Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004214-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.004214-2
Número Único
0000039-29.2013.8.18.0110
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 20.032,45
Data de Autuação
20/04/2016
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
20/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/01/2019 09:44

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 02/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:47

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    20/09/2019 10:29

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA Nº 142.
  • Distribuição por Sorteio

    20/04/2016 12:08

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    15/02/2019 10:40

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 136/137.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    05/08/2016 12:17

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005-GP de 1º de junho de 2016.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI
Apelados
  • ERIVELTON TEIXEIRA BARBOSA
  • JOAO DE SOUSA PEREIRA
  • VILANI ADERALDO DA SILVA
Advogados
Requeridos
  • JANDER MARTINS NOGUEIRA
  • CINTIA MARIA VELOSO FREIRE NOGUEIRA
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
Apelantes
  • MARIA WILANE E SILVA
  • Cleiton Leite de Loiola
  • JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO
Apelados
  • CINTIA MARIA VELOSO FREIRE NOGUEIRA
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
85 21/02/2020 12:46
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 21/02/2020 11:40
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

83 20/02/2020 00:08
5 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/02/2020.

    Documento não disponível
82 19/02/2020 18:11
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.851, página Nº 86, de 19/02/2020, com a publicação no dia 20/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

81 19/02/2020 13:22
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

80 13/02/2020 11:21
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

79 13/02/2020 11:21
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

78 13/02/2020 11:21
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

77 13/02/2020 11:21
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

76 13/02/2020 09:47
5 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI e não-provido

    Documento não disponível
75 04/02/2020 09:34
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.02.2020

74 04/02/2020 08:56
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 2

73 04/02/2020 08:19
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

72 19/12/2019 14:58
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

71 30/10/2019 11:40
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 26/09/2019 10:17
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 26/09/2019 10:14
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 20/09/2019 10:29
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA Nº 142.

    Documento não disponível
67 17/09/2019 13:28
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
66 22/05/2019 08:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
AGUARDANDO DECISÃO DO CC Nº 0703714-85.2019.8.18.0000

65 21/05/2019 13:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

64 21/05/2019 13:22
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
63 18/02/2019 11:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
62 18/02/2019 11:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 15/02/2019 14:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

60 15/02/2019 10:40
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 136/137.

    Documento não disponível
59 13/02/2019 08:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
58 13/02/2019 08:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

57 12/02/2019 11:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 12/02/2019 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/02/2019.

    Documento não disponível
55 11/02/2019 14:18
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.607, página Nº 38, de 11/02/2019, com a publicação no dia 12/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 08/02/2019 13:57
2 anos atrás

Decisão > Cancelamento da distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

53 06/02/2019 13:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 04/02/2019 13:47
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 04/02/2019 13:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

50 23/01/2019 09:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

49 23/01/2019 09:44
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 02/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
48 21/01/2019 15:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
47 21/01/2019 15:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 21/01/2019 14:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Ordem de Serviço nº 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ Nº 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.

45 05/11/2018 12:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

44 25/10/2018 11:29
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 25/10/2018 11:28
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910346629

42 16/10/2018 18:48
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JANDER MARTINS NOGUEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 11/10/2018 12:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

40 10/10/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/10/2018.

    Documento não disponível
39 09/10/2018 13:18
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.534, página Nº 66, de 09/10/2018, com a publicação no dia 10/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 09/10/2018 12:50
2 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
37 20/09/2018 11:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

36 17/09/2018 12:54
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 25/05/2018 08:50
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref. a carta de intimação de fls: 124, juntado aos autos.

    Documento não disponível
34 11/05/2018 19:36
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910216086

33 11/05/2018 18:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
32 10/05/2018 09:17
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA WILANE E SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 16/02/2018 09:06
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

carta de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
30 18/12/2017 17:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

29 18/12/2017 10:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

28 15/12/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/12/2017.

    Documento não disponível
27 14/12/2017 14:01
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.345, página Nº 77, de 14/12/2017, com a publicação no dia 15/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 14/12/2017 09:49
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25 11/12/2017 09:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 07/12/2017 20:02
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI e provido em parte

    Documento não disponível
23 05/12/2017 09:52
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017).

    Documento não disponível
22 24/11/2017 10:18
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 16

21 16/11/2017 11:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 16/11/2017 11:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 22/06/2017 13:47
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 11/08/2016 11:09
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete

17 05/08/2016 14:28
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 05/08/2016 14:28
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 05/08/2016 12:33
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 05/08/2016 12:17
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

13 02/08/2016 17:45
4 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

12 02/08/2016 17:45
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
02/08/2016 15:58
4 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 02/08/2016 17:43

02/08/2016 15:58
4 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 02/08/2016 17:43

11 22/04/2016 16:47
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 22/04/2016 15:19
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 22/04/2016 11:38
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 22/04/2016 10:57
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 20/04/2016 13:11
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/04/2016 13:10
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 20/04/2016 12:13
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/04/2016 12:08
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/04/2016 11:32
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/04/2016 11:31
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/04/2016 11:31
5 anos atrás

AUTUADO