Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003964-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.003964-7
Número Único
0003964-67.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Boletos
  • DF5 BB9 0927772 R$ 278,50 Liquidado
Data de Autuação
13/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:22

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    20/04/2017 11:07

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 04/16-GP DE 01 DE JUNHO DE 2016.
  • Distribuição por Sorteio

    14/04/2016 07:51

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ANARA DAS MERCÊS MOURA DE MORAES
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 03/08/2017 16:03

Partes

Requerente
  • ANARA DAS MERCÊS MOURA DE MORAES

Advogados

Requerentes
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
103 10/10/2018 08:34
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

102 10/10/2018 08:33
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/07/2018

    Documento não disponível
101 11/09/2018 16:38
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910306249

100 10/09/2018 18:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
99 02/09/2018 23:32
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 24/08/2018 09:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
97 03/07/2018 13:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

96 27/06/2018 12:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 26/06/2018 09:28
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/06/2018.

    Documento não disponível
94 26/06/2018 09:28
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.461, página Nº 64, de 25/06/2018, com a publicação no dia 26/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 25/06/2018 07:23
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação

92 19/06/2018 13:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

91 19/06/2018 09:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

90 18/06/2018 11:54
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANARA DAS MERCÊS MOURA DE MORAES e não-provido

    Documento não disponível
89 08/06/2018 09:35
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Julgamento ADIADO, em virtude da ausência justificada do Des. Sebastião Ribeiro Martins - Relator.

    Documento não disponível
88 07/06/2018 12:22
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 14

87 30/05/2018 11:29
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
86 25/05/2018 10:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.06.2018

85 25/05/2018 09:07
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 9

84 25/05/2018 07:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

83 24/05/2018 10:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

82 24/05/2018 10:01
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
81 02/05/2018 10:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 27/04/2018 15:31
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 27/04/2018 15:30
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 5963/2018

78 17/04/2018 18:11
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°5963/2018

    Documento não disponível
77 17/04/2018 18:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
76 09/04/2018 10:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
75 09/04/2018 10:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
74 09/04/2018 10:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
73 09/04/2018 10:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
72 09/04/2018 10:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
71 09/04/2018 10:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
70 09/04/2018 10:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
69 09/04/2018 10:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 1883 do NCPC

    Documento não disponível
68 09/04/2018 09:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
67 03/04/2018 18:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

66 28/03/2018 14:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

65 28/03/2018 14:02
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
64 27/03/2018 10:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 27/03/2018 09:18
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 27/03/2018 09:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
61 19/03/2018 15:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
60 19/03/2018 15:24
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1601/2017

59 03/08/2017 16:03
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
58 27/07/2017 14:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

57 27/07/2017 10:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 27/07/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/07/2017.

    Documento não disponível
55 26/07/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.256, página Nº 36, de 26/07/2017, com a publicação no dia 27/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 26/07/2017 10:12
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando Publicação

53 21/07/2017 12:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 21/07/2017 11:45
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a ANARA DAS MERCÊS MOURA DE MORAES

    Documento não disponível
51 17/07/2017 10:49
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-7-2017).

    Documento não disponível
50 11/07/2017 10:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete do Des. Sebastião.

49 11/07/2017 08:11
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/07/2017, Ordem: 1

48 06/07/2017 11:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 06/07/2017 10:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

46 06/07/2017 10:53
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
45 06/07/2017 10:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 03/07/2017 09:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

43 30/06/2017 09:06
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
42 28/06/2017 11:08
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 29-6-2017).

    Documento não disponível
41 22/06/2017 14:22
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
40 20/06/2017 07:28
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/06/2017, Ordem: 15

09/06/2017 09:10
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/06/2017, Ordem: 15

Movimento excluído em 09/06/2017 10:24
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

39 30/05/2017 11:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 30/05/2017 09:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

37 30/05/2017 09:23
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
36 24/04/2017 10:28
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

35 20/04/2017 15:09
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 20/04/2017 15:09
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 20/04/2017 11:47
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

32 20/04/2017 11:07
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 04/16-GP DE 01 DE JUNHO DE 2016.

    Documento não disponível
31 19/04/2017 17:23
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

CONFORME DESPACHO DE FLS 132

    Documento não disponível
30 19/04/2017 17:22
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
29 15/03/2017 10:46
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
28 15/03/2017 10:45
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 15/03/2017 09:01
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 15/03/2017 09:01
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
25 14/03/2017 12:20
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

24 13/03/2017 19:39
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 13/03/2017 19:38
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 003474/2017

22 13/03/2017 15:33
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003474.

    Documento não disponível
21 02/03/2017 11:17
8 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 117- Juntados nos autos.

    Documento não disponível
20 21/02/2017 09:41
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
19 20/02/2017 13:30
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
16/02/2017 08:41
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 20/02/2017 12:31

18 03/06/2016 10:14
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005928/2016

17 31/05/2016 17:25
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
16 31/05/2016 17:22
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 27/05/2016 14:57
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 92 Com Autos em ANEXOS.

