Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004056-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.004056-0
Número Único
0004056-45.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Boletos
  • BE7 74E 0930979 R$ 278,50 Liquidado
Data de Autuação
15/04/2016
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Fernando Carvalho Mendes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
27/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    27/09/2019 13:33

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 257.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    19/08/2016 10:48

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa no despacho de fls. 82/83 dos presentes autos.
  • Distribuição por Sorteio

    15/04/2016 12:37

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/06/2016 12:12

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 77/78, dos autos, disponibilizada através da DEC6, MOV18, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/05/2019 12:17

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/06/2016 10:15

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 72/73, dos autos, disponibilizado através do DESP4, MOV9, do processo eletrônico.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • LÁZARO ROGÉRIO CARVALHO SOARES
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
Impetrantes
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 27/10/2016 13:51

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
2 - Embargos de Declaração Cível - 02/05/2018 16:07

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LÁZARO ROGÉRIO CARVALHO SOARES

Advogados

Requerente
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
Requeridos
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
156 11/02/2020 07:55
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

155 10/02/2020 08:52
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
154 10/02/2020 08:52
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

153 07/10/2019 09:05
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
152 27/09/2019 13:33
10 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 257.

    Documento não disponível
151 25/09/2019 10:01
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
150 23/09/2019 16:38
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910537269

149 20/09/2019 11:51
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
148 18/09/2019 20:12
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
147 06/09/2019 09:36
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
146 29/08/2019 14:02
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

145 28/08/2019 08:45
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
144 28/08/2019 00:02
11 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
143 27/08/2019 15:22
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 80, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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142 27/08/2019 09:01
12 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

141 09/05/2019 10:09
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
140 09/05/2019 10:08
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

139 06/05/2019 12:17
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
138 03/05/2019 08:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
137 03/05/2019 08:15
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LÁZARO ROGÉRIO CARVALHO SOARES em 03/05/2019.

    Documento não disponível
136 20/02/2019 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/02/2019.

    Documento não disponível
135 19/02/2019 14:05
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.613, página Nº 103, de 19/02/2019, com a publicação no dia 20/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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134 19/02/2019 08:42
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
133 18/02/2019 09:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
132 21/01/2019 16:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
131 21/01/2019 15:59
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910395010

130 16/01/2019 16:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
129 21/12/2018 12:13
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
128 19/12/2018 09:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
127 22/10/2018 12:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

126 22/10/2018 07:57
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

125 22/10/2018 00:03
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/10/2018.

    Documento não disponível
124 18/10/2018 13:55
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.540, página Nº 57, de 18/10/2018, com a publicação no dia 22/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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123 18/10/2018 12:39
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

122 17/10/2018 08:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

121 16/10/2018 12:50
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
120 10/10/2018 12:46
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do dia 15-10-2018

    Documento não disponível
119 03/10/2018 10:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab. Des. Relator, pautado para o dia 15/10/2018.

118 03/10/2018 09:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.10.2018

117 03/10/2018 08:44
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/10/2018, Ordem: 2

116 02/10/2018 09:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

115 02/10/2018 08:31
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
114 10/09/2018 12:31
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
113 10/09/2018 12:30
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LÁZARO ROGÉRIO CARVALHO SOARES em 10/09/2018.

    Documento não disponível
112 13/08/2018 00:09
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/08/2018.

    Documento não disponível
111 10/08/2018 13:27
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 72, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 10/08/2018 11:03
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
109 16/07/2018 10:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

108 16/07/2018 07:44
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
107 11/06/2018 11:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

106 06/06/2018 11:39
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 06/06/2018 11:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ CIENTE

    Documento não disponível
104 07/05/2018 17:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362 de 2011

    Documento não disponível
103 07/05/2018 17:10
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

referente ao Protocolo nº 6570

102 02/05/2018 16:07
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
101 02/05/2018 16:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
100 26/04/2018 08:02
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
99 20/04/2018 10:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
98 16/02/2018 11:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

97 16/02/2018 07:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

96 16/02/2018 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/02/2018.

