Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004202-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2016.0001.004202-6
Número Único
0000008-26.2009.8.18.0085
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Boletos
  • 5FF 0E4 0766498 R$ 123,24 Liquidado
Data de Autuação
20/04/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
18/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/04/2016 11:01

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/03/2019 09:49

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:16

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSÉ JECONIAS SOARES DE ARAÚJO
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Uanderson Ferreira da Silva
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 07/02/2018 16:46

Partes

Requerente
  • JOSÉ JECONIAS SOARES DE ARAÚJO

Advogados

Requerentes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
2 - Recurso Especial - 06/12/2018 13:05

Partes

Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
117 02/12/2019 15:17
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

116 25/11/2019 10:35
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
115 25/11/2019 08:28
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
114 29/10/2019 14:04
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

113 29/10/2019 09:24
9 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

112 29/10/2019 09:23
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
111 18/10/2019 16:04
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II

110 18/10/2019 08:29
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
109 18/10/2019 00:09
9 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
108 17/10/2019 13:17
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 55, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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107 17/10/2019 11:54
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
106 25/09/2019 11:36
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 25/09/2019 11:35
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910522662

104 21/08/2019 09:59
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
103 31/07/2019 00:04
12 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/07/2019.

    Documento não disponível
102 30/07/2019 13:48
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 141, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 30/07/2019 11:30
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
100 29/07/2019 14:27
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

protocolo nº 002155/2019

99 26/07/2019 11:01
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 2155

Agravo de Instrumento

    Documento não disponível
98 26/07/2019 11:00
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

II Volumes

    Documento não disponível
97 12/07/2019 07:22
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
96 10/07/2019 09:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
95 08/07/2019 10:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

94 04/07/2019 08:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
93 04/07/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
92 03/07/2019 13:58
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 74, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 03/07/2019 11:46
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

90 19/03/2019 13:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
89 19/03/2019 13:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 18/03/2019 09:49
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
87 15/03/2019 07:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
86 15/03/2019 07:37
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao Recurso Especial.
Referente ao protocolo nº 100014910406625

85 25/01/2019 10:21
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 18/12/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/12/2018.

    Documento não disponível
83 17/12/2018 13:59
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.579, página Nº 97, de 17/12/2018, com a publicação no dia 18/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 14/12/2018 13:26
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
81 11/12/2018 15:53
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Nº 10977/2018

80 06/12/2018 13:05
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
79 06/12/2018 13:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
78 13/11/2018 09:17
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
77 08/11/2018 09:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
76 25/10/2018 14:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

75 25/10/2018 11:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 25/10/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/10/2018.

    Documento não disponível
73 24/10/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 49, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 23/10/2018 16:21
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

RECURSO PROVIDO.

71 02/10/2018 13:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

70 01/10/2018 09:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

69 27/09/2018 23:40
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos

    Documento não disponível
68 20/09/2018 15:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018

    Documento não disponível
67 18/09/2018 11:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 18/09/2018 08:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/09/2018

65 17/09/2018 12:46
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 15

64 17/09/2018 09:13
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 27.09.2018.

    Documento não disponível
63 05/09/2018 13:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
62 03/09/2018 16:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

61 03/09/2018 16:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

60 03/09/2018 14:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/09/2018

59 03/09/2018 09:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 34

58 31/08/2018 08:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 30/08/2018 12:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
56 05/06/2018 12:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

55 04/06/2018 17:21
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 04/06/2018 17:21
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 6829/2018

53 07/05/2018 16:21
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 06829/2018.

    Documento não disponível
52 07/05/2018 16:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

51 07/05/2018 16:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
50 20/03/2018 16:19
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com autos

    Documento não disponível
49 09/03/2018 13:26
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao MPE.

    Documento não disponível
48 26/02/2018 16:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 26/02/2018 13:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 26/02/2018 13:15
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
45 26/02/2018 11:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

44 23/02/2018 15:40
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 23/02/2018 14:09
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1901/2018

42 07/02/2018 16:46
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
41 07/02/2018 16:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
40 01/02/2018 10:10
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Marlio da Rocha Luz Moura.

Est. Rodrigo Nunes Lima

    Documento não disponível
39 31/01/2018 15:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

38 31/01/2018 10:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada.

37 31/01/2018 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/01/2018.

    Documento não disponível
36 30/01/2018 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 40, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 30/01/2018 12:50
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

34 19/12/2017 11:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 18/12/2017 11:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 18/12/2017 09:13
3 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de JOSÉ JECONIAS SOARES DE ARAÚJO

    Documento não disponível
31 14/12/2017 09:11
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017).

    Documento não disponível
30 13/12/2017 10:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 12/12/2017 08:42
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.12.2017.

    Documento não disponível
28 11/12/2017 11:03
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 07.12.2017).

    Documento não disponível
27 11/12/2017 10:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 41

26 29/11/2017 11:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 28/11/2017 10:54
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 98

24 14/11/2017 12:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 14/11/2017 10:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 03/08/2017 09:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 14/09/2016 12:17
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

20 13/09/2016 14:18
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 13/09/2016 14:18
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
18 17/08/2016 08:47
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme despacho de fls. 336

17 17/08/2016 08:46
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 18/07/2016 17:15
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 18/07/2016 13:24
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
14 11/07/2016 15:00
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
13 30/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 27/05/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.986, página Nº 28, de 27/05/2016, com a publicação no dia 30/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 25/05/2016 15:11
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 06/05/2016 10:18
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 05/05/2016 11:43
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 26/04/2016 09:51
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 20/04/2016 11:27
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/04/2016 11:27
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 20/04/2016 11:03
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/04/2016 11:01
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/04/2016 10:39
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/04/2016 10:39
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/04/2016 10:36
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
117 02/12/2019 15:17
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

116 25/11/2019 10:35
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
115 25/11/2019 08:28
8 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
114 29/10/2019 14:04
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

113 29/10/2019 09:24
9 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

112 29/10/2019 09:23
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
111 18/10/2019 16:04
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II

110 18/10/2019 08:29
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
109 18/10/2019 00:09
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
108 17/10/2019 13:17
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 55, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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107 17/10/2019 11:54
9 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
106 25/09/2019 11:36
10 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 25/09/2019 11:35
10 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910522662

104 21/08/2019 09:59
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
103 31/07/2019 00:04
12 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/07/2019.

    Documento não disponível
102 30/07/2019 13:48
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 141, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 30/07/2019 11:30
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
100 29/07/2019 14:27
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

protocolo nº 002155/2019

99 26/07/2019 11:01
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 2155

Agravo de Instrumento

    Documento não disponível
98 26/07/2019 11:00
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

II Volumes

    Documento não disponível
97 12/07/2019 07:22
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
96 10/07/2019 09:35
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
95 08/07/2019 10:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

94 04/07/2019 08:27
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
93 04/07/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
92 03/07/2019 13:58
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 74, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 03/07/2019 11:46
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

90 19/03/2019 13:07
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
89 19/03/2019 13:06
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 18/03/2019 09:49
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
87 15/03/2019 07:50
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
86 15/03/2019 07:37
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao Recurso Especial.
Referente ao protocolo nº 100014910406625

85 25/01/2019 10:21
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 18/12/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/12/2018.

    Documento não disponível
83 17/12/2018 13:59
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.579, página Nº 97, de 17/12/2018, com a publicação no dia 18/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 14/12/2018 13:26
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
81 11/12/2018 15:53
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Nº 10977/2018

79 06/12/2018 13:03
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
78 13/11/2018 09:17
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
77 08/11/2018 09:03
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
76 25/10/2018 14:45
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

75 25/10/2018 11:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 25/10/2018 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/10/2018.

    Documento não disponível
73 24/10/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 49, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 23/10/2018 16:21
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

RECURSO PROVIDO.

71 02/10/2018 13:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

70 01/10/2018 09:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

68 20/09/2018 15:06
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018

    Documento não disponível
67 18/09/2018 11:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

66 18/09/2018 08:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/09/2018

65 17/09/2018 12:46
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 15

63 05/09/2018 13:06
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
62 03/09/2018 16:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

61 03/09/2018 16:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

60 03/09/2018 14:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/09/2018

59 03/09/2018 09:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 34

58 31/08/2018 08:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 30/08/2018 12:33
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
56 05/06/2018 12:37
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

55 04/06/2018 17:21
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 07/05/2018 16:18
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

51 07/05/2018 16:18
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
50 20/03/2018 16:19
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com autos

    Documento não disponível
48 26/02/2018 16:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 26/02/2018 13:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 26/02/2018 13:15
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
45 26/02/2018 11:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

44 23/02/2018 15:40
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 07/02/2018 16:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
40 01/02/2018 10:10
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Marlio da Rocha Luz Moura.

Est. Rodrigo Nunes Lima

    Documento não disponível
39 31/01/2018 15:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

38 31/01/2018 10:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada.

37 31/01/2018 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/01/2018.

    Documento não disponível
36 30/01/2018 14:06
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 40, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 30/01/2018 12:50
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

34 19/12/2017 11:14
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

33 18/12/2017 11:39
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 18/12/2017 09:13
3 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de JOSÉ JECONIAS SOARES DE ARAÚJO

    Documento não disponível
31 14/12/2017 09:11
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017).

    Documento não disponível
30 13/12/2017 10:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

29 12/12/2017 08:42
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.12.2017.

    Documento não disponível
28 11/12/2017 11:03
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 07.12.2017).

    Documento não disponível
27 11/12/2017 10:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 41

26 29/11/2017 11:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

25 28/11/2017 10:54
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 98

24 14/11/2017 12:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 14/11/2017 10:59
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 03/08/2017 09:16
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 14/09/2016 12:17
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

20 13/09/2016 14:18
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 13/09/2016 14:18
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
18 17/08/2016 08:47
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme despacho de fls. 336

17 17/08/2016 08:46
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 18/07/2016 17:15
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 18/07/2016 13:24
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
14 11/07/2016 15:00
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
13 30/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 27/05/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.986, página Nº 28, de 27/05/2016, com a publicação no dia 30/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 25/05/2016 15:11
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 06/05/2016 10:18
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 05/05/2016 11:43
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 26/04/2016 09:51
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 20/04/2016 11:27
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/04/2016 11:27
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 20/04/2016 11:03
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/04/2016 11:01
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/04/2016 10:39
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/04/2016 10:39
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/04/2016 10:36
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 27/09/2018 23:40
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos

    Documento não disponível
64 17/09/2018 09:13
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 27.09.2018.

    Documento não disponível
54 04/06/2018 17:21
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 6829/2018

53 07/05/2018 16:21
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 06829/2018.

    Documento não disponível
49 09/03/2018 13:26
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao MPE.

    Documento não disponível
43 23/02/2018 14:09
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1901/2018

42 07/02/2018 16:46
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 06/12/2018 13:05
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

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