Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003924-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.003924-6
Número Único
0000269-53.2014.8.18.0040
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 30.044,12
Data de Autuação
13/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:01

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/04/2016 10:21

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • MARCELO DO NASCIMENTO BORGES
  • MUNICÍPIO DE BATALHA-PI
Apelados
  • MARCELO DO NASCIMENTO BORGES
  • MUNICÍPIO DE BATALHA-PI
Advogados
Apelantes
  • RAFAEL DE BRITO MELO ESCÓRCIO
  • Adriano Moura de Carvalho
  • GILBERTO DE MELO ESCORCIO
  • GILBERTO JOSÉ DE MELO ESCÓRCIO BRITO
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Apelados
  • Adriano Moura de Carvalho
  • GILBERTO DE MELO ESCORCIO
  • GILBERTO JOSÉ DE MELO ESCÓRCIO BRITO
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • RAFAEL DE BRITO MELO ESCÓRCIO
  • Uanderson Ferreira da Silva
Movimentações
Data Descrição Documentos
36 24/04/2019 11:13
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

em 23/08/2018 conforme mov. 33 do e-TJPI

35 28/08/2018 09:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO Á COMARCA DE BATALHA

34 24/08/2018 08:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

33 23/08/2018 11:36
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/07/2018

    Documento não disponível
32 27/07/2018 15:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

sem petição

    Documento não disponível
31 11/06/2018 13:01
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 06/06/2018 13:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
29 09/03/2018 15:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

28 09/03/2018 08:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 09/03/2018 00:11
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/03/2018.

    Documento não disponível
26 08/03/2018 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 80, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 08/03/2018 12:57
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 06/03/2018 08:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 06/03/2018 07:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

22 05/03/2018 09:57
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARCELO DO NASCIMENTO BORGES e não-provido

    Documento não disponível
21 26/02/2018 09:34
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ).

    Documento não disponível
20 19/02/2018 12:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

19 19/02/2018 09:37
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 37

18 09/02/2018 11:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 09/02/2018 09:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 09/02/2018 09:02
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:01
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 08/09/2016 10:26
8 anos atrás

Recebimento

no gab des Alencar

13 02/09/2016 18:20
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/09/2016 18:20
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 15/04/2016 13:14
9 anos atrás

Remessa

10 15/04/2016 13:13
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 15/04/2016 10:48
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
8 14/04/2016 10:01
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 13/04/2016 10:47
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/04/2016 10:47
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 13/04/2016 10:26
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/04/2016 10:21
9 anos atrás

Distribuição

3 13/04/2016 10:07
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/04/2016 10:06
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/04/2016 09:38
9 anos atrás

AUTUADO