Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003965-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.003965-9
Número Único
0003965-52.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 778,00
Data de Autuação
13/04/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:32

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    14/04/2016 07:51

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ROSE-MARY FORMIGA CARVALHO
Impetrados
  • DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PIAUÍ (IASPI)
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • CARLOS LACERDA AVELINO
  • EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO
  • MARIA NUBIA DOS SANTOS SOUSA
Movimentações
Data Descrição Documentos
122 04/02/2019 15:06
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 00329/2019.

    Documento não disponível
121 29/01/2019 15:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

mandado cumprido de fls:190

    Documento não disponível
120 28/01/2019 10:54
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC. ADM.

    Documento não disponível
119 17/01/2019 11:34
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

fls.188,189

    Documento não disponível
118 17/01/2019 08:40
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
117 17/01/2019 08:39
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
116 14/01/2019 12:00
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
115 27/12/2018 09:45
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

114 27/12/2018 09:44
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 31/10/2018

    Documento não disponível
113 20/12/2018 10:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
112 06/11/2018 15:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
111 05/11/2018 17:45
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910360423

110 05/11/2018 17:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
109 30/10/2018 16:15
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
108 11/10/2018 10:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
107 08/10/2018 10:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

106 08/10/2018 07:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
105 08/10/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/10/2018.

    Documento não disponível
104 05/10/2018 13:21
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.532, página Nº 53, de 05/10/2018, com a publicação no dia 08/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 05/10/2018 11:59
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

102 20/09/2018 14:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
101 20/09/2018 11:58
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
100 14/09/2018 15:15
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 19-09-2018

    Documento não disponível
99 10/09/2018 10:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

98 10/09/2018 10:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.09.2018

97 10/09/2018 09:11
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2018, Ordem: 4

96 04/09/2018 10:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

95 04/09/2018 10:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
94 03/09/2018 14:01
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
93 23/08/2018 11:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

92 21/08/2018 12:13
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 21/08/2018 12:10
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ROSE-MARY FORMIGA CARVALHO em 21/08/2018.

    Documento não disponível
90 28/05/2018 13:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

89 28/05/2018 08:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
88 28/05/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/05/2018.

    Documento não disponível
87 25/05/2018 14:07
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.442, página Nº 70, de 25/05/2018, com a publicação no dia 28/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 25/05/2018 10:21
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
85 22/05/2018 12:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

84 21/05/2018 18:45
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 11/05/2018 18:36
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910209400

82 11/05/2018 18:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
81 03/05/2018 15:41
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 26/04/2018 08:19
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
79 20/04/2018 09:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
78 16/03/2018 15:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

77 16/03/2018 07:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
76 16/03/2018 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2018.

    Documento não disponível
75 15/03/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 67, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 15/03/2018 11:03
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

73 26/02/2018 11:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

72 23/02/2018 12:03
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a ROSE-MARY FORMIGA CARVALHO

    Documento não disponível
71 16/02/2018 09:48
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018).

    Documento não disponível
70 07/02/2018 13:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 07/02/2018 12:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

68 07/02/2018 10:24
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 10

67 07/02/2018 07:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

66 30/01/2018 08:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

65 30/01/2018 08:04
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
64 08/01/2018 13:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

63 19/12/2017 17:26
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 19/12/2017 17:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
61 18/08/2017 15:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
60 18/08/2017 14:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

59 15/08/2017 14:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 15/08/2017 14:01
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
57 24/07/2017 14:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

56 23/07/2017 09:22
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 23/07/2017 09:21
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolos 10498 / 10639

54 18/07/2017 16:06
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 010639/2017.

    Documento não disponível
53 17/07/2017 17:59
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 010498/2017.

    Documento não disponível
52 17/07/2017 17:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
51 07/07/2017 08:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
50 03/07/2017 15:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

49 03/07/2017 09:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 30/06/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/06/2017.

    Documento não disponível
47 29/06/2017 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 78, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 29/06/2017 09:39
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
45 22/06/2017 13:32
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
44 09/06/2017 09:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

43 07/06/2017 15:03
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 07/06/2017 15:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
41 24/04/2017 12:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 24/04/2017 11:57
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ROSE-MARY FORMIGA CARVALHO em 24/04/2017.

    Documento não disponível
39 16/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
38 13/01/2017 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 112, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 20/12/2016 12:54
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
36 24/11/2016 15:13
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 24/11/2016 08:55
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a Sescar Cível com decisão.

34 07/11/2016 15:22
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

33 04/11/2016 19:24
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 04/11/2016 19:24
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 013434/2016

31 04/11/2016 14:14
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Resposta.

    Documento não disponível
30 25/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
29 24/10/2016 15:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.087, página Nº 59, de 24/10/2016, com a publicação no dia 25/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 21/10/2016 13:47
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
27 06/10/2016 15:25
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 012165/2016

26 06/10/2016 07:56
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 05/09/2016 14:35
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 02/09/2016 08:30
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
23 10/08/2016 10:44
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

22 09/08/2016 10:25
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 09/08/2016 10:25
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 29/07/2016 15:03
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 008044/2016

19 06/07/2016 14:36
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
18 29/06/2016 12:45
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de protocolo nº 007505/2016

17 27/06/2016 15:56
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
16 27/06/2016 15:55
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 16/05/2016 16:26
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 27 Com Autos em Anexo

    Documento não disponível
14 13/05/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 12/05/2016 14:00
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.976, página Nº 43, de 12/05/2016, com a publicação no dia 13/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 11/05/2016 12:36
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

4 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 11/05/2016 12:35
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 29/04/2016 13:46
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 28/04/2016 12:15
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a Sescar Cível com decisão.

8 14/04/2016 12:25
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 14/04/2016 08:58
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/04/2016 08:57
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 14/04/2016 07:54
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/04/2016 07:51
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/04/2016 13:49
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/04/2016 13:48
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/04/2016 13:47
5 anos atrás

AUTUADO