Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003914-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2016.0001.003914-3
Número Único
0003914-41.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 880,00
Data de Autuação
13/04/2016
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
12/02/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/04/2016 08:50

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/02/2020 12:16

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO NETO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 26/08/2016 16:28

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
2 - Recurso Especial - 10/03/2017 17:15

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
3 - Recurso Extraordinário - 10/03/2017 17:18

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 12/02/2020 12:22
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao NUGEP

99 12/02/2020 12:16
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
98 29/01/2020 09:07
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
97 24/10/2018 12:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 6 prateleira F.

96 05/06/2018 14:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
95 03/08/2017 08:30
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados (Tema 106 do STJ e Tema 06 de Repercussão Geral)

    Documento não disponível
94 12/07/2017 18:55
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10139/2017

93 11/07/2017 17:14
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 10139/2017

    Documento não disponível
92 11/07/2017 17:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da DPE com petição

    Documento não disponível
91 11/07/2017 10:13
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

    Documento não disponível
90 30/06/2017 08:14
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DEP

89 29/06/2017 09:15
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa à Defensoria Pública Estadual.

    Documento não disponível
88 28/06/2017 16:05
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009233/2017

87 28/06/2017 15:41
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009233/2017.

    Documento não disponível
86 28/06/2017 15:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
85 23/06/2017 10:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
84 11/05/2017 09:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 11/05/2017 07:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 11/05/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/05/2017.

    Documento não disponível
81 11/05/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/05/2017.

    Documento não disponível
80 10/05/2017 15:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 40, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 10/05/2017 15:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 40, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 10/05/2017 09:23
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

77 10/05/2017 09:21
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

10/05/2017 09:16
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#{tribunal} - #{tipo_tema_controversia} #{numero_tema_controversia})

Movimento excluído em 10/05/2017 09:18
Motivo: MOVIMENTAÇÃO ERRADA

76 08/05/2017 12:02
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

75 05/05/2017 18:00
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 05/05/2017 18:00
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 006250/2017

73 05/05/2017 17:59
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 006249/2017

72 05/05/2017 16:33
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 006250/2017.

    Documento não disponível
71 05/05/2017 16:32
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 006249/2017.

    Documento não disponível
70 05/05/2017 16:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
69 03/04/2017 17:05
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido.

    Documento não disponível
17/03/2017 09:56
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

Intimação/Citação acompanhado dos autos

Movimento excluído em 17/03/2017 10:38
Motivo: MOVIMENTO ERRADO

68 16/03/2017 12:00
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
67 10/03/2017 17:18
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível
66 10/03/2017 17:15
4 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível
65 10/03/2017 17:13
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Em 07/03/2017, com petição.

    Documento não disponível
03/03/2017 08:29
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/03/2017 10:15

64 17/02/2017 14:13
4 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

63 10/02/2017 08:51
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

62 10/02/2017 08:03
4 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível com acórdão lavrado

61 10/02/2017 00:00
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
60 09/02/2017 15:00
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.146, página Nº 44, de 09/02/2017, com a publicação no dia 10/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 09/02/2017 09:39
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios, pois preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, para no mérito, contudo, denegar-lhes provimento, mantendo-se, via de consequência, o aresto recorrido em todos os seus termos.

58 06/02/2017 11:33
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar para lavrar acórdão

57 06/02/2017 09:58
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 03/02/2017 13:25
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
55 02/02/2017 09:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
54 02/02/2017 09:12
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 24/01/2017 08:35
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 1

52 13/01/2017 11:46
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

51 12/01/2017 10:43
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão dos embargos de declaração em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
50 14/11/2016 14:15
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar

49 11/11/2016 15:34
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013729/2016

48 10/11/2016 18:04
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
47 10/11/2016 18:02
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 08/11/2016 11:35
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
45 03/11/2016 10:55
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
44 14/09/2016 17:41
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 13/09/2016 12:51
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
42 09/09/2016 08:36
4 anos atrás

Recebimento

no gab des Alencar

41 26/08/2016 18:56
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 26/08/2016 18:56
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de declaração protocolo nº 010347/2016

