Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004108-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.004108-3
Número Único
0000701-24.2014.8.18.0056
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 04960 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Títulos de Crédito > Cédula de Crédito Bancário
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Boletos
  • C1E 830 0847568 R$ 2.365,65 Liquidado
  • F45 B46 0847569 R$ 200,00 Liquidado
Data de Autuação
18/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
18/04/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/04/2016 11:51

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S. A.
Apelado
  • OSMAR MOREIRA DE MACEDO
Advogados
Apelantes
  • JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR
  • ADRIANA DOS REIS ROCHA
  • ADRIANA SOARES CARAMEL
  • Adriana Tozo Marra
  • AGNALDO JOSE DE CARVALHO
  • ALEX ALBERTO TOSSUNIAN
  • Alex Faria Pereira
  • ALEXANDRE ROMAO DOS SANTOS
  • ALINE ANHEZINI DE SOUZA
  • ALINIE DA MATTA MOREIRA
  • AMANDA ESCRIBANO
  • Ana Carolina Borges de Mesquita Soares
  • Ana Carolina Correa Tabith
  • ANA MARIA CALDAS AGUIAR
  • Ana Maria Figueiredo Stefanowsky
  • ANA PAULA ARENALES MAGRO VENNA
  • ANA SILVIA PULEGHINI
  • ANDRÉ RICARDO FREITAS
  • Andréa Viestel Ferraro
  • ANNE ELISE STUGIS
  • ANNETTE MARTINELLI DE MATTOS PEREIRA
  • ANSELMO MOREIRA GONZALEZ
  • ARON ABRAHAO MOREIRA
  • ARON LIMA DE MENDONÇA
  • BARBARA CAETANO DA SILVA
  • BÁRBARA MAGALHÃES ARANHA OLIVEIRA
  • BEATRIZ DIAS RIZZO
  • BIANCA NUNES DE ARAÚJO PINO BOTTI
  • BRUNA CAVOLE LAURO
  • BRUNO CREPALDI
  • CAIO YERVANT ALVES ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA
  • CAMILA GARCIA
  • Camila Martins da Silva
  • Carla Baltaduonis Monteiro
  • CAROLINA DE SOUZA SÔRO
  • CAROLINA MARTINS DOS REIS
  • CAROLINA PENNA FIRME DE SÁ BARRETO
  • CAROLINA QUEIROZ MARQUES DA CRUZ
  • CAROLINE CHICONELLI GOMES
  • CASSIO HAMABATA
  • CELIA NOVOA VEIGA SALVETTI
  • CIBELE ZANELATO DE SOUZA MORAIS
  • CINTHIA CARVALHO DE ANDRADE
  • Cláudia Constancia Lopes de Morais
  • CLÁUDIA POLITANSKI
  • Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel
  • CLAUDIO DE ANDRADE PACI
  • CLEMENTE GUTIERREZ FARIAS
  • CRISTIAM FERREIRA LOPES
  • CRISTIANE GUANDALINA RODRIGUES
  • Daniela Martins Braz Lomelino
  • DANIELA VELTRI
  • Danielle Rossa Montin
  • DEBBY HELENA SOU CHU
  • DEBORA DE LIMA TASSETANO TABOAS
  • DEBORAH UEMA OLIVEIRA ESCOBAR
  • DEISE FIGUEREDO LIMA
  • DEMOSTENES DALLA LIBERA OLIVEIRA
  • DENISE NOVAES MESQUITA
  • DESIRE GOMES PEREIRA
  • DIEGO ALTAREJO MUNHOZ
  • DIEGO SANCHES LOMBARDERO
  • DIEGO VILHENA GONÇALVES
  • DOMINIQUE DE SOUZA MACHADO
  • Douglas Eric Pontes
  • Elaine Cristina Marques
  • ELAINE DIAS DOS SANTOS
  • Eliane dos Santos Gasetta
  • EMERSON EDUARDO CARNEIRO GREGORIO
  • EMMANUELE RAMOS CALMON DE SIQUEIRA
  • ERIKA BRUNO BRANQUINHO
  • EVANDRO ALVES COSTA POLMENI
  • Everaldo Gonçalves de Melo
  • FABIANA CRISTHINA ALMEIDA DA PENHA
  • FABIANA RAMALHO CHEMMER
  • FABIO BRUNO VANINI
  • FABIO DEVEZA RESCALLI
  • Fábio Ricardo Barduzzi
  • FERNANDA ABREU PORTELA NUNES
  • FERNANDA CORVINO RODRIGUES E SILVA
  • FERNANDA MARIA DIAS MOREIRA
  • FERNANDA QUINTELA DE CARVALHO
  • FERNANDA VIEIRA ABBADE
  • Filomena Vilicic Daltro
  • FLÁVIA BARREIROS ROSALEM VICENTE
  • GABRIEL BRANCO DE OLIVEIRA
  • GABRIELI CRISTINA BERTOLUCCI DE SOUSA
  • GEOCARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA
  • GISELE KARASSAWA
  • Gisele Lorenzo Gonzalez
  • Gislene Beltran
  • GIULIANO VEIGA BARROS DO PRADO
  • HUGO DOS PASSOS SANTOS
  • HUMBERTO FELIPE FONSECA DAS NEVES
