Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003965-9
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.003965-9
- Número Único
- 0003965-52.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10223DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 778,00
- Data de Autuação
- 13/04/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:32
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
14/04/2016 07:51
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Tribunal Pleno
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 122 |
04/02/2019 15:06 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 00329/2019. |
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| 121 |
29/01/2019 15:06 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado mandado cumprido de fls:190 |
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| 120 |
28/01/2019 10:54 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário SEC. ADM. |
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| 119 |
17/01/2019 11:34 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado fls.188,189 |
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| 118 |
17/01/2019 08:40 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 117 |
17/01/2019 08:39 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 116 |
14/01/2019 12:00 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 115 |
27/12/2018 09:45 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 114 |
27/12/2018 09:44 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 31/10/2018 |
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| 113 |
20/12/2018 10:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 112 |
06/11/2018 15:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 111 |
05/11/2018 17:45 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910360423 |
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| 110 |
05/11/2018 17:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 109 |
30/10/2018 16:15 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 108 |
11/10/2018 10:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 107 |
08/10/2018 10:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 106 |
08/10/2018 07:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 105 |
08/10/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/10/2018. |
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| 104 |
05/10/2018 13:21 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.532, página Nº 53, de 05/10/2018, com a publicação no dia 08/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 103 |
05/10/2018 11:59 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 102 |
20/09/2018 14:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 101 |
20/09/2018 11:58 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 100 |
14/09/2018 15:15 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 19-09-2018 |
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| 99 |
10/09/2018 10:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 98 |
10/09/2018 10:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 19.09.2018 |
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| 97 |
10/09/2018 09:11 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/09/2018, Ordem: 4 |
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| 96 |
04/09/2018 10:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 95 |
04/09/2018 10:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 94 |
03/09/2018 14:01 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 93 |
23/08/2018 11:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 92 |
21/08/2018 12:13 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 91 |
21/08/2018 12:10 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ROSE-MARY FORMIGA CARVALHO em 21/08/2018. |
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| 90 |
28/05/2018 13:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 89 |
28/05/2018 08:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 88 |
28/05/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 28/05/2018. |
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| 87 |
25/05/2018 14:07 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.442, página Nº 70, de 25/05/2018, com a publicação no dia 28/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 86 |
25/05/2018 10:21 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 85 |
22/05/2018 12:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 84 |
21/05/2018 18:45 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 83 |
11/05/2018 18:36 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910209400 |
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| 82 |
11/05/2018 18:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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| 81 |
03/05/2018 15:41 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 80 |
26/04/2018 08:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 79 |
20/04/2018 09:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 78 |
16/03/2018 15:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 77 |
16/03/2018 07:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 76 |
16/03/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2018. |
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| 75 |
15/03/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 67, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 74 |
15/03/2018 11:03 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 73 |
26/02/2018 11:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 72 |
23/02/2018 12:03 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a ROSE-MARY FORMIGA CARVALHO |
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| 71 |
16/02/2018 09:48 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018). |
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| 70 |
07/02/2018 13:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 69 |
07/02/2018 12:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 68 |
07/02/2018 10:24 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 10 |
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| 67 |
07/02/2018 07:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 66 |
30/01/2018 08:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 65 |
30/01/2018 08:04 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 64 |
08/01/2018 13:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 63 |
19/12/2017 17:26 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 62 |
19/12/2017 17:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer |
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| 61 |
18/08/2017 15:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 60 |
18/08/2017 14:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 59 |
15/08/2017 14:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 58 |
15/08/2017 14:01 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
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| 57 |
24/07/2017 14:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 56 |
23/07/2017 09:22 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 55 |
23/07/2017 09:21 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) sob protocolos 10498 / 10639 |
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| 54 |
18/07/2017 16:06 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 010639/2017. |
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| 53 |
17/07/2017 17:59 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 010498/2017. |
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| 52 |
17/07/2017 17:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 51 |
07/07/2017 08:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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| 50 |
03/07/2017 15:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 49 |
03/07/2017 09:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 48 |
30/06/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 30/06/2017. |
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| 47 |
29/06/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 78, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
29/06/2017 09:39 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 45 |
22/06/2017 13:32 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 44 |
09/06/2017 09:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 43 |
07/06/2017 15:03 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
07/06/2017 15:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 41 |
24/04/2017 12:00 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 40 |
24/04/2017 11:57 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ROSE-MARY FORMIGA CARVALHO em 24/04/2017. |
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| 39 |
16/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 38 |
13/01/2017 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 112, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 37 |
20/12/2016 12:54 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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| 36 |
24/11/2016 15:13 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 35 |
24/11/2016 08:55 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remessa a Sescar Cível com decisão. |
|
| 34 |
07/11/2016 15:22 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
|
| 33 |
04/11/2016 19:24 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 32 |
04/11/2016 19:24 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 013434/2016 |
|
| 31 |
04/11/2016 14:14 8 anos atrás |
Juntada > Petição Resposta. |
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| 30 |
25/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 29 |
24/10/2016 15:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.087, página Nº 59, de 24/10/2016, com a publicação no dia 25/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 28 |
21/10/2016 13:47 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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| 27 |
06/10/2016 15:25 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 012165/2016 |
|
| 26 |
06/10/2016 07:56 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 25 |
05/09/2016 14:35 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 24 |
02/09/2016 08:30 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho. |
|
| 23 |
10/08/2016 10:44 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
|
| 22 |
09/08/2016 10:25 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 21 |
09/08/2016 10:25 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 20 |
29/07/2016 15:03 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 008044/2016 |
|
| 19 |
06/07/2016 14:36 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 18 |
29/06/2016 12:45 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de protocolo nº 007505/2016 |
|
| 17 |
27/06/2016 15:56 9 anos atrás |
Juntada > Petição Defesa. |
|
| 16 |
27/06/2016 15:55 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 15 |
16/05/2016 16:26 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 27 Com Autos em Anexo |
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| 14 |
13/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 13 |
12/05/2016 14:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.976, página Nº 43, de 12/05/2016, com a publicação no dia 13/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 12 |
11/05/2016 12:36 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 4 - sendo 1 com autos em ANEXO |
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| 11 |
11/05/2016 12:35 9 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
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| 10 |
29/04/2016 13:46 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
28/04/2016 12:15 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remessa a Sescar Cível com decisão. |
|
| 8 |
14/04/2016 12:25 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
|
| 7 |
14/04/2016 08:58 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
14/04/2016 08:57 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 5 |
14/04/2016 07:54 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
14/04/2016 07:51 9 anos atrás |
Distribuição |
|
| 3 |
13/04/2016 13:49 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
| 2 |
13/04/2016 13:48 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
13/04/2016 13:47 9 anos atrás |
AUTUADO |
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Ouvidoria: 0800 086 6666