39 26/08/2016 16:28
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
38 26/08/2016 16:25
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26/08/2016 12:39
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 26/08/2016 13:07

37 19/08/2016 13:35
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

36 18/08/2016 15:02
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 18/08/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
34 17/08/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.042, página Nº 18, de 17/08/2016, com a publicação no dia 18/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 17/08/2016 10:52
4 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, e em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, confirmar a liminar já deferida, concedendo-se, em definitivo, a ordem, a fim de determinar o fornecimento do medicamento ao impetrante, na forma prescrita em receituário, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão prevista no artigo 330 do Código Penal, ressaltando-se, contudo, ser possível o fornecimento de medicamentos com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente, nos termos do voto do Relator. Custas de Lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

32 05/08/2016 11:30
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 05/08/2016 08:50
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
30 02/08/2016 09:25
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 02/08/2016 08:00
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 26/07/2016 09:23
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 22

27 21/07/2016 13:17
4 anos atrás

AGUARDANDO

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 21/07/2016 11:42
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta

    Documento não disponível
25 20/07/2016 12:24
4 anos atrás

Recebimento

no gab des Alencar

24 20/07/2016 08:29
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 20/07/2016 08:29
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 29/06/2016 15:56
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 29/06/2016 11:30
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
20 20/06/2016 09:48
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

19 17/06/2016 14:41
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 17/06/2016 14:41
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Informações - Protocolo nº 006015/2016

17 01/06/2016 10:27
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 19/05/2016 16:20
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS 50 E 51 CUMPRIDO E JUNTO AOS AUTOS

    Documento não disponível
15 18/05/2016 17:41
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 004954/2016

14 13/05/2016 09:32
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 13/05/2016 09:29
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
12 26/04/2016 13:26
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 52, com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
11 19/04/2016 12:37
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
10 19/04/2016 09:05
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 18/04/2016 12:42
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar deferida. Notificação da autoridade tida por coatora.

8 14/04/2016 10:01
5 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 13/04/2016 11:32
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/04/2016 11:32
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 13/04/2016 09:01
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/04/2016 08:50
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/04/2016 08:42
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/04/2016 08:42
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/04/2016 08:38
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 12/02/2020 12:22
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao NUGEP

99 12/02/2020 12:16
5 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
98 29/01/2020 09:07
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
97 24/10/2018 12:03
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 6 prateleira F.

96 05/06/2018 14:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
95 03/08/2017 08:30
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados (Tema 106 do STJ e Tema 06 de Repercussão Geral)

    Documento não disponível
94 12/07/2017 18:55
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10139/2017

93 11/07/2017 17:14
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 10139/2017

    Documento não disponível
92 11/07/2017 17:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da DPE com petição

    Documento não disponível
91 11/07/2017 10:13
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

    Documento não disponível
90 30/06/2017 08:14
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DEP

89 29/06/2017 09:15
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa à Defensoria Pública Estadual.

    Documento não disponível
88 28/06/2017 16:05
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009233/2017

87 28/06/2017 15:41
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009233/2017.

    Documento não disponível
86 28/06/2017 15:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
85 23/06/2017 10:01
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
84 11/05/2017 09:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

83 11/05/2017 07:59
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 11/05/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 11/05/2017.

    Documento não disponível
81 11/05/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 11/05/2017.

    Documento não disponível
80 10/05/2017 15:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 40, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 10/05/2017 15:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 40, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 10/05/2017 09:23
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

77 10/05/2017 09:21
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

10/05/2017 09:16
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#{tribunal} - #{tipo_tema_controversia} #{numero_tema_controversia})

Movimento excluído em 10/05/2017 09:18
Motivo: MOVIMENTAÇÃO ERRADA

75 05/05/2017 18:00
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 05/05/2017 16:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
69 03/04/2017 17:05
4 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido.

    Documento não disponível
17/03/2017 09:56
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

Intimação/Citação acompanhado dos autos

Movimento excluído em 17/03/2017 10:38
Motivo: MOVIMENTO ERRADO

68 16/03/2017 12:00
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
65 10/03/2017 17:13
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Em 07/03/2017, com petição.

