Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004088-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.004088-1
Número Único
0000709-98.2014.8.18.0056
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Boletos
  • 7D0 836 0829116 R$ 2.365,65 Liquidado
Data de Autuação
18/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
18/04/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/04/2016 09:37

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S. A.
Apelado
  • DEOLINDO PEREIRA TORRES
Advogados
Apelantes
  • WILSON SALES BELCHIOR
  • ADRIANA DOS REIS ROCHA
  • ADRIANA SOARES CARAMEL
  • Adriana Tozo Marra
  • AGNALDO JOSE DE CARVALHO
  • ALEX ALBERTO TOSSUNIAN
  • Alex Faria Pereira
  • ALEXANDRE ROMAO DOS SANTOS
  • ALFREDO LEOPOLDINO COELHO NETO
  • ALINE ANHEZINI DE SOUZA
  • ALINE CHIMENTO DE SOUZA
  • ALINIE DA MATTA MOREIRA
  • AMANDA ESCRIBANO
  • Ana Carolina Borges de Mesquita Soares
  • Ana Carolina Correa Tabith
  • ANA MARIA CALDAS AGUIAR
  • Ana Maria Figueiredo Stefanowsky
  • ANA PAULA ARENALES MAGRO VENNA
  • ANA SILVIA PULEGHINI
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • ANDRÉ RICARDO FREITAS
  • Andréa Viestel Ferraro
  • ANNE ELISE STUGIS
  • ANSELMO MOREIRA GONZALEZ
  • ARON LIMA DE MENDONÇA
  • BEATRIZ DIAS RIZZO
  • Beatriz Helena Pereira Leite Mascarenhas
  • BIANCA NUNES DE ARAÚJO PINO BOTTI
  • BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
  • Caio César Vieira Rocha
  • CAMILA GARCIA
  • Camila Martins da Silva
  • Carla Baltaduonis Monteiro
  • CAROLINA DE SOUZA SÔRO
  • CAROLINE CHICONELLI GOMES
  • CASSIO HAMABATA
  • CELIA NOVOA VEIGA SALVETTI
  • CIBELE ZANELATO DE SOUZA MORAIS
  • CINTHIA CARVALHO DE ANDRADE
  • Cláudia Constancia Lopes de Morais
  • CLÁUDIA POLITANSKI
  • Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel
  • CLAUDIO DE ANDRADE PACI
  • CLEMENTE GUTIERREZ FARIAS
  • CRISTIAM FERREIRA LOPES
  • CRISTIANE GUANDALINA RODRIGUES
  • CRISTINA PROENÇA
  • Daniela Martins Braz Lomelino
  • DANIELA VELTRI
  • Danielle Rossa Montin
  • DEBBY HELENA SOU CHU
  • DEBORA DE LIMA TASSETANO TABOAS
  • DEBORAH UEMA OLIVEIRA ESCOBAR
  • DEMOSTENES DALLA LIBERA OLIVEIRA
  • DENISE NOVAES MESQUITA
  • DIEGO SANCHES LOMBARDERO
  • DIEGO VILHENA GONÇALVES
  • DOMINIQUE DE SOUZA MACHADO
  • Douglas Eric Pontes
  • EDYANE RODRIGUES DE MACEDO
  • Elaine Cristina Marques
  • ELAINE DIAS DOS SANTOS
  • Eliane dos Santos Gasetta
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • EMERSON EDUARDO CARNEIRO GREGORIO
  • ERIKA BRUNO BRANQUINHO
  • EVANDRO ALVES COSTA POLMENI
  • Everaldo Gonçalves de Melo
  • FABIANA RAMALHO CHEMMER
  • FABIANO JOSE SOMER
  • FABIO BRUNO VANINI
  • Fábio Ricardo Barduzzi
  • FERNANDA ABREU PORTELA NUNES
  • FERNANDA MARIA DIAS MOREIRA
  • FERNANDA VIEIRA ABBADE
  • Filomena Vilicic Daltro
  • FLÁVIA BARREIROS ROSALEM VICENTE
  • FLÁVIO FRANCIULLI
  • GABRIEL BRANCO DE OLIVEIRA
  • GABRIELI CRISTINA BERTOLUCCI DE SOUSA
  • GEOCARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA
  • Gisele Lorenzo Gonzalez
  • Gislene Beltran
  • HOMULO THIAGO LIMA DA SILVA
  • HUGO DOS PASSOS SANTOS
  • HUMBERTO FELIPE FONSECA DAS NEVES
  • IGOR SOARES DE ARAUJO
  • Izabel Cristina dos Reis Lima
  • JOANA TAVARES MIRANDA ROSA
  • JOSÉ ANTONIO FRANZZOLA JUNIOR
  • JOSÉ EMÍLIO BRUNO AMBROSIO
  • JOSE ROBERTO ARANTES
  • JOSE ROBERTO CORADI JUNIOR
  • JOSE ULPIANO PINTO DE SOUZA FILHO
  • JOSÉ VIRGILIO VITA NETO
  • JULIANA ROSESTOLATO FERRARI
  • Karina Ortmann Rebouças
  • KATHLEEN ALINE MANCINI
  • KELIA REGINA CHAGAS
  • KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS
  • LARISSA SOUSA MATIAS
  • LAURA MORETTI
  • LEANDRO ALEXI FRANCO
  • LEANDRO GONZALES
  • LEONARDO CANTÚ
  • LINDA CONSTANTINO SCHMAL MONTES CAVADAS
  • LIVIA SOUZA JORGE
  • LUCIANA CANONGIA
  • LUCIANA ROSA ARNAUT
  • LUCIENE DE FÁTIMA CASTRO AUGUSTO
  • Luis Fernando Lauria
  • LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA
  • LUIZ FERNANDO FRANQUINI VIEIRA LORENZON
  • LUIZA CAVALHAES SARAIVA
  • Marcelo Damas
  • MARCOS VINICIO RAISER DA CRUZ
  • MARIA APARECIDA BRAGA LOPES
  • MARIA DA GLORIA CHAGAS ARRUDA
  • Maria Silvia de Godoy Santos
  • MARIANA BAUSO DE FIGUEIREDO
  • MARIANA GOMES RIATO
  • Marli Ferreira Clemente
  • MARTA MARIA RANGEL ANTUNES DE CASTRO
  • MAYRA RENATA BORTOLINI FERNANDES DO SOUTO
  • Michele Cano Moraca
  • MIRIAM DE JESUS SILVA
  • MONICA ROCHA LUZ
  • MÔNICA RODRIGUES VILLANI
  • NATALIA MARIA DE QUEIROZ CABRAL
  • NATALIE CAROLINE CAVALCANTE LOLA
  • NILTON VIEIRA MIRANDA
  • PALOMA SANTOS DE OLIVEIRA
  • Patrícia Desidério Pinheiro
  • PATRICIA JEN YI LUO
  • PAULO MARCOS DE ALMEIDA
  • PRISCILA FERRARI
  • PRISCILA MIJIN BAE
  • Rafael Garcia Vianna
  • RAFAEL GORGULHO
  • RAFAEL MARCONDES
  • RAFAEL NORONHA DE PIERI
  • RAQUEL PEREIRA MONTEIRO
  • REBECA MACHADO TOLEDO DAMIAO
  • REGINA LANE PEREIRA DE OLIVEIRA
  • RENATA CRISTINA DA SILVEIRA CARDOSO
  • Renata Cristina Seriacopi
  • RENATA FUENTES DE ALMEIDA
  • RENATA LOZANO
  • RICARDO HENRIQUE MOTA FAIA
  • Roberta Gaspar Buso
  • Rodrigo Shigeaki Duarte
  • ROSANA FARTO ROTTA
  • Rosane Markarian Rondini
  • ROSANGELA REIMBERG MIARI
  • SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
  • SANDRA ARAGON
  • Sandra Regina Caldeira Troise
  • Sandra Regina Queiroz Clemente
  • Sandra Regina Vieira
  • SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS
  • Sérgio Souza Fernandes Júnior
  • SILMARA ARTIOLI CAIS
  • TALITA COMLOSI VARANDAS
  • TATHIANA CONTE MADUREIRA VILELA
  • Tatiana Pires Moreira Esteves
  • THAIS AMBROZINI FILIPE
  • THAUANA IWAZAKI SHIMIZU KURUSU
  • THIAGO DANIEL
  • TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO
  • TIAGO CORREA DA SILVA
  • TIAGO DE SOUSA BRITO
  • TICIANE ROCHA SANTOS DE ANDRADE
  • Vanessa Alves Cota
  • VANESSA CANDIDA MARQUES DA SILVA
  • VANESSA DAVID
  • VANESSA KELLER
  • Vanessa Vieira de Arruda Somose
  • VIRGINA CECILIA MORO
  • WANDERSON DAWAN BEZERRA
  • WELYTON DOURADO GOMES
  • Willians Sebriam Mota
  • YURI ELOI BRAZ DA SILVA
Apelados
  • CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO
  • DECIO CAVALCANTE BASTOS NETO
  • RICARDO AZEVEDO BASÍLIO
Movimentações
Data Descrição Documentos
44 12/09/2017 09:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Itaueira.