    Documento não disponível
95 15/02/2018 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.375, página Nº 54, de 15/02/2018, com a publicação no dia 16/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 15/02/2018 12:06
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

93 07/02/2018 11:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

92 07/02/2018 11:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

91 06/02/2018 08:56
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a LÁZARO ROGÉRIO CARVALHO SOARES

    Documento não disponível
90 02/02/2018 11:34
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão plenária ordinária do dia 05-2-2018).

    Documento não disponível
89 25/01/2018 13:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 05/02/2018.

88 25/01/2018 09:26
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/02/2018, Ordem: 25

87 13/12/2017 11:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

86 13/12/2017 09:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
85 20/09/2017 08:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

84 19/09/2017 15:57
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 19/09/2017 15:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
82 20/07/2017 15:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
81 20/07/2017 15:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

80 20/07/2017 08:21
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao MP

    Documento não disponível
79 18/07/2017 10:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

78 17/07/2017 09:06
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 17/07/2017 09:04
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e ESTADO DO PIAUÍ em 17/07/2017.

    Documento não disponível
76 14/07/2017 18:40
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10416/2017

75 14/07/2017 17:03
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10416

    Documento não disponível
74 14/07/2017 17:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
73 30/06/2017 09:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
72 22/06/2017 14:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

71 22/06/2017 07:33
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

70 22/06/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/06/2017.

    Documento não disponível
69 21/06/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 69, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 21/06/2017 11:39
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

67 12/06/2017 08:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

66 12/06/2017 07:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

65 09/06/2017 10:18
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LÁZARO ROGÉRIO CARVALHO SOARES e não-provido

    Documento não disponível
64 07/06/2017 10:49
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
63 30/05/2017 12:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 08/06/2017

62 30/05/2017 09:10
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 2

61 25/05/2017 12:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 25/05/2017 12:08
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
59 05/04/2017 12:10
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 04/04/2017 13:56
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 04/04/2017 13:56
4 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LÁZARO ROGÉRIO CARVALHO SOARES em 04/04/2017.

    Documento não disponível
56 18/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
55 17/01/2017 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.129, página Nº 42, de 17/01/2017, com a publicação no dia 18/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 17/01/2017 11:27
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
53 21/11/2016 09:51
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

52 21/11/2016 08:22
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
51 11/11/2016 09:19
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator

50 10/11/2016 14:11
4 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 013418/2016

49 04/11/2016 14:47
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
48 27/10/2016 17:45
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

defesa e agravo interno protocolos nºs 013173 e 013174/2016

47 27/10/2016 13:51
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 27/10/2016 13:46
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 27/10/2016 13:42
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 26/10/2016 11:56
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
43 25/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
42 24/10/2016 15:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.087, página Nº 58, de 24/10/2016, com a publicação no dia 25/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 21/10/2016 13:13
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
40 21/10/2016 13:12
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
39 20/10/2016 12:18
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

38 20/10/2016 09:04
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

37 22/08/2016 09:51
4 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

36 19/08/2016 15:09
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 19/08/2016 15:08
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 19/08/2016 11:23
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

33 19/08/2016 10:48
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

32 18/08/2016 10:13
4 anos atrás

Remessa

à distribuição

31 18/08/2016 10:12
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
30 25/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
29 22/07/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.026, página Nº 100, de 22/07/2016, com a publicação no dia 25/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 20/07/2016 08:49
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27 16/06/2016 17:11
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

26 16/06/2016 12:10
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
25 13/06/2016 12:49
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Alencar

24 10/06/2016 14:02
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 10/06/2016 14:02
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 09/06/2016 12:29
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 09/06/2016 12:12
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

20 07/06/2016 12:11
4 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

19 07/06/2016 12:11
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 07/06/2016 10:09
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

17 02/06/2016 12:23
4 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

16 01/06/2016 16:46
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 01/06/2016 16:46
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 01/06/2016 10:19
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 01/06/2016 10:15
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

12 13/05/2016 13:41
5 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

11 13/05/2016 11:15
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel Ciente do Adv. Dr. ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA

    Documento não disponível
10 22/04/2016 17:10
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 20/04/2016 13:28
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a redistribuição do feito.

    Documento não disponível
8 18/04/2016 09:51
5 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 15/04/2016 18:20
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/04/2016 18:19
5 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

5 15/04/2016 12:45
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/04/2016 12:37
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/04/2016 11:45
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/04/2016 11:44
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/04/2016 11:42
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
156 11/02/2020 07:55
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

155 10/02/2020 08:52
6 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
154 10/02/2020 08:52
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

153 07/10/2019 09:05
10 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
152 27/09/2019 13:33
10 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 257.

    Documento não disponível
151 25/09/2019 10:01
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
150 23/09/2019 16:38
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910537269

149 20/09/2019 11:51
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
148 18/09/2019 20:12
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
147 06/09/2019 09:36
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
146 29/08/2019 14:02
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

145 28/08/2019 08:45
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
144 28/08/2019 00:02
11 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
143 27/08/2019 15:22
11 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 80, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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142 27/08/2019 09:01
12 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

141 09/05/2019 10:09
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
140 09/05/2019 10:08
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

139 06/05/2019 12:17
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
138 03/05/2019 08:17
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
137 03/05/2019 08:15
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LÁZARO ROGÉRIO CARVALHO SOARES em 03/05/2019.

    Documento não disponível
136 20/02/2019 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/02/2019.

    Documento não disponível
135 19/02/2019 14:05
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.613, página Nº 103, de 19/02/2019, com a publicação no dia 20/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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134 19/02/2019 08:42
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
133 18/02/2019 09:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
132 21/01/2019 16:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
131 21/01/2019 15:59
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910395010

130 16/01/2019 16:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
129 21/12/2018 12:13
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
128 19/12/2018 09:40
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
127 22/10/2018 12:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

122 17/10/2018 08:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

120 10/10/2018 12:46
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do dia 15-10-2018

    Documento não disponível
119 03/10/2018 10:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab. Des. Relator, pautado para o dia 15/10/2018.

118 03/10/2018 09:34
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.10.2018

117 03/10/2018 08:44
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/10/2018, Ordem: 2

116 02/10/2018 09:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

114 10/09/2018 12:31
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
113 10/09/2018 12:30
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LÁZARO ROGÉRIO CARVALHO SOARES em 10/09/2018.

    Documento não disponível
109 16/07/2018 10:10
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

107 11/06/2018 11:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

106 06/06/2018 11:39
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 06/06/2018 11:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ CIENTE

    Documento não disponível
104 07/05/2018 17:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362 de 2011

    Documento não disponível
101 02/05/2018 16:06
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
100 26/04/2018 08:02
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
99 20/04/2018 10:06
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
98 16/02/2018 11:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

97 16/02/2018 07:03
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

96 16/02/2018 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/02/2018.

    Documento não disponível
95 15/02/2018 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.375, página Nº 54, de 15/02/2018, com a publicação no dia 16/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 15/02/2018 12:06
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

93 07/02/2018 11:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

92 07/02/2018 11:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

91 06/02/2018 08:56
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a LÁZARO ROGÉRIO CARVALHO SOARES

    Documento não disponível
90 02/02/2018 11:34
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão plenária ordinária do dia 05-2-2018).

    Documento não disponível
89 25/01/2018 13:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 05/02/2018.

88 25/01/2018 09:26
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/02/2018, Ordem: 25

87 13/12/2017 11:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

86 13/12/2017 09:54
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
85 20/09/2017 08:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

84 19/09/2017 15:57
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 19/09/2017 15:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
82 20/07/2017 15:18
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
81 20/07/2017 15:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

80 20/07/2017 08:21
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao MP

    Documento não disponível
79 18/07/2017 10:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

78 17/07/2017 09:06
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 17/07/2017 09:04
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e ESTADO DO PIAUÍ em 17/07/2017.

    Documento não disponível
76 14/07/2017 18:40
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10416/2017

75 14/07/2017 17:03
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10416

    Documento não disponível
74 14/07/2017 17:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
73 30/06/2017 09:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
72 22/06/2017 14:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

70 22/06/2017 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/06/2017.

    Documento não disponível
69 21/06/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 69, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 21/06/2017 11:39
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

67 12/06/2017 08:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

66 12/06/2017 07:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

65 09/06/2017 10:18
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LÁZARO ROGÉRIO CARVALHO SOARES e não-provido

    Documento não disponível
63 30/05/2017 12:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 08/06/2017

61 25/05/2017 12:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 05/04/2017 12:10
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

58 04/04/2017 13:56
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 04/04/2017 13:56
4 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LÁZARO ROGÉRIO CARVALHO SOARES em 04/04/2017.

    Documento não disponível
56 18/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
55 17/01/2017 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.129, página Nº 42, de 17/01/2017, com a publicação no dia 18/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 17/01/2017 11:27
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
53 21/11/2016 09:51
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

51 11/11/2016 09:19
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator

50 10/11/2016 14:11
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 013418/2016

49 04/11/2016 14:47
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
48 27/10/2016 17:45
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

defesa e agravo interno protocolos nºs 013173 e 013174/2016

46 27/10/2016 13:46
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 27/10/2016 13:42
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 26/10/2016 11:56
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
43 25/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
42 24/10/2016 15:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.087, página Nº 58, de 24/10/2016, com a publicação no dia 25/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 21/10/2016 13:13
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
40 21/10/2016 13:12
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
39 20/10/2016 12:18
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

38 20/10/2016 09:04
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

37 22/08/2016 09:51
4 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

36 19/08/2016 15:09
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 19/08/2016 15:08
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 19/08/2016 11:23
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

33 19/08/2016 10:48
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

32 18/08/2016 10:13
4 anos atrás

> Remessa

à distribuição

31 18/08/2016 10:12
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
30 25/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
29 22/07/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.026, página Nº 100, de 22/07/2016, com a publicação no dia 25/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 20/07/2016 08:49
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27 16/06/2016 17:11
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

26 16/06/2016 12:10
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
25 13/06/2016 12:49
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Alencar

24 10/06/2016 14:02
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 10/06/2016 14:02
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 09/06/2016 12:29
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 09/06/2016 12:12
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

20 07/06/2016 12:11
4 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

19 07/06/2016 12:11
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 07/06/2016 10:09
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

17 02/06/2016 12:23
4 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

16 01/06/2016 16:46
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 01/06/2016 16:46
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 01/06/2016 10:19
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 01/06/2016 10:15
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

12 13/05/2016 13:41
5 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

11 13/05/2016 11:15
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel Ciente do Adv. Dr. ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA

    Documento não disponível
10 22/04/2016 17:10
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 20/04/2016 13:28
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a redistribuição do feito.

    Documento não disponível
8 18/04/2016 09:51
5 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 15/04/2016 18:20
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/04/2016 18:19
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

5 15/04/2016 12:45
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/04/2016 12:37
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/04/2016 11:45
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/04/2016 11:44
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/04/2016 11:42
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 22/06/2017 07:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

64 07/06/2017 10:49
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
62 30/05/2017 09:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 2

60 25/05/2017 12:08
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 21/11/2016 08:22
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 27/10/2016 13:51
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
126 22/10/2018 07:57
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

125 22/10/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/10/2018.

    Documento não disponível
124 18/10/2018 13:55
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.540, página Nº 57, de 18/10/2018, com a publicação no dia 22/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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123 18/10/2018 12:39
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

121 16/10/2018 12:50
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
115 02/10/2018 08:31
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
112 13/08/2018 00:09
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/08/2018.

    Documento não disponível
111 10/08/2018 13:27
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 72, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 10/08/2018 11:03
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
108 16/07/2018 07:44
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
103 07/05/2018 17:10
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

referente ao Protocolo nº 6570

102 02/05/2018 16:07
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível