/09/2017 09:05 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ANTÔNIO RAFAEL DE SENA LOPES e não-provido |
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| 30 |
29/08/2017 13:05 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017). |
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| 29 |
29/08/2017 12:14 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017). |
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| 28 |
24/08/2017 11:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
23/08/2017 08:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 17 |
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| 26 |
17/08/2017 12:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 25 |
17/08/2017 11:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 24 |
17/08/2017 11:35 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 23 |
14/08/2017 09:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
10/08/2017 14:41 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão Autos com 261 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 21 |
10/08/2017 14:35 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos PORTARIA FÉRIAS |
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| 20 |
10/08/2017 14:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria com Ciente. |
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| 19 |
07/08/2017 14:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 258 FLS |
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| 18 |
07/08/2017 07:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 17 |
04/08/2017 08:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 16 |
04/08/2017 07:49 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 15 |
17/06/2016 10:32 9 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 14 |
16/06/2016 15:24 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 255/FLS. |
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| 13 |
16/06/2016 15:23 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 12 |
25/04/2016 08:47 9 anos atrás |
> Remessa COM 232 FOLHAS |
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| 11 |
25/04/2016 08:46 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 10 |
22/04/2016 11:56 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 9 |
20/04/2016 09:24 9 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 8 |
20/04/2016 09:23 9 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 7 |
14/04/2016 10:11 9 anos atrás |
> Remessa
AUTOS AO GABINETE PARA AGUARDAR QUINZE (15) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE CONFORME PORTARIA EM ANEXA. AUTOS COM 230 FLS. |
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| 6 |
14/04/2016 10:07 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 5 |
12/04/2016 12:37 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
12/04/2016 12:34 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
12/04/2016 11:59 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
12/04/2016 11:57 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
12/04/2016 11:56 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 58 |
21/11/2017 13:59 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
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| 57 |
21/11/2017 13:01 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
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| 42 |
18/09/2017 18:10 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666