Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004134-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.004134-4
Número Único
0004134-39.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Boletos
  • 71F 408 0931657 R$ 278,50 Liquidado
Data de Autuação
18/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
16/12/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:19

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    18/04/2016 13:13

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    16/12/2019 14:57

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 292/293.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/04/2019 09:15

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • HELDER MOUSINHO SANTANA
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Impetrantes
  • FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR
  • JOAO ALBERTO BANDEIRA ARNAUD FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 29/11/2016 15:40

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
2 - Embargos de Declaração Cível - 26/03/2018 19:19

Partes

Requerente
  • HELDER MOUSINHO SANTANA
Requerido
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR
  • JOAO ALBERTO BANDEIRA ARNAUD FILHO
Requerido
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
162 27/02/2020 13:18
5 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

161 27/02/2020 13:17
5 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/08/2019

    Documento não disponível
160 04/02/2020 14:28
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

159 04/02/2020 10:03
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

158 04/02/2020 10:03
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
157 18/12/2019 13:23
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

156 17/12/2019 15:09
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
155 17/12/2019 15:09
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

154 16/12/2019 14:57
7 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 292/293.

    Documento não disponível
153 13/12/2019 09:54
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
152 13/12/2019 09:48
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910534131

151 12/09/2019 14:43
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
150 11/09/2019 08:34
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
149 11/09/2019 06:57
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
148 06/09/2019 07:52
11 meses atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

147 04/09/2019 13:13
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
146 22/08/2019 18:55
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002236/2019

145 06/08/2019 12:06
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002236/2019.

    Documento não disponível
144 06/08/2019 12:05
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
143 19/07/2019 13:13
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
142 12/07/2019 09:18
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
141 10/04/2019 12:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

140 04/04/2019 09:15
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
139 03/04/2019 11:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
138 03/04/2019 11:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

137 01/04/2019 08:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
136 29/03/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/03/2019.

    Documento não disponível
135 28/03/2019 14:40
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 73, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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134 28/03/2019 08:17
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

133 12/11/2018 10:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

132 09/11/2018 16:56
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
131 09/11/2018 16:53
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de HELDER MOUSINHO SANTANA em 08/11/2018.

    Documento não disponível
130 01/08/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/08/2018.

    Documento não disponível
129 31/07/2018 13:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.486, página Nº 37, de 31/07/2018, com a publicação no dia 01/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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128 31/07/2018 10:45
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
127 25/07/2018 07:48
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910275270

126 24/07/2018 17:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
125 23/07/2018 15:00
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
124 17/07/2018 12:50
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DOS AUTOS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - PGE

    Documento não disponível
123 13/07/2018 10:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
122 12/07/2018 13:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

121 12/07/2018 09:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

120 12/07/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/07/2018.

    Documento não disponível
119 11/07/2018 13:16
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.472, página Nº 35, de 11/07/2018, com a publicação no dia 12/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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118 11/07/2018 10:33
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

117 05/07/2018 07:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

116 04/07/2018 10:04
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
04/07/2018 09:58
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 04/07/2018 10:04
Motivo: CERTIDÃO LANÇADA POR EQUÍVOCO

114 27/06/2018 10:48
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04-07-2018.

    Documento não disponível
113 25/06/2018 11:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.07.2018

112 25/06/2018 10:22
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2018, Ordem: 1

111 19/06/2018 10:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

110 19/06/2018 08:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

109 14/06/2018 15:23
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 14/06/2018 15:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

107 13/06/2018 10:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

106 13/06/2018 10:51
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
105 29/05/2018 12:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1B

104 24/05/2018 16:15
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 24/05/2018 15:45
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

Referente ao protocolo nº 100014910224921

102 20/05/2018 16:18
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
101 16/05/2018 18:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

100 16/05/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/05/2018.

    Documento não disponível
99 15/05/2018 14:05
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.434, página Nº 58, de 15/05/2018, com a publicação no dia 16/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 15/05/2018 08:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

97 15/05/2018 08:48
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
96 05/04/2018 14:58
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para julgamento

    Documento não disponível
95 05/04/2018 14:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
94 27/03/2018 17:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
93 27/03/2018 17:33
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4636/2018

92 26/03/2018 19:19
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
91 26/03/2018 19:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
90 16/03/2018 09:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
89 14/03/2018 19:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

88 13/03/2018 10:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

87 13/03/2018 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2018.

    Documento não disponível
86 12/03/2018 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.392, página Nº 67, de 12/03/2018, com a publicação no dia 13/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 12/03/2018 12:32
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

84 26/02/2018 10:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

83 22/02/2018 11:39
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a HELDER MOUSINHO SANTANA

    Documento não disponível
22/02/2018 11:36
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a HELDER MOUSINHO SANTANA

Movimento excluído em 22/02/2018 11:39
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

81 19/02/2018 09:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

80 16/02/2018 09:30
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018).

    Documento não disponível
79 15/02/2018 11:31
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
78 09/02/2018 08:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 40

77 06/02/2018 09:12
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
76 31/01/2018 13:13
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 83

75 29/01/2018 10:15
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
74 22/01/2018 10:51
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 42

73 18/01/2018 09:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

72 17/01/2018 12:10
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

71 17/01/2018 12:10
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
70 16/11/2017 11:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3A

69 11/10/2017 16:51
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 11/10/2017 16:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
67 12/09/2017 13:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
66 12/09/2017 13:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

65 12/09/2017 08:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 12/09/2017 08:17
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
63 04/09/2017 09:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

62 31/08/2017 14:25
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 31/08/2017 14:24
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e ESTADO DO PIAUÍ em 28/06/2017.

    Documento não disponível
60 22/06/2017 13:19
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
59 29/05/2017 13:56
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007523/2017

58 29/05/2017 13:56
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 004805/2017

57 26/05/2017 19:09
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007523/2017.

    Documento não disponível
56 26/05/2017 19:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
55 12/05/2017 08:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do novo CPC

    Documento não disponível
54 11/05/2017 14:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

53 11/05/2017 11:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 11/05/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2017.

    Documento não disponível
51 10/05/2017 15:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 23, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 10/05/2017 10:55
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

49 25/04/2017 10:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

48 24/04/2017 10:28
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Julgado procedente o pedido

    Documento não disponível
47 12/04/2017 12:19
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017).

    Documento não disponível
46 07/04/2017 09:16
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
45 07/04/2017 09:01
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 25

44 05/04/2017 17:13
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Informação Nº 004805.

    Documento não disponível
43 05/04/2017 12:51
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 28/03/2017 09:25
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/04/2017, Ordem: 18

41 23/03/2017 12:47
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

40 23/03/2017 10:10
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

39 23/03/2017 10:09
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
38 03/03/2017 08:57
4 anos atrás

Recebimento

NO GAB. DO DES. OTON LUSTOSA

37 02/03/2017 16:28
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 02/03/2017 16:28
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 16/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
34 13/01/2017 15:20
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 108, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 11/01/2017 10:02
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
32 09/12/2016 18:12
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 08/12/2016 13:52
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30 02/12/2016 11:14
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

29 01/12/2016 17:36
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 01/12/2016 17:35
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Agravo Regimental protocolo nº014676/2016

27 29/11/2016 15:40
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
26 28/11/2016 16:04
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de FLS. 172- Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
25 22/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
24 21/11/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.103, página Nº 74, de 21/11/2016, com a publicação no dia 22/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 18/11/2016 12:05
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
22 18/11/2016 12:05
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
21 10/10/2016 10:31
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

20 05/10/2016 17:35
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

19 18/07/2016 10:18
4 anos atrás

Recebimento

Processo no gabinete

18 15/07/2016 16:08
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 15/07/2016 16:08
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 008459/2016

16 14/07/2016 14:06
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 05/07/2016 17:39
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 007796/2016

14 01/07/2016 18:59
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 01/07/2016 18:59
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 23/06/2016 13:50
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 136 Com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
11 16/06/2016 15:30
4 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO (2)

    Documento não disponível
10 25/05/2016 16:52
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 25/05/2016 12:09
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 19/04/2016 10:22
5 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 19/04/2016 09:04
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/04/2016 09:03
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 18/04/2016 13:18
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/04/2016 13:13
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/04/2016 12:53
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/04/2016 12:53
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 18/04/2016 12:50
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
162 27/02/2020 13:18
5 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

161 27/02/2020 13:17
5 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/08/2019

    Documento não disponível
160 04/02/2020 14:28
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

159 04/02/2020 10:03
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

158 04/02/2020 10:03
6 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
157 18/12/2019 13:23
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

156 17/12/2019 15:09
7 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
155 17/12/2019 15:09
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

154 16/12/2019 14:57
7 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 292/293.

    Documento não disponível
153 13/12/2019 09:54
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
152 13/12/2019 09:48
7 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910534131

151 12/09/2019 14:43
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
150 11/09/2019 08:34
11 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
149 11/09/2019 06:57
11 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
148 06/09/2019 07:52
11 meses atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

147 04/09/2019 13:13
11 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
146 22/08/2019 18:55
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002236/2019

145 06/08/2019 12:06
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002236/2019.

    Documento não disponível
144 06/08/2019 12:05
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
143 19/07/2019 13:13
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
142 12/07/2019 09:18
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
141 10/04/2019 12:44
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

140 04/04/2019 09:15
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
139 03/04/2019 11:22
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
138 03/04/2019 11:21
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

137 01/04/2019 08:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
136 29/03/2019 00:02
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/03/2019.

    Documento não disponível
135 28/03/2019 14:40
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 73, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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134 28/03/2019 08:17
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

133 12/11/2018 10:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

132 09/11/2018 16:56
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
131 09/11/2018 16:53
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de HELDER MOUSINHO SANTANA em 08/11/2018.

    Documento não disponível
130 01/08/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/08/2018.

    Documento não disponível
129 31/07/2018 13:20
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.486, página Nº 37, de 31/07/2018, com a publicação no dia 01/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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128 31/07/2018 10:45
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
127 25/07/2018 07:48
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910275270

126 24/07/2018 17:21
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
125 23/07/2018 15:00
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
124 17/07/2018 12:50
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DOS AUTOS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - PGE

    Documento não disponível
123 13/07/2018 10:23
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
122 12/07/2018 13:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

121 12/07/2018 09:36
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

120 12/07/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/07/2018.

    Documento não disponível
119 11/07/2018 13:16
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.472, página Nº 35, de 11/07/2018, com a publicação no dia 12/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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118 11/07/2018 10:33
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

117 05/07/2018 07:34
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

116 04/07/2018 10:04
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
114 27/06/2018 10:48
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04-07-2018.

    Documento não disponível
113 25/06/2018 11:43
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.07.2018

112 25/06/2018 10:22
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2018, Ordem: 1

111 19/06/2018 10:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

110 19/06/2018 08:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

109 14/06/2018 15:23
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 14/06/2018 15:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

107 13/06/2018 10:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

106 13/06/2018 10:51
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
105 29/05/2018 12:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

1B

104 24/05/2018 16:15
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 24/05/2018 15:45
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

Referente ao protocolo nº 100014910224921

102 20/05/2018 16:18
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
101 16/05/2018 18:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

100 16/05/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 16/05/2018.

    Documento não disponível
99 15/05/2018 14:05
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.434, página Nº 58, de 15/05/2018, com a publicação no dia 16/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 15/05/2018 08:48
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

97 15/05/2018 08:48
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
96 05/04/2018 14:58
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para julgamento

    Documento não disponível
95 05/04/2018 14:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
94 27/03/2018 17:36
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
91 26/03/2018 19:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
90 16/03/2018 09:20
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
89 14/03/2018 19:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

88 13/03/2018 10:27
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

87 13/03/2018 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2018.

    Documento não disponível
86 12/03/2018 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.392, página Nº 67, de 12/03/2018, com a publicação no dia 13/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 12/03/2018 12:32
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

84 26/02/2018 10:55
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

83 22/02/2018 11:39
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a HELDER MOUSINHO SANTANA

    Documento não disponível
22/02/2018 11:36
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a HELDER MOUSINHO SANTANA

Movimento excluído em 22/02/2018 11:39
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

81 19/02/2018 09:34
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

80 16/02/2018 09:30
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018).

    Documento não disponível
79 15/02/2018 11:31
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
78 09/02/2018 08:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 40

77 06/02/2018 09:12
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
76 31/01/2018 13:13
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 83

75 29/01/2018 10:15
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
74 22/01/2018 10:51
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 42

73 18/01/2018 09:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

72 17/01/2018 12:10
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

71 17/01/2018 12:10
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
70 16/11/2017 11:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

3A

69 11/10/2017 16:51
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 11/10/2017 16:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
67 12/09/2017 13:46
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
66 12/09/2017 13:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

65 12/09/2017 08:18
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 12/09/2017 08:17
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
63 04/09/2017 09:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

G1

62 31/08/2017 14:25
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 22/06/2017 13:19
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
59 29/05/2017 13:56
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007523/2017

58 29/05/2017 13:56
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 004805/2017

57 26/05/2017 19:09
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007523/2017.

    Documento não disponível
56 26/05/2017 19:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
55 12/05/2017 08:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do novo CPC

    Documento não disponível
54 11/05/2017 14:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

53 11/05/2017 11:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 11/05/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2017.

    Documento não disponível
51 10/05/2017 15:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 23, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 10/05/2017 10:55
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

49 25/04/2017 10:38
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

48 24/04/2017 10:28
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Julgado procedente o pedido

    Documento não disponível
46 07/04/2017 09:16
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
45 07/04/2017 09:01
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 25

44 05/04/2017 17:13
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Informação Nº 004805.

    Documento não disponível
42 28/03/2017 09:25
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/04/2017, Ordem: 18

41 23/03/2017 12:47
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

40 23/03/2017 10:10
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

39 23/03/2017 10:09
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
38 03/03/2017 08:57
4 anos atrás

> Recebimento

NO GAB. DO DES. OTON LUSTOSA

37 02/03/2017 16:28
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 02/03/2017 16:28
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 16/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
34 13/01/2017 15:20
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 108, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 11/01/2017 10:02
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
32 09/12/2016 18:12
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 02/12/2016 11:14
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

29 01/12/2016 17:36
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 01/12/2016 17:35
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Agravo Regimental protocolo nº014676/2016

26 28/11/2016 16:04
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de FLS. 172- Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
25 22/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
24 21/11/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.103, página Nº 74, de 21/11/2016, com a publicação no dia 22/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 18/11/2016 12:05
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
22 18/11/2016 12:05
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
21 10/10/2016 10:31
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

20 05/10/2016 17:35
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

19 18/07/2016 10:18
4 anos atrás

> Recebimento

Processo no gabinete

18 15/07/2016 16:08
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 15/07/2016 16:08
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 008459/2016

16 14/07/2016 14:06
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 05/07/2016 17:39
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 007796/2016

14 01/07/2016 18:59
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 01/07/2016 18:59
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 23/06/2016 13:50
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 136 Com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
11 16/06/2016 15:30
4 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO (2)

    Documento não disponível
10 25/05/2016 16:52
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 25/05/2016 12:09
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 19/04/2016 10:22
5 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 19/04/2016 09:04
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/04/2016 09:03
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 18/04/2016 13:18
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/04/2016 13:13
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/04/2016 12:53
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/04/2016 12:53
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 18/04/2016 12:50
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 31/08/2017 14:24
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e ESTADO DO PIAUÍ em 28/06/2017.

    Documento não disponível
47 12/04/2017 12:19
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017).

    Documento não disponível
43 05/04/2017 12:51
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 08/12/2016 13:52
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
27 29/11/2016 15:40
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
04/07/2018 09:58
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 04/07/2018 10:04
Motivo: CERTIDÃO LANÇADA POR EQUÍVOCO

93 27/03/2018 17:33
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4636/2018

92 26/03/2018 19:19
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível