Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003983-0
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.003983-0
- Número Único
- 0000891-54.2014.8.18.0066
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 724,00
- Data de Autuação
- 14/04/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 05/11/2019
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
28/03/2019 09:29
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:59
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
14/04/2016 10:38
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
05/11/2019 14:19
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 454.
- Origem
-
-
0000891-54.2014.8.18.0066
Mandado de Seguranca
Vara Única - Pio IX
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 65 |
14/11/2019 12:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PIO IX |
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| 64 |
11/11/2019 11:17 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 63 |
08/11/2019 15:36 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem. |
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| 62 |
08/11/2019 15:34 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/09/2019 |
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| 61 |
08/11/2019 07:39 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 60 |
05/11/2019 14:19 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 454. |
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| 59 |
05/11/2019 08:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 58 |
29/08/2019 14:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201600010039830
Movimento excluído em 29/08/2019 14:53 |
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| 56 |
28/08/2019 08:32 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 55 |
28/08/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 28/08/2019. |
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| 54 |
27/08/2019 15:22 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 78, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
27/08/2019 08:43 5 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões |
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| 52 |
01/04/2019 16:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 51 |
01/04/2019 15:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 50 |
28/03/2019 09:29 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 49 |
27/03/2019 09:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 48 |
27/03/2019 09:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 47 |
26/03/2019 13:53 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
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| 46 |
04/10/2018 09:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes |
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| 45 |
03/10/2018 13:25 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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|
Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 03/10/2018 13:24 |
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| 43 |
03/10/2018 10:11 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos
Pelos correios ,correspondência devolvida ref. a carta de intimação da fls: 447 , motivo: outros. |
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| 42 |
25/07/2018 13:03 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. Carta de Intimação. |
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| 41 |
22/03/2018 19:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 40 |
13/03/2018 14:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 39 |
13/03/2018 14:23 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 1290/2018 |
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Expedição de documento Expedição de Outros documentos.
Movimento excluído em 22/02/2018 17:05 |
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Expedição de documento Expedição de Outros documentos.
Movimento excluído em 21/02/2018 13:38 |
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| 36 |
31/01/2018 09:21 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Movimento excluído em 22/02/2018 17:05 |
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| 34 |
05/12/2017 08:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 33 |
04/12/2017 07:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 32 |
04/12/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2017. |
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| 31 |
01/12/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 51, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 30 |
30/11/2017 13:59 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 29 |
28/11/2017 11:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 28 |
27/11/2017 16:02 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MIGUELINA APARECIDA DA ROCHA e não-provido |
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| 27 |
20/11/2017 14:18 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
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| 26 |
10/11/2017 10:46 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 53 |
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| 25 |
30/10/2017 12:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 24 |
30/10/2017 10:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 23 |
30/10/2017 10:04 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
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| 22 |
22/06/2017 13:59 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 21 |
22/03/2017 09:36 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes |
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| 20 |
21/03/2017 17:11 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 19 |
21/03/2017 17:10 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003706/2017 |
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| 18 |
21/03/2017 13:44 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PET 003706/2017 |
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| 17 |
21/03/2017 09:58 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Para cumprir despacho |
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| 16 |
21/03/2017 09:58 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Para juntar petição avulsa nº003706 |
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| 15 |
17/03/2017 08:17 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Substabelecimento N° 003706 |
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| 14 |
28/06/2016 09:00 9 anos atrás |
Juntada > Petição no gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes |
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| 13 |
24/06/2016 16:45 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
24/06/2016 16:44 9 anos atrás |
Juntada > Petição Recebido da PGJ |
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| 11 |
19/04/2016 08:44 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
19/04/2016 08:44 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
18/04/2016 11:37 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa à PGJ |
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| 8 |
15/04/2016 10:03 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 7 |
14/04/2016 11:14 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
14/04/2016 11:14 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 5 |
14/04/2016 10:43 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
14/04/2016 10:38 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
14/04/2016 10:09 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 2 |
14/04/2016 10:07 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
14/04/2016 10:04 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 65 |
14/11/2019 12:50 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PIO IX |
|
| 64 |
11/11/2019 11:17 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 63 |
08/11/2019 15:36 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem. |
|
| 62 |
08/11/2019 15:34 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/09/2019 |
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| 61 |
08/11/2019 07:39 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 60 |
05/11/2019 14:19 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 454. |
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| 59 |
05/11/2019 08:50 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 58 |
29/08/2019 14:54 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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|
|
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201600010039830
Movimento excluído em 29/08/2019 14:53 |
||
| 56 |
28/08/2019 08:32 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 55 |
28/08/2019 00:02 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 28/08/2019. |
|
| 54 |
27/08/2019 15:22 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 78, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 53 |
27/08/2019 08:43 5 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões |
|
| 52 |
01/04/2019 16:00 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 51 |
01/04/2019 15:59 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 50 |
28/03/2019 09:29 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 49 |
27/03/2019 09:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 48 |
27/03/2019 09:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 46 |
04/10/2018 09:08 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes |
|
| 45 |
03/10/2018 13:25 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
|
> Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 03/10/2018 13:24 |
||
| 43 |
03/10/2018 10:11 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos
Pelos correios ,correspondência devolvida ref. a carta de intimação da fls: 447 , motivo: outros. |
|
| 42 |
25/07/2018 13:03 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Carta. Carta de Intimação. |
|
| 41 |
22/03/2018 19:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 40 |
13/03/2018 14:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
|
|
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos.
Movimento excluído em 22/02/2018 17:05 |
||
|
|
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos.
Movimento excluído em 21/02/2018 13:38 |
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| 34 |
05/12/2017 08:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 33 |
04/12/2017 07:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 32 |
04/12/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2017. |
|
| 31 |
01/12/2017 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 51, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 30 |
30/11/2017 13:59 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 29 |
28/11/2017 11:10 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 28 |
27/11/2017 16:02 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MIGUELINA APARECIDA DA ROCHA e não-provido |
|
| 27 |
20/11/2017 14:18 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
|
| 26 |
10/11/2017 10:46 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 53 |
|
| 25 |
30/10/2017 12:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 24 |
30/10/2017 10:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 23 |
30/10/2017 10:04 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
|
| 22 |
22/06/2017 13:59 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 21 |
22/03/2017 09:36 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes |
|
| 20 |
21/03/2017 17:11 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 19 |
21/03/2017 17:10 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003706/2017 |
|
| 18 |
21/03/2017 13:44 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PET 003706/2017 |
|
| 17 |
21/03/2017 09:58 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Para cumprir despacho |
|
| 16 |
21/03/2017 09:58 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Para juntar petição avulsa nº003706 |
|
| 15 |
17/03/2017 08:17 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Substabelecimento N° 003706 |
|
| 14 |
28/06/2016 09:00 9 anos atrás |
Juntada > > Petição no gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes |
|
| 13 |
24/06/2016 16:45 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
24/06/2016 16:44 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Recebido da PGJ |
|
| 11 |
19/04/2016 08:44 9 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
19/04/2016 08:44 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
18/04/2016 11:37 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa à PGJ |
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| 8 |
15/04/2016 10:03 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 7 |
14/04/2016 11:14 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
14/04/2016 11:14 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 5 |
14/04/2016 10:43 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
14/04/2016 10:38 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
14/04/2016 10:09 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
14/04/2016 10:07 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
14/04/2016 10:04 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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> Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Movimento excluído em 22/02/2018 17:05 |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 47 |
26/03/2019 13:53 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
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| 39 |
13/03/2018 14:23 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 1290/2018 |
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| 36 |
31/01/2018 09:21 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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