Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004187-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública

Número do Processo
2016.0001.004187-3
Número Único
0004187-20.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 880.000,00
Data de Autuação
20/04/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 15:27

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/04/2016 09:13

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/11/2019 11:05

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ROBERTO MATIAS RIBEIRO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 04/10/2016 15:52

Partes

Embargado
  • ROBERTO MATIAS RIBEIRO

Advogados

Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Especial - 30/11/2016 18:48

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 30/11/2016 18:51

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
155 29/11/2019 11:14
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

154 29/11/2019 00:08
11 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/11/2019.

    Documento não disponível
153 29/11/2019 00:08
11 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/11/2019.

    Documento não disponível
152 28/11/2019 18:12
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.804, página Nº 46, de 28/11/2019, com a publicação no dia 29/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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151 28/11/2019 18:12
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.804, página Nº 46, de 28/11/2019, com a publicação no dia 29/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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150 28/11/2019 11:36
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
149 28/11/2019 11:21
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
148 28/11/2019 11:16
11 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

147 14/11/2019 10:44
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13/11/2019 14:18
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 14/11/2019 10:41
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

145 13/11/2019 14:15
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13/11/2019 14:15
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 13/11/2019 14:16
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

143 13/11/2019 11:05
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
142 08/11/2019 14:21
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
141 08/11/2019 14:20
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

140 08/11/2019 11:06
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

139 08/11/2019 11:05
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
138 08/11/2019 10:46
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

137 07/11/2019 15:24
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
136 07/11/2019 15:23
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003126/2019

135 06/11/2019 15:20
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003126/2019.

    Documento não disponível
134 06/11/2019 15:18
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
133 01/08/2019 10:57
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
132 22/07/2019 10:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
131 17/07/2019 15:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

130 17/07/2019 10:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

129 16/07/2019 12:37
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
128 01/07/2019 15:05
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

127 01/07/2019 09:54
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
126 01/07/2019 09:54
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ em 02/05/2019.

    Documento não disponível
01/07/2019 09:51
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ em 17/04/2019.

Movimento excluído em 01/07/2019 09:52
Motivo: EQUÍVOCO

124 05/04/2019 10:03
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
123 29/03/2019 13:09
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
122 21/03/2019 13:25
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
121 21/03/2019 12:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

120 21/03/2019 12:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

119 21/03/2019 12:00
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
118 07/03/2019 14:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

117 04/03/2019 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/03/2019.

    Documento não disponível
116 01/03/2019 13:25
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.621, página Nº 45, de 01/03/2019, com a publicação no dia 04/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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115 01/03/2019 12:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

114 01/03/2019 12:35
2 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

    Documento não disponível
113 28/02/2019 10:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

112 27/02/2019 11:23
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
111 26/02/2019 09:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

110 22/02/2019 11:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

109 22/02/2019 11:12
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
108 07/01/2019 12:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

107 18/12/2018 19:07
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 18/12/2018 19:06
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11111/2018

105 18/12/2018 16:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM PET. Nº 11111

104 18/12/2018 11:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Remetido os autos com petição avulsa nº 11111/2018 à Sescar Cível.

103 14/12/2018 16:41
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0011111/2018.

    Documento não disponível
102 22/10/2018 10:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos NUGEP.
Localização: estante 6 prateleira H

101 19/10/2018 12:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

100 19/10/2018 11:48
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
99 22/06/2017 15:27
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
98 16/02/2017 13:49
4 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

97 15/02/2017 14:38
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
96 03/02/2017 13:41
4 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

95 02/02/2017 18:44
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 001432/2017

94 02/02/2017 16:38
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
93 02/02/2017 16:37
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
92 02/02/2017 14:13
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
91 30/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
90 30/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
89 27/01/2017 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.137, página Nº 134, de 27/01/2017, com a publicação no dia 30/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 27/01/2017 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.137, página Nº 134, de 27/01/2017, com a publicação no dia 30/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 26/01/2017 11:45
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
86 26/01/2017 11:43
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
85 26/01/2017 11:41
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
84 13/01/2017 14:17
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

83 13/01/2017 10:16
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

Á SESCAR CÍVEL

82 09/01/2017 08:14
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

81 27/12/2016 12:18
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de conttrarrazões protocolos nºs 015691 e 015692/2016

80 20/12/2016 09:27
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
79 16/12/2016 20:09
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 16/12/2016 20:07
4 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 16/12/2016 20:06
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 09/12/2016 12:27
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
75 08/12/2016 14:33
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
74 02/12/2016 19:06
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
73 02/12/2016 19:04
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolo nº 014722 e 014713/2016

72 30/11/2016 18:51
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
71 30/11/2016 18:48
4 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 30/11/2016 18:45
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 25/11/2016 15:46
4 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo cpc)

68 22/11/2016 09:49
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 22/11/2016 07:16
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível com acórdão publicado

66 22/11/2016 00:00
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
65 21/11/2016 14:00
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.103, página Nº 61, de 21/11/2016, com a publicação no dia 22/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 21/11/2016 12:16
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

63 21/11/2016 08:58
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

62 21/11/2016 08:11
4 anos atrás

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 18/11/2016 10:49
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
60 17/11/2016 10:02
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 17/11/2016 09:34
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
17/11/2016 08:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 17/11/2016 09:22

58 07/11/2016 12:01
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

57 07/11/2016 08:53
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2016, Ordem: 14

56 04/11/2016 11:55
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

55 04/11/2016 11:03
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
54 13/10/2016 11:50
4 anos atrás

Recebimento

Gabinete da Desa. Eulália

53 10/10/2016 18:10
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 10/10/2016 17:36
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 05/10/2016 15:00
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
50 05/10/2016 14:56
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de Declaração protocolo nº012100/2016

49 04/10/2016 15:52
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
48 04/10/2016 15:50
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
47 23/09/2016 13:20
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

46 21/09/2016 12:39
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

45 21/09/2016 08:45
4 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível - autos com acórdão publicado.

44 21/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
43 20/09/2016 16:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.065, página Nº 43, de 20/09/2016, com a publicação no dia 21/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 20/09/2016 09:40
4 anos atrás

ACÓRDÃO

No Gabinete da Desa. aguardando publicação do acórdão.

41 16/09/2016 12:13
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

40 16/09/2016 11:36
4 anos atrás

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 16/09/2016 09:48
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
38 14/09/2016 13:04
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 14/09/2016 12:40
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 01/09/2016 12:57
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

35 01/09/2016 09:05
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2016, Ordem: 5

34 29/08/2016 11:47
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 29/08/2016 08:49
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Seju - pautar.

    Documento não disponível
32 26/08/2016 09:32
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

31 25/08/2016 10:12
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 25/08/2016 10:12
4 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
29 19/07/2016 09:28
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

28 19/07/2016 09:28
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 19/07/2016 07:39
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - PGJ.

    Documento não disponível
26 15/07/2016 09:30
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

25 14/07/2016 11:26
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 14/07/2016 11:26
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
23 24/06/2016 19:04
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
22 24/06/2016 19:03
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
21 24/06/2016 19:02
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
20 17/06/2016 16:05
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 68 Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
19 10/06/2016 16:44
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
18 10/06/2016 16:42
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

(2)

    Documento não disponível
17 12/05/2016 18:43
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

16 12/05/2016 12:36
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

A sescar Cível - Liminar concedida.

15 11/05/2016 10:56
5 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

14 10/05/2016 15:31
5 anos atrás

Conclusão

juntada de parecer médico do NATEM protocolo nº 004400/2016

13 29/04/2016 20:05
5 anos atrás

DEVOLVIDO

Do Natem, Parecer Médico.

    Documento não disponível
12 29/04/2016 18:23
5 anos atrás

OFÍCIO

De N° 489/2016 Cumprido e nos Autos.

    Documento não disponível
11 28/04/2016 08:49
5 anos atrás

OFÍCIO

nº 489/2016 expedido

    Documento não disponível
10 27/04/2016 10:46
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 26/04/2016 12:26
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - oficiar o NATEM.

