Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003908-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.003908-8
Número Único
0003908-34.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
13/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:35

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    14/04/2016 12:35

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos do Ofício nº 278/2016/GAB-PRES e dos artigos 57, do RITJPI.
  • Distribuição por Sorteio

    13/04/2016 08:50

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIO DA COSTA
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/02/2017 15:56

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração Cível - 07/02/2018 16:56

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
133 01/03/2019 12:39
1 ano atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo judicial

132 01/03/2019 12:38
1 ano atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/11/2018

    Documento não disponível
131 08/11/2018 16:47
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910363763

130 08/11/2018 16:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
129 06/11/2018 09:29
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
128 11/10/2018 13:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
127 05/10/2018 09:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
126 05/09/2018 16:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

125 05/09/2018 11:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com certidão de acordão publicada

124 05/09/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2018.

    Documento não disponível
123 04/09/2018 13:25
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 28, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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122 03/09/2018 14:39
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

121 28/08/2018 11:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

120 28/08/2018 08:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

119 24/08/2018 08:44
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
118 20/08/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
117 14/08/2018 09:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

116 13/08/2018 11:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

115 13/08/2018 08:19
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 9

114 30/07/2018 09:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

113 27/07/2018 12:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Reinclusão em pauta
Sessão 23/08/18

    Documento não disponível
112 12/07/2018 10:52
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira.

    Documento não disponível
111 05/07/2018 09:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento da 2ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 12-07-2018.

    Documento não disponível
110 03/07/2018 11:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

109 03/07/2018 11:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.07.2018

108 03/07/2018 10:51
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 8

107 03/07/2018 10:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

106 03/07/2018 09:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
105 19/04/2018 11:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

104 17/04/2018 10:17
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 17/04/2018 10:16
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIO DA COSTA em 17/04/2018.

    Documento não disponível
102 26/03/2018 00:03
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/03/2018.

    Documento não disponível
101 23/03/2018 14:02
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 95, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 23/03/2018 08:53
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
99 21/03/2018 15:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

98 20/03/2018 13:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

97 20/03/2018 13:30
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
96 09/03/2018 12:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição de protocolo nº 3324 recebida no gabinete Des. Oliveira.

95 08/03/2018 14:12
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Informações Nº 003324/2018.

    Documento não disponível
94 07/03/2018 12:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

93 06/03/2018 14:37
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 06/03/2018 14:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
91 09/02/2018 19:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
90 09/02/2018 19:02
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1884/2018

89 07/02/2018 16:56
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
88 07/02/2018 16:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
87 02/02/2018 09:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
86 01/02/2018 17:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

85 01/02/2018 09:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada.

84 01/02/2018 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/02/2018.

    Documento não disponível
83 31/01/2018 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.367, página Nº 55, de 31/01/2018, com a publicação no dia 01/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31/01/2018 11:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 31/01/2018 11:55
Motivo: CORREÇÃO

81 31/01/2018 11:53
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Liminar mantida. Segurança concedida.

80 19/12/2017 11:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 18/12/2017 11:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

78 18/12/2017 09:07
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a MARIO DA COSTA

    Documento não disponível
77 14/12/2017 09:31
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017).

    Documento não disponível
76 04/12/2017 13:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 04/12/2017 08:58
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 5

74 01/12/2017 12:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

73 01/12/2017 11:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
72 16/10/2017 09:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

71 06/10/2017 17:15
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 06/10/2017 17:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEWSCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
69 26/09/2017 07:54
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 014405

    Documento não disponível
68 12/09/2017 17:44
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0013627/2017.

    Documento não disponível
67 22/08/2017 13:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
66 22/08/2017 13:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

65 21/08/2017 13:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 21/08/2017 13:06
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
63 10/08/2017 11:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

PETIÇÃO NO GABINETE DES. OLIVEIRA
PROTOCOLO 11952

62 09/08/2017 18:04
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0011952/2017.

    Documento não disponível
61 04/08/2017 11:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

60 03/08/2017 17:19
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 03/08/2017 17:18
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 11376/2017

58 31/07/2017 17:12
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVE N° 11376

    Documento não disponível
57 28/07/2017 18:36
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 010888/2017

56 25/07/2017 07:17
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 010888

    Documento não disponível
55 22/06/2017 13:35
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
54 12/04/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 12/04/2017.

    Documento não disponível
53 11/04/2017 15:05
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

52 11/04/2017 14:00
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.186, página Nº 91, de 11/04/2017, com a publicação no dia 12/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 11/04/2017 09:29
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

50 11/04/2017 09:27
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Conhecimento em Parte e Não-Provimento

Conhecido em parte o recurso de MARIO DA COSTA e ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

Destaco que a DESCRIÇÃO acima foi utilizada, em razão de não ter sido encontrado DESCRIÇÃO que se adequasse ao dispositivo da decisão, ora publicada, visto que a referida, em verdade, "conhece e nega provimento aos presentes embargos".

49 08/03/2017 12:43
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

48 07/03/2017 19:07
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 07/03/2017 19:06
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos de declaração protocolo nº 003104/2017

46 07/03/2017 16:33
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 07/03/2017 16:29
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
44 02/03/2017 09:16
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco de Assis Pereira da Silva

    Documento não disponível
43 23/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
42 22/02/2017 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.155, página Nº 77, de 22/02/2017, com a publicação no dia 23/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 21/02/2017 12:39
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
40 20/02/2017 10:23
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

39 20/02/2017 09:18
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
38 15/02/2017 09:51
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

37 14/02/2017 19:24
4 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 002240/2017

36 14/02/2017 15:56
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
35 14/02/2017 15:38
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
34 10/02/2017 13:34
4 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

33 09/02/2017 17:49
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 199 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
32 07/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
31 06/02/2017 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.143, página Nº 65, de 06/02/2017, com a publicação no dia 07/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 03/02/2017 10:18
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

01

    Documento não disponível
29 03/02/2017 10:18
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 25/01/2017 14:14
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 25/01/2017 12:01
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível, concedo o provimento liminar para determinar a imediata nomeação de MARIO DA COSTA, nos moldes de lotação estabelecido no edital 003/2014, até ulterior manifestação.

26 29/11/2016 13:07
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

25 29/11/2016 08:42
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 29/11/2016 08:42
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
23 08/11/2016 09:01
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de FLS. 175- Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
22 07/11/2016 17:06
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 013394/2016

21 07/11/2016 09:50
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 07/11/2016 09:44
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
19 14/10/2016 11:45
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
18 14/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
17 13/10/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.081, página Nº 68, de 13/10/2016, com a publicação no dia 14/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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16 11/10/2016 11:39
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
15 11/10/2016 11:34
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
14 01/09/2016 10:43
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 31/08/2016 10:33
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Notifique-se a autoridade coatora apontada na inicial para que preste informações a apresente ação mandamental, no prazo de 10 dias, bem como seja dada ciência do feito à Procuradoria Geral do Estado, por meio de seu Procurador Geral.

    Documento não disponível
12 15/04/2016 10:34
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

11 14/04/2016 18:37
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 14/04/2016 18:37
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 14/04/2016 12:36
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

8 14/04/2016 12:35
5 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

7 14/04/2016 09:40
5 anos atrás

Remessa

à Distribuição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13/04/2016 11:32
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/04/2016 09:10

6 13/04/2016 11:32
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 13/04/2016 09:01
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/04/2016 08:50
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/04/2016 08:15
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/04/2016 08:14
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/04/2016 07:38
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
131 08/11/2018 16:47
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910363763

130 08/11/2018 16:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
129 06/11/2018 09:29
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
128 11/10/2018 13:28
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
127 05/10/2018 09:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
126 05/09/2018 16:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

125 05/09/2018 11:42
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com certidão de acordão publicada

124 05/09/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2018.

    Documento não disponível
123 04/09/2018 13:25
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 28, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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122 03/09/2018 14:39
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

121 28/08/2018 11:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

120 28/08/2018 08:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

118 20/08/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
117 14/08/2018 09:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

116 13/08/2018 11:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

114 30/07/2018 09:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

113 27/07/2018 12:43
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Reinclusão em pauta
Sessão 23/08/18

    Documento não disponível
111 05/07/2018 09:01
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento da 2ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 12-07-2018.

    Documento não disponível
110 03/07/2018 11:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

109 03/07/2018 11:31
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.07.2018

107 03/07/2018 10:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

106 03/07/2018 09:27
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
105 19/04/2018 11:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

104 17/04/2018 10:17
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 17/04/2018 10:16
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIO DA COSTA em 17/04/2018.

    Documento não disponível
99 21/03/2018 15:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

98 20/03/2018 13:31
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

97 20/03/2018 13:30
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
96 09/03/2018 12:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Petição de protocolo nº 3324 recebida no gabinete Des. Oliveira.

95 08/03/2018 14:12
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Informações Nº 003324/2018.

    Documento não disponível
94 07/03/2018 12:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

93 06/03/2018 14:37
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 06/03/2018 14:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
91 09/02/2018 19:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
88 07/02/2018 16:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
87 02/02/2018 09:25
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
86 01/02/2018 17:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

85 01/02/2018 09:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada.

84 01/02/2018 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/02/2018.

    Documento não disponível
83 31/01/2018 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.367, página Nº 55, de 31/01/2018, com a publicação no dia 01/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31/01/2018 11:54
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 31/01/2018 11:55
Motivo: CORREÇÃO

81 31/01/2018 11:53
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Liminar mantida. Segurança concedida.

80 19/12/2017 11:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

79 18/12/2017 11:39
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

78 18/12/2017 09:07
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a MARIO DA COSTA

    Documento não disponível
77 14/12/2017 09:31
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017).

