Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004181-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2016.0001.004181-2
Número Único
0004181-13.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 880,00
Data de Autuação
20/04/2016
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Fernando Carvalho Mendes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
20/04/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/04/2016 09:13

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ROSENILDA COELHO RODRIGUES
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 17/01/2017 15:50

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
2 - Recurso Extraordinário - 17/01/2017 15:52

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
70 23/10/2018 15:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 6 prateleira I

69 05/06/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
68 18/04/2017 08:50
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
67 12/04/2017 15:17
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005080/2017

66 11/04/2017 17:15
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005080.

    Documento não disponível
65 11/04/2017 17:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
64 24/03/2017 08:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art.183 do Novo CPC

    Documento não disponível
63 14/03/2017 17:44
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003597/2017

62 14/03/2017 14:54
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003597.

    Documento não disponível
61 14/03/2017 14:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

61 24/02/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
60 24/02/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
59 23/02/2017 18:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO(REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO). disponibilizado(a) no Diário nº 8.156, página Nº 51, de 23/02/2017, com a publicação no dia 24/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 23/02/2017 18:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL). disponibilizado(a) no Diário nº 8.156, página Nº 51, de 23/02/2017, com a publicação no dia 24/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 22/02/2017 12:37
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
56 22/02/2017 12:36
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação(Referente ao Recurso Extraordinário).

    Documento não disponível
55 22/02/2017 12:33
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (Referente ao Recurso Especial).

    Documento não disponível
54 21/02/2017 09:07
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 21/02/2017 07:54
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

SESCAR CÍVEL

52 17/02/2017 11:31
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

51 16/02/2017 17:48
3 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 002349 e 002348/2017

50 15/02/2017 17:35
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 15/02/2017 17:16
3 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
48 15/02/2017 17:00
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
47 01/02/2017 12:12
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
46 19/01/2017 15:26
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
45 19/01/2017 09:01
3 anos atrás
1.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000404/2017 e 000403/2017

44 17/01/2017 15:52
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
43 17/01/2017 15:50
3 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
42 17/01/2017 15:47
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 11/11/2016 14:08
3 anos atrás

Remessa

Para PGE (art. 183 do novo cpc)

40 11/11/2016 10:01
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

39 11/11/2016 08:03
3 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

38 11/11/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
37 10/11/2016 15:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.097, página Nº 59, de 10/11/2016, com a publicação no dia 11/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 10/11/2016 09:58
3 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando no gabinete certidão de publicação

35 07/11/2016 09:21
3 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator p/lavrar acórdão

34 07/11/2016 08:05
3 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 04/11/2016 10:45
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
32 28/10/2016 13:23
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR NELSON NERY.

    Documento não disponível
31 28/10/2016 12:35
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 20/10/2016 11:12
3 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator pautado dia 03.11.16

29 20/10/2016 09:45
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/11/2016, Ordem: 18

28 20/10/2016 09:35
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 20/10/2016 09:11
3 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
26 25/08/2016 08:22
3 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator

25 24/08/2016 14:27
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 24/08/2016 14:27
3 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 25/07/2016 12:02
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 25/07/2016 12:02
4 anos atrás

Recebimento

na secar civel

21 25/07/2016 09:34
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 20/07/2016 12:36
4 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

19 20/07/2016 10:24
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 20/07/2016 10:23
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 01/06/2016 16:38
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição/informações protocolo nº 005994/2016

16 31/05/2016 17:54
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 25/05/2016 17:15
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 005616/2016

14 23/05/2016 14:56
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 23/05/2016 14:54
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 13/05/2016 14:39
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 46 Com Autos em Anexos.

    Documento não disponível
11 04/05/2016 11:04
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
10 26/04/2016 12:16
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 26/04/2016 11:17
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 22/04/2016 09:17
4 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 20/04/2016 09:48
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/04/2016 09:48
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 20/04/2016 09:19
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/04/2016 09:13
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/04/2016 08:08
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/04/2016 08:08
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/04/2016 08:05
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 23/10/2018 15:54
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 6 prateleira I

69 05/06/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
68 18/04/2017 08:50
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
67 12/04/2017 15:17
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005080/2017

66 11/04/2017 17:15
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005080.

    Documento não disponível
65 11/04/2017 17:14
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
64 24/03/2017 08:59
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art.183 do Novo CPC

    Documento não disponível
63 14/03/2017 17:44
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003597/2017

62 14/03/2017 14:54
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003597.

    Documento não disponível
61 14/03/2017 14:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

61 24/02/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
60 24/02/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
59 23/02/2017 18:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO(REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO). disponibilizado(a) no Diário nº 8.156, página Nº 51, de 23/02/2017, com a publicação no dia 24/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 23/02/2017 18:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL). disponibilizado(a) no Diário nº 8.156, página Nº 51, de 23/02/2017, com a publicação no dia 24/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 22/02/2017 12:37
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
56 22/02/2017 12:36
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação(Referente ao Recurso Extraordinário).

    Documento não disponível
55 22/02/2017 12:33
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (Referente ao Recurso Especial).

    Documento não disponível
54 21/02/2017 09:07
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 16/02/2017 17:48
3 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 002349 e 002348/2017

48 15/02/2017 17:00
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
47 01/02/2017 12:12
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
46 19/01/2017 15:26
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
42 17/01/2017 15:47
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 11/11/2016 14:08
3 anos atrás

> Remessa

Para PGE (art. 183 do novo cpc)

40 11/11/2016 10:01
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

39 11/11/2016 08:03
3 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

38 11/11/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
37 10/11/2016 15:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.097, página Nº 59, de 10/11/2016, com a publicação no dia 11/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 10/11/2016 09:58
3 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando no gabinete certidão de publicação

35 07/11/2016 09:21
3 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator p/lavrar acórdão

34 07/11/2016 08:05
3 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 04/11/2016 10:45
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
32 28/10/2016 13:23
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR NELSON NERY.

    Documento não disponível
31 28/10/2016 12:35
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 20/10/2016 11:12
3 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator pautado dia 03.11.16

29 20/10/2016 09:45
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/11/2016, Ordem: 18

28 20/10/2016 09:35
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 20/10/2016 09:11
3 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
26 25/08/2016 08:22
3 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator

25 24/08/2016 14:27
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 24/08/2016 14:27
3 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 25/07/2016 12:02
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 25/07/2016 12:02
4 anos atrás

> Recebimento

na secar civel

21 25/07/2016 09:34
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 20/07/2016 12:36
4 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

19 20/07/2016 10:24
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 20/07/2016 10:23
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 01/06/2016 16:38
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição/informações protocolo nº 005994/2016

16 31/05/2016 17:54
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 25/05/2016 17:15
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 005616/2016

14 23/05/2016 14:56
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 23/05/2016 14:54
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 13/05/2016 14:39
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 46 Com Autos em Anexos.

    Documento não disponível
11 04/05/2016 11:04
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
10 26/04/2016 12:16
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 26/04/2016 11:17
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 22/04/2016 09:17
4 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 20/04/2016 09:48
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/04/2016 09:48
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 20/04/2016 09:19
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/04/2016 09:13
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/04/2016 08:08
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/04/2016 08:08
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/04/2016 08:05
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 15/02/2017 17:16
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 19/01/2017 09:01
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000404/2017 e 000403/2017

43 17/01/2017 15:50
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
53 21/02/2017 07:54
3 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

52 17/02/2017 11:31
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

50 15/02/2017 17:35
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

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44 17/01/2017 15:52
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

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