Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004134-4
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.004134-4
- Número Único
- 0004134-39.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 200,00
- Boletos
-
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71F 408 0931657R$ 278,50 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 18/04/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 16/12/2019
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:19
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
18/04/2016 13:13
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Tribunal Pleno
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
16/12/2019 14:57
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 292/293.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
04/04/2019 09:15
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 162 |
27/02/2020 13:18 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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| 161 |
27/02/2020 13:17 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 07/08/2019 |
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| 160 |
04/02/2020 14:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 159 |
04/02/2020 10:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 158 |
04/02/2020 10:03 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 157 |
18/12/2019 13:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 156 |
17/12/2019 15:09 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 155 |
17/12/2019 15:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 154 |
16/12/2019 14:57 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 292/293. |
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| 153 |
13/12/2019 09:54 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 152 |
13/12/2019 09:48 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910534131 |
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| 151 |
12/09/2019 14:43 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 150 |
11/09/2019 08:34 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 149 |
11/09/2019 06:57 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 148 |
06/09/2019 07:52 5 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ |
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| 147 |
04/09/2019 13:13 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 146 |
22/08/2019 18:55 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 002236/2019 |
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| 145 |
06/08/2019 12:06 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 002236/2019. |
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| 144 |
06/08/2019 12:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 143 |
19/07/2019 13:13 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 142 |
12/07/2019 09:18 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 141 |
10/04/2019 12:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 140 |
04/04/2019 09:15 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 139 |
03/04/2019 11:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 138 |
03/04/2019 11:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 137 |
01/04/2019 08:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 136 |
29/03/2019 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 29/03/2019. |
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| 135 |
28/03/2019 14:40 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 73, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 134 |
28/03/2019 08:17 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 133 |
12/11/2018 10:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 132 |
09/11/2018 16:56 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 131 |
09/11/2018 16:53 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de HELDER MOUSINHO SANTANA em 08/11/2018. |
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| 130 |
01/08/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/08/2018. |
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| 129 |
31/07/2018 13:20 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.486, página Nº 37, de 31/07/2018, com a publicação no dia 01/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 128 |
31/07/2018 10:45 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 127 |
25/07/2018 07:48 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910275270 |
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| 126 |
24/07/2018 17:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 125 |
23/07/2018 15:00 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 124 |
17/07/2018 12:50 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DOS AUTOS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - PGE |
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| 123 |
13/07/2018 10:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 122 |
12/07/2018 13:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 121 |
12/07/2018 09:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 120 |
12/07/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/07/2018. |
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| 119 |
11/07/2018 13:16 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.472, página Nº 35, de 11/07/2018, com a publicação no dia 12/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 118 |
11/07/2018 10:33 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 117 |
05/07/2018 07:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 116 |
04/07/2018 10:04 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 04/07/2018 10:04 |
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| 114 |
27/06/2018 10:48 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04-07-2018. |
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| 113 |
25/06/2018 11:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 04.07.2018 |
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| 112 |
25/06/2018 10:22 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/07/2018, Ordem: 1 |
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| 111 |
19/06/2018 10:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 110 |
19/06/2018 08:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 109 |
14/06/2018 15:23 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 108 |
14/06/2018 15:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 107 |
13/06/2018 10:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 106 |
13/06/2018 10:51 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 105 |
29/05/2018 12:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1B |
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| 104 |
24/05/2018 16:15 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 103 |
24/05/2018 15:45 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Impugnação aos embargos
Referente ao protocolo nº 100014910224921 |
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| 102 |
20/05/2018 16:18 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 101 |
16/05/2018 18:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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| 100 |
16/05/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 16/05/2018. |
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| 99 |
15/05/2018 14:05 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.434, página Nº 58, de 15/05/2018, com a publicação no dia 16/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 98 |
15/05/2018 08:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 97 |
15/05/2018 08:48 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 96 |
05/04/2018 14:58 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para julgamento |
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| 95 |
05/04/2018 14:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 94 |
27/03/2018 17:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 93 |
27/03/2018 17:33 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 4636/2018 |
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| 92 |
26/03/2018 19:19 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 91 |
26/03/2018 19:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 90 |
16/03/2018 09:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 89 |
14/03/2018 19:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 88 |
13/03/2018 10:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 87 |
13/03/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2018. |
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| 86 |
12/03/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.392, página Nº 67, de 12/03/2018, com a publicação no dia 13/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 85 |
12/03/2018 12:32 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 84 |
26/02/2018 10:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 83 |
22/02/2018 11:39 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a HELDER MOUSINHO SANTANA |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a HELDER MOUSINHO SANTANA
Movimento excluído em 22/02/2018 11:39 |
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| 81 |
19/02/2018 09:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 80 |
16/02/2018 09:30 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018). |
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| 79 |
15/02/2018 11:31 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 78 |
09/02/2018 08:16 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 40 |
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| 77 |
06/02/2018 09:12 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
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| 76 |
31/01/2018 13:13 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 83 |
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| 75 |
29/01/2018 10:15 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018) |
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| 74 |
22/01/2018 10:51 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 42 |
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| 73 |
18/01/2018 09:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 72 |
17/01/2018 12:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 71 |
17/01/2018 12:10 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 70 |
16/11/2017 11:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 3A |
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| 69 |
11/10/2017 16:51 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 68 |
11/10/2017 16:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 67 |
12/09/2017 13:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 66 |
12/09/2017 13:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 65 |
12/09/2017 08:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 64 |
12/09/2017 08:17 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 63 |
04/09/2017 09:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos G1 |
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| 62 |
31/08/2017 14:25 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 61 |
31/08/2017 14:24 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e ESTADO DO PIAUÍ em 28/06/2017. |
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| 60 |
22/06/2017 13:19 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 59 |
29/05/2017 13:56 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 007523/2017 |
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| 58 |
29/05/2017 13:56 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações protocolo nº 004805/2017 |
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| 57 |
26/05/2017 19:09 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 007523/2017. |
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| 56 |
26/05/2017 19:09 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 55 |
12/05/2017 08:43 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do novo CPC |
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| 54 |
11/05/2017 14:06 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 53 |
11/05/2017 11:14 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 52 |
11/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2017. |
|
|
| 51 |
10/05/2017 15:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 23, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 50 |
10/05/2017 10:55 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
| 49 |
25/04/2017 10:38 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 48 |
24/04/2017 10:28 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Julgado procedente o pedido |
|
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| 47 |
12/04/2017 12:19 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017). |
|
| 46 |
07/04/2017 09:16 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
|
|
| 45 |
07/04/2017 09:01 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 25 |
||
| 44 |
05/04/2017 17:13 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Petição/Informação Nº 004805. |
|
|
| 43 |
05/04/2017 12:51 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 42 |
28/03/2017 09:25 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/04/2017, Ordem: 18 |
||
| 41 |
23/03/2017 12:47 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
||
| 40 |
23/03/2017 10:10 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 39 |
23/03/2017 10:09 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 38 |
03/03/2017 08:57 8 anos atrás |
Recebimento NO GAB. DO DES. OTON LUSTOSA |
||
| 37 |
02/03/2017 16:28 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 36 |
02/03/2017 16:28 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 35 |
16/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 34 |
13/01/2017 15:20 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 108, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 33 |
11/01/2017 10:02 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 32 |
09/12/2016 18:12 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 31 |
08/12/2016 13:52 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
| 30 |
02/12/2016 11:14 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 29 |
01/12/2016 17:36 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 28 |
01/12/2016 17:35 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Agravo Regimental protocolo nº014676/2016 |
||
| 27 |
29/11/2016 15:40 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
|
| 26 |
28/11/2016 16:04 8 anos atrás |
Devolução > Mandado de FLS. 172- Juntados aos Autos. |
|
|
| 25 |
22/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 24 |
21/11/2016 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.103, página Nº 74, de 21/11/2016, com a publicação no dia 22/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 23 |
18/11/2016 12:05 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 22 |
18/11/2016 12:05 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 21 |
10/10/2016 10:31 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 20 |
05/10/2016 17:35 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 19 |
18/07/2016 10:18 8 anos atrás |
Recebimento Processo no gabinete |
||
| 18 |
15/07/2016 16:08 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 17 |
15/07/2016 16:08 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 008459/2016 |
||
| 16 |
14/07/2016 14:06 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 15 |
05/07/2016 17:39 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 007796/2016 |
||
| 14 |
01/07/2016 18:59 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
|
|
| 13 |
01/07/2016 18:59 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 12 |
23/06/2016 13:50 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 136 Com autos em ANEXO. |
|
|
| 11 |
16/06/2016 15:30 9 anos atrás |
Expedição de documento MANDADO (2) |
|
|
| 10 |
25/05/2016 16:52 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
25/05/2016 12:09 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
|
|
| 8 |
19/04/2016 10:22 9 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
||
| 7 |
19/04/2016 09:04 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
19/04/2016 09:03 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 5 |
18/04/2016 13:18 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
18/04/2016 13:13 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
18/04/2016 12:53 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
18/04/2016 12:53 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
18/04/2016 12:50 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 162 |
27/02/2020 13:18 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
|
| 161 |
27/02/2020 13:17 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 07/08/2019 |
|
| 160 |
04/02/2020 14:28 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 159 |
04/02/2020 10:03 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
|
| 158 |
04/02/2020 10:03 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 157 |
18/12/2019 13:23 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 156 |
17/12/2019 15:09 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 155 |
17/12/2019 15:09 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 154 |
16/12/2019 14:57 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 292/293. |
|
| 153 |
13/12/2019 09:54 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
|
| 152 |
13/12/2019 09:48 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910534131 |
|
| 151 |
12/09/2019 14:43 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 150 |
11/09/2019 08:34 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 149 |
11/09/2019 06:57 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 148 |
06/09/2019 07:52 5 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ |
|
| 147 |
04/09/2019 13:13 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
| 146 |
22/08/2019 18:55 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 002236/2019 |
|
| 145 |
06/08/2019 12:06 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 002236/2019. |
|
| 144 |
06/08/2019 12:05 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 143 |
19/07/2019 13:13 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 142 |
12/07/2019 09:18 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 141 |
10/04/2019 12:44 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 140 |
04/04/2019 09:15 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 139 |
03/04/2019 11:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 138 |
03/04/2019 11:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 137 |
01/04/2019 08:19 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 136 |
29/03/2019 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 29/03/2019. |
|
| 135 |
28/03/2019 14:40 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 73, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 134 |
28/03/2019 08:17 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 133 |
12/11/2018 10:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 132 |
09/11/2018 16:56 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 131 |
09/11/2018 16:53 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de HELDER MOUSINHO SANTANA em 08/11/2018. |
|
| 130 |
01/08/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/08/2018. |
|
| 129 |
31/07/2018 13:20 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.486, página Nº 37, de 31/07/2018, com a publicação no dia 01/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 128 |
31/07/2018 10:45 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
|
| 127 |
25/07/2018 07:48 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910275270 |
|
| 126 |
24/07/2018 17:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 125 |
23/07/2018 15:00 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 124 |
17/07/2018 12:50 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DOS AUTOS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - PGE |
|
| 123 |
13/07/2018 10:23 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
| 122 |
12/07/2018 13:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 121 |
12/07/2018 09:36 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
|
| 120 |
12/07/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/07/2018. |
|
| 119 |
11/07/2018 13:16 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.472, página Nº 35, de 11/07/2018, com a publicação no dia 12/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 118 |
11/07/2018 10:33 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 117 |
05/07/2018 07:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 116 |
04/07/2018 10:04 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 114 |
27/06/2018 10:48 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04-07-2018. |
|
| 113 |
25/06/2018 11:43 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 04.07.2018 |
|
| 112 |
25/06/2018 10:22 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/07/2018, Ordem: 1 |
|
| 111 |
19/06/2018 10:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 110 |
19/06/2018 08:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 109 |
14/06/2018 15:23 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 108 |
14/06/2018 15:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 107 |
13/06/2018 10:51 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 106 |
13/06/2018 10:51 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 105 |
29/05/2018 12:44 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 1B |
|
| 104 |
24/05/2018 16:15 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 103 |
24/05/2018 15:45 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Impugnação aos embargos
Referente ao protocolo nº 100014910224921 |
|
| 102 |
20/05/2018 16:18 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 101 |
16/05/2018 18:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
|
| 100 |
16/05/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 16/05/2018. |
|
| 99 |
15/05/2018 14:05 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.434, página Nº 58, de 15/05/2018, com a publicação no dia 16/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 98 |
15/05/2018 08:48 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 97 |
15/05/2018 08:48 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 96 |
05/04/2018 14:58 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para julgamento |
|
| 95 |
05/04/2018 14:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 94 |
27/03/2018 17:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 91 |
26/03/2018 19:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
| 90 |
16/03/2018 09:20 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
| 89 |
14/03/2018 19:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 88 |
13/03/2018 10:27 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 87 |
13/03/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2018. |
|
| 86 |
12/03/2018 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.392, página Nº 67, de 12/03/2018, com a publicação no dia 13/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 85 |
12/03/2018 12:32 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 84 |
26/02/2018 10:55 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 83 |
22/02/2018 11:39 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a HELDER MOUSINHO SANTANA |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a HELDER MOUSINHO SANTANA
Movimento excluído em 22/02/2018 11:39 |
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| 81 |
19/02/2018 09:34 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 80 |
16/02/2018 09:30 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018). |
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| 79 |
15/02/2018 11:31 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão |
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| 78 |
09/02/2018 08:16 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 40 |
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| 77 |
06/02/2018 09:12 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
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| 76 |
31/01/2018 13:13 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 83 |
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| 75 |
29/01/2018 10:15 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018) |
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| 74 |
22/01/2018 10:51 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 42 |
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| 73 |
18/01/2018 09:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 72 |
17/01/2018 12:10 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 71 |
17/01/2018 12:10 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 70 |
16/11/2017 11:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 3A |
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| 69 |
11/10/2017 16:51 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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11/10/2017 16:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 67 |
12/09/2017 13:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 66 |
12/09/2017 13:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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12/09/2017 08:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 64 |
12/09/2017 08:17 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 63 |
04/09/2017 09:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos G1 |
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| 62 |
31/08/2017 14:25 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 60 |
22/06/2017 13:19 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 59 |
29/05/2017 13:56 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 007523/2017 |
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| 58 |
29/05/2017 13:56 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Informações protocolo nº 004805/2017 |
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| 57 |
26/05/2017 19:09 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 007523/2017. |
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| 56 |
26/05/2017 19:09 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 55 |
12/05/2017 08:43 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do novo CPC |
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| 54 |
11/05/2017 14:06 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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11/05/2017 11:14 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 52 |
11/05/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2017. |
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| 51 |
10/05/2017 15:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 23, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 50 |
10/05/2017 10:55 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 49 |
25/04/2017 10:38 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 48 |
24/04/2017 10:28 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Julgado procedente o pedido |
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| 46 |
07/04/2017 09:16 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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| 45 |
07/04/2017 09:01 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 25 |
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| 44 |
05/04/2017 17:13 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Petição/Informação Nº 004805. |
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| 42 |
28/03/2017 09:25 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/04/2017, Ordem: 18 |
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| 41 |
23/03/2017 12:47 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 40 |
23/03/2017 10:10 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 39 |
23/03/2017 10:09 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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03/03/2017 08:57 8 anos atrás |
> Recebimento NO GAB. DO DES. OTON LUSTOSA |
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| 37 |
02/03/2017 16:28 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 36 |
02/03/2017 16:28 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 35 |
16/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 34 |
13/01/2017 15:20 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 108, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 33 |
11/01/2017 10:02 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 32 |
09/12/2016 18:12 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 30 |
02/12/2016 11:14 8 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 29 |
01/12/2016 17:36 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 28 |
01/12/2016 17:35 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Agravo Regimental protocolo nº014676/2016 |
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| 26 |
28/11/2016 16:04 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado de FLS. 172- Juntados aos Autos. |
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| 25 |
22/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 24 |
21/11/2016 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.103, página Nº 74, de 21/11/2016, com a publicação no dia 22/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
18/11/2016 12:05 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 22 |
18/11/2016 12:05 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 21 |
10/10/2016 10:31 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 20 |
05/10/2016 17:35 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À SESCAR CÍVEL |
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| 19 |
18/07/2016 10:18 8 anos atrás |
> Recebimento Processo no gabinete |
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| 18 |
15/07/2016 16:08 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 17 |
15/07/2016 16:08 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 008459/2016 |
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| 16 |
14/07/2016 14:06 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 15 |
05/07/2016 17:39 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 007796/2016 |
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| 14 |
01/07/2016 18:59 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação. |
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| 13 |
01/07/2016 18:59 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 12 |
23/06/2016 13:50 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 136 Com autos em ANEXO. |
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| 11 |
16/06/2016 15:30 9 anos atrás |
> Expedição de documento MANDADO (2) |
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| 10 |
25/05/2016 16:52 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
25/05/2016 12:09 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
19/04/2016 10:22 9 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
19/04/2016 09:04 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
19/04/2016 09:03 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
18/04/2016 13:18 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
18/04/2016 13:13 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
18/04/2016 12:53 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
18/04/2016 12:53 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
18/04/2016 12:50 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 61 |
31/08/2017 14:24 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e ESTADO DO PIAUÍ em 28/06/2017. |
|
| 47 |
12/04/2017 12:19 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017). |
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| 43 |
05/04/2017 12:51 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 31 |
08/12/2016 13:52 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 27 |
29/11/2016 15:40 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
|
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 04/07/2018 10:04 |
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| 93 |
27/03/2018 17:33 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 4636/2018 |
|
| 92 |
26/03/2018 19:19 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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