Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004000-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.004000-5
Número Único
0004000-12.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 62E 2B2 0928205 R$ 281,50 Liquidado
  • CD3 ACC 0928206 R$ 5,00 Liquidado
Data de Autuação
14/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
14/04/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/04/2016 12:25

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MILENA MARIA SOBREIRA CAMINHA
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • MARA ADRIANNINE DOS SANTOS BRITO
  • NAPOLEÃO CORTEZ FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 26/05/2017 15:59

Partes

Requerente
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
99 24/04/2019 09:56
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial.

98 24/04/2019 09:55
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/12/2017

    Documento não disponível
97 26/03/2019 10:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 26/03/2019 08:46
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
95 14/03/2019 09:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

94 13/03/2019 11:18
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 13/03/2019 11:16
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910429307

92 25/02/2019 10:48
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 23/01/2019 10:54
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

mandado cumprido de fls: 200

    Documento não disponível
18/01/2019 12:37
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 23/01/2019 11:33
Motivo: MOV EQUIVOCADO

89 18/01/2019 12:32
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910394658

88 11/01/2019 10:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
87 19/12/2018 17:29
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 18/12/2018 09:08
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOVERNADOR

    Documento não disponível
85 18/12/2018 07:44
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
84 14/12/2018 08:36
6 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR

83 13/12/2018 13:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
82 13/12/2018 13:57
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Notificação.

    Documento não disponível
81 11/12/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/12/2018.

    Documento não disponível
80 10/12/2018 13:14
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.574, página Nº 61, de 10/12/2018, com a publicação no dia 11/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 10/12/2018 10:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010116270

78 10/12/2018 08:44
6 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

77 11/10/2018 09:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab. Des. Relator.

76 10/10/2018 09:01
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
75 31/08/2018 08:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010116270

74 22/08/2018 09:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

73 08/08/2018 09:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Pautado para o Tribunal Pleno dia 20.08.2018

72 08/08/2018 09:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.08.2018

71 02/04/2018 16:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 28/03/2018 09:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Relator com Agravo interno

69 22/02/2018 13:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 19/02/2018 08:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator.

67 16/02/2018 10:24
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 09/02/2018 09:59
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010116270

    Documento não disponível
65 08/02/2018 13:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 08/02/2018 12:29
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
63 18/01/2018 09:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

62 16/01/2018 20:49
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 16/01/2018 20:48
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 16335/2017

60 27/10/2017 17:33
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº16335/2017

    Documento não disponível
59 25/10/2017 17:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
58 11/10/2017 09:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
57 09/10/2017 13:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

56 09/10/2017 07:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 09/10/2017 00:03
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
54 06/10/2017 14:14
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 141, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 06/10/2017 11:43
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

52 04/09/2017 10:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 01/09/2017 16:01
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 01/09/2017 16:00
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MILENA MARIA SOBREIRA CAMINHA em 12/07/2017.

    Documento não disponível
49 20/06/2017 00:00
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/06/2017.

    Documento não disponível
48 19/06/2017 14:10
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.229, página Nº 51, de 19/06/2017, com a publicação no dia 20/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 14/06/2017 14:12
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
46 09/06/2017 19:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
45 29/05/2017 18:09
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2017

    Documento não disponível
44 29/05/2017 18:07
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 007464/2017

43 26/05/2017 15:59
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
42 26/05/2017 15:54
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
41 20/04/2017 11:29
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
22/03/2017 08:46
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 22/03/2017 11:20
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCORRETA

22/03/2017 08:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebida do pgj (parecer)

Movimento excluído em 22/03/2017 11:20
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCORRETA

40 10/03/2017 10:57
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 10/03/2017 09:16
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

aguardar prazo

38 09/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.004000-5 em 09/03/2017.

    Documento não disponível
37 08/03/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.004000-5 disponibilizado(a) no Diário nº 8.162, página Nº 34, de 08/03/2017, com a publicação no dia 09/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 08/03/2017 11:01
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

08/03/2017 10:57
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 08/03/2017 10:58

35 30/01/2017 08:56
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
34 30/01/2017 08:35
8 anos atrás

Recebimento

gabinete ralator para lavrar acórdão

33 30/01/2017 08:22
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27/01/2017 08:39
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 30/01/2017 08:56

31 23/01/2017 09:20
8 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
30 13/12/2016 10:33
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator pautado dia 26.01.17

29 13/12/2016 07:31
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2017, Ordem: 10

28 02/12/2016 12:06
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 02/12/2016 09:05
8 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
26 10/08/2016 10:28
8 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator

25 09/08/2016 16:41
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 09/08/2016 16:41
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 27/06/2016 12:25
9 anos atrás

Remessa

22 27/06/2016 12:24
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

21 27/06/2016 09:23
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 24/06/2016 11:22
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

19 23/06/2016 18:59
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de contestação e informações protocolos nºs 006945 e 007069/2016

18 18/06/2016 09:19
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
17 18/06/2016 09:17
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 17/06/2016 18:33
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
15 27/05/2016 15:05
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 92 Com Autos em ANEXOS.

    Documento não disponível
14 25/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 24/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.984, página Nº 72, de 24/05/2016, com a publicação no dia 25/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 23/05/2016 12:51
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 23/05/2016 12:50
9 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 19/04/2016 10:01
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 19/04/2016 09:07
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 15/04/2016 08:30
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 14/04/2016 16:57
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/04/2016 16:57
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 14/04/2016 12:32
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/04/2016 12:25
9 anos atrás

Distribuição

3 14/04/2016 12:06
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/04/2016 12:06
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/04/2016 12:04
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 24/04/2019 09:56
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial.

98 24/04/2019 09:55
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/12/2017

    Documento não disponível
97 26/03/2019 10:05
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 26/03/2019 08:46
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
95 14/03/2019 09:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

94 13/03/2019 11:18
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 13/03/2019 11:16
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910429307

92 25/02/2019 10:48
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 23/01/2019 10:54
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

mandado cumprido de fls: 200

    Documento não disponível
18/01/2019 12:37
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 23/01/2019 11:33
Motivo: MOV EQUIVOCADO

89 18/01/2019 12:32
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910394658

88 11/01/2019 10:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
87 19/12/2018 17:29
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 18/12/2018 09:08
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOVERNADOR

    Documento não disponível
85 18/12/2018 07:44
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
84 14/12/2018 08:36
6 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR

83 13/12/2018 13:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
82 13/12/2018 13:57
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Notificação.

    Documento não disponível
81 11/12/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 11/12/2018.

    Documento não disponível
80 10/12/2018 13:14
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.574, página Nº 61, de 10/12/2018, com a publicação no dia 11/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 10/12/2018 10:11
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010116270

78 10/12/2018 08:44
6 anos atrás

Decisão > Concessão > > Liminar

Concedida a Medida Liminar

77 11/10/2018 09:08
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab. Des. Relator.

76 10/10/2018 09:01
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
75 31/08/2018 08:55
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010116270

74 22/08/2018 09:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

73 08/08/2018 09:26
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Pautado para o Tribunal Pleno dia 20.08.2018

72 08/08/2018 09:13
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.08.2018

71 02/04/2018 16:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 28/03/2018 09:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Relator com Agravo interno

69 22/02/2018 13:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 19/02/2018 08:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator.

67 16/02/2018 10:24
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 09/02/2018 09:59
7 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201700010116270

    Documento não disponível
65 08/02/2018 13:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 08/02/2018 12:29
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
63 18/01/2018 09:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

62 16/01/2018 20:49
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 16/01/2018 20:48
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 16335/2017

60 27/10/2017 17:33
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº16335/2017

    Documento não disponível
59 25/10/2017 17:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
58 11/10/2017 09:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
57 09/10/2017 13:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

56 09/10/2017 07:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 04/09/2017 10:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

51 01/09/2017 16:01
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 01/09/2017 16:00
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MILENA MARIA SOBREIRA CAMINHA em 12/07/2017.

    Documento não disponível
46 09/06/2017 19:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
45 29/05/2017 18:09
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2017

    Documento não disponível
42 26/05/2017 15:54
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
41 20/04/2017 11:29
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
22/03/2017 08:46
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 22/03/2017 11:20
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCORRETA

22/03/2017 08:46
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebida do pgj (parecer)

Movimento excluído em 22/03/2017 11:20
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCORRETA

40 10/03/2017 10:57
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

39 10/03/2017 09:16
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

aguardar prazo

38 09/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.004000-5 em 09/03/2017.

    Documento não disponível
37 08/03/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.004000-5 disponibilizado(a) no Diário nº 8.162, página Nº 34, de 08/03/2017, com a publicação no dia 09/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 08/03/2017 11:01
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

08/03/2017 10:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 08/03/2017 10:58

35 30/01/2017 08:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
34 30/01/2017 08:35
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete ralator para lavrar acórdão

33 30/01/2017 08:22
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27/01/2017 08:39
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 30/01/2017 08:56

31 23/01/2017 09:20
8 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
30 13/12/2016 10:33
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator pautado dia 26.01.17

29 13/12/2016 07:31
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2017, Ordem: 10

28 02/12/2016 12:06
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 02/12/2016 09:05
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
26 10/08/2016 10:28
8 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator

25 09/08/2016 16:41
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 09/08/2016 16:41
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 27/06/2016 12:25
9 anos atrás

> Remessa

22 27/06/2016 12:24
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

21 27/06/2016 09:23
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 24/06/2016 11:22
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

19 23/06/2016 18:59
9 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contestação e informações protocolos nºs 006945 e 007069/2016

18 18/06/2016 09:19
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
17 18/06/2016 09:17
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 17/06/2016 18:33
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
15 27/05/2016 15:05
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 92 Com Autos em ANEXOS.

    Documento não disponível
14 25/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 24/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.984, página Nº 72, de 24/05/2016, com a publicação no dia 25/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 23/05/2016 12:51
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 23/05/2016 12:50
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 19/04/2016 10:01
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 19/04/2016 09:07
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 15/04/2016 08:30
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 14/04/2016 16:57
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/04/2016 16:57
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 14/04/2016 12:32
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/04/2016 12:25
9 anos atrás

> Distribuição

3 14/04/2016 12:06
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/04/2016 12:06
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/04/2016 12:04
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 09/10/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
54 06/10/2017 14:14
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 141, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 06/10/2017 11:43
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

49 20/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/06/2017.

    Documento não disponível
48 19/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.229, página Nº 51, de 19/06/2017, com a publicação no dia 20/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 14/06/2017 14:12
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
44 29/05/2017 18:07
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 007464/2017

43 26/05/2017 15:59
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível