Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003901-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.003901-5
Número Único
0000256-54.2014.8.18.0040
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 29.302,99
Data de Autuação
12/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:18

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/04/2016 08:50

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • MUNICÍPIO DE BATALHA-PI
  • ROSIMEIRE FORTES MACHADO SOARES
Apelados
  • MUNICÍPIO DE BATALHA-PI
  • ROSIMEIRE FORTES MACHADO SOARES
Advogados
Apelantes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • RAFAEL DE BRITO MELO ESCÓRCIO
  • Uanderson Ferreira da Silva
Apelados
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • RAFAEL DE BRITO MELO ESCÓRCIO
  • Uanderson Ferreira da Silva
Movimentações
Data Descrição Documentos
36 22/10/2018 09:55
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910331021

35 28/09/2018 11:17
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PEDRO RODRIGUES BARBOSA NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
34 28/06/2017 09:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

33 23/06/2017 12:54
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

32 23/06/2017 12:53
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/06/2017

    Documento não disponível
31 22/06/2017 18:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 22/06/2017 13:18
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
29 21/06/2017 15:55
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 008787/2017.

    Documento não disponível
28 13/06/2017 11:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
27 11/05/2017 17:21
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL

26 10/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/05/2017.

    Documento não disponível
25 09/05/2017 14:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.202, página Nº 52, de 09/05/2017, com a publicação no dia 10/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 09/05/2017 11:02
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 20/04/2017 10:31
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃOI

22 19/04/2017 11:50
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ROSIMEIRE FORTES MACHADO SOARES e não-provido

dar parcial provimento ao recurso interposto pelo Município de Batalha-PI, apenas para afastar a condenação em danos morais. Mantidos os demais capítulos da sentença

    Documento não disponível
21 12/04/2017 11:46
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Adiado em razão da hora

    Documento não disponível
12/04/2017 11:43
 8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Adiado em razão da hora

Movimento excluído em 12/04/2017 11:47
Motivo: PARA CORREÇÃO DA CERTIDÃO

19 12/04/2017 11:03
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/04/2017, Ordem: 63

18 31/03/2017 11:38
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/04/2017, Ordem: 35

17 30/03/2017 11:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA A PAUTA.

16 30/03/2017 09:51
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 30/03/2017 09:51
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 25/08/2016 12:15
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 24/08/2016 16:41
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/08/2016 16:41
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 05/05/2016 08:07
9 anos atrás

Remessa

10 28/04/2016 16:16
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar civel

9 28/04/2016 08:17
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 14/04/2016 10:05
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 13/04/2016 09:30
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/04/2016 09:30
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 13/04/2016 09:01
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/04/2016 08:50
9 anos atrás

Distribuição

3 12/04/2016 13:15
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 12/04/2016 13:14
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 12/04/2016 13:13
9 anos atrás

AUTUADO

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