Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004067-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.004067-4
Número Único
0004067-74.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • AA3 903 0928430 R$ 257,02 Liquidado
  • F9E 634 0928431 R$ 5,00 Liquidado
Data de Autuação
15/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
11/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:03

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    15/04/2016 13:04

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2019 10:26

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ALLANA MAYRA LOPES MARTINS
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Gustavo Barbosa Nunes
Incidentes/Recursos
1 - Agravo - 21/07/2016 07:21

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ALLANA MAYRA LOPES MARTINS

Advogados

Agravado
  • Gustavo Barbosa Nunes
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
92 08/07/2019 12:37
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

91 08/07/2019 12:37
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/07/2019

    Documento não disponível
90 05/07/2019 09:18
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 1972

89 05/07/2019 09:18
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 1972

    Documento não disponível
88 05/07/2019 09:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciaria Cível

    Documento não disponível
87 02/07/2019 10:43
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
86 14/06/2019 08:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
85 31/05/2019 10:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 28/05/2019 14:17
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
83 28/05/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/05/2019.

    Documento não disponível
82 27/05/2019 14:10
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.676, página Nº 76, de 27/05/2019, com a publicação no dia 28/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 27/05/2019 11:11
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

80 12/03/2019 11:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
79 12/03/2019 11:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 11/03/2019 10:26
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
77 07/03/2019 11:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
76 07/03/2019 11:33
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910393306

75 18/12/2018 18:41
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO BARBOSA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 28/11/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2018.

    Documento não disponível
73 27/11/2018 14:03
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 93, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 26/11/2018 14:02
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
71 14/11/2018 10:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
70 20/09/2018 13:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
69 20/09/2018 13:33
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910316426

68 17/09/2018 18:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
67 13/09/2018 20:02
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 07/08/2018 10:22
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
65 03/08/2018 08:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
64 30/07/2018 09:18
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
63 27/07/2018 11:15
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
62 27/07/2018 07:23
6 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

61 24/07/2018 14:40
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
60 17/07/2018 10:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 17/07/2018 08:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 16/07/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/07/2018.

    Documento não disponível
57 13/07/2018 13:36
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.474, página Nº 62, de 13/07/2018, com a publicação no dia 16/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 13/07/2018 12:17
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 16/05/2018 09:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 16/05/2018 08:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

53 15/05/2018 12:35
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a ALLANA MAYRA LOPES MARTINS

    Documento não disponível
52 10/05/2018 09:30
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/05/2018, Ordem: 20

51 08/05/2018 12:52
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

JULGAMENTO ADIADO.

    Documento não disponível
50 27/04/2018 12:45
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 08-05-2018

    Documento não disponível
49 25/04/2018 09:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 25/04/2018 09:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

47 25/04/2018 08:19
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/05/2018, Ordem: 16

46 16/04/2018 13:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 16/04/2018 12:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

44 16/04/2018 12:04
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
43 27/06/2017 10:03
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
42 03/02/2017 09:10
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

41 02/02/2017 18:28
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001134/2017

40 02/02/2017 08:40
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº001134

39 31/01/2017 15:01
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, autos + Petição Avulsa Nº 001134.

31/01/2017 14:59
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 31/01/2017 15:00

38 30/01/2017 20:23
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 001134.

37 30/01/2017 20:22
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
36 25/11/2016 11:18
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

35 24/11/2016 20:10
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 014265/2016

34 24/11/2016 11:31
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa de nº 14265

33 24/11/2016 09:43
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL. AUTOS COM PETIÇÃO AVULSA PARA FAZER JUNTADA

32 23/11/2016 18:53
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 014265.

31 23/11/2016 18:52
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 01/09/2016 08:51
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

29 31/08/2016 15:19
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 31/08/2016 15:19
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
27 03/08/2016 11:31
8 anos atrás

Remessa

26 03/08/2016 11:30
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 03/08/2016 08:15
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 29/07/2016 10:08
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

23 28/07/2016 17:47
8 anos atrás

Conclusão

juntadas de agravo interno, informações e petição protocolos nºs 008731, 008833 e 009202/2016

22 28/07/2016 13:04
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
21 25/07/2016 11:55
8 anos atrás

Devolução > Mandado

de fl.206 juntado aos autos

    Documento não disponível
20 25/07/2016 09:43
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação nº 008730 e ag. interno nº 8731

19 22/07/2016 16:18
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 21/07/2016 07:21
8 anos atrás
1.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 21/07/2016 07:10
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 21/07/2016 07:04
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
15 14/07/2016 13:30
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em anexo

    Documento não disponível
14 12/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 11/07/2016 16:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.017, página Nº 39, de 11/07/2016, com a publicação no dia 12/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 08/07/2016 11:52
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 08/07/2016 11:52
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 06/07/2016 10:11
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 06/07/2016 09:40
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

8 18/04/2016 10:40
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 15/04/2016 18:18
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/04/2016 18:18
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

5 15/04/2016 13:07
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/04/2016 13:04
9 anos atrás

Distribuição

3 15/04/2016 12:45
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/04/2016 12:45
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 15/04/2016 12:36
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
92 08/07/2019 12:37
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

91 08/07/2019 12:37
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/07/2019

    Documento não disponível
90 05/07/2019 09:18
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 1972

89 05/07/2019 09:18
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 1972

    Documento não disponível
88 05/07/2019 09:17
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciaria Cível

    Documento não disponível
87 02/07/2019 10:43
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
86 14/06/2019 08:45
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
85 31/05/2019 10:37
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

84 28/05/2019 14:17
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
83 28/05/2019 00:05
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/05/2019.

    Documento não disponível
82 27/05/2019 14:10
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.676, página Nº 76, de 27/05/2019, com a publicação no dia 28/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 27/05/2019 11:11
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

80 12/03/2019 11:43
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
79 12/03/2019 11:41
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 11/03/2019 10:26
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
77 07/03/2019 11:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
76 07/03/2019 11:33
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910393306

75 18/12/2018 18:41
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO BARBOSA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 28/11/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2018.

    Documento não disponível
73 27/11/2018 14:03
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 93, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 26/11/2018 14:02
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
71 14/11/2018 10:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
70 20/09/2018 13:35
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
69 20/09/2018 13:33
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910316426

68 17/09/2018 18:30
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
67 13/09/2018 20:02
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 07/08/2018 10:22
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
65 03/08/2018 08:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
64 30/07/2018 09:18
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
63 27/07/2018 11:15
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
62 27/07/2018 07:23
6 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

61 24/07/2018 14:40
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
60 17/07/2018 10:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

59 17/07/2018 08:46
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 16/07/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/07/2018.

    Documento não disponível
57 13/07/2018 13:36
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.474, página Nº 62, de 13/07/2018, com a publicação no dia 16/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 13/07/2018 12:17
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 16/05/2018 09:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 16/05/2018 08:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

53 15/05/2018 12:35
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a ALLANA MAYRA LOPES MARTINS

    Documento não disponível
52 10/05/2018 09:30
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/05/2018, Ordem: 20

51 08/05/2018 12:52
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

JULGAMENTO ADIADO.

    Documento não disponível
50 27/04/2018 12:45
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 08-05-2018

    Documento não disponível
49 25/04/2018 09:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

48 25/04/2018 09:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

47 25/04/2018 08:19
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/05/2018, Ordem: 16

46 16/04/2018 13:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 16/04/2018 12:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

44 16/04/2018 12:04
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
43 27/06/2017 10:03
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
42 03/02/2017 09:10
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

41 02/02/2017 18:28
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001134/2017

40 02/02/2017 08:40
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº001134

39 31/01/2017 15:01
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, autos + Petição Avulsa Nº 001134.

31/01/2017 14:59
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 31/01/2017 15:00

38 30/01/2017 20:23
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 001134.

37 30/01/2017 20:22
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
36 25/11/2016 11:18
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

35 24/11/2016 20:10
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 014265/2016

34 24/11/2016 11:31
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa de nº 14265

33 24/11/2016 09:43
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL. AUTOS COM PETIÇÃO AVULSA PARA FAZER JUNTADA

32 23/11/2016 18:53
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 014265.

31 23/11/2016 18:52
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
30 01/09/2016 08:51
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

29 31/08/2016 15:19
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 31/08/2016 15:19
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
27 03/08/2016 11:31
8 anos atrás

> Remessa

26 03/08/2016 11:30
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 03/08/2016 08:15
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 29/07/2016 10:08
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

23 28/07/2016 17:47
8 anos atrás

> Conclusão

juntadas de agravo interno, informações e petição protocolos nºs 008731, 008833 e 009202/2016

22 28/07/2016 13:04
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
21 25/07/2016 11:55
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fl.206 juntado aos autos

    Documento não disponível
20 25/07/2016 09:43
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação nº 008730 e ag. interno nº 8731

19 22/07/2016 16:18
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
17 21/07/2016 07:10
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
16 21/07/2016 07:04
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
15 14/07/2016 13:30
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em anexo

    Documento não disponível
14 12/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 11/07/2016 16:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.017, página Nº 39, de 11/07/2016, com a publicação no dia 12/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 08/07/2016 11:52
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 08/07/2016 11:52
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 06/07/2016 10:11
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 06/07/2016 09:40
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

8 18/04/2016 10:40
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 15/04/2016 18:18
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/04/2016 18:18
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

5 15/04/2016 13:07
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/04/2016 13:04
9 anos atrás

> Distribuição

3 15/04/2016 12:45
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/04/2016 12:45
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 15/04/2016 12:36
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
18 21/07/2016 07:21
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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