    Documento não disponível
14 24/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 23/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.983, página Nº 56, de 23/05/2016, com a publicação no dia 24/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 20/05/2016 12:42
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 20/05/2016 12:41
9 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 29/04/2016 17:27
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/04/2016 12:55
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL

8 14/04/2016 11:42
9 anos atrás

Recebimento

Gabinete Desembargador Erivan Lopes

7 14/04/2016 08:57
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/04/2016 08:56
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 14/04/2016 07:54
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/04/2016 07:51
9 anos atrás

Distribuição

3 13/04/2016 13:40
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/04/2016 13:39
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/04/2016 13:39
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
103 10/10/2018 08:34
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

102 10/10/2018 08:33
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/07/2018

    Documento não disponível
101 11/09/2018 16:38
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910306249

100 10/09/2018 18:23
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
99 02/09/2018 23:32
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 24/08/2018 09:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
97 03/07/2018 13:47
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

96 27/06/2018 12:11
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 26/06/2018 09:28
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/06/2018.

    Documento não disponível
94 26/06/2018 09:28
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.461, página Nº 64, de 25/06/2018, com a publicação no dia 26/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

93 25/06/2018 07:23
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação

92 19/06/2018 13:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

91 19/06/2018 09:09
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

88 07/06/2018 12:22
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 14

87 30/05/2018 11:29
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
86 25/05/2018 10:12
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.06.2018

85 25/05/2018 09:07
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 9

84 25/05/2018 07:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

83 24/05/2018 10:01
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

82 24/05/2018 10:01
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
81 02/05/2018 10:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

80 27/04/2018 15:31
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 17/04/2018 18:11
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°5963/2018

    Documento não disponível
77 17/04/2018 18:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
76 09/04/2018 10:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
75 09/04/2018 10:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
74 09/04/2018 10:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
73 09/04/2018 10:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
72 09/04/2018 10:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
71 09/04/2018 10:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
70 09/04/2018 10:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
69 09/04/2018 10:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 1883 do NCPC

    Documento não disponível
68 09/04/2018 09:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
67 03/04/2018 18:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

66 28/03/2018 14:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

65 28/03/2018 14:02
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
64 27/03/2018 10:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

63 27/03/2018 09:18
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 27/03/2018 09:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
61 19/03/2018 15:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
58 27/07/2017 14:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

57 27/07/2017 10:50
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 27/07/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/07/2017.

    Documento não disponível
55 26/07/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.256, página Nº 36, de 26/07/2017, com a publicação no dia 27/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 26/07/2017 10:12
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando Publicação

53 21/07/2017 12:10
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 21/07/2017 11:45
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança

Denegada a Segurança a ANARA DAS MERCÊS MOURA DE MORAES

    Documento não disponível
51 17/07/2017 10:49
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-7-2017).

    Documento não disponível
50 11/07/2017 10:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete do Des. Sebastião.

49 11/07/2017 08:11
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/07/2017, Ordem: 1

48 06/07/2017 11:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 06/07/2017 10:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

46 06/07/2017 10:53
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
45 06/07/2017 10:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

44 03/07/2017 09:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

43 30/06/2017 09:06
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
42 28/06/2017 11:08
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 29-6-2017).

    Documento não disponível
41 22/06/2017 14:22
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
40 20/06/2017 07:28
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/06/2017, Ordem: 15

09/06/2017 09:10
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/06/2017, Ordem: 15

Movimento excluído em 09/06/2017 10:24
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

39 30/05/2017 11:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 30/05/2017 09:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

37 30/05/2017 09:23
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
36 24/04/2017 10:28
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

35 20/04/2017 15:09
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 20/04/2017 15:09
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 20/04/2017 11:47
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

32 20/04/2017 11:07
8 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 04/16-GP DE 01 DE JUNHO DE 2016.

    Documento não disponível
31 19/04/2017 17:23
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

CONFORME DESPACHO DE FLS 132

    Documento não disponível
30 19/04/2017 17:22
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
29 15/03/2017 10:46
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
28 15/03/2017 10:45
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 15/03/2017 09:01
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 15/03/2017 09:01
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
25 14/03/2017 12:20
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

24 13/03/2017 19:39
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 13/03/2017 19:38
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 003474/2017

22 13/03/2017 15:33
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003474.

    Documento não disponível
21 02/03/2017 11:17
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 117- Juntados nos autos.

    Documento não disponível
20 21/02/2017 09:41
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
19 20/02/2017 13:30
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
16/02/2017 08:41
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 20/02/2017 12:31

18 03/06/2016 10:14
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005928/2016

17 31/05/2016 17:25
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
16 31/05/2016 17:22
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 27/05/2016 14:57
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 92 Com Autos em ANEXOS.

    Documento não disponível
14 24/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 23/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.983, página Nº 56, de 23/05/2016, com a publicação no dia 24/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 20/05/2016 12:42
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 20/05/2016 12:41
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 29/04/2016 17:27
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/04/2016 12:55
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL

8 14/04/2016 11:42
9 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Desembargador Erivan Lopes

7 14/04/2016 08:57
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/04/2016 08:56
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 14/04/2016 07:54
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/04/2016 07:51
9 anos atrás

> Distribuição

3 13/04/2016 13:40
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/04/2016 13:39
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/04/2016 13:39
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
90 18/06/2018 11:54
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANARA DAS MERCÊS MOURA DE MORAES e não-provido

    Documento não disponível
89 08/06/2018 09:35
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Julgamento ADIADO, em virtude da ausência justificada do Des. Sebastião Ribeiro Martins - Relator.

    Documento não disponível
79 27/04/2018 15:30
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 5963/2018

60 19/03/2018 15:24
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1601/2017

59 03/08/2017 16:03
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível