Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004133-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.004133-2
Número Único
0000670-04.2014.8.18.0056
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Boletos
  • D16 7AE 0830698 R$ 2.365,65 Liquidado
Data de Autuação
18/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
18/04/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/04/2016 13:13

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S. A.
Apelado
  • ELIAS RODRIGUES
Advogados
Apelantes
  • WILSON SALES BELCHIOR
  • ADRIANA DOS REIS ROCHA
  • ADRIANA SOARES CARAMEL
  • Adriana Tozo Marra
  • AGNALDO JOSE DE CARVALHO
  • ALEX ALBERTO TOSSUNIAN
  • Alex Faria Pereira
  • ALEXANDRE ROMAO DOS SANTOS
  • ALFREDO LEOPOLDINO COELHO NETO
  • ALINE ANHEZINI DE SOUZA
  • ALINE CHIMENTO DE SOUZA
  • ALINIE DA MATTA MOREIRA
  • AMANDA ESCRIBANO
  • Ana Carolina Borges de Mesquita Soares
  • Ana Carolina Correa Tabith
  • ANA MARIA CALDAS AGUIAR
  • Ana Maria Figueiredo Stefanowsky
  • ANA PAULA ARENALES MAGRO VENNA
  • ANA SILVIA PULEGHINI
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • ANDRÉ RICARDO FREITAS
  • Andréa Viestel Ferraro
  • ANNE ELISE STUGIS
  • ANSELMO MOREIRA GONZALEZ
  • ARON LIMA DE MENDONÇA
  • BEATRIZ DIAS RIZZO
  • Beatriz Helena Pereira Leite Mascarenhas
  • BIANCA NUNES DE ARAÚJO PINO BOTTI
  • BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
  • Caio César Vieira Rocha
  • CAMILA GARCIA
  • Camila Martins da Silva
  • Carla Baltaduonis Monteiro
  • CAROLINA DE SOUZA SÔRO
  • CAROLINE CHICONELLI GOMES
  • CASSIO HAMABATA
  • CELIA NOVOA VEIGA SALVETTI
  • CIBELE ZANELATO DE SOUZA MORAIS
  • CINTHIA CARVALHO DE ANDRADE
  • Cláudia Constancia Lopes de Morais
  • CLÁUDIA POLITANSKI
  • Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel
  • CLAUDIO DE ANDRADE PACI
  • CLEMENTE GUTIERREZ FARIAS
  • CRISTIAM FERREIRA LOPES
  • CRISTIANE GUANDALINA RODRIGUES
  • CRISTINA PROENÇA
  • Daniela Martins Braz Lomelino
  • DANIELA VELTRI
  • Danielle Rossa Montin
  • DEBBY HELENA SOU CHU
  • DEBORA DE LIMA TASSETANO TABOAS
  • DEBORAH SALES BELCHIOR
  • DEBORAH UEMA OLIVEIRA ESCOBAR
  • DEMOSTENES DALLA LIBERA OLIVEIRA
  • DENISE NOVAES MESQUITA
  • DIEGO SANCHES LOMBARDERO
  • DIEGO VILHENA GONÇALVES
  • DOMINIQUE DE SOUZA MACHADO
  • Douglas Eric Pontes
  • EDYANE RODRIGUES DE MACEDO
  • Elaine Cristina Marques
  • ELAINE DIAS DOS SANTOS
  • Eliane dos Santos Gasetta
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • EMERSON EDUARDO CARNEIRO GREGORIO
  • ERIKA BRUNO BRANQUINHO
  • EVANDRO ALVES COSTA POLMENI
  • Everaldo Gonçalves de Melo
  • FABIANA RAMALHO CHEMMER
  • FABIANO JOSE SOMER
  • FABIO BRUNO VANINI
  • Fábio Ricardo Barduzzi
  • FERNANDA ABREU PORTELA NUNES
  • FERNANDA MARIA DIAS MOREIRA
  • FERNANDA VIEIRA ABBADE
  • Filomena Vilicic Daltro
  • FLÁVIA BARREIROS ROSALEM VICENTE
  • FLÁVIO FRANCIULLI
  • GABRIEL BRANCO DE OLIVEIRA
  • GABRIELI CRISTINA BERTOLUCCI DE SOUSA
  • GEOCARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA
  • Gisele Lorenzo Gonzalez
  • Gislene Beltran
  • HOMULO THIAGO LIMA DA SILVA
  • HUGO DOS PASSOS SANTOS
  • HUMBERTO FELIPE FONSECA DAS NEVES
  • IGOR SOARES DE ARAUJO
  • Izabel Cristina dos Reis Lima
  • JOANA TAVARES MIRANDA ROSA
  • JOSÉ ANTONIO FRANZZOLA JUNIOR
  • JOSÉ EMÍLIO BRUNO AMBROSIO
  • JOSE ROBERTO ARANTES
  • JOSE ROBERTO CORADI JUNIOR
  • JOSE ULPIANO PINTO DE SOUZA FILHO
  • JOSÉ VIRGILIO VITA NETO
  • JULIANA ROSESTOLATO FERRARI
  • Karina Ortmann Rebouças
  • KELIA REGINA CHAGAS
  • KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS
  • LARISSA SOUSA MATIAS
  • LAURA MORETTI
  • LEANDRO ALEXI FRANCO
  • LEANDRO GONZALES
  • LEONARDO CANTÚ
  • LINDA CONSTANTINO SCHMAL MONTES CAVADAS
  • LIVIA SOUZA JORGE
  • LUCIANA CANONGIA
  • LUCIANA ROSA ARNAUT
  • LUCIENE DE FÁTIMA CASTRO AUGUSTO
  • Luis Fernando Lauria
  • LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA
  • LUIZ FERNANDO FRANQUINI VIEIRA LORENZON
  • LUIZA CAVALHAES SARAIVA
  • Marcelo Damas
  • MARCOS VINICIO RAISER DA CRUZ
  • MARIA APARECIDA BRAGA LOPES
  • MARIA DA GLORIA CHAGAS ARRUDA
  • MARIA RUBIA CAVALCANTE DE FARIA
  • Maria Silvia de Godoy Santos
  • MARIANA BAUSO DE FIGUEIREDO
  • MARIANA GOMES RIATO
  • Marli Ferreira Clemente
  • MARTA MARIA RANGEL ANTUNES DE CASTRO
  • MAYRA RENATA BORTOLINI FERNANDES DO SOUTO
  • Michele Cano Moraca
  • MIRIAM DE JESUS SILVA
  • MONICA ROCHA LUZ
  • MÔNICA RODRIGUES VILLANI
  • NATALIA MARIA DE QUEIROZ CABRAL
  • NATALIE CAROLINE CAVALCANTE LOLA
  • NILTON VIEIRA MIRANDA
  • PALOMA SANTOS DE OLIVEIRA
  • Patrícia Desidério Pinheiro
  • PATRICIA JEN YI LUO
  • PAULO MARCOS DE ALMEIDA
  • PRISCILA FERRARI
  • PRISCILA MIJIN BAE
  • Rafael Garcia Vianna
  • RAFAEL GORGULHO
  • RAFAEL MARCONDES
  • RAFAEL NORONHA DE PIERI
  • RAQUEL PEREIRA MONTEIRO
  • REBECA MACHADO TOLEDO DAMIAO
  • REGINA LANE PEREIRA DE OLIVEIRA
  • RENATA CRISTINA DA SILVEIRA CARDOSO
  • Renata Cristina Seriacopi
  • RENATA FUENTES DE ALMEIDA
  • RENATA LOZANO
  • RICARDO HENRIQUE MOTA FAIA
  • RICARDO RIEI CHINEN
  • Roberta Gaspar Buso
  • Rodrigo Shigeaki Duarte
  • ROSANA FARTO ROTTA
  • Rosane Markarian Rondini
  • ROSANGELA PRUDENTE
  • SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
  • SANDRA ARAGON
  • Sandra Regina Caldeira Troise
  • Sandra Regina Queiroz Clemente
  • Sandra Regina Vieira
  • SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS
  • Sérgio Souza Fernandes Júnior
  • TATHIANA CONTE MADUREIRA VILELA
  • Tatiana Pires Moreira Esteves
  • THAIS AMBROZINI FILIPE
  • THAIS LIRA BORTONE HADDAD
  • THAUANA IWAZAKI SHIMIZU KURUSU
  • THIAGO DANIEL
  • TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO
  • TIAGO CORREA DA SILVA
  • TIAGO DE SOUSA BRITO
  • TICIANE ROCHA SANTOS DE ANDRADE
  • Vanessa Alves Cota
  • VANESSA CANDIDA MARQUES DA SILVA
  • VANESSA DAVID
  • VANESSA KELLER
  • Vanessa Vieira de Arruda Somose
  • VIRGINA CECILIA MORO
  • WANDERSON DAWAN BEZERRA
  • WELYTON DOURADO GOMES
  • Willians Sebriam Mota
  • WILSON SALES BELCHIOR
  • YURI ELOI BRAZ DA SILVA
Apelados
  • CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO
  • DECIO CAVALCANTE BASTOS NETO
  • ÍTALO GABRIEL ALMEIDA ROCHA
  • RICARDO AZEVEDO BASÍLIO
Movimentações
Data Descrição Documentos
60 10/08/2017 09:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Itaueira.

59 08/08/2017 09:16
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

58 08/08/2017 09:15
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/07/2017

    Documento não disponível
57 28/06/2017 14:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

56 28/06/2017 10:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 28/06/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/06/2017.

    Documento não disponível
54 27/06/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.235, página Nº 40, de 27/06/2017, com a publicação no dia 28/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 27/06/2017 10:59
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

52 21/06/2017 12:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 20/06/2017 13:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 20/06/2017 13:11
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
49 11/05/2017 14:48
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 11/05/2017 09:35
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 11/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2017.

    Documento não disponível
46 10/05/2017 15:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 17, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 10/05/2017 10:01
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 24/04/2017 08:06
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 20/04/2017 10:05
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S. A. e não-provido

    Documento não disponível
42 21/03/2017 09:33
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/03/2017, Ordem: 40

41 20/03/2017 11:40
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

40 20/03/2017 09:11
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

39 20/03/2017 09:10
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
38 19/01/2017 11:05
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

37 18/01/2017 11:27
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 18/01/2017 11:27
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 08/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
34 07/12/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.115, página Nº 99, de 07/12/2016, com a publicação no dia 08/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 02/12/2016 11:44
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
32 18/10/2016 13:25
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 18/10/2016 12:19
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30 11/10/2016 12:07
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton

29 06/10/2016 19:13
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 06/10/2016 19:06
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de Declaração protocolo nº 012276/2016

27 06/10/2016 15:18
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 29/09/2016 12:58
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 29/09/2016 10:12
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

24 29/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
23 28/09/2016 16:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.071, página Nº 41, de 28/09/2016, com a publicação no dia 29/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 28/09/2016 10:58
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação

21 21/09/2016 08:30
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 20/09/2016 11:57
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
19 14/09/2016 09:15
8 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
18 14/09/2016 09:10
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/09/2016, Ordem: 29

17 31/08/2016 09:01
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/09/2016, Ordem: 27

16 24/08/2016 12:10
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 24/08/2016 09:42
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
14 28/06/2016 12:38
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 24/06/2016 17:21
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/06/2016 17:21
9 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 05/05/2016 08:15
9 anos atrás

Remessa

10 28/04/2016 16:52
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar civel

9 27/04/2016 13:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 19/04/2016 10:22
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 18/04/2016 17:48
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/04/2016 17:48
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

5 18/04/2016 13:18
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/04/2016 13:13
9 anos atrás

Distribuição

3 18/04/2016 12:43
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/04/2016 12:42
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 18/04/2016 12:41
9 anos atrás

AUTUADO