Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003903-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.003903-9
Número Único
0000265-16.2014.8.18.0040
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 29.302,99
Data de Autuação
12/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/04/2016 08:50

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    01/09/2017 11:18

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • MUNICÍPIO DE BATALHA-PI
  • TÂNIA MARCIA PEREIRA DE CARVALHO
Apelados
  • MUNICÍPIO DE BATALHA-PI
  • TÂNIA MARCIA PEREIRA DE CARVALHO
Advogados
Apelantes
  • RAFAEL DE BRITO MELO ESCÓRCIO
  • Adriano Moura de Carvalho
  • GILBERTO DE MELO ESCORCIO
  • GILBERTO JOSÉ DE MELO ESCÓRCIO BRITO
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Apelados
  • Adriano Moura de Carvalho
  • GILBERTO DE MELO ESCORCIO
  • GILBERTO JOSÉ DE MELO ESCÓRCIO BRITO
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • RAFAEL DE BRITO MELO ESCÓRCIO
  • Uanderson Ferreira da Silva
Movimentações
Data Descrição Documentos
49 06/07/2018 08:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE BATALHA

48 06/07/2018 08:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

47 05/07/2018 12:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

46 04/07/2018 12:46
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

45 04/07/2018 12:44
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/06/2018

    Documento não disponível
29/06/2018 11:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 03/07/2018 10:09
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

43 20/06/2018 18:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
42 26/04/2018 11:43
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
41 20/04/2018 10:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

Autos contendo 300/fls.

    Documento não disponível
40 23/01/2018 16:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 08/01/2018 14:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria Nº 362 de 2011

    Documento não disponível
38 09/10/2017 14:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 05/10/2017 07:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
36 05/10/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/10/2017.

    Documento não disponível
35 04/10/2017 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 72, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 04/10/2017 09:59
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

33 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 20/09/2017 13:20
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de TÂNIA MARCIA PEREIRA DE CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
31 18/09/2017 09:41
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
30 12/09/2017 09:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

29 11/09/2017 08:07
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 8

28 06/09/2017 09:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

27 05/09/2017 09:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
26 01/09/2017 11:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

25 01/09/2017 11:18
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
24 01/09/2017 10:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
23 01/09/2017 10:08
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO, para realizar a REDISTRIBUIÇÃO.

    Documento não disponível
22 31/08/2017 14:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

21 31/08/2017 11:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

20 30/08/2017 10:49
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
19 22/08/2017 12:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

18 18/08/2017 10:59
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2017, Ordem: 17

17 18/08/2017 07:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 15/08/2017 14:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 15/08/2017 14:23
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
14 18/08/2016 13:28
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 17/08/2016 18:50
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/08/2016 18:50
4 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 04/05/2016 10:18
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 04/05/2016 10:17
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 02/05/2016 13:23
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
8 15/04/2016 10:30
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 13/04/2016 09:45
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/04/2016 09:45
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 13/04/2016 09:01
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/04/2016 08:50
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/04/2016 13:27
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/04/2016 13:27
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/04/2016 13:26
5 anos atrás

AUTUADO