Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003934-9
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.003934-9
- Número Único
- 0000449-71.2013.8.18.0083
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação07760DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia Elétrica07780DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material50005DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 40.560,00
- Data de Autuação
- 13/04/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 13/04/2016
- Impedimentos
-
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- Origem
-
-
0000449-71.2013.8.18.0083
Indenizacao
Vara Única - Arraial
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 45 |
01/12/2017 13:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Arraial. |
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30/11/2017 11:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
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| 43 |
30/11/2017 09:19 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (Vara Única de Arraial). |
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| 42 |
30/11/2017 09:18 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/10/2017 |
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17/11/2017 08:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 40 |
16/11/2017 09:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 39 |
29/09/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017. |
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28/09/2017 14:17 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 73, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 37 |
28/09/2017 12:33 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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21/09/2017 13:25 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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21/09/2017 13:23 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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21/09/2017 13:02 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos despacho avulso do Exmo. Des. Relator |
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| 33 |
12/05/2017 09:38 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. Aguardando trânsito em julgado da Ação Civil Pública Nº 2009.0001.004829-2 |
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09/12/2016 13:10 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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07/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 30 |
06/12/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.114, página Nº 39, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 29 |
05/12/2016 11:01 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À SESCAR CÍVEL |
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25/11/2016 08:44 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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24/11/2016 11:01 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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CERTIDÃO DE JULGAMENTO Movimento excluído em 24/11/2016 11:00 |
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10/11/2016 09:53 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 22/11/2016, Ordem: 68 |
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| 25 |
03/11/2016 12:34 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 24 |
03/11/2016 11:58 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU |
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| 23 |
28/09/2016 11:52 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton |
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| 22 |
26/09/2016 11:42 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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26/09/2016 11:40 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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16/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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15/09/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.062, página Nº 62, de 15/09/2016, com a publicação no dia 16/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 18 |
14/09/2016 10:26 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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| 17 |
11/08/2016 16:18 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 16 |
11/08/2016 09:25 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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21/07/2016 10:17 9 anos atrás |
Recebimento Autos no gabinete. |
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| 14 |
20/07/2016 16:43 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 13 |
20/07/2016 16:43 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ COM PARECER |
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| 12 |
04/05/2016 12:42 9 anos atrás |
Remessa |
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| 11 |
03/05/2016 18:02 9 anos atrás |
Recebimento
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| 10 |
02/05/2016 11:04 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
18/04/2016 08:43 9 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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RECEBIDO Movimento excluído em 15/04/2016 09:19 |
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| 8 |
13/04/2016 17:52 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 7 |
13/04/2016 17:52 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 6 |
13/04/2016 12:06 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 5 |
13/04/2016 12:04 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
13/04/2016 11:57 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
13/04/2016 10:50 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
13/04/2016 10:49 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
13/04/2016 10:49 9 anos atrás |
AUTUADO |
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