Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.004210-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.004210-5
Número Único
0000271-07.2014.8.18.0110
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 2.414,84
Data de Autuação
20/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
11/03/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:18

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/04/2016 12:08

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    11/03/2020 11:39

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 131/132.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/07/2019 11:41

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI
Requerido
  • LUCIANA MARIA DE JESUS
Advogados
Requerentes
  • Cleiton Leite de Loiola
  • JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO
  • MARIA WILANE E SILVA
Requerido
  • RONALDO DE SOUSA BORGES
Movimentações
Data Descrição Documentos
87 17/03/2020 11:18
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE VALENÇA DO PIAUI

86 13/03/2020 12:24
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 12/03/2020 10:33
4 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Vara Única de Pimenteiras - PI).

84 12/03/2020 10:32
4 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/02/2020

    Documento não disponível
83 12/03/2020 09:49
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 11/03/2020 11:39
4 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 131/132.

    Documento não disponível
81 11/03/2020 09:22
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
80 11/12/2019 08:18
7 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

ADVOGADO DO MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS

    Documento não disponível
79 11/12/2019 08:17
7 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
78 02/12/2019 12:47
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
77 11/11/2019 10:19
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 07/11/2019 09:47
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
75 05/11/2019 00:08
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/11/2019.

    Documento não disponível
74 04/11/2019 18:11
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.787, página Nº 45, de 04/11/2019, com a publicação no dia 05/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 04/11/2019 10:10
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

72 26/09/2019 08:52
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 26/09/2019 08:49
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910509573

70 22/07/2019 09:56
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RONALDO DE SOUSA BORGES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 11/07/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/07/2019.

    Documento não disponível
68 10/07/2019 13:42
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.706, página Nº 92, de 10/07/2019, com a publicação no dia 11/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 10/07/2019 09:25
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
66 05/07/2019 15:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 04/07/2019 11:41
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
64 03/07/2019 11:30
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
63 03/07/2019 11:22
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910460263

62 28/05/2019 09:21
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:122, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
61 12/04/2019 13:10
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CLEITON LEITE DE LOIOLA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 20/03/2019 14:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
59 20/03/2019 09:49
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
58 15/03/2019 08:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
57 07/03/2019 09:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 01/03/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2019.

    Documento não disponível
55 28/02/2019 13:54
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.620, página Nº 54, de 28/02/2019, com a publicação no dia 01/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 28/02/2019 12:42
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

53 26/02/2019 08:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 25/02/2019 11:55
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI e provido em parte

    Documento não disponível
51 12/02/2019 10:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.02.2019

50 12/02/2019 08:38
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 3

49 08/02/2019 14:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 08/02/2019 13:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
47 29/10/2018 10:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 24/10/2018 12:24
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 24/10/2018 12:24
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910351549

44 22/10/2018 10:30
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por RONALDO DE SOUSA BORGES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 18/10/2018 16:31
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

ar Devolvido

    Documento não disponível
42 15/10/2018 16:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

41 15/10/2018 12:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 15/10/2018 11:18
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/10/2018.

    Documento não disponível
39 11/10/2018 13:17
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.536, página Nº 39, de 11/10/2018, com a publicação no dia 15/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 10/10/2018 14:24
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
37 06/07/2018 08:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 05/07/2018 08:54
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 29/06/2018 18:26
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910256589

34 28/06/2018 17:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
33 27/06/2018 12:54
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA WILANE E SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 11/06/2018 13:13
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
31 17/04/2018 13:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

30 16/04/2018 11:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 16/04/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2018.

    Documento não disponível
28 13/04/2018 14:08
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 55, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 12/04/2018 13:54
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26 23/02/2018 07:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

25 22/02/2018 11:42
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI e não-provido

    Documento não disponível
24 15/02/2018 12:04
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 20-2-2018).

    Documento não disponível
23 07/02/2018 12:06
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 06-02-2018

    Documento não disponível
22 07/02/2018 08:55
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 35

21 05/02/2018 11:03
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 06-2-2018).

    Documento não disponível
20 26/01/2018 08:38
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 15

19 25/01/2018 10:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 25/01/2018 07:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
17 13/10/2017 15:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS18

16 22/06/2017 14:18
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 19/07/2016 09:54
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

14 18/07/2016 14:09
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 18/07/2016 14:09
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
12 11/05/2016 09:00
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

11 11/05/2016 09:00
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

10 10/05/2016 07:45
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
9 25/04/2016 12:44
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

8 20/04/2016 13:09
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 20/04/2016 13:09
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

6 20/04/2016 13:08
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 20/04/2016 12:13
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/04/2016 12:08
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/04/2016 11:15
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/04/2016 11:14
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/04/2016 11:13
5 anos atrás

AUTUADO