Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003885-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.003885-0
Número Único
0004320-94.2015.8.18.0033
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
12/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
12/04/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    12/04/2016 12:28

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgInst 201600010014171, com a mesma origem, tudo nos termos dos artigos 135-A, parágrafo Único, alterado pela Resolução 06/16, e 145, ambos do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA LOPES BARROS
Apelado
  • BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.
Advogados
Apelante
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 26/09/2017 17:39

Partes

Requerente
  • MARIA LOPES BARROS

Advogados

Requerente
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
56 21/02/2019 09:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PIRIPIRI

55 15/02/2019 11:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

54 14/02/2019 13:46
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

53 14/02/2019 13:46
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/11/2018

REMETIDO A SEJU PARA REMESSA A COMARCA DE ORIGEM PIRIPIRI/3ª VARA

    Documento não disponível
52 10/10/2018 12:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

51 10/10/2018 09:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 10/10/2018 00:05
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2018.

    Documento não disponível
49 09/10/2018 13:18
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.534, página Nº 57, de 09/10/2018, com a publicação no dia 10/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 09/10/2018 12:18
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 03/10/2018 09:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 03/10/2018 08:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

45 02/10/2018 14:40
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA LOPES BARROS e não-provido

    Documento não disponível
44 21/09/2018 10:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.10.2018

43 21/09/2018 10:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.10.2018

42 21/09/2018 10:02
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/10/2018, Ordem: 1

41 19/09/2018 12:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 19/09/2018 12:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

39 19/09/2018 12:19
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
38 29/08/2018 11:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 24/08/2018 08:39
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 24/08/2018 08:38
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. em 24/08/2018.

    Documento não disponível
35 05/04/2018 10:15
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS:75, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
34 10/10/2017 13:28
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

carta de intimação

    Documento não disponível
33 04/10/2017 08:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 03/10/2017 13:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 03/10/2017 13:17
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
30 27/09/2017 09:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 26/09/2017 20:18
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 26/09/2017 20:18
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 14514/2017

27 26/09/2017 17:39
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
26 20/09/2017 15:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 20/09/2017 07:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 20/09/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/09/2017.

    Documento não disponível
23 19/09/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.291, página Nº 49, de 19/09/2017, com a publicação no dia 20/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 19/09/2017 11:00
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 11/09/2017 12:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 11/09/2017 10:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 06/09/2017 12:14
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA LOPES BARROS e não-provido

    Documento não disponível
18 25/08/2017 09:35
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2017, Ordem: 60

17 22/08/2017 07:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 21/08/2017 10:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 21/08/2017 10:34
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
14 16/06/2016 11:44
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 15/06/2016 18:07
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/06/2016 18:07
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 15/04/2016 13:18
9 anos atrás

Remessa

10 15/04/2016 13:17
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 15/04/2016 11:00
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
8 13/04/2016 09:25
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 12/04/2016 17:56
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/04/2016 17:56
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 12/04/2016 12:37
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/04/2016 12:28
9 anos atrás

Distribuição

3 12/04/2016 12:06
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 12/04/2016 12:05
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/04/2016 12:04
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 21/02/2019 09:21
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PIRIPIRI

55 15/02/2019 11:26
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

54 14/02/2019 13:46
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

53 14/02/2019 13:46
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/11/2018

REMETIDO A SEJU PARA REMESSA A COMARCA DE ORIGEM PIRIPIRI/3ª VARA

    Documento não disponível
52 10/10/2018 12:04
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

51 10/10/2018 09:30
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 03/10/2018 09:38
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

46 03/10/2018 08:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

45 02/10/2018 14:40
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA LOPES BARROS e não-provido

    Documento não disponível
44 21/09/2018 10:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.10.2018

43 21/09/2018 10:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.10.2018

42 21/09/2018 10:02
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/10/2018, Ordem: 1

41 19/09/2018 12:51
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 19/09/2018 12:20
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

38 29/08/2018 11:11
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

37 24/08/2018 08:39
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 24/08/2018 08:38
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. em 24/08/2018.

    Documento não disponível
35 05/04/2018 10:15
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS:75, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
34 10/10/2017 13:28
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

carta de intimação

    Documento não disponível
33 04/10/2017 08:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

32 03/10/2017 13:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 03/10/2017 13:17
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
30 27/09/2017 09:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

29 26/09/2017 20:18
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 20/09/2017 15:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 20/09/2017 07:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 20/09/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/09/2017.

    Documento não disponível
23 19/09/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.291, página Nº 49, de 19/09/2017, com a publicação no dia 20/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 19/09/2017 11:00
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 11/09/2017 12:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

20 11/09/2017 10:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 06/09/2017 12:14
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA LOPES BARROS e não-provido

    Documento não disponível
18 25/08/2017 09:35
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2017, Ordem: 60

17 22/08/2017 07:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 21/08/2017 10:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 21/08/2017 10:34
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
14 16/06/2016 11:44
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 15/06/2016 18:07
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/06/2016 18:07
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 15/04/2016 13:18
9 anos atrás

> Remessa

10 15/04/2016 13:17
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 15/04/2016 11:00
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
8 13/04/2016 09:25
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 12/04/2016 17:56
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/04/2016 17:56
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 12/04/2016 12:37
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/04/2016 12:28
9 anos atrás

> Distribuição

3 12/04/2016 12:06
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 12/04/2016 12:05
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/04/2016 12:04
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 10/10/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2018.

    Documento não disponível
49 09/10/2018 13:18
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.534, página Nº 57, de 09/10/2018, com a publicação no dia 10/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 09/10/2018 12:18
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

39 19/09/2018 12:19
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
28 26/09/2017 20:18
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 14514/2017

27 26/09/2017 17:39
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível