Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004136-8
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.004136-8
- Número Único
- 0000330-81.2011.8.18.0083
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação06226DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes50005DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 21.000,00
- Boletos
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3D9 F47 0709323R$ 1.692,63 Liquidado
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- Data de Autuação
- 18/04/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 18/04/2016
- Origem
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0000330-81.2011.8.18.0083
Declaratoria
Vara Única - Arraial
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 26 |
10/01/2017 10:13 8 anos atrás |
Remessa À COMARCA DE ARRAIAL |
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| 25 |
23/12/2016 10:09 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA à SEJU para remessa ao juiz de origem |
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23/12/2016 10:09 8 anos atrás |
Trânsito em julgado |
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| 23 |
28/10/2016 11:35 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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28/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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27/10/2016 14:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.090, página Nº 43, de 27/10/2016, com a publicação no dia 28/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 20 |
27/10/2016 11:59 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer e prover o recurso, para reformar a decisão hostilizada, julgando procedentes os pedidos iniciais e, em consequência, condenando o apelante ao pagamento de indenização por danos morais a apelada, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei, bem como a lhe restituir, em dobro, as parcelas indevidamente descontadas do seu benefício previdenciário. Condenaram-no, ainda, nas custas processuais e em honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. |
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| 19 |
21/10/2016 12:34 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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CERTIDÃO DE JULGAMENTO Movimento excluído em 21/10/2016 09:36 |
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| 18 |
18/10/2016 14:56 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 17 |
06/10/2016 07:29 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 18/10/2016, Ordem: 10 |
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| 16 |
30/09/2016 11:14 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
29/09/2016 11:52 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta |
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| 14 |
12/09/2016 09:10 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 13 |
02/09/2016 18:11 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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02/09/2016 18:11 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
26/04/2016 09:39 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
26/04/2016 09:38 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
26/04/2016 08:50 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa à PGJ |
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| 8 |
20/04/2016 10:25 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 7 |
19/04/2016 08:58 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
19/04/2016 08:57 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
18/04/2016 13:49 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
18/04/2016 13:47 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
18/04/2016 13:02 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
18/04/2016 13:01 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
18/04/2016 13:00 9 anos atrás |
AUTUADO |
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