Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
00426
PROCESSO CRIMINAL > Recursos >
Recurso em Sentido Estrito
03416
DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Furto
0000153-75.2003.8.18.0026
Acao Penal Publica
1ª Vara -
Campo Maior
Data | Descrição | Documentos | |
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102 |
05/04/2019 11:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CAMPO MAIOR |
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101 |
03/04/2019 08:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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100 |
02/04/2019 13:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR/PI (01 volume), contendo 151 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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99 |
02/04/2019 13:00 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR /PI |
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98 |
02/04/2019 12:59 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/02/2019 |
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97 |
20/02/2019 15:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO NA SESCAR CRIMINAL. |
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96 |
08/02/2019 13:06 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
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95 |
08/02/2019 13:04 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA em substituição á DRª. ANA PATRÍCIA. |
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94 |
07/02/2019 12:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ com 149 fls. |
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93 |
07/02/2019 11:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria com Ciente do Acórdão. |
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92 |
06/02/2019 09:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública À Defensora Pública Especial, Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa, em substituição à Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha. Autos com I volume contendo 148 folhas numeradas e rubricadas |
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91 |
05/02/2019 11:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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90 |
04/02/2019 09:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
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89 |
04/02/2019 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/02/2019. |
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88 |
01/02/2019 13:39 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.601, página Nº 89, de 01/02/2019, com a publicação no dia 04/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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87 |
01/02/2019 09:17 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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86 |
28/01/2019 11:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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85 |
28/01/2019 10:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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84 |
25/01/2019 11:57 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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83 |
22/01/2019 11:32 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-01-2019 |
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82 |
15/01/2019 12:41 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública ( Dr. Reginaldo) - Sessão do dia 23-01-2019 |
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81 |
18/12/2018 11:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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80 |
18/12/2018 10:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.01.2019 |
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79 |
18/12/2018 09:03 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/01/2019, Ordem: 15 |
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78 |
03/12/2018 07:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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77 |
30/11/2018 14:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SEJU AUTOS COM 134 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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76 |
30/11/2018 14:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA DEFENSORIA PUBLICA COM CIENTE NA SESCAR CRIMINAL. |
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75 |
29/11/2018 15:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Com 133 fls. |
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74 |
29/11/2018 15:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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73 |
29/11/2018 13:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível
Movimento excluído em 29/11/2018 13:30 |
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71 |
29/11/2018 10:09 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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70 |
24/08/2018 08:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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69 |
22/08/2018 17:45 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com I volume contendo 129 folhas numeradas e rubricadas |
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68 |
22/08/2018 17:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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67 |
07/08/2018 09:54 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Carta de ordem Recebida da Comarca de Campo Maior. |
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66 |
03/08/2018 12:03 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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65 |
02/08/2018 08:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ COM 119 FLS. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência Autos com I volume , contendo 119 folhas numeradas e rubricadas.
Movimento excluído em 02/08/2018 08:47 |
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63 |
01/08/2018 16:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL CONTRARRAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. |
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62 |
31/07/2018 11:01 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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61 |
27/07/2018 17:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 111 folhas numeradas e rubricadas. |
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60 |
27/07/2018 08:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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59 |
27/07/2018 07:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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58 |
27/07/2018 07:04 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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57 |
24/07/2018 08:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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56 |
23/07/2018 10:13 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Autos contendo 108 fls. numeradas e rubricadas. |
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55 |
23/07/2018 10:11 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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54 |
21/06/2018 10:37 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta de ordem. Remetida à autoridade judiciária de Campo Maior. |
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53 |
21/06/2018 10:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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52 |
21/06/2018 09:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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51 |
21/06/2018 09:33 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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50 |
20/06/2018 15:20 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta de ordem. Remetido ao Gabinete do Des. Relator para assinar Carta de Ordem. Autos contendo 104 fls. devidamente numeradas e rubricadas. |
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49 |
08/06/2018 12:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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48 |
08/06/2018 12:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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47 |
08/06/2018 12:01 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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46 |
05/06/2018 08:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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45 |
04/06/2018 17:34 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho autos com 103 fls |
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44 |
04/06/2018 17:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER |
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43 |
11/05/2018 12:27 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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42 |
10/05/2018 18:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 98 FOLHAS. |
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41 |
10/05/2018 18:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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40 |
10/05/2018 12:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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39 |
10/05/2018 12:01 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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38 |
19/04/2018 11:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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37 |
19/04/2018 10:30 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho
contendo 96 fls. numeradas e rubricadas. |
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36 |
19/04/2018 10:22 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior-PI. |
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35 |
07/03/2018 12:24 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão protocolo nº 2051/2018 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER/PROTOCOLO (Processo SEI nº 18.0.000009481-8) - encaminhamento de ofício ao Desembargador-Corregedor. |
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34 |
06/03/2018 10:38 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. ao Desembargador-Corregedor. |
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33 |
05/03/2018 15:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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32 |
05/03/2018 08:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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31 |
05/03/2018 07:49 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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30 |
02/03/2018 12:20 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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29 |
19/02/2018 12:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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28 |
19/02/2018 08:26 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho autos com 86 fls. |
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27 |
19/02/2018 08:21 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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26 |
11/01/2018 12:29 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ao Juízo da Comarca de Campo Maior, para cumprimento do despacho proferido pela Desa. Relatora, que segue anexo. |
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25 |
18/12/2017 09:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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24 |
15/12/2017 11:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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23 |
15/12/2017 11:00 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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22 |
07/12/2017 11:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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21 |
07/12/2017 09:01 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Autos contendo 79 fls. numeradas e rubricadas. |
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20 |
07/12/2017 08:59 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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19 |
17/08/2017 10:18 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. nº 417/2017, enviado via malote digital |
Documento não disponível |
18 |
03/08/2017 14:32 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício Com informações recebidas da comarca de Campo Maior. |
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17 |
01/12/2016 09:18 8 anos atrás |
OFÍCIO Nº 389/2016, enviado, conforme recibos (2) de malote digital. |
Documento não disponível |
16 |
25/11/2016 12:55 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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15 |
25/11/2016 11:23 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A sescar Criminal - |
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RECEBIDO Movimento excluído em 24/11/2016 10:49 |
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14 |
22/11/2016 10:22 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - expedir ofício. |
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13 |
21/11/2016 08:21 8 anos atrás |
Recebimento Recebido no Gabinete da Desa. Eulália |
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12 |
18/11/2016 13:17 8 anos atrás |
Conclusão Autos contendo 66 fls. devidamente numeradas e rubricadas. |
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11 |
02/05/2016 12:43 9 anos atrás |
OFÍCIO OFICIO Nº 141/2016 |
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10 |
28/04/2016 11:09 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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9 |
28/04/2016 10:07 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A sescar Criminal - Diligência |
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8 |
25/04/2016 13:00 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete da Desa. Eulália. |
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7 |
25/04/2016 11:51 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 60 FLS. |
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6 |
25/04/2016 11:50 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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5 |
19/04/2016 11:56 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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4 |
19/04/2016 11:46 9 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
19/04/2016 10:28 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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2 |
19/04/2016 10:27 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
19/04/2016 10:26 9 anos atrás |
AUTUADO |