    Documento não disponível
8 22/04/2016 10:35
5 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

7 20/04/2016 09:25
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/04/2016 09:24
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 20/04/2016 09:19
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/04/2016 09:13
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/04/2016 08:40
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/04/2016 08:40
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/04/2016 08:33
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
155 29/11/2019 11:14
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

154 29/11/2019 00:08
11 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 29/11/2019.

    Documento não disponível
153 29/11/2019 00:08
11 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/11/2019.

    Documento não disponível
152 28/11/2019 18:12
11 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.804, página Nº 46, de 28/11/2019, com a publicação no dia 29/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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151 28/11/2019 18:12
11 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.804, página Nº 46, de 28/11/2019, com a publicação no dia 29/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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150 28/11/2019 11:36
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
149 28/11/2019 11:21
11 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
148 28/11/2019 11:16
11 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

147 14/11/2019 10:44
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13/11/2019 14:18
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 14/11/2019 10:41
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

145 13/11/2019 14:15
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

13/11/2019 14:15
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 13/11/2019 14:16
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

143 13/11/2019 11:05
11 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
142 08/11/2019 14:21
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
141 08/11/2019 14:20
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

140 08/11/2019 11:06
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

139 08/11/2019 11:05
11 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
138 08/11/2019 10:46
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

137 07/11/2019 15:24
12 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
136 07/11/2019 15:23
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003126/2019

135 06/11/2019 15:20
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003126/2019.

    Documento não disponível
134 06/11/2019 15:18
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
133 01/08/2019 10:57
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
132 22/07/2019 10:49
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
131 17/07/2019 15:51
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

130 17/07/2019 10:25
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

129 16/07/2019 12:37
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
128 01/07/2019 15:05
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

127 01/07/2019 09:54
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
126 01/07/2019 09:54
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ em 02/05/2019.

    Documento não disponível
01/07/2019 09:51
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ em 17/04/2019.

Movimento excluído em 01/07/2019 09:52
Motivo: EQUÍVOCO

124 05/04/2019 10:03
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
123 29/03/2019 13:09
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
122 21/03/2019 13:25
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
121 21/03/2019 12:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

120 21/03/2019 12:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

119 21/03/2019 12:00
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
118 07/03/2019 14:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

117 04/03/2019 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/03/2019.

    Documento não disponível
116 01/03/2019 13:25
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.621, página Nº 45, de 01/03/2019, com a publicação no dia 04/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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115 01/03/2019 12:36
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

114 01/03/2019 12:35
2 anos atrás

Decisão > Concessão > > Liminar

Concedida a Medida Liminar

    Documento não disponível
113 28/02/2019 10:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

112 27/02/2019 11:23
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
111 26/02/2019 09:33
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

110 22/02/2019 11:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

109 22/02/2019 11:12
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
108 07/01/2019 12:06
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

107 18/12/2018 19:07
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 18/12/2018 19:06
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11111/2018

105 18/12/2018 16:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM PET. Nº 11111

104 18/12/2018 11:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Remetido os autos com petição avulsa nº 11111/2018 à Sescar Cível.

103 14/12/2018 16:41
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0011111/2018.

    Documento não disponível
102 22/10/2018 10:37
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos NUGEP.
Localização: estante 6 prateleira H

101 19/10/2018 12:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

100 19/10/2018 11:48
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
99 22/06/2017 15:27
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
98 16/02/2017 13:49
4 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

97 15/02/2017 14:38
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
96 03/02/2017 13:41
4 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

95 02/02/2017 18:44
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 001432/2017

94 02/02/2017 16:38
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
93 02/02/2017 16:37
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
92 02/02/2017 14:13
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
91 30/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
90 30/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
89 27/01/2017 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.137, página Nº 134, de 27/01/2017, com a publicação no dia 30/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 27/01/2017 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.137, página Nº 134, de 27/01/2017, com a publicação no dia 30/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 26/01/2017 11:45
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
86 26/01/2017 11:43
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
85 26/01/2017 11:41
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
84 13/01/2017 14:17
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

81 27/12/2016 12:18
4 anos atrás

> Conclusão

juntadas de conttrarrazões protocolos nºs 015691 e 015692/2016

80 20/12/2016 09:27
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
77 16/12/2016 20:06
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 09/12/2016 12:27
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
75 08/12/2016 14:33
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
74 02/12/2016 19:06
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
73 02/12/2016 19:04
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolo nº 014722 e 014713/2016

70 30/11/2016 18:45
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 25/11/2016 15:46
4 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo cpc)

68 22/11/2016 09:49
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 22/11/2016 07:16
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível com acórdão publicado

63 21/11/2016 08:58
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

62 21/11/2016 08:11
4 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 18/11/2016 10:49
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
17/11/2016 08:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 17/11/2016 09:22

57 07/11/2016 08:53
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2016, Ordem: 14

54 13/10/2016 11:50
4 anos atrás

> Recebimento

Gabinete da Desa. Eulália

53 10/10/2016 18:10
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 10/10/2016 17:36
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 05/10/2016 15:00
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
50 05/10/2016 14:56
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de Declaração protocolo nº012100/2016

48 04/10/2016 15:50
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
47 23/09/2016 13:20
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

46 21/09/2016 12:39
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

45 21/09/2016 08:45
4 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível - autos com acórdão publicado.

44 21/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
43 20/09/2016 16:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.065, página Nº 43, de 20/09/2016, com a publicação no dia 21/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 20/09/2016 09:40
4 anos atrás

ACÓRDÃO

No Gabinete da Desa. aguardando publicação do acórdão.

41 16/09/2016 12:13
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

40 16/09/2016 11:36
4 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 16/09/2016 09:48
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
38 14/09/2016 13:04
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 14/09/2016 12:40
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 01/09/2016 12:57
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

35 01/09/2016 09:05
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2016, Ordem: 5

34 29/08/2016 11:47
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 29/08/2016 08:49
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Seju - pautar.

    Documento não disponível
32 26/08/2016 09:32
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

31 25/08/2016 10:12
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 25/08/2016 10:12
4 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
29 19/07/2016 09:28
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

28 19/07/2016 09:28
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 19/07/2016 07:39
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - PGJ.

    Documento não disponível
26 15/07/2016 09:30
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

25 14/07/2016 11:26
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 14/07/2016 11:26
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
23 24/06/2016 19:04
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
22 24/06/2016 19:03
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
21 24/06/2016 19:02
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
20 17/06/2016 16:05
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 68 Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
19 10/06/2016 16:44
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
18 10/06/2016 16:42
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

(2)

    Documento não disponível
17 12/05/2016 18:43
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

16 12/05/2016 12:36
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

A sescar Cível - Liminar concedida.

15 11/05/2016 10:56
5 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

14 10/05/2016 15:31
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de parecer médico do NATEM protocolo nº 004400/2016

13 29/04/2016 20:05
5 anos atrás

DEVOLVIDO

Do Natem, Parecer Médico.

    Documento não disponível
12 29/04/2016 18:23
5 anos atrás

OFÍCIO

De N° 489/2016 Cumprido e nos Autos.

    Documento não disponível
11 28/04/2016 08:49
5 anos atrás

OFÍCIO

nº 489/2016 expedido

    Documento não disponível
10 27/04/2016 10:46
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 26/04/2016 12:26
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - oficiar o NATEM.

    Documento não disponível
8 22/04/2016 10:35
5 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

7 20/04/2016 09:25
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/04/2016 09:24
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 20/04/2016 09:19
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/04/2016 09:13
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/04/2016 08:40
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/04/2016 08:40
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/04/2016 08:33
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 22/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
65 21/11/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.103, página Nº 61, de 21/11/2016, com a publicação no dia 22/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 21/11/2016 12:16
4 anos atrás

ACÓRDÃO

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

60 17/11/2016 10:02
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 17/11/2016 09:34
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 07/11/2016 12:01
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

56 04/11/2016 11:55
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

55 04/11/2016 11:03
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
49 04/10/2016 15:52
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 16/12/2016 20:07
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 30/11/2016 18:48
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 13/01/2017 10:16
4 anos atrás

> Remessa

Á SESCAR CÍVEL

82 09/01/2017 08:14
4 anos atrás

> Recebimento

SAJ

79 16/12/2016 20:09
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 30/11/2016 18:51
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível