Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004197-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.004197-6
Número Único
0001167-53.1997.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Boletos
  • 787 D3A 0784694 R$ 84,87 Liquidado
Data de Autuação
20/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:14

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/04/2016 10:20

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    20/04/2016 09:56

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Nos termos do artigo 147 do Código de Processo Civil.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • FRANCY-MARY DOS SANTOS DOURADO
  • JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO
  • MARGARETH MARIA CARVALHO SANTOS
  • MARIA LUIZA SILVA
  • ROBERTA ALMEIDA DE ANDRADE
  • VALTER CID MENDES DANTAS
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • William Palha Dias Netto
  • Alessandro dos Santos Lopes
  • Francisco de Sales e Silva Palha Dias
  • ISABELLE RIBEIRO VIANA
  • Luiz Jose Ulisses Junior
  • MARIA CRISTINA DUTRA DE FREITAS
  • THIAGO SARAIVA NUNES MACHADO
Apelantes
  • William Palha Dias Netto
  • Alessandro dos Santos Lopes
  • ANDRÉ NASCIMENTO TEIXEIRA
  • Francisco de Sales e Silva Palha Dias
  • Luiz Jose Ulisses Junior
  • Raimundo Luiz Cutrim Costa
  • SAMARA RAQUEL SANTOS DE ANDRADE
Apelado
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 07/03/2017 14:43

Partes

Requerente
  • FRANCY-MARY DOS SANTOS DOURADO

Advogados

Requerentes
  • William Palha Dias Netto
  • Alessandro dos Santos Lopes
  • ANDRÉ NASCIMENTO TEIXEIRA
  • Francisco de Sales e Silva Palha Dias
  • Luiz Jose Ulisses Junior
  • Raimundo Luiz Cutrim Costa
  • SAMARA RAQUEL SANTOS DE ANDRADE
2 - Recurso Especial - 05/02/2018 19:03

Partes

Requerente
  • FRANCY-MARY DOS SANTOS DOURADO

Advogados

Requerentes
  • Alessandro dos Santos Lopes
  • ANDRÉ NASCIMENTO TEIXEIRA
  • Francisco de Sales e Silva Palha Dias
  • ISABELLE RIBEIRO VIANA
  • Luiz Jose Ulisses Junior
  • MARIA CRISTINA DUTRA DE FREITAS
  • Raimundo Luiz Cutrim Costa
  • SAMARA RAQUEL SANTOS DE ANDRADE
  • THIAGO SARAIVA NUNES MACHADO
  • William Palha Dias Netto
3 - Recurso Extraordinário - 05/02/2018 19:03

Partes

Requerente
  • FRANCY-MARY DOS SANTOS DOURADO

Advogados

Requerentes
  • Alessandro dos Santos Lopes
  • ANDRÉ NASCIMENTO TEIXEIRA
  • Francisco de Sales e Silva Palha Dias
  • ISABELLE RIBEIRO VIANA
  • Luiz Jose Ulisses Junior
  • MARIA CRISTINA DUTRA DE FREITAS
  • Raimundo Luiz Cutrim Costa
  • SAMARA RAQUEL SANTOS DE ANDRADE
  • THIAGO SARAIVA NUNES MACHADO
  • William Palha Dias Netto
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
83 22/05/2019 09:58
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública)

82 22/05/2019 09:56
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/11/18

    Documento não disponível
81 28/12/2018 11:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
80 13/12/2018 13:33
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
79 07/12/2018 10:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
78 26/10/2018 08:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 25/10/2018 08:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

76 25/10/2018 00:03
6 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/10/2018.

    Documento não disponível
75 25/10/2018 00:02
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/10/2018.

    Documento não disponível
74 24/10/2018 13:23
6 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 96, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 24/10/2018 13:23
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 95, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 24/10/2018 12:50
6 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

24/10/2018 08:45
 6 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

Movimento excluído em 24/10/2018 12:48
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

70 24/10/2018 08:43
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

69 18/04/2018 09:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

68 17/04/2018 13:49
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 17/04/2018 13:48
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 5446/2018

66 17/04/2018 13:47
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 5447/2018

65 10/04/2018 17:03
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°5446/2018

    Documento não disponível
64 10/04/2018 17:02
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°5447/2018

    Documento não disponível
63 10/04/2018 17:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
62 02/03/2018 09:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
61 01/03/2018 18:17
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 1679/2018

60 01/03/2018 18:17
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 1678/2018

59 05/02/2018 19:03
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
58 05/02/2018 19:03
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
57 05/02/2018 19:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
56 01/02/2018 10:35
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Thiago Saraiva Nunes Machado.

    Documento não disponível
55 01/02/2018 10:30
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Petição/Substabelecimento Sob protocolo N° 01390/2018

54 01/02/2018 09:27
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 01390/2018

    Documento não disponível
53 14/12/2017 16:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

52 14/12/2017 09:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 13/12/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
50 12/12/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 80, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 12/12/2017 12:48
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

48 05/12/2017 11:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 04/12/2017 11:19
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCY-MARY DOS SANTOS DOURADO e não-provido

    Documento não disponível
46 30/11/2017 13:40
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

    Documento não disponível
45 20/11/2017 09:59
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 16

44 16/11/2017 10:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 16/11/2017 08:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

42 16/11/2017 08:25
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 28/06/2017 15:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

B2

40 22/06/2017 13:14
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
39 17/04/2017 10:55
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GAB. DES. RELATOR

38 11/04/2017 16:54
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 11/04/2017 16:54
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 005083/2017

36 11/04/2017 15:24
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 005083.

    Documento não disponível
35 11/04/2017 15:23
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
34 31/03/2017 10:08
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
33 22/03/2017 14:15
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 22/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/03/2017.

    Documento não disponível
31 21/03/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.171, página Nº 62, de 21/03/2017, com a publicação no dia 22/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 21/03/2017 12:51
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 21/03/2017 12:51
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
21/03/2017 12:50
 8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 21/03/2017 12:50
Motivo: NÃO JUNTOU O DOCUMENTO

28 08/03/2017 11:43
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gab. do Des. Relator

27 07/03/2017 15:14
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 07/03/2017 14:43
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível
25 07/03/2017 14:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
24 03/03/2017 11:30
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Thiago Saraiva Nunes Machado

    Documento não disponível
23 02/03/2017 13:47
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 23/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 22/02/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.155, página Nº 54, de 22/02/2017, com a publicação no dia 23/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

20 22/02/2017 11:55
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL

19 15/02/2017 12:02
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

18 15/02/2017 10:36
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
17 03/02/2017 08:56
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/02/2017, Ordem: 43

16 28/11/2016 09:54
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 17/11/2016 12:33
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
14 05/09/2016 08:14
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 01/09/2016 16:42
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/09/2016 16:42
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 11/05/2016 10:17
9 anos atrás

Remessa

10 11/05/2016 10:17
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 11/05/2016 07:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 25/04/2016 10:02
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 22/04/2016 17:07
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/04/2016 17:06
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 20/04/2016 10:27
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/04/2016 10:20
9 anos atrás

Distribuição

3 20/04/2016 09:48
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 20/04/2016 09:47
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/04/2016 09:45
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 22/05/2019 09:58
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública)

82 22/05/2019 09:56
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/11/18

    Documento não disponível
81 28/12/2018 11:27
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
80 13/12/2018 13:33
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
79 07/12/2018 10:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
78 26/10/2018 08:26
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

77 25/10/2018 08:07
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 18/04/2018 09:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

68 17/04/2018 13:49
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 10/04/2018 17:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
62 02/03/2018 09:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
57 05/02/2018 19:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
56 01/02/2018 10:35
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Thiago Saraiva Nunes Machado.

    Documento não disponível
55 01/02/2018 10:30
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Petição/Substabelecimento Sob protocolo N° 01390/2018

54 01/02/2018 09:27
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 01390/2018

    Documento não disponível
53 14/12/2017 16:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

52 14/12/2017 09:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 13/12/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
50 12/12/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 80, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 12/12/2017 12:48
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

48 05/12/2017 11:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

45 20/11/2017 09:59
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 16

44 16/11/2017 10:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 16/11/2017 08:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

42 16/11/2017 08:25
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 28/06/2017 15:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

B2

40 22/06/2017 13:14
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
39 17/04/2017 10:55
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GAB. DES. RELATOR

38 11/04/2017 16:54
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 11/04/2017 15:23
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
34 31/03/2017 10:08
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
33 22/03/2017 14:15
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

32 22/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 22/03/2017.

    Documento não disponível
31 21/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.171, página Nº 62, de 21/03/2017, com a publicação no dia 22/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 21/03/2017 12:51
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 21/03/2017 12:51
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
21/03/2017 12:50
 8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 21/03/2017 12:50
Motivo: NÃO JUNTOU O DOCUMENTO

28 08/03/2017 11:43
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gab. do Des. Relator

25 07/03/2017 14:25
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
24 03/03/2017 11:30
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Thiago Saraiva Nunes Machado

    Documento não disponível
23 02/03/2017 13:47
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 23/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 22/02/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.155, página Nº 54, de 22/02/2017, com a publicação no dia 23/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

20 22/02/2017 11:55
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL

19 15/02/2017 12:02
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

18 15/02/2017 10:36
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
17 03/02/2017 08:56
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/02/2017, Ordem: 43

16 28/11/2016 09:54
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 17/11/2016 12:33
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
14 05/09/2016 08:14
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 01/09/2016 16:42
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/09/2016 16:42
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 11/05/2016 10:17
9 anos atrás

> Remessa

10 11/05/2016 10:17
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 11/05/2016 07:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 25/04/2016 10:02
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 22/04/2016 17:07
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/04/2016 17:06
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 20/04/2016 10:27
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/04/2016 10:20
9 anos atrás

> Distribuição

3 20/04/2016 09:48
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 20/04/2016 09:47
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/04/2016 09:45
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 04/12/2017 11:19
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCY-MARY DOS SANTOS DOURADO e não-provido

    Documento não disponível
46 30/11/2017 13:40
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

    Documento não disponível
37 11/04/2017 16:54
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 005083/2017

36 11/04/2017 15:24
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 005083.

    Documento não disponível
27 07/03/2017 15:14
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 07/03/2017 14:43
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 25/10/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 25/10/2018.

    Documento não disponível
73 24/10/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 95, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 24/10/2018 08:43
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

66 17/04/2018 13:47
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 5447/2018

64 10/04/2018 17:02
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°5447/2018

    Documento não disponível
60 01/03/2018 18:17
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 1678/2018

58 05/02/2018 19:03
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 25/10/2018 00:03
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 25/10/2018.

    Documento não disponível
74 24/10/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 96, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 24/10/2018 12:50
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

24/10/2018 08:45
 6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

Movimento excluído em 24/10/2018 12:48
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

67 17/04/2018 13:48
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 5446/2018

65 10/04/2018 17:03
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°5446/2018

    Documento não disponível
61 01/03/2018 18:17
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 1679/2018

59 05/02/2018 19:03
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Site do CNJ Site do TJPI
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666