e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.003967-2

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.003967-2

N�mero �nico

0000018-66.2009.8.18.0054

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

Sim

Defensoria P�blica

Sim

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Boletos

701 DE1 0182480 R$ 97,24 Liquidado

Data de Autua��o: 14/04/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 14/04/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

14/04/2016 08:52
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000018-66.2009.8.18.0054
Declaratoria
Vara �nica - Inhuma

Partes envolvidas

Partes

Apelante

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Apelado

MARIA PEREIRA DE CARVALHO

Advogados

Apelantes

Mario Roberto Pereira de Araujo
Alexandro da Silva Macedo
ALINE VERAS FONSECA
Ana Carolina Batista Romero
Antonio Claudio Portella Serra e Silva
Bruno de Melo Castro
Carlos Marcio Gomes Avelino
Daniel Lopes Rego
Ezio Jose Raulino Amaral
Guilherme de Mesquita Cerqueira
GUSTAVO BARBOSA COELHO
JOS� ALBERTO MEDEIROS ARAG�O
Juliana Leal Macedo
Justina Alzira Soares do Nascimento
KLEBER COSTA NAPOLE�O DO REGO FILHO
LEVI LOPES REGO
Lilian Erica Lima Ribeiro
Luciano Machado de Oliveira
Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
Maria da Graca Borges de Morais Castro
Mario Andretty Coelho de Sousa
Mirela Santos Nadler
Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
Nara de Alencar Marques
PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI

Apelado

Paula Batista da Silva

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
75	26/09/2019 09:43 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE INHUMA
74	24/09/2019 09:21 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
73	18/09/2019 12:31 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem.
72	18/09/2019 12:27 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 08/07/2019	Documento n�o dispon�vel
71	12/09/2019 18:06 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 002561/2019
70	11/09/2019 15:04 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 002561/2019.	Documento n�o dispon�vel
69	11/09/2019 15:03 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com peti��o.	Documento n�o dispon�vel
68	09/09/2019 10:17 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
67	30/08/2019 13:36 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
66	13/06/2019 08:28 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
65	12/06/2019 15:04 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
64	12/06/2019 00:02 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 12/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
63	11/06/2019 13:45 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.687, p�gina N� 64, de 11/06/2019, com a publica��o no dia 12/06/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	11/06/2019 12:41 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. EMBARGOS DE DECLARA��O CONHECIDOS E IMPROVIDOS.	ACOR28
61	05/06/2019 16:41 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
60	05/06/2019 12:18 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
59	04/06/2019 12:06 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
58	24/05/2019 14:16 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
57	24/05/2019 13:13 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 04/06/2019
56	24/05/2019 09:01 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/06/2019, Ordem: 14
55	21/05/2019 16:27 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
54	21/05/2019 16:27 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
53	21/05/2019 15:14 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
52	21/05/2019 15:11 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
51	06/05/2019 10:51 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
50	03/05/2019 18:13 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
49	03/05/2019 18:12 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es aos embargos de declara��o protocolo n� 001387/2019
48	03/05/2019 12:36 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Protocolo 1387	Documento n�o dispon�vel
47	03/05/2019 12:33 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL Contrarraz�es	Documento n�o dispon�vel
46	25/04/2019 08:57 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
45	09/04/2019 09:10 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica	Documento n�o dispon�vel
44	10/01/2019 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 10/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
43	09/01/2019 13:19 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.584, p�gina N� 26, de 09/01/2019, com a publica��o no dia 10/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	09/01/2019 12:42 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
41	07/01/2019 16:02 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
40	07/01/2019 13:52 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
39	07/01/2019 13:33 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Embargos de Declara��o com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de peti��o eletr�nica n� 100014910355718 e fls. 159. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifestar.	Documento n�o dispon�vel
38	18/12/2018 14:18 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
37	18/12/2018 10:53 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho AUTOS CONTENDO 160/FLS.	Documento n�o dispon�vel
36	18/12/2018 10:51 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910355718
35	24/10/2018 18:23 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
34	18/10/2018 16:50 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
33	18/10/2018 15:40 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com certid�o de acord�o publicada
32	18/10/2018 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
31	17/10/2018 13:55 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.539, p�gina N� 53, de 17/10/2018, com a publica��o no dia 18/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	17/10/2018 12:42 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso conhecido e improvido.	ACOR13
29	27/09/2018 14:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
28	27/09/2018 13:23 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
27	26/09/2018 13:05 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S.A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
26	20/09/2018 13:35 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Defensor P�blico Dr. Barbosa da Pauta de julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara Especializada C�vel do dia 25-09-2018	Documento n�o dispon�vel
25	14/09/2018 15:18 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
24	14/09/2018 08:23 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator sess�o dia 25.09.2018
23	13/09/2018 16:08 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/09/2018, Ordem: 43
22	11/09/2018 12:39 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
21	11/09/2018 10:05 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
20	24/08/2016 08:57 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
19	23/08/2016 17:20 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	23/08/2016 17:20 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o recebido na sescar da PGJ	Documento n�o dispon�vel
17	12/07/2016 11:24 9 anos atr�s	Remessa Conforme despacho de fls.137
16	12/07/2016 11:22 9 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
15	09/05/2016 14:02 9 anos atr�s	Devolu��o > Mandado de fl 139 e juntado aos autos	Documento n�o dispon�vel
14	05/05/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
13	04/05/2016 16:10 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.970, p�gina N� 37, de 04/05/2016, com a publica��o no dia 05/05/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
12	03/05/2016 09:23 9 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
11	03/05/2016 09:22 9 anos atr�s	Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
10	19/04/2016 11:52 9 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
9	19/04/2016 11:18 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	15/04/2016 10:34 9 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	14/04/2016 09:32 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	14/04/2016 09:32 9 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
5	14/04/2016 08:57 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	14/04/2016 08:52 9 anos atr�s	Distribui��o
3	14/04/2016 07:43 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	14/04/2016 07:42 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	14/04/2016 07:39 9 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.003967-2

Distribui��o por Sorteio