    Documento não disponível
76 04/12/2017 13:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

75 04/12/2017 08:58
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 5

74 01/12/2017 12:43
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

73 01/12/2017 11:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
72 16/10/2017 09:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

71 06/10/2017 17:15
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 06/10/2017 17:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEWSCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
69 26/09/2017 07:54
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 014405

    Documento não disponível
68 12/09/2017 17:44
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0013627/2017.

    Documento não disponível
67 22/08/2017 13:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
66 22/08/2017 13:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

65 21/08/2017 13:06
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 21/08/2017 13:06
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
63 10/08/2017 11:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

PETIÇÃO NO GABINETE DES. OLIVEIRA
PROTOCOLO 11952

62 09/08/2017 18:04
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0011952/2017.

    Documento não disponível
61 04/08/2017 11:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

60 03/08/2017 17:19
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 03/08/2017 17:18
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 11376/2017

58 31/07/2017 17:12
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVE N° 11376

    Documento não disponível
57 28/07/2017 18:36
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 010888/2017

56 25/07/2017 07:17
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 010888

    Documento não disponível
55 22/06/2017 13:35
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
54 12/04/2017 00:00
4 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 12/04/2017.

    Documento não disponível
53 11/04/2017 15:05
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

52 11/04/2017 14:00
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.186, página Nº 91, de 11/04/2017, com a publicação no dia 12/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 11/04/2017 09:29
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

50 11/04/2017 09:27
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Conhecimento em Parte e Não-Provimento

Conhecido em parte o recurso de MARIO DA COSTA e ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

Destaco que a DESCRIÇÃO acima foi utilizada, em razão de não ter sido encontrado DESCRIÇÃO que se adequasse ao dispositivo da decisão, ora publicada, visto que a referida, em verdade, "conhece e nega provimento aos presentes embargos".

49 08/03/2017 12:43
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

48 07/03/2017 19:07
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 07/03/2017 16:29
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
44 02/03/2017 09:16
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco de Assis Pereira da Silva

    Documento não disponível
43 23/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
42 22/02/2017 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.155, página Nº 77, de 22/02/2017, com a publicação no dia 23/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 21/02/2017 12:39
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
40 20/02/2017 10:23
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

39 20/02/2017 09:18
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
38 15/02/2017 09:51
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

37 14/02/2017 19:24
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 002240/2017

35 14/02/2017 15:38
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
34 10/02/2017 13:34
4 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

33 09/02/2017 17:49
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 199 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
32 07/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
31 06/02/2017 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.143, página Nº 65, de 06/02/2017, com a publicação no dia 07/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 03/02/2017 10:18
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

01

    Documento não disponível
29 03/02/2017 10:18
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 25/01/2017 14:14
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 25/01/2017 12:01
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível, concedo o provimento liminar para determinar a imediata nomeação de MARIO DA COSTA, nos moldes de lotação estabelecido no edital 003/2014, até ulterior manifestação.

26 29/11/2016 13:07
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

25 29/11/2016 08:42
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 29/11/2016 08:42
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
23 08/11/2016 09:01
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de FLS. 175- Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
22 07/11/2016 17:06
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 013394/2016

21 07/11/2016 09:50
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 07/11/2016 09:44
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
19 14/10/2016 11:45
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
18 14/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
17 13/10/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.081, página Nº 68, de 13/10/2016, com a publicação no dia 14/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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16 11/10/2016 11:39
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
15 11/10/2016 11:34
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
14 01/09/2016 10:43
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 31/08/2016 10:33
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Notifique-se a autoridade coatora apontada na inicial para que preste informações a apresente ação mandamental, no prazo de 10 dias, bem como seja dada ciência do feito à Procuradoria Geral do Estado, por meio de seu Procurador Geral.

    Documento não disponível
12 15/04/2016 10:34
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

11 14/04/2016 18:37
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 14/04/2016 18:37
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 14/04/2016 12:36
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

8 14/04/2016 12:35
5 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

7 14/04/2016 09:40
5 anos atrás

> Remessa

à Distribuição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13/04/2016 11:32
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/04/2016 09:10

6 13/04/2016 11:32
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 13/04/2016 09:01
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/04/2016 08:50
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/04/2016 08:15
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/04/2016 08:14
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/04/2016 07:38
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
115 13/08/2018 08:19
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 9

108 03/07/2018 10:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 8

47 07/03/2017 19:06
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos de declaração protocolo nº 003104/2017

46 07/03/2017 16:33
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
36 14/02/2017 15:56
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
133 01/03/2019 12:39
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo judicial

132 01/03/2019 12:38
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/11/2018

    Documento não disponível
119 24/08/2018 08:44
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
112 12/07/2018 10:52
2 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira.

    Documento não disponível
102 26/03/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/03/2018.

    Documento não disponível
101 23/03/2018 14:02
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 95, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

100 23/03/2018 08:53
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
90 09/02/2018 19:02
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1884/2018

89 07/02/2018 16:56
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível