Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004008-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.004008-0
Número Único
0004008-86.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 8E5 9DF 0928208 R$ 281,50 Liquidado
Data de Autuação
14/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
27/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    27/11/2017 10:24

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 152 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:55

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    14/04/2016 13:11

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • HELINE ALVES GONÇALVES
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • NAPOLEÃO CORTEZ FILHO
  • MARA ADRIANNINE DOS SANTOS BRITO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 19/02/2018 18:14

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
140 14/11/2018 11:43
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

139 14/11/2018 11:43
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/10/2018

    Documento não disponível
138 24/09/2018 18:34
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9481/2018

137 21/09/2018 17:17
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09481/2018.

    Documento não disponível
136 21/09/2018 17:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
135 12/09/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
134 10/09/2018 10:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
133 05/09/2018 12:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

132 05/09/2018 08:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

131 05/09/2018 00:04
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/09/2018.

    Documento não disponível
130 04/09/2018 13:25
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 55, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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129 04/09/2018 10:01
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

128 08/08/2018 10:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

127 07/08/2018 09:20
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
126 07/08/2018 09:19
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de HELINE ALVES GONÇALVES em 09/04/2018.

    Documento não disponível
125 14/03/2018 00:05
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/03/2018.

    Documento não disponível
124 13/03/2018 14:07
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 102, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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123 13/03/2018 08:29
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
122 08/03/2018 15:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
121 26/02/2018 18:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
120 26/02/2018 18:13
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 02290/2018

119 19/02/2018 18:14
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
118 19/02/2018 18:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGE Com Petição

    Documento não disponível
117 26/01/2018 07:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
116 17/01/2018 08:34
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
115 16/01/2018 13:28
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
114 16/01/2018 07:34
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

113 12/01/2018 13:03
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação e cumprimento de acórdão - gov do estado

    Documento não disponível
112 12/01/2018 11:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

111 12/01/2018 11:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

110 12/01/2018 07:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

109 12/01/2018 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/01/2018.

    Documento não disponível
108 11/01/2018 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.353, página Nº 46, de 11/01/2018, com a publicação no dia 12/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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107 10/01/2018 18:50
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

106 08/01/2018 08:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

PARA LAVRAR ACÓRDÃO. ( DES. PAES LANDIM)

105 20/12/2017 09:23
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a HELINE ALVES GONÇALVES

    Documento não disponível
104 14/12/2017 12:12
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 18-12-2017).

    Documento não disponível
103 12/12/2017 12:56
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
102 12/12/2017 09:33
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/12/2017, Ordem: 18

101 11/12/2017 08:26
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária extraordinária do dia 11.12.2017).

    Documento não disponível
100 30/11/2017 12:24
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/12/2017, Ordem: 6

99 29/11/2017 11:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

98 29/11/2017 10:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

97 29/11/2017 10:12
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Reinclua-se em pauta

    Documento não disponível
96 28/11/2017 12:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

95 28/11/2017 11:23
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
94 28/11/2017 11:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

93 27/11/2017 10:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

92 27/11/2017 10:24
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 152 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
91 23/11/2017 13:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
90 23/11/2017 13:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

89 21/11/2017 11:44
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
88 19/09/2017 12:37
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
87 13/09/2017 08:51
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 18-9-2017).

    Documento não disponível
86 05/09/2017 09:13
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/09/2017, Ordem: 2

85 05/09/2017 08:38
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
84 01/09/2017 08:56
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 4-9-2017).

    Documento não disponível
83 24/08/2017 10:05
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/09/2017, Ordem: 2

82 23/08/2017 12:19
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
81 15/08/2017 08:10
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-8-2017).

    Documento não disponível
80 08/08/2017 08:51
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/08/2017, Ordem: 2

79 07/08/2017 13:09
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
78 01/08/2017 08:23
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-8-2017).

    Documento não disponível
77 27/07/2017 07:39
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/08/2017, Ordem: 2

76 18/07/2017 09:01
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 17-7-2017).

    Documento não disponível
75 17/07/2017 10:20
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
74 11/07/2017 10:22
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
73 11/07/2017 09:19
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/07/2017, Ordem: 3

72 06/07/2017 10:46
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária extraordinária do dia 10-7-2017).

    Documento não disponível
71 30/06/2017 11:07
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/07/2017, Ordem: 10

70 30/06/2017 08:50
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
69 28/06/2017 10:24
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 29-6-2017).

    Documento não disponível
68 26/06/2017 08:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO DES. PAES LANDIM, EM VIRTUDE DO PEDIDO DE VISTA.

67 23/06/2017 10:09
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/06/2017, Ordem: 27

66 23/06/2017 08:56
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
65 22/06/2017 13:55
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
64 21/06/2017 07:33
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 22-6-2017).

    Documento não disponível
63 09/06/2017 10:00
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
62 09/06/2017 08:55
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/06/2017, Ordem: 3

61 07/06/2017 10:35
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
60 02/06/2017 12:42
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 36

59 02/06/2017 08:57
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
58 30/05/2017 08:09
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 1-6-2017).

    Documento não disponível
57 26/05/2017 09:33
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
56 26/05/2017 09:15
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/06/2017, Ordem: 32

55 25/05/2017 07:27
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária mista do dia 25-5-2017).

    Documento não disponível
54 19/05/2017 10:59
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/05/2017, Ordem: 38

53 19/05/2017 08:18
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
52 16/05/2017 12:09
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-5-2017).

    Documento não disponível
51 12/05/2017 11:39
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/05/2017, Ordem: 31

50 12/05/2017 08:52
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
49 09/05/2017 07:39
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-5-2017).

    Documento não disponível
48 05/05/2017 11:09
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/05/2017, Ordem: 26

47 05/05/2017 08:30
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
46 02/05/2017 09:28
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 4-5-2017).

    Documento não disponível
45 28/04/2017 09:06
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/05/2017, Ordem: 33

44 28/04/2017 09:03
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
43 26/04/2017 11:30
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017).

    Documento não disponível
42 24/04/2017 11:50
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
41 24/04/2017 08:56
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 25

40 12/04/2017 11:26
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017).

    Documento não disponível
39 07/04/2017 08:56
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 9

38 07/04/2017 08:47
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
37 05/04/2017 12:28
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 28/03/2017 09:27
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
35 28/03/2017 09:22
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/04/2017, Ordem: 1

34 21/03/2017 11:39
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 16/03/2017 11:43
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/03/2017, Ordem: 1

32 13/03/2017 11:27
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
31 10/03/2017 10:05
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 02/03/2017 10:10
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/03/2017, Ordem: 13

29 13/02/2017 08:08
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 10/02/2017 08:27
4 anos atrás

Remessa

à Seju

09/02/2017 08:41
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 10/02/2017 08:26

27 08/02/2017 11:29
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
26 13/09/2016 08:28
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

25 12/08/2016 18:48
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 12/08/2016 18:48
4 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
23 27/06/2016 13:04
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

27/06/2016 11:35
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 27/06/2016 11:46

27/06/2016 11:35
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 27/06/2016 11:46

22 27/06/2016 11:34
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 24/06/2016 12:26
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
20 23/06/2016 10:17
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

19 22/06/2016 14:46
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de contestação e informações protocolos nºs 006944 e 007065/2016

18 18/06/2016 08:48
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
17 18/06/2016 08:47
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 17/06/2016 18:22
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 25/05/2016 14:20
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 86 Com Autos em anexo.

