Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.003898-9
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.003898-9
- Número Único
- 0000241-95.2008.8.18.0040
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 50.250,70
- Data de Autuação
- 12/04/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 11/03/2019
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:32
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
13/04/2016 08:50
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
11/03/2019 08:02
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0000241-95.2008.8.18.0040
Cobranca
Vara Única - Batalha
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 102 |
28/11/2019 14:49 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDOS OS AUTOS PARA A COMARCA DE BATALHA |
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| 101 |
25/11/2019 09:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 100 |
22/11/2019 13:05 5 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa a origem |
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| 99 |
22/11/2019 13:04 5 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/11/2019 |
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| 98 |
21/11/2019 15:32 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:298, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 97 |
21/11/2019 10:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 96 |
22/08/2019 13:14 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. |
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| 95 |
21/08/2019 14:35 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910508446 |
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| 94 |
23/07/2019 09:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 93 |
18/07/2019 11:26 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 92 |
21/06/2019 19:23 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 91 |
23/05/2019 13:21 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 90 |
14/05/2019 12:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 89 |
13/05/2019 11:19 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 88 |
13/05/2019 11:17 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 87 |
12/03/2019 13:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 86 |
12/03/2019 13:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 85 |
11/03/2019 08:02 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 84 |
28/02/2019 10:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 83 |
13/02/2019 13:37 6 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 82 |
13/02/2019 13:36 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910383493 |
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| 81 |
04/12/2018 19:46 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MILENA MARIA COSTA MACIEL. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 80 |
21/11/2018 11:46 6 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 79 |
13/11/2018 00:00 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/11/2018. |
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| 78 |
12/11/2018 13:20 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.555, página Nº 100, de 12/11/2018, com a publicação no dia 13/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
09/11/2018 13:15 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/08/2018
Movimento excluído em 08/11/2018 10:39 |
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| 75 |
08/10/2018 16:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 74 |
20/09/2018 14:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 73 |
17/09/2018 17:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 72 |
10/07/2018 07:23 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
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| 71 |
03/07/2018 13:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Remessa dos autos para Procurador do Município. |
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| 70 |
27/06/2018 12:00 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 69 |
20/06/2018 20:38 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 7919/2018 |
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| 68 |
20/06/2018 17:57 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 07919/2018. |
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| 67 |
20/06/2018 17:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 66 |
26/04/2018 08:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Remessa dos autos para Procurador (a) do Município. |
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| 65 |
09/01/2018 17:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 64 |
08/01/2018 08:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 63 |
08/01/2018 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2018. |
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| 62 |
19/12/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 84, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 61 |
18/12/2017 13:08 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACORDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 60 |
14/12/2017 14:37 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BATALHA-PI e não-provido |
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| 59 |
05/12/2017 11:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 58 |
01/12/2017 11:41 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BATALHA-PI e não-provido |
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| 57 |
29/11/2017 13:51 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017). |
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| 56 |
27/11/2017 10:52 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 55 |
27/11/2017 10:51 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras)
sob protocolo 38989 |
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| 54 |
27/11/2017 09:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na sescar civel, processo junto c/ petição nº16775 |
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| 53 |
27/11/2017 09:42 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 52 |
23/11/2017 11:47 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 66 |
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| 51 |
20/11/2017 13:36 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
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| 50 |
20/11/2017 12:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 49 |
10/11/2017 08:55 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 10 |
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| 48 |
08/11/2017 09:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 47 |
06/11/2017 17:46 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 46 |
06/11/2017 08:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 45 |
06/11/2017 08:06 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Á SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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| 44 |
27/10/2017 13:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 43 |
26/10/2017 18:07 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
26/10/2017 18:04 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 16124/2017 |
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| 41 |
25/10/2017 18:29 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0016124/2017. |
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| 40 |
17/10/2017 10:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 39 |
16/10/2017 08:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 38 |
16/10/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 16/10/2017. |
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| 37 |
11/10/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.307, página Nº 67, de 11/10/2017, com a publicação no dia 16/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
11/10/2017 10:41 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 35 |
09/10/2017 10:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 34 |
06/10/2017 11:35 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 33 |
04/10/2017 17:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 32 |
25/09/2017 20:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 31 |
25/09/2017 20:16 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 14476/2017 |
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| 30 |
25/09/2017 19:24 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 29 |
13/09/2017 15:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 28 |
13/09/2017 08:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 27 |
13/09/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/09/2017. |
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| 26 |
12/09/2017 14:40 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.286, página Nº 41, de 12/09/2017, com a publicação no dia 13/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 25 |
12/09/2017 12:55 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO |
|
|
| 24 |
29/08/2017 12:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 23 |
29/08/2017 11:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
||
| 22 |
28/08/2017 13:31 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BATALHA-PI e não-provido |
|
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| 21 |
22/08/2017 08:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017). |
|
|
|
|
|
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017).
Movimento excluído em 22/08/2017 08:25 |
||
| 20 |
14/08/2017 09:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
||
| 19 |
10/08/2017 10:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 8 |
||
| 18 |
09/08/2017 11:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 17 |
08/08/2017 10:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
||
| 16 |
08/08/2017 10:09 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
|
|
| 15 |
22/06/2017 13:32 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 14 |
25/08/2016 08:16 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
||
| 13 |
23/08/2016 17:51 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
23/08/2016 17:51 8 anos atrás |
Juntada > Petição recebido na sescar da PGJ |
|
|
| 11 |
04/05/2016 09:26 9 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
04/05/2016 09:26 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 9 |
02/05/2016 13:27 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao MP |
|
|
| 8 |
14/04/2016 08:31 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
||
| 7 |
13/04/2016 09:18 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
13/04/2016 09:18 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 5 |
13/04/2016 09:01 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
13/04/2016 08:50 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
12/04/2016 13:00 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
12/04/2016 13:00 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
12/04/2016 12:59 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 102 |
28/11/2019 14:49 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDOS OS AUTOS PARA A COMARCA DE BATALHA |
|
| 101 |
25/11/2019 09:12 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 98 |
21/11/2019 15:32 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:298, JUNTADO AOS AUTOS. |
|
| 97 |
21/11/2019 10:36 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 96 |
22/08/2019 13:14 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Carta. |
|
| 95 |
21/08/2019 14:35 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910508446 |
|
| 94 |
23/07/2019 09:04 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 93 |
18/07/2019 11:26 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 92 |
21/06/2019 19:23 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 91 |
23/05/2019 13:21 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
|
| 90 |
14/05/2019 12:50 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 89 |
13/05/2019 11:19 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 88 |
13/05/2019 11:17 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 87 |
12/03/2019 13:45 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 86 |
12/03/2019 13:43 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 85 |
11/03/2019 08:02 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 84 |
28/02/2019 10:59 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 82 |
13/02/2019 13:36 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910383493 |
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| 81 |
04/12/2018 19:46 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MILENA MARIA COSTA MACIEL. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/08/2018
Movimento excluído em 08/11/2018 10:39 |
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| 75 |
08/10/2018 16:16 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 74 |
20/09/2018 14:23 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 73 |
17/09/2018 17:53 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 72 |
10/07/2018 07:23 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
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| 71 |
03/07/2018 13:21 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Remessa dos autos para Procurador do Município. |
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| 70 |
27/06/2018 12:00 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 69 |
20/06/2018 20:38 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 7919/2018 |
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| 68 |
20/06/2018 17:57 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 07919/2018. |
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| 67 |
20/06/2018 17:57 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 66 |
26/04/2018 08:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Remessa dos autos para Procurador (a) do Município. |
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| 65 |
09/01/2018 17:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 64 |
08/01/2018 08:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 63 |
08/01/2018 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2018. |
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| 62 |
19/12/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 84, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 61 |
18/12/2017 13:08 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACORDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 59 |
05/12/2017 11:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 56 |
27/11/2017 10:52 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 55 |
27/11/2017 10:51 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras)
sob protocolo 38989 |
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| 54 |
27/11/2017 09:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na sescar civel, processo junto c/ petição nº16775 |
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| 53 |
27/11/2017 09:42 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 52 |
23/11/2017 11:47 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 66 |
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| 50 |
20/11/2017 12:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 49 |
10/11/2017 08:55 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 10 |
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| 48 |
08/11/2017 09:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 46 |
06/11/2017 08:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 45 |
06/11/2017 08:06 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Á SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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| 44 |
27/10/2017 13:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 43 |
26/10/2017 18:07 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
17/10/2017 10:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 39 |
16/10/2017 08:30 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 38 |
16/10/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 16/10/2017. |
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| 37 |
11/10/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.307, página Nº 67, de 11/10/2017, com a publicação no dia 16/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 36 |
11/10/2017 10:41 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 35 |
09/10/2017 10:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 34 |
06/10/2017 11:35 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 33 |
04/10/2017 17:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 32 |
25/09/2017 20:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 29 |
13/09/2017 15:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 28 |
13/09/2017 08:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 27 |
13/09/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/09/2017. |
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| 26 |
12/09/2017 14:40 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.286, página Nº 41, de 12/09/2017, com a publicação no dia 13/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 25 |
12/09/2017 12:55 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO |
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| 24 |
29/08/2017 12:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 23 |
29/08/2017 11:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 22 |
28/08/2017 13:31 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BATALHA-PI e não-provido |
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| 21 |
22/08/2017 08:26 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017). |
|
|
|
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017).
Movimento excluído em 22/08/2017 08:25 |
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| 20 |
14/08/2017 09:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 19 |
10/08/2017 10:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 8 |
|
| 18 |
09/08/2017 11:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 17 |
08/08/2017 10:10 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 16 |
08/08/2017 10:09 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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| 15 |
22/06/2017 13:32 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 14 |
25/08/2016 08:16 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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| 13 |
23/08/2016 17:51 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
23/08/2016 17:51 8 anos atrás |
Juntada > > Petição recebido na sescar da PGJ |
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| 11 |
04/05/2016 09:26 9 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
04/05/2016 09:26 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
02/05/2016 13:27 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao MP |
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| 8 |
14/04/2016 08:31 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE. |
|
| 7 |
13/04/2016 09:18 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
13/04/2016 09:18 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
13/04/2016 09:01 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
13/04/2016 08:50 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
12/04/2016 13:00 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
12/04/2016 13:00 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
12/04/2016 12:59 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 60 |
14/12/2017 14:37 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BATALHA-PI e não-provido |
|
| 58 |
01/12/2017 11:41 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BATALHA-PI e não-provido |
|
| 57 |
29/11/2017 13:51 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017). |
|
| 51 |
20/11/2017 13:36 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
|
| 42 |
26/10/2017 18:04 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 16124/2017 |
|
| 41 |
25/10/2017 18:29 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0016124/2017. |
|
| 31 |
25/09/2017 20:16 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 14476/2017 |
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| 30 |
25/09/2017 19:24 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 100 |
22/11/2019 13:05 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa a origem |
|
| 99 |
22/11/2019 13:04 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/11/2019 |
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| 79 |
13/11/2018 00:00 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/11/2018. |
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| 78 |
12/11/2018 13:20 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.555, página Nº 100, de 12/11/2018, com a publicação no dia 13/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 77 |
09/11/2018 13:15 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 47 |
06/11/2017 17:46 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 83 |
13/02/2019 13:37 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 80 |
21/11/2018 11:46 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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