43 05/09/2017 13:58
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

42 05/09/2017 13:57
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/08/2017

    Documento não disponível
41 21/07/2017 11:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 21/07/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/07/2017.

    Documento não disponível
39 20/07/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.252, página Nº 43, de 20/07/2017, com a publicação no dia 21/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 20/07/2017 12:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

ACÓRDÃO REPUBLICADO

37 20/07/2017 12:33
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
Recurso conhecido e improvido.

36 06/07/2017 11:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

35 05/07/2017 11:49
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 05/07/2017 11:48
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
33 24/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2017.

    Documento não disponível
32 23/05/2017 14:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.212, página Nº 26, de 23/05/2017, com a publicação no dia 24/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 23/05/2017 09:27
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 23/05/2017 09:20
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

29 18/04/2017 12:10
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

28 17/04/2017 11:53
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 12/04/2017 14:51
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S. A. e não-provido

    Documento não disponível
26 03/04/2017 11:31
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

25 30/03/2017 12:37
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/04/2017, Ordem: 59

24 29/03/2017 11:00
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

23 29/03/2017 09:38
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
22 30/11/2016 11:50
8 anos atrás

Conclusão

SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO

21 30/11/2016 11:07
8 anos atrás

Recebimento

Processo no gabinete Des. Oliveira, retorno da Semana Nacional da Conciliação.

20 20/10/2016 09:08
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 20/10/2016 09:04
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível, para Semana Nacional da Conciliação.

18 24/08/2016 09:02
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 23/08/2016 16:00
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 23/08/2016 16:00
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
15 08/07/2016 08:39
9 anos atrás

Remessa

Conforme despacho de fls. 82.

14 08/07/2016 08:38
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 30/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 27/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.986, página Nº 31, de 27/05/2016, com a publicação no dia 30/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 25/05/2016 15:04
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 10/05/2016 11:00
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 09/05/2016 10:51
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível -Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 19/04/2016 08:51
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 18/04/2016 10:21
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/04/2016 10:21
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 18/04/2016 09:59
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/04/2016 09:37
9 anos atrás

Distribuição

3 18/04/2016 08:33
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/04/2016 08:32
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 18/04/2016 08:31
9 anos atrás

AUTUADO