    Documento não disponível
14 20/05/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 19/05/2016 14:30
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.981, página Nº 66, de 19/05/2016, com a publicação no dia 20/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 18/05/2016 13:19
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 18/05/2016 13:18
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 29/04/2016 16:42
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/04/2016 09:30
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Indeferindo o pedido de liminar

    Documento não disponível
8 15/04/2016 10:03
5 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 14/04/2016 17:31
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/04/2016 17:31
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/04/2016 13:18
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/04/2016 13:11
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/04/2016 12:41
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/04/2016 12:41
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/04/2016 12:39
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
140 14/11/2018 11:43
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

139 14/11/2018 11:43
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/10/2018

    Documento não disponível
138 24/09/2018 18:34
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9481/2018

137 21/09/2018 17:17
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09481/2018.

    Documento não disponível
136 21/09/2018 17:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
135 12/09/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
134 10/09/2018 10:46
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
133 05/09/2018 12:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

132 05/09/2018 08:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

128 08/08/2018 10:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

127 07/08/2018 09:20
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
126 07/08/2018 09:19
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de HELINE ALVES GONÇALVES em 09/04/2018.

    Documento não disponível
122 08/03/2018 15:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
121 26/02/2018 18:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
118 19/02/2018 18:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGE Com Petição

    Documento não disponível
117 26/01/2018 07:46
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
116 17/01/2018 08:34
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
115 16/01/2018 13:28
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
114 16/01/2018 07:34
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

113 12/01/2018 13:03
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação e cumprimento de acórdão - gov do estado

    Documento não disponível
112 12/01/2018 11:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

111 12/01/2018 11:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

110 12/01/2018 07:49
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

109 12/01/2018 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/01/2018.

    Documento não disponível
108 11/01/2018 14:09
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.353, página Nº 46, de 11/01/2018, com a publicação no dia 12/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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107 10/01/2018 18:50
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

106 08/01/2018 08:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

PARA LAVRAR ACÓRDÃO. ( DES. PAES LANDIM)

105 20/12/2017 09:23
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a HELINE ALVES GONÇALVES

    Documento não disponível
104 14/12/2017 12:12
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 18-12-2017).

    Documento não disponível
103 12/12/2017 12:56
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
102 12/12/2017 09:33
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/12/2017, Ordem: 18

101 11/12/2017 08:26
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária extraordinária do dia 11.12.2017).

    Documento não disponível
100 30/11/2017 12:24
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/12/2017, Ordem: 6

99 29/11/2017 11:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

98 29/11/2017 10:51
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

97 29/11/2017 10:12
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Reinclua-se em pauta

    Documento não disponível
96 28/11/2017 12:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

95 28/11/2017 11:23
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
94 28/11/2017 11:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

93 27/11/2017 10:37
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

92 27/11/2017 10:24
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 152 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
91 23/11/2017 13:52
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
90 23/11/2017 13:52
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

89 21/11/2017 11:44
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
88 19/09/2017 12:37
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
87 13/09/2017 08:51
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 18-9-2017).

    Documento não disponível
86 05/09/2017 09:13
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/09/2017, Ordem: 2

85 05/09/2017 08:38
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
84 01/09/2017 08:56
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 4-9-2017).

    Documento não disponível
83 24/08/2017 10:05
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/09/2017, Ordem: 2

82 23/08/2017 12:19
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
81 15/08/2017 08:10
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-8-2017).

    Documento não disponível
80 08/08/2017 08:51
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/08/2017, Ordem: 2

79 07/08/2017 13:09
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
78 01/08/2017 08:23
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-8-2017).

    Documento não disponível
77 27/07/2017 07:39
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/08/2017, Ordem: 2

76 18/07/2017 09:01
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 17-7-2017).

    Documento não disponível
75 17/07/2017 10:20
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
74 11/07/2017 10:22
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
73 11/07/2017 09:19
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/07/2017, Ordem: 3

72 06/07/2017 10:46
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária extraordinária do dia 10-7-2017).

    Documento não disponível
71 30/06/2017 11:07
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/07/2017, Ordem: 10

70 30/06/2017 08:50
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
69 28/06/2017 10:24
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 29-6-2017).

    Documento não disponível
68 26/06/2017 08:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO DES. PAES LANDIM, EM VIRTUDE DO PEDIDO DE VISTA.

67 23/06/2017 10:09
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/06/2017, Ordem: 27

66 23/06/2017 08:56
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
65 22/06/2017 13:55
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
64 21/06/2017 07:33
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 22-6-2017).

    Documento não disponível
63 09/06/2017 10:00
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
62 09/06/2017 08:55
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/06/2017, Ordem: 3

61 07/06/2017 10:35
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
60 02/06/2017 12:42
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 36

59 02/06/2017 08:57
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
58 30/05/2017 08:09
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 1-6-2017).

    Documento não disponível
57 26/05/2017 09:33
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
56 26/05/2017 09:15
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/06/2017, Ordem: 32

55 25/05/2017 07:27
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária mista do dia 25-5-2017).

    Documento não disponível
54 19/05/2017 10:59
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/05/2017, Ordem: 38

53 19/05/2017 08:18
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
52 16/05/2017 12:09
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-5-2017).

    Documento não disponível
51 12/05/2017 11:39
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/05/2017, Ordem: 31

50 12/05/2017 08:52
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
49 09/05/2017 07:39
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-5-2017).

    Documento não disponível
48 05/05/2017 11:09
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/05/2017, Ordem: 26

47 05/05/2017 08:30
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
46 02/05/2017 09:28
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 4-5-2017).

    Documento não disponível
45 28/04/2017 09:06
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/05/2017, Ordem: 33

44 28/04/2017 09:03
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
43 26/04/2017 11:30
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017).

    Documento não disponível
42 24/04/2017 11:50
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
41 24/04/2017 08:56
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 25

40 12/04/2017 11:26
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017).

    Documento não disponível
39 07/04/2017 08:56
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 9

38 07/04/2017 08:47
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
37 05/04/2017 12:28
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 28/03/2017 09:27
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
35 28/03/2017 09:22
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/04/2017, Ordem: 1

34 21/03/2017 11:39
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 16/03/2017 11:43
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/03/2017, Ordem: 1

32 13/03/2017 11:27
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
31 10/03/2017 10:05
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 02/03/2017 10:10
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/03/2017, Ordem: 13

29 13/02/2017 08:08
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 10/02/2017 08:27
4 anos atrás

> Remessa

à Seju

09/02/2017 08:41
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 10/02/2017 08:26

27 08/02/2017 11:29
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
26 13/09/2016 08:28
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

25 12/08/2016 18:48
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 12/08/2016 18:48
4 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
23 27/06/2016 13:04
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

27/06/2016 11:35
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 27/06/2016 11:46

27/06/2016 11:35
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 27/06/2016 11:46

22 27/06/2016 11:34
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 24/06/2016 12:26
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
20 23/06/2016 10:17
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

19 22/06/2016 14:46
4 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contestação e informações protocolos nºs 006944 e 007065/2016

18 18/06/2016 08:48
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
17 18/06/2016 08:47
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 17/06/2016 18:22
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 25/05/2016 14:20
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 86 Com Autos em anexo.

    Documento não disponível
14 20/05/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 19/05/2016 14:30
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.981, página Nº 66, de 19/05/2016, com a publicação no dia 20/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 18/05/2016 13:19
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 18/05/2016 13:18
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 29/04/2016 16:42
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/04/2016 09:30
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Indeferindo o pedido de liminar

    Documento não disponível
8 15/04/2016 10:03
5 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 14/04/2016 17:31
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/04/2016 17:31
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/04/2016 13:18
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/04/2016 13:11
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/04/2016 12:41
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/04/2016 12:41
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/04/2016 12:39
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
131 05/09/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 05/09/2018.

    Documento não disponível
130 04/09/2018 13:25
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 55, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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129 04/09/2018 10:01
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

125 14/03/2018 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/03/2018.

    Documento não disponível
124 13/03/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 102, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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123 13/03/2018 08:29
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
120 26/02/2018 18:13
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 02290/2018

119 19/02/2018 18:14
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível