Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.004208-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.004208-7
Número Único
0000270-22.2014.8.18.0110
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 11.994,90
Data de Autuação
20/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/04/2016 12:08

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    01/09/2017 09:26

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI
Requerido
  • CEFISA ALVES DE SOUSA
Advogados
Requerentes
  • Cleiton Leite de Loiola
  • JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO
  • MARIA WILANE E SILVA
Requerido
  • RONALDO DE SOUSA BORGES
Movimentações
Data Descrição Documentos
87 02/12/2021 10:47
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

86 28/05/2021 12:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE VALENÇA

85 05/05/2021 13:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

84 27/04/2021 10:30
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/02/2021

remetido a comarca de origem em razão do transito em julgado da decisão de fls. 113/115.

83 27/04/2021 10:27
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/02/2021

    Documento não disponível
82 27/04/2021 10:16
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910639861

81 27/04/2021 10:16
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910639861

80 27/04/2021 10:14
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910639860

79 27/04/2021 10:14
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910639860

78 06/02/2021 11:00
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA WILANE E SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 06/02/2021 11:00
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA WILANE E SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 29/01/2021 14:05
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref a carta de intimação de fls.: 122, juntado aos autos.

    Documento não disponível
75 27/01/2021 08:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
74 18/11/2020 00:07
4 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/11/2020.

    Documento não disponível
73 17/11/2020 18:08
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.027, página Nº 56, de 17/11/2020, com a publicação no dia 18/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 17/11/2020 12:21
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
71 17/11/2020 12:18
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
70 17/11/2020 12:17
4 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

69 10/11/2020 00:05
4 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/11/2020.

    Documento não disponível
68 09/11/2020 18:32
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.022, página Nº 58, de 09/11/2020, com a publicação no dia 10/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 09/11/2020 09:59
4 anos atrás

Cancelamento de Distribuição

Cancelada a Distribuição

    Documento não disponível
66 09/11/2020 09:58
4 anos atrás

Ato ordinatório

Ato ordinatório praticado

    Documento não disponível
65 09/11/2020 09:58
4 anos atrás

Ato ordinatório

Ato ordinatório praticado

    Documento não disponível
64 09/11/2020 09:57
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
63 14/08/2020 10:13
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na COOJUDCIV (com vol. único).

62 21/07/2020 11:25
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado.

61 21/07/2020 00:02
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/07/2020.

    Documento não disponível
60 20/07/2020 18:15
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.948, página Nº 56, de 20/07/2020, com a publicação no dia 21/07/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 20/07/2020 13:02
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 20/07/2020 10:58
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão

57 20/07/2020 09:42
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 17/07/2020 19:13
4 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI

    Documento não disponível
55 10/07/2020 11:27
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/07/2020, Ordem: 11

54 09/07/2020 18:45
4 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público, por videoconferência, do dia 16.07.2020.

    Documento não disponível
53 30/06/2020 15:46
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/07/2020, Ordem: 11

52 23/06/2020 09:01
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 26/05/2020 11:50
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

50 19/05/2020 13:23
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
49 21/08/2019 15:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

48 21/08/2019 10:10
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 21/08/2019 10:10
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910521277 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

46 19/08/2019 11:30
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RONALDO DE SOUSA BORGES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 14/08/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/08/2019.

    Documento não disponível
44 13/08/2019 13:36
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.730, página Nº 66, de 13/08/2019, com a publicação no dia 14/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 13/08/2019 12:24
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
42 12/08/2019 11:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 09/08/2019 11:39
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

40 07/08/2019 11:03
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o embargado.

    Documento não disponível
39 08/07/2019 13:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

38 05/07/2019 13:26
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 28/01/2019 16:35
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:101, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
36 25/01/2019 08:42
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910397333

35 24/01/2019 17:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
34 09/01/2019 16:49
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA WILANE E SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 03/01/2019 11:48
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

com autos.

    Documento não disponível
32 10/08/2018 12:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

31 10/08/2018 10:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

30 09/08/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/08/2018.

    Documento não disponível
29 08/08/2018 13:22
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.492, página Nº 40, de 08/08/2018, com a publicação no dia 09/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 08/08/2018 10:44
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

27 26/03/2018 08:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

26 26/03/2018 07:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

25 26/03/2018 07:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

24 23/03/2018 08:39
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI e não-provido

    Documento não disponível
23 15/03/2018 10:52
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-03-2018 ).

    Documento não disponível
22 13/03/2018 10:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

21 13/03/2018 10:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 22/03/2018.

20 13/03/2018 08:25
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 3

19 06/03/2018 11:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 06/03/2018 10:28
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
17 01/09/2017 09:26
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 24/02/2017 07:24
8 anos atrás

AGUARDANDO

AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)

15 25/10/2016 12:44
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

14 24/10/2016 11:54
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

13 29/07/2016 15:05
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/07/2016 15:05
8 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 28/04/2016 18:23
9 anos atrás

Remessa

10 28/04/2016 18:22
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar civel

9 25/04/2016 09:47
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

8 25/04/2016 09:47
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 20/04/2016 12:43
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/04/2016 12:43
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 20/04/2016 12:13
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/04/2016 12:08
9 anos atrás

Distribuição

3 20/04/2016 11:05
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/04/2016 11:03
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/04/2016 11:02
9 anos atrás

AUTUADO