    Documento não disponível
03/03/2017 08:29
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/03/2017 10:15

64 17/02/2017 14:13
4 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

63 10/02/2017 08:51
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

62 10/02/2017 08:03
4 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível com acórdão lavrado

58 06/02/2017 11:33
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des Alencar para lavrar acórdão

57 06/02/2017 09:58
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 03/02/2017 13:25
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
55 02/02/2017 09:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
53 24/01/2017 08:35
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 1

50 14/11/2016 14:15
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des Alencar

49 11/11/2016 15:34
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013729/2016

47 10/11/2016 18:02
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 08/11/2016 11:35
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
45 03/11/2016 10:55
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
44 14/09/2016 17:41
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 09/09/2016 08:36
4 anos atrás

> Recebimento

no gab des Alencar

41 26/08/2016 18:56
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 26/08/2016 16:25
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26/08/2016 12:39
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 26/08/2016 13:07

37 19/08/2016 13:35
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

36 18/08/2016 15:02
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 18/08/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
34 17/08/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.042, página Nº 18, de 17/08/2016, com a publicação no dia 18/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 17/08/2016 10:52
4 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, e em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, confirmar a liminar já deferida, concedendo-se, em definitivo, a ordem, a fim de determinar o fornecimento do medicamento ao impetrante, na forma prescrita em receituário, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão prevista no artigo 330 do Código Penal, ressaltando-se, contudo, ser possível o fornecimento de medicamentos com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente, nos termos do voto do Relator. Custas de Lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

32 05/08/2016 11:30
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 05/08/2016 08:50
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
30 02/08/2016 09:25
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 02/08/2016 08:00
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 26/07/2016 09:23
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 22

27 21/07/2016 13:17
4 anos atrás

AGUARDANDO

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 21/07/2016 11:42
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta

    Documento não disponível
25 20/07/2016 12:24
4 anos atrás

> Recebimento

no gab des Alencar

24 20/07/2016 08:29
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 20/07/2016 08:29
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 29/06/2016 15:56
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 29/06/2016 11:30
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
20 20/06/2016 09:48
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

19 17/06/2016 14:41
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 17/06/2016 14:41
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Informações - Protocolo nº 006015/2016

17 01/06/2016 10:27
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 19/05/2016 16:20
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS 50 E 51 CUMPRIDO E JUNTO AOS AUTOS

    Documento não disponível
15 18/05/2016 17:41
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 004954/2016

14 13/05/2016 09:32
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 13/05/2016 09:29
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
12 26/04/2016 13:26
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 52, com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
11 19/04/2016 12:37
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
10 19/04/2016 09:05
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 18/04/2016 12:42
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar deferida. Notificação da autoridade tida por coatora.

8 14/04/2016 10:01
5 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 13/04/2016 11:32
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/04/2016 11:32
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 13/04/2016 09:01
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/04/2016 08:50
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/04/2016 08:42
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/04/2016 08:42
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/04/2016 08:38
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 10/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
60 09/02/2017 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.146, página Nº 44, de 09/02/2017, com a publicação no dia 10/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 09/02/2017 09:39
4 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios, pois preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, para no mérito, contudo, denegar-lhes provimento, mantendo-se, via de consequência, o aresto recorrido em todos os seus termos.

54 02/02/2017 09:12
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 13/01/2017 11:46
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

51 12/01/2017 10:43
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão dos embargos de declaração em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
48 10/11/2016 18:04
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
43 13/09/2016 12:51
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
40 26/08/2016 18:56
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de declaração protocolo nº 010347/2016

39 26/08/2016 16:28
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 05/05/2017 17:59
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 006249/2017

71 05/05/2017 16:32
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 006249/2017.

    Documento não disponível
66 10/03/2017 17:15
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 08/05/2017 12:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

74 05/05/2017 18:00
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 006250/2017

72 05/05/2017 16:33
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 006250/2017.

    Documento não disponível
67 10/03/2017 17:18
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível