Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003933-7
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.003933-7
- Número Único
- 0000270-38.2014.8.18.0040
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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50006DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral10696DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor10287DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 28.597,09
- Data de Autuação
- 13/04/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:02
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
13/04/2016 11:57
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
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0000270-38.2014.8.18.0040
Ordinaria
Vara Única - Batalha
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 49 |
23/10/2018 11:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE BATALHA |
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18/10/2018 08:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 47 |
17/10/2018 10:41 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 46 |
17/10/2018 10:38 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 21/08/2018 |
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| 45 |
15/10/2018 14:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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08/10/2018 14:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 43 |
05/10/2018 12:25 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
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04/10/2018 16:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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26/09/2018 10:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 40 |
27/07/2018 08:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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27/07/2018 07:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado e publicado. |
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27/07/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/07/2018. |
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26/07/2018 13:46 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.483, página Nº 51, de 26/07/2018, com a publicação no dia 27/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
26/07/2018 12:41 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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29/05/2018 09:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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29/05/2018 08:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 33 |
28/05/2018 10:38 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA NEUSA DE CARVALHO FORTES e não-provido |
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| 32 |
15/05/2018 10:31 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-05-2018. |
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| 31 |
15/05/2018 08:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 23/05/2018. |
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14/05/2018 11:20 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 28 |
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| 29 |
10/05/2018 11:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 28 |
10/05/2018 10:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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10/05/2018 09:36 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.
Movimento excluído em 10/05/2018 09:26 |
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| 25 |
30/11/2017 10:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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29/11/2017 11:06 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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29/11/2017 11:05 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA NEUSA DE CARVALHO FORTES e MUNICÍPIO DE BATALHA-PI em 29/11/2017. |
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| 22 |
13/11/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/11/2017. |
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10/11/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 90, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 20 |
09/11/2017 15:08 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 19 |
04/09/2017 08:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 18 |
04/09/2017 07:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 17 |
01/09/2017 14:30 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar às partes |
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22/06/2017 14:02 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 15 |
27/06/2016 12:38 9 anos atrás |
Recebimento no gab Des Alencar |
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| 14 |
24/06/2016 18:02 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 13 |
24/06/2016 18:02 9 anos atrás |
Juntada > Petição Recebido da PGJ |
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| 12 |
15/04/2016 13:24 9 anos atrás |
Remessa |
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| 11 |
15/04/2016 13:24 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 10 |
15/04/2016 10:46 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. |
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| 9 |
14/04/2016 10:01 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 8 |
13/04/2016 18:20 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 7 |
13/04/2016 18:20 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 6 |
13/04/2016 12:06 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 5 |
13/04/2016 12:04 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
13/04/2016 11:57 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
13/04/2016 10:45 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
13/04/2016 10:44 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
13/04/2016 10:43 9 anos atrás |
AUTUADO |
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