  • JOANA TAVARES MIRANDA ROSA
  • JOSÉ ANTONIO FRANZZOLA JUNIOR
  • JOSÉ EMÍLIO BRUNO AMBROSIO
  • JOSE GERALDO FRANCO ORTIZ JUNIOR
  • JOSE ROBERTO ARANTES
  • JOSE ROBERTO CORADI JUNIOR
  • JOSE ULPIANO PINTO DE SOUZA FILHO
  • JOSÉ VIRGILIO VITA NETO
  • Juliana Matheus Pernias
  • JULIANA ROSESTOLATO FERRARI
  • Karina Ortmann Rebouças
  • KATHLEEN ALINE MANCINI
  • KELIA REGINA CHAGAS
  • KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS
  • LARISSA MAYARA BOTELHO
  • LARISSA PASCHOALINI BOSCOLO
  • LAURA MORETTI
  • LEANDRO ALEXI FRANCO
  • LEANDRO GONZALES
  • LEONARDO CANTÚ
  • LINDA CONSTANTINO SCHMAL MONTES CAVADAS
  • LIVIA SOUZA JORGE
  • LIVIA WANDERLEY DE BARROS MAIA VIEIRA
  • LUCIANA CANONGIA
  • LUCIANA ROSA ARNAUT
  • LUCIENE DE FÁTIMA CASTRO AUGUSTO
  • LUDMILA DOS REIS PIMENTA
  • Luis Fernando Lauria
  • LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA
  • LUIZ ANTONIO PIVATO JUNIOR
  • LUIZ FERNANDO FRANQUINI VIEIRA LORENZON
  • LUIZA CAVALHAES SARAIVA
  • MARCOS VINICIO RAISER DA CRUZ
  • MARIA RUBIA CAVALCANTE DE FARIA
  • MARIANA BAUSO DE FIGUEIREDO
  • MARIANA DE SOUZA SARTORE
  • Marli Ferreira Clemente
  • MARTA MARIA RANGEL ANTUNES DE CASTRO
  • MAYRA RENATA BORTOLINI FERNANDES DO SOUTO
  • Michael Ogawa
  • Michele Cano Moraca
  • MÔNICA RODRIGUES VILLANI
  • NATALIA DE PAULA GARCIA
  • NATALIA MARIA DE QUEIROZ CABRAL
  • NATALIE CAROLINE CAVALCANTE LOLA
  • NÁYRA FERNANDES CHAVES
  • NILTON VIEIRA MIRANDA
  • PALOMA SANTOS DE OLIVEIRA
  • PATRICIA DA ROCHA SANCHES PEREIRA
  • Patrícia Desidério Pinheiro
  • Patrícia Gurgel Portela Mendes
  • PATRICIA JEN YI LUO
  • PRISCILA FERRARI
  • PRISCILA MIJIN BAE
  • PRISCILA TEODORO DA SILVA
  • RAFAEL DA CUNHA
  • Rafael Garcia Vianna
  • RAFAEL MARCONDES
  • RAFAEL NORONHA DE PIERI
  • RAQUEL PEREIRA MONTEIRO
  • RAQUEL SANTANA PEREIRA
  • REBECA MACHADO TOLEDO DAMIAO
  • REGINA LANE PEREIRA DE OLIVEIRA
  • RENATA CRISTINA DA SILVEIRA CARDOSO
  • RENATA CRISTINA MARCELINO MARTINS
  • Renata Cristina Seriacopi
  • RENATA FUENTES DE ALMEIDA
  • RENATA TORATTI CASSINI
  • RICARDO HENRIQUE MOTA FAIA
  • RICARDO RIEI CHINEN
  • RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAÚJO
  • Roberta Gaspar Buso
  • Rodrigo Shigeaki Duarte
  • ROSANA FARTO ROTTA
  • Rosane Markarian Rondini
  • ROSANGELA PRUDENTE
  • ROSANGELA REIMBERG MIARI
  • SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
  • SANDRA ARAGON
  • Sandra Regina Caldeira Troise
  • Sandra Regina Queiroz Clemente
  • Sandra Regina Vieira
  • SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS
  • SERGIO ABREU DE ANDRADE
  • SILMARA ARTIOLI CAIS
  • SIMONE CAMPOS MOTA
  • STEFANO STERZA SPOSITO
  • TALITA COMLOSI VARANDAS
  • TATHIANA CONTE MADUREIRA VILELA
  • Tatiana Pires Moreira Esteves
  • TATIANE MONIQUE ANTUNES
  • TELMA BEATRIZ INFANTE PAOLIELLO
  • TERESA CRISTINA ATHAYDE MARCONDES
  • THAIS LIRA BORTONE HADDAD
  • THAUANA IWAZAKI SHIMIZU KURUSU
  • THIAGO DANIEL
  • TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO
  • TIAGO CORREA DA SILVA
  • TIAGO DE SOUSA BRITO
  • TICIANE ROCHA SANTOS DE ANDRADE
  • Vanessa Alves Cota
  • VANESSA CANDIDA MARQUES DA SILVA
  • VANESSA DAVID
  • VANESSA KELLER
  • VICTOR AIRD
  • VIRGINA CECILIA MORO
  • WELYTON DOURADO GOMES
  • Willians Sebriam Mota
  • YURI ELOI BRAZ DA SILVA
Apelados
  • CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO
  • Decio Cavalcante Bastos Lustosa
  • ÍTALO GABRIEL ALMEIDA ROCHA
  • RICARDO AZEVEDO BASÍLIO
Movimentações
Data Descrição Documentos
40 14/08/2017 14:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Itaueira.

39 09/08/2017 09:34
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

38 09/08/2017 09:27
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/07/2017

    Documento não disponível
37 08/06/2017 17:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

36 08/06/2017 08:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 08/06/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
34 07/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 56, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 07/06/2017 09:06
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Acórdão disponível com alterações. Aguardando nova publicação.

32 07/06/2017 08:55
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Republique o Acórdão com as devidas correções.

    Documento não disponível
31 05/06/2017 09:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

30 26/05/2017 11:15
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 26/05/2017 11:15
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
24/05/2017 11:08
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/05/2017

Movimento excluído em 24/05/2017 12:46
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

28 09/03/2017 13:06
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 08/03/2017 13:39
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Acordão publicado, Encaminha-se a Sescar Cível, para os devidos fins.

26 08/03/2017 10:54
8 anos atrás

Publicação

Publicado APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.004108-3 em 08/03/2017.

    Documento não disponível
25 07/03/2017 10:22
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Remessa a Sescar Cível, para os devidos fins.

24 23/02/2017 09:30
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
23 15/02/2017 12:07
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

14/02/2017 12:31
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 23/02/2017 09:29

21 08/02/2017 09:30
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

20 03/02/2017 08:49
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/02/2017, Ordem: 14

19 02/02/2017 07:56
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 01/02/2017 09:25
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
17 17/01/2017 12:06
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete com termo de audiência,após semana da conciliação.

    Documento não disponível
16 30/11/2016 11:33
8 anos atrás

Conclusão

SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO

15 18/10/2016 16:43
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 27/06/2016 10:51
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

13 24/06/2016 17:00
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/06/2016 17:00
9 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 01/06/2016 12:28
9 anos atrás

Remessa

10 01/06/2016 12:27
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 30/05/2016 12:50
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMESSA A SESCAR CIVEL COM DESPACHO.

    Documento não disponível
8 26/04/2016 08:25
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 18/04/2016 12:36
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/04/2016 12:36
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 18/04/2016 11:55
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/04/2016 11:51
9 anos atrás

Distribuição

3 18/04/2016 10:48
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/04/2016 10:46
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 18/04/2016 10:44
9 anos atrás

AUTUADO