Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.003994-5
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.003994-5
- Número Único
- 0003994-05.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Boletos
-
-
6C1 4A1 0928218R$ 281,50 Liquidado -
C46 937 0928219R$ 5,00 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 14/04/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 18/01/2019
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:22
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
18/01/2019 12:54
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 09 DE JANEIRO DE 2019.
-
Distribuição por Sorteio
14/04/2016 12:25
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- Tribunal Pleno
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
02/12/2016 08:27
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Tribunal Pleno
- NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 04-GP DE 1º DE JUNHO DE 2016.
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 120 |
13/06/2019 09:32 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 119 |
13/06/2019 09:32 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/05/2019 |
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| 118 |
03/06/2019 16:39 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910482965 |
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| 117 |
31/05/2019 15:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 116 |
27/05/2019 19:42 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 115 |
10/05/2019 09:24 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 114 |
08/05/2019 14:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 113 |
08/05/2019 10:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 112 |
08/05/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/05/2019. |
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| 111 |
07/05/2019 14:27 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.662, página Nº 41, de 07/05/2019, com a publicação no dia 08/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 110 |
07/05/2019 11:13 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 109 |
26/04/2019 08:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 108 |
26/04/2019 08:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 107 |
25/04/2019 11:58 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de KALLINE ANDRADE DO NASCIMENTO GOMES e GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 106 |
12/04/2019 10:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DA 25/04/2019 |
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| 105 |
12/04/2019 10:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DA 25/04/2019 |
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| 104 |
12/04/2019 10:39 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 6 |
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| 103 |
12/04/2019 09:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 102 |
12/03/2019 09:44 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 101 |
12/03/2019 09:44 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de KALLINE ANDRADE DO NASCIMENTO GOMES em 17/12/2018. |
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| 100 |
01/03/2019 12:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 99 |
27/02/2019 09:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 98 |
27/02/2019 09:25 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 97 |
28/01/2019 15:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 96 |
28/01/2019 15:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 95 |
18/01/2019 13:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 94 |
18/01/2019 12:54 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 09 DE JANEIRO DE 2019. |
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| 93 |
18/01/2019 12:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 92 |
18/01/2019 11:02 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) sob protocolo 11134 |
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| 91 |
17/12/2018 15:49 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Petição/Informações Nº 0011134/2018. |
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| 90 |
07/12/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/12/2018. |
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| 89 |
06/12/2018 13:55 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.572, página Nº 56, de 06/12/2018, com a publicação no dia 07/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 88 |
05/12/2018 14:28 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 87 |
19/11/2018 14:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 86 |
19/11/2018 12:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 85 |
19/11/2018 12:28 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 84 |
14/11/2018 10:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 83 |
13/11/2018 13:46 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 82 |
13/11/2018 13:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 81 |
20/09/2018 17:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 80 |
20/09/2018 17:53 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910316693 |
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| 79 |
17/09/2018 18:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 78 |
14/09/2018 09:50 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 77 |
12/09/2018 12:46 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 76 |
10/09/2018 10:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC |
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| 75 |
04/09/2018 15:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 74 |
29/08/2018 09:30 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Governador |
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| 73 |
25/07/2018 10:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 72 |
24/07/2018 13:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 71 |
24/07/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/07/2018. |
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| 70 |
23/07/2018 13:36 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.480, página Nº 59, de 23/07/2018, com a publicação no dia 24/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 69 |
23/07/2018 11:43 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 68 |
20/07/2018 10:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos recebidos no Gabinete. |
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| 67 |
20/07/2018 10:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 66 |
19/07/2018 12:39 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a KALLINE ANDRADE DO NASCIMENTO GOMES |
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| 65 |
12/07/2018 08:22 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 19-07-2018 |
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| 64 |
10/07/2018 09:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos os autos no Gabinete- Desembargador Sebastião Martins |
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| 63 |
10/07/2018 08:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 19.07.2018 |
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| 62 |
10/07/2018 08:26 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 8 |
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| 61 |
04/07/2018 11:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 60 |
04/07/2018 11:06 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 59 |
12/06/2018 10:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 58 |
11/06/2018 18:17 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 57 |
11/06/2018 18:16 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 0650/2018 |
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| 56 |
24/01/2018 20:36 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 00650/2018. |
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| 55 |
17/01/2018 10:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
17/01/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 17/01/2018. |
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| 53 |
16/01/2018 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.356, página Nº 47, de 16/01/2018, com a publicação no dia 17/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
16/01/2018 11:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 51 |
16/01/2018 11:35 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 50 |
10/01/2018 10:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
09/01/2018 16:24 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 48 |
09/01/2018 16:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 47 |
17/10/2017 07:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 17/10/2017 07:14 |
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| 45 |
16/10/2017 14:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 44 |
11/10/2017 13:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 43 |
11/10/2017 13:42 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 42 |
22/06/2017 14:22 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 41 |
02/05/2017 13:21 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 40 |
02/05/2017 09:49 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 39 |
02/05/2017 09:45 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 38 |
11/01/2017 08:23 8 anos atrás |
Devolução > Mandado de FLS. 122- Juntados aos autos. |
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| 37 |
10/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 36 |
09/01/2017 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 100, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 35 |
16/12/2016 10:51 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 01 |
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| 34 |
16/12/2016 10:49 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 33 |
14/12/2016 08:55 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 32 |
13/12/2016 13:01 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR Cível |
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| 31 |
12/12/2016 09:04 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete Des. Sebastião |
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| 30 |
10/12/2016 18:34 8 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 014160/2016 |
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| 29 |
09/12/2016 11:48 8 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL - JUNTAR PETIÇÃO |
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| 28 |
08/12/2016 18:28 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 014160-(21/21/2016). |
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| 27 |
05/12/2016 08:29 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Sebastião |
|
| 26 |
02/12/2016 09:58 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 25 |
02/12/2016 09:58 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
|
| 24 |
02/12/2016 08:36 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 23 |
02/12/2016 08:27 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 22 |
21/11/2016 19:53 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
| 21 |
16/11/2016 08:47 8 anos atrás |
Remessa À distribuição conforme ordem de serviço n° 04, de junho de 2016. |
|
| 20 |
16/11/2016 08:41 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 19 |
29/07/2016 11:56 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De Fls.88 juntado aos autos |
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| 18 |
28/07/2016 16:58 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 009094/2016 |
|
| 17 |
27/07/2016 18:28 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
| 16 |
27/07/2016 18:26 8 anos atrás |
Expedição de documento de devolução dos autos |
|
| 15 |
02/06/2016 14:11 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 89 Com Autos em ANEXOS. |
|
| 14 |
02/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 13 |
01/06/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.989, página Nº 45, de 01/06/2016, com a publicação no dia 02/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 12 |
31/05/2016 13:02 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO |
|
| 11 |
31/05/2016 13:02 9 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
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| 10 |
03/05/2016 17:30 9 anos atrás |
Recebimento
|
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| 9 |
03/05/2016 08:48 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetido à SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
15/04/2016 10:06 9 anos atrás |
Recebimento Gabinete Desembargador Erivan Lopes |
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| 7 |
14/04/2016 16:58 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
14/04/2016 16:58 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 5 |
14/04/2016 12:32 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
14/04/2016 12:25 9 anos atrás |
Distribuição |
|
| 3 |
14/04/2016 11:43 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
14/04/2016 11:43 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
14/04/2016 11:39 9 anos atrás |
AUTUADO |
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