Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004184-8

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2016.0001.004184-8
Número Único
0004184-65.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
20/04/2016
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria Geral do Estado
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
28/06/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    28/06/2019 12:06

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    25/08/2016 08:49

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
    • NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05-GP, DE 01/06/2016.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:35

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/04/2016 09:13

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ALINY SOARES DA ROCHA
Impetrados
  • DIRETOR GERAL DA ADAPI
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
Litisconsorte Passiv
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Impetrantes
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 20/10/2016 17:35

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração Cível - 03/10/2018 19:03

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
165 16/03/2020 21:08
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
164 31/01/2020 08:45
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
163 23/01/2020 12:39
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

162 17/01/2020 09:01
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
161 17/01/2020 00:03
6 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/01/2020.

    Documento não disponível
160 16/01/2020 18:08
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 31, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

159 16/01/2020 12:22
6 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

158 08/10/2019 08:56
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
157 08/10/2019 08:56
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910505153

156 11/07/2019 19:49
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
155 02/07/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/07/2019.

    Documento não disponível
154 01/07/2019 14:11
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.699, página Nº 88, de 01/07/2019, com a publicação no dia 02/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

153 01/07/2019 11:30
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
152 28/06/2019 15:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

151 28/06/2019 12:06
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
150 27/06/2019 16:48
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
149 27/06/2019 16:45
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910496001

148 26/06/2019 12:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
147 24/06/2019 21:18
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
146 24/05/2019 10:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
145 21/05/2019 08:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

144 20/05/2019 13:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

143 17/05/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/05/2019.

    Documento não disponível
142 16/05/2019 13:45
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.669, página Nº 71, de 16/05/2019, com a publicação no dia 17/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

141 16/05/2019 10:31
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e improvido.

140 13/05/2019 15:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

139 13/05/2019 12:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

138 09/05/2019 10:30
1 ano atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
137 29/04/2019 13:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

136 29/04/2019 12:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

sessão dia 09.05.2019

135 29/04/2019 09:45
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 2

134 26/03/2019 12:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

133 26/03/2019 10:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.04.2019

132 26/03/2019 08:22
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2019, Ordem: 5

131 25/03/2019 08:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

130 22/03/2019 13:47
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

129 22/03/2019 13:31
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
128 12/03/2019 12:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

127 11/03/2019 12:52
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
126 11/03/2019 12:51
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910436108

125 09/03/2019 20:44
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
124 26/02/2019 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/02/2019.

    Documento não disponível
123 25/02/2019 14:06
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.617, página Nº 99, de 25/02/2019, com a publicação no dia 26/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

122 22/02/2019 13:24
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
121 19/02/2019 13:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

120 18/02/2019 15:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

119 18/02/2019 14:39
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO a intimação da parte Impetrante para no prazo de 05(cinco) apresente manifestação, caso entenda necessário, conforme o art. 933 do CPC.

    Documento não disponível
118 07/01/2019 12:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

117 07/01/2019 10:26
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
116 07/01/2019 10:26
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ALINY SOARES DA ROCHA em 06/12/2018.

    Documento não disponível
115 28/11/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/11/2018.

    Documento não disponível
114 27/11/2018 14:03
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 56, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

113 27/11/2018 13:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

112 26/11/2018 16:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

111 26/11/2018 16:03
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
110 26/11/2018 10:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

109 23/11/2018 13:53
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 23/11/2018 13:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
107 05/10/2018 17:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
106 05/10/2018 17:18
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 9780/2018

105 05/10/2018 13:44
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
104 03/10/2018 19:03
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
103 03/10/2018 19:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
102 28/09/2018 09:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
101 17/09/2018 18:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

100 17/09/2018 10:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

99 17/09/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/09/2018.

    Documento não disponível
98 14/09/2018 13:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 47, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

97 13/09/2018 15:13
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Segurança Concedida.

96 10/09/2018 13:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

95 10/09/2018 09:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

94 06/09/2018 14:03
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a ALINY SOARES DA ROCHA

    Documento não disponível
06/09/2018 14:01
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a ALINY SOARES DA ROCHA

Movimento excluído em 06/09/2018 14:03
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

92 30/08/2018 11:39
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-09-2018.

    Documento não disponível
91 28/08/2018 10:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

90 28/08/2018 09:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.09.2018

89 28/08/2018 08:32
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2018, Ordem: 13

88 23/08/2018 12:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

87 23/08/2018 11:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
86 19/03/2018 09:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

85 16/03/2018 18:07
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 16/03/2018 18:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
83 16/01/2018 16:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
82 16/01/2018 16:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

81 16/01/2018 12:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

80 16/01/2018 12:41
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
79 06/12/2017 10:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

78 05/12/2017 11:41
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 05/12/2017 11:38
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
76 28/11/2017 18:55
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo n° 18166/2017

75 27/11/2017 17:11
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 18166/2017

    Documento não disponível
74 27/11/2017 17:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
73 01/11/2017 10:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
72 18/10/2017 09:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 18/10/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2017.

    Documento não disponível
70 17/10/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 39, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 16/10/2017 13:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 16/10/2017 13:46
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Agravo Conhecido e Improvido.

67 05/09/2017 12:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

66 05/09/2017 09:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

65 04/09/2017 10:17
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
64 31/08/2017 11:46
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
63 23/08/2017 10:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

62 22/08/2017 10:17
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 39

61 18/08/2017 12:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 18/08/2017 10:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
59 22/06/2017 13:35
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
58 06/04/2017 10:00
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição no gabinete Des. Oliveira, protocolo 004804

57 05/04/2017 17:20
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Informação Nº 004804.

    Documento não disponível
56 07/02/2017 09:27
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

55 06/02/2017 16:27
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição e contrarrazões protocolo nº 001495 e 001496/2017

54 03/02/2017 19:06
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 03/02/2017 19:05
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
52 27/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
51 26/01/2017 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.136, página Nº 74, de 26/01/2017, com a publicação no dia 27/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 25/01/2017 10:36
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
49 09/12/2016 15:28
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 09/12/2016 12:41
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, DETERMINO a intimação do agravado/apelado para que no prazo de 15 (quinze) dias apresenta manifestação.

    Documento não disponível
47 22/11/2016 10:39
4 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira, com protocolo 014101.

46 22/11/2016 08:59
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

45 21/11/2016 20:25
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 014101.

44 21/11/2016 20:24
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
43 18/11/2016 11:48
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 18/11/2016 11:48
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 24/10/2016 12:38
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de FLS 163,164 e 165 - Juntados ao Autos.

    Documento não disponível
40 20/10/2016 20:22
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental protocolo nº 012820/2016

39 20/10/2016 17:35
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
38 20/10/2016 17:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 13/10/2016 09:52
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexos.

    Documento não disponível
36 10/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
35 07/10/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.078, página Nº 50, de 07/10/2016, com a publicação no dia 10/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 06/10/2016 14:33
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

4

    Documento não disponível
33 06/10/2016 14:32
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
32 03/10/2016 15:43
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 03/10/2016 11:32
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível concedo a medida liminar.

30 02/09/2016 10:57
4 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira, com protocolo 10580.

29 01/09/2016 18:20
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 010580.

28 01/09/2016 18:19
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Pedido de Reconsideração.

    Documento não disponível
27 26/08/2016 10:33
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

26 25/08/2016 09:48
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 25/08/2016 09:48
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 25/08/2016 08:51
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

23 25/08/2016 08:49
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22 24/08/2016 08:02
4 anos atrás

Remessa

à distribuição conforme ordem de serviço nº05 de 01/06/2016

21 24/08/2016 08:01
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 29/07/2016 16:04
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 008264/2016

19 11/07/2016 14:28
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 24/06/2016 17:02
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição - contestação protocolo nº007266/2016

17 22/06/2016 17:50
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
16 22/06/2016 17:49
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 17/06/2016 15:59
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
14 14/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 13/06/2016 17:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.997, página Nº 46, de 13/06/2016, com a publicação no dia 14/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 10/06/2016 15:52
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 10/06/2016 15:50
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

(3)

    Documento não disponível
10 10/06/2016 15:48
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 20/05/2016 16:52
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 20/05/2016 11:00
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar-Cível.

7 20/04/2016 09:46
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/04/2016 09:46
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 20/04/2016 09:19
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/04/2016 09:13
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/04/2016 08:28
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/04/2016 08:26
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/04/2016 08:25
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
165 16/03/2020 21:08
4 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
164 31/01/2020 08:45
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
163 23/01/2020 12:39
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

162 17/01/2020 09:01
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
161 17/01/2020 00:03
6 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/01/2020.

    Documento não disponível
160 16/01/2020 18:08
6 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 31, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

159 16/01/2020 12:22
6 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

158 08/10/2019 08:56
10 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
157 08/10/2019 08:56
10 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910505153

156 11/07/2019 19:49
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
155 02/07/2019 00:02
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/07/2019.

    Documento não disponível
154 01/07/2019 14:11
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.699, página Nº 88, de 01/07/2019, com a publicação no dia 02/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

153 01/07/2019 11:30
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
152 28/06/2019 15:29
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

151 28/06/2019 12:06
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
150 27/06/2019 16:48
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
149 27/06/2019 16:45
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910496001

148 26/06/2019 12:30
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
147 24/06/2019 21:18
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
146 24/05/2019 10:09
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
145 21/05/2019 08:07
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

144 20/05/2019 13:12
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

143 17/05/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/05/2019.

    Documento não disponível
142 16/05/2019 13:45
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.669, página Nº 71, de 16/05/2019, com a publicação no dia 17/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

141 16/05/2019 10:31
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e improvido.

140 13/05/2019 15:15
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

139 13/05/2019 12:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

137 29/04/2019 13:32
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

136 29/04/2019 12:27
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

sessão dia 09.05.2019

135 29/04/2019 09:45
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 2

134 26/03/2019 12:50
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

133 26/03/2019 10:23
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.04.2019

132 26/03/2019 08:22
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2019, Ordem: 5

131 25/03/2019 08:09
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

130 22/03/2019 13:47
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

129 22/03/2019 13:31
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
128 12/03/2019 12:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

127 11/03/2019 12:52
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
126 11/03/2019 12:51
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910436108

125 09/03/2019 20:44
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
124 26/02/2019 00:00
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/02/2019.

    Documento não disponível
123 25/02/2019 14:06
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.617, página Nº 99, de 25/02/2019, com a publicação no dia 26/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

122 22/02/2019 13:24
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
121 19/02/2019 13:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

120 18/02/2019 15:25
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

119 18/02/2019 14:39
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO a intimação da parte Impetrante para no prazo de 05(cinco) apresente manifestação, caso entenda necessário, conforme o art. 933 do CPC.

    Documento não disponível
118 07/01/2019 12:18
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

117 07/01/2019 10:26
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
116 07/01/2019 10:26
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ALINY SOARES DA ROCHA em 06/12/2018.

    Documento não disponível
115 28/11/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 28/11/2018.

    Documento não disponível
114 27/11/2018 14:03
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 56, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

113 27/11/2018 13:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

112 26/11/2018 16:03
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

111 26/11/2018 16:03
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
110 26/11/2018 10:06
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

109 23/11/2018 13:53
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 23/11/2018 13:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
107 05/10/2018 17:20
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
105 05/10/2018 13:44
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
103 03/10/2018 19:02
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
102 28/09/2018 09:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
101 17/09/2018 18:37
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

100 17/09/2018 10:11
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

99 17/09/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/09/2018.

    Documento não disponível
98 14/09/2018 13:20
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 47, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

97 13/09/2018 15:13
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Segurança Concedida.

96 10/09/2018 13:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

95 10/09/2018 09:26
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

94 06/09/2018 14:03
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a ALINY SOARES DA ROCHA

    Documento não disponível
06/09/2018 14:01
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a ALINY SOARES DA ROCHA

Movimento excluído em 06/09/2018 14:03
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

92 30/08/2018 11:39
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-09-2018.

    Documento não disponível
91 28/08/2018 10:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

90 28/08/2018 09:42
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.09.2018

89 28/08/2018 08:32
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2018, Ordem: 13

88 23/08/2018 12:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

87 23/08/2018 11:48
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
86 19/03/2018 09:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

85 16/03/2018 18:07
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 16/03/2018 18:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
83 16/01/2018 16:29
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
82 16/01/2018 16:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

81 16/01/2018 12:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

80 16/01/2018 12:41
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
79 06/12/2017 10:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

78 05/12/2017 11:41
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 05/12/2017 11:38
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
76 28/11/2017 18:55
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo n° 18166/2017

75 27/11/2017 17:11
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 18166/2017

    Documento não disponível
74 27/11/2017 17:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
73 01/11/2017 10:49
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
72 18/10/2017 09:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

71 18/10/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2017.

    Documento não disponível
70 17/10/2017 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 39, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 16/10/2017 13:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 16/10/2017 13:46
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Agravo Conhecido e Improvido.

67 05/09/2017 12:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

66 05/09/2017 09:23
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

63 23/08/2017 10:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

61 18/08/2017 12:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 18/08/2017 10:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
59 22/06/2017 13:35
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
58 06/04/2017 10:00
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Petição no gabinete Des. Oliveira, protocolo 004804

57 05/04/2017 17:20
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Informação Nº 004804.

    Documento não disponível
56 07/02/2017 09:27
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

55 06/02/2017 16:27
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição e contrarrazões protocolo nº 001495 e 001496/2017

53 03/02/2017 19:05
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
52 27/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
51 26/01/2017 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.136, página Nº 74, de 26/01/2017, com a publicação no dia 27/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 25/01/2017 10:36
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
49 09/12/2016 15:28
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 09/12/2016 12:41
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, DETERMINO a intimação do agravado/apelado para que no prazo de 15 (quinze) dias apresenta manifestação.

    Documento não disponível
47 22/11/2016 10:39
4 anos atrás

> Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira, com protocolo 014101.

46 22/11/2016 08:59
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

45 21/11/2016 20:25
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 014101.

44 21/11/2016 20:24
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
43 18/11/2016 11:48
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 18/11/2016 11:48
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 24/10/2016 12:38
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de FLS 163,164 e 165 - Juntados ao Autos.

    Documento não disponível
40 20/10/2016 20:22
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental protocolo nº 012820/2016

38 20/10/2016 17:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 13/10/2016 09:52
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexos.

    Documento não disponível
36 10/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
35 07/10/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.078, página Nº 50, de 07/10/2016, com a publicação no dia 10/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 06/10/2016 14:33
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

4

    Documento não disponível
33 06/10/2016 14:32
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
32 03/10/2016 15:43
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 03/10/2016 11:32
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível concedo a medida liminar.

30 02/09/2016 10:57
4 anos atrás

> Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira, com protocolo 10580.

29 01/09/2016 18:20
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 010580.

28 01/09/2016 18:19
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Pedido de Reconsideração.

    Documento não disponível
27 26/08/2016 10:33
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

26 25/08/2016 09:48
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 25/08/2016 09:48
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 25/08/2016 08:51
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

23 25/08/2016 08:49
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22 24/08/2016 08:02
4 anos atrás

> Remessa

à distribuição conforme ordem de serviço nº05 de 01/06/2016

21 24/08/2016 08:01
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 29/07/2016 16:04
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 008264/2016

19 11/07/2016 14:28
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 24/06/2016 17:02
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição - contestação protocolo nº007266/2016

17 22/06/2016 17:50
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
16 22/06/2016 17:49
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 17/06/2016 15:59
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
14 14/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 13/06/2016 17:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.997, página Nº 46, de 13/06/2016, com a publicação no dia 14/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 10/06/2016 15:52
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 10/06/2016 15:50
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

(3)

    Documento não disponível
10 10/06/2016 15:48
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 20/05/2016 16:52
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 20/05/2016 11:00
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar-Cível.

7 20/04/2016 09:46
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/04/2016 09:46
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 20/04/2016 09:19
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/04/2016 09:13
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/04/2016 08:28
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/04/2016 08:26
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/04/2016 08:25
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 04/09/2017 10:17
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
64 31/08/2017 11:46
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
62 22/08/2017 10:17
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 39

54 03/02/2017 19:06
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
39 20/10/2016 17:35
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
138 09/05/2019 10:30
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
106 05/10/2018 17:18
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 9780/2018

104 03/10/2018 19:03
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível