e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.003903-9

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.003903-9

N�mero �nico

0000265-16.2014.8.18.0040

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Material > Indeniza��o por Dano Material
50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica
10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Jornada de Trabalho

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 29.302,99

Data de Autua��o: 12/04/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 01/09/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

13/04/2016 08:50
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

01/09/2017 11:18
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

Processos Relacionados

Origem

0000265-16.2014.8.18.0040
Obrigacao de Fazer
Vara �nica - Batalha

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

MUNIC�PIO DE BATALHA-PI
T�NIA MARCIA PEREIRA DE CARVALHO

Apelados

MUNIC�PIO DE BATALHA-PI
T�NIA MARCIA PEREIRA DE CARVALHO

Advogados

Apelantes

RAFAEL DE BRITO MELO ESC�RCIO
Adriano Moura de Carvalho
GILBERTO DE MELO ESCORCIO
GILBERTO JOS� DE MELO ESC�RCIO BRITO
Marlio da Rocha Luz Moura
Uanderson Ferreira da Silva

Apelados

Adriano Moura de Carvalho
GILBERTO DE MELO ESCORCIO
GILBERTO JOS� DE MELO ESC�RCIO BRITO
Marlio da Rocha Luz Moura
RAFAEL DE BRITO MELO ESC�RCIO
Uanderson Ferreira da Silva

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
49	06/07/2018 08:41 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE BATALHA
48	06/07/2018 08:40 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
47	05/07/2018 12:31 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
46	04/07/2018 12:46 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
45	04/07/2018 12:44 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/06/2018	Documento n�o dispon�vel
	~~29/06/2018 11:00~~ ~~6 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Movimento exclu�do em 03/07/2018 10:09 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
43	20/06/2018 18:13 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
42	26/04/2018 11:43 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Com autos	Documento n�o dispon�vel
41	20/04/2018 10:23 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio Autos contendo 300/fls.	Documento n�o dispon�vel
40	23/01/2018 16:18 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
39	08/01/2018 14:58 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria N� 362 de 2011	Documento n�o dispon�vel
38	09/10/2017 14:07 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
37	05/10/2017 07:41 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
36	05/10/2017 00:09 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 05/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
35	04/10/2017 14:09 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.302, p�gina N� 72, de 04/10/2017, com a publica��o no dia 05/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	04/10/2017 09:59 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	ACOR17
33	25/09/2017 11:28 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
32	20/09/2017 13:20 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de T�NIA MARCIA PEREIRA DE CARVALHO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
31	18/09/2017 09:41 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 20-9-2017).	Documento n�o dispon�vel
30	12/09/2017 09:59 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
29	11/09/2017 08:07 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 8
28	06/09/2017 09:17 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
27	05/09/2017 09:36 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
26	01/09/2017 11:22 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao Gabinete Des. Relator
25	01/09/2017 11:18 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.	Documento n�o dispon�vel
24	01/09/2017 10:14 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
23	01/09/2017 10:08 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � DISTRIBUI��O, para realizar a REDISTRIBUI��O.	Documento n�o dispon�vel
22	31/08/2017 14:00 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete.
21	31/08/2017 11:39 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
20	30/08/2017 10:49 7 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta	Documento n�o dispon�vel
19	22/08/2017 12:21 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete.
18	18/08/2017 10:59 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/08/2017, Ordem: 17
17	18/08/2017 07:09 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	15/08/2017 14:23 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
15	15/08/2017 14:23 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � SEJU, PARA INCLUS�O EM PAUTA.	Documento n�o dispon�vel
14	18/08/2016 13:28 8 anos atr�s	Recebimento no gabinete.
13	17/08/2016 18:50 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	17/08/2016 18:50 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Recebido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	04/05/2016 10:18 9 anos atr�s	Remessa
10	04/05/2016 10:17 9 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
9	02/05/2016 13:23 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao MP	Documento n�o dispon�vel
8	15/04/2016 10:30 9 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE.
7	13/04/2016 09:45 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	13/04/2016 09:45 9 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
5	13/04/2016 09:01 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/04/2016 08:50 9 anos atr�s	Distribui��o
3	12/04/2016 13:27 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	12/04/2016 13:27 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	12/04/2016 13:26 9 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.003903-9

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado