Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004013-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.004013-3
Número Único
0000285-07.2014.8.18.0040
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 29.302,99
Data de Autuação
14/04/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    15/05/2019 13:08

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 271.
  • Distribuição por Sorteio

    15/04/2016 08:57

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • MARIA VANEIDE DE CARVALHO ARAUJO SOARES
  • MUNICÍPIO DE BATALHA-PI
Apelados
  • MARIA VANEIDE DE CARVALHO ARAUJO SOARES
  • MUNICÍPIO DE BATALHA-PI
Advogados
Requerente
  • PEDRO RODRIGUES BARBOSA NETO
Apelantes
  • RAFAEL DE BRITO MELO ESCÓRCIO
  • Adriano Moura de Carvalho
  • GILBERTO DE MELO ESCORCIO
  • GILBERTO JOSÉ DE MELO ESCÓRCIO BRITO
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Apelados
  • Adriano Moura de Carvalho
  • GILBERTO DE MELO ESCORCIO
  • GILBERTO JOSÉ DE MELO ESCÓRCIO BRITO
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • RAFAEL DE BRITO MELO ESCÓRCIO
  • Uanderson Ferreira da Silva
Movimentações
Data Descrição Documentos
66 06/03/2020 00:05
5 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/03/2020.

    Documento não disponível
65 05/03/2020 18:13
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.859, página Nº 83, de 05/03/2020, com a publicação no dia 06/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 05/03/2020 12:51
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
63 05/03/2020 12:48
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910587474

62 05/02/2020 08:45
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 26/11/2019 10:49
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 25/11/2019 13:10
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

59 22/11/2019 00:01
8 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2019.

    Documento não disponível
58 21/11/2019 18:13
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.799, página Nº 39, de 21/11/2019, com a publicação no dia 22/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 21/11/2019 15:53
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recursos de Apelação conhecidos e improvidos, para que se mantenha a sentença em todos os seus termos.

56 18/11/2019 10:12
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

55 18/11/2019 10:04
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

54 14/11/2019 10:50
9 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA VANEIDE DE CARVALHO ARAUJO SOARES e MUNICÍPIO DE BATALHA-PI e não-provido

    Documento não disponível
53 07/11/2019 09:00
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 14.11.2019.

    Documento não disponível
52 06/11/2019 09:20
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2019, Ordem: 10

51 05/11/2019 09:44
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

50 05/11/2019 09:22
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.11.2019

49 01/11/2019 14:42
9 meses atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
48 01/11/2019 09:51
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/11/2019, Ordem: 10

47 30/10/2019 09:29
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

46 30/10/2019 09:02
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.10.2019

45 24/10/2019 16:05
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
44 24/10/2019 11:36
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 27

43 21/10/2019 10:56
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

42 21/10/2019 10:45
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.10.2019

41 17/10/2019 13:53
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019.

    Documento não disponível
40 17/10/2019 11:48
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 44

39 14/10/2019 11:07
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

38 14/10/2019 10:41
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

37 11/10/2019 15:09
10 meses atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 17.10.2019.

    Documento não disponível
36 11/10/2019 10:10
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 56

35 01/10/2019 11:38
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

34 01/10/2019 11:19
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

33 01/10/2019 09:02
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 51

32 27/09/2019 08:04
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 26/09/2019 15:10
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

30 26/09/2019 13:56
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
29 21/05/2019 08:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

28 20/05/2019 10:01
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 20/05/2019 10:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

26 15/05/2019 13:08
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 271.

    Documento não disponível
25 14/05/2019 11:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
24 14/05/2019 11:49
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 10/05/2019 12:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
22 10/05/2019 12:26
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
10/05/2019 10:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 10/05/2019 12:23
Motivo: ERRO

20 13/03/2019 09:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
19 13/03/2019 09:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

18 12/03/2019 16:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

17 12/03/2019 16:10
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Tendo em vista a Criação da r CÂMARA E DIREITO PÚBLICO, DETERMINO o setor de Distribuição Processual do TJPI que proceda com a referente Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária do processo em epígrafe, conforme portaria N° 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.° 64/2017, de 27/04/2017. Após volte-me concluso.

    Documento não disponível
16 27/02/2019 09:24
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910331047

15 28/09/2018 11:25
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PEDRO RODRIGUES BARBOSA NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 01/08/2016 13:12
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 29/07/2016 15:37
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/07/2016 15:37
4 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 19/04/2016 11:49
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 19/04/2016 11:49
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 19/04/2016 11:33
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 15/04/2016 12:02
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 15/04/2016 10:10
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/04/2016 10:10
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 15/04/2016 09:14
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/04/2016 08:57
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/04/2016 13:09
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/04/2016 13:09
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/04/2016 13:04
5 anos atrás

AUTUADO