Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004218-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.004218-0
Número Único
0000105-09.2013.8.18.0110
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 26.340,64
Data de Autuação
20/04/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
09/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/04/2016 12:08

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/09/2019 13:34

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:16

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI
Apelados
  • ANTONIO CESAR VARZINHA MELO
  • CLAUDIANA VELOSO DANTAS
  • CRISTIANE MARTINS CARVALHO
  • EDILSON SOARES DANTAS FILHO
  • FRANCISCA MICILENE LUSTOSA DUARTE
  • ROSENILDA ALVES BARBOSA
Advogados
Requeridos
  • JANDER MARTINS NOGUEIRA
  • CINTIA MARIA VELOSO FREIRE NOGUEIRA
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
Apelantes
  • Cleiton Leite de Loiola
  • JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO
  • MARIA WILANE E SILVA
Apelados
  • CINTIA MARIA VELOSO FREIRE NOGUEIRA
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
84 07/05/2020 09:35
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 05/05/2020 14:03
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
82 30/04/2020 00:07
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/04/2020.

    Documento não disponível
81 29/04/2020 18:12
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.894, página Nº 34, de 29/04/2020, com a publicação no dia 30/04/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 29/04/2020 16:08
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

79 11/02/2020 12:01
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 11/02/2020 12:00
5 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EDILSON SOARES DANTAS FILHO, CLAUDIANA VELOSO DANTAS, ANTONIO CESAR VARZINHA MELO, FRANCISCA MICILENE LUSTOSA DUARTE, ROSENILDA ALVES BARBOSA e CRISTIANE MARTINS CARVALHO em 18/12/2019.

    Documento não disponível
77 26/11/2019 00:00
8 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/11/2019.

    Documento não disponível
76 25/11/2019 18:15
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.801, página Nº 72, de 25/11/2019, com a publicação no dia 26/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 25/11/2019 13:07
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL (Republicado por incorreção).

    Documento não disponível
74 23/10/2019 15:03
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:142, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
73 12/09/2019 00:06
11 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/09/2019.

    Documento não disponível
72 11/09/2019 14:03
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.750, página Nº 75, de 11/09/2019, com a publicação no dia 12/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 11/09/2019 11:18
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RESP

    Documento não disponível
70 10/09/2019 10:06
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 09/09/2019 13:34
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
68 04/09/2019 21:09
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
67 04/09/2019 21:08
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910529284

66 04/09/2019 13:18
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
65 03/09/2019 17:12
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA WILANE E SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 24/07/2019 09:29
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

COM AUTOS.

    Documento não disponível
63 20/05/2019 14:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 20/05/2019 13:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

61 17/05/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/05/2019.

    Documento não disponível
60 16/05/2019 13:45
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.669, página Nº 69, de 16/05/2019, com a publicação no dia 17/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 16/05/2019 09:05
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

58 13/05/2019 15:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 13/05/2019 12:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 09/05/2019 10:57
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
55 29/04/2019 13:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

54 29/04/2019 12:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

sessão dia 09.05.2019

53 29/04/2019 09:51
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 14

52 26/04/2019 08:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 25/04/2019 15:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

50 25/04/2019 14:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 13/02/2019 09:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

48 11/02/2019 09:11
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 11/02/2019 09:10
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910415573 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

46 08/02/2019 09:14
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JANDER MARTINS NOGUEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 01/02/2019 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/02/2019.

    Documento não disponível
44 31/01/2019 13:21
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.600, página Nº 54, de 31/01/2019, com a publicação no dia 01/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 31/01/2019 11:32
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
42 28/01/2019 14:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 17/01/2019 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/01/2019.

    Documento não disponível
40 16/01/2019 13:24
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.589, página Nº 20, de 16/01/2019, com a publicação no dia 17/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 16/01/2019 08:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 16/01/2019 08:44
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal se manifestar.

    Documento não disponível
37 09/01/2019 13:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

36 08/01/2019 14:22
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 08/01/2019 14:21
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910391801

34 17/12/2018 09:20
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CLEITON LEITE DE LOIOLA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 13/12/2018 12:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

32 13/12/2018 10:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada

31 12/12/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/12/2018.

    Documento não disponível
30 11/12/2018 13:38
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.575, página Nº 46, de 11/12/2018, com a publicação no dia 12/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 11/12/2018 12:51
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.

28 04/12/2018 12:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

27 04/12/2018 09:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 01/12/2018 18:27
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI e não-provido

    Documento não disponível
25 22/11/2018 12:02
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
24 20/11/2018 16:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

23 20/11/2018 12:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

22 20/11/2018 09:39
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 65

21 14/11/2018 08:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 08/11/2018 12:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 03/08/2017 09:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 16/09/2016 10:08
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 15/09/2016 17:13
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 15/09/2016 17:13
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
15 08/07/2016 10:11
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme despacho de fls. 101

14 08/07/2016 10:10
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 30/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 27/05/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.986, página Nº 31, de 27/05/2016, com a publicação no dia 30/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 25/05/2016 15:07
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 06/05/2016 10:53
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 05/05/2016 12:34
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 26/04/2016 09:41
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 20/04/2016 17:15
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/04/2016 17:15
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

5 20/04/2016 12:13
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/04/2016 12:08
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/04/2016 11:48
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/04/2016 11:47
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/04/2016 11:47
5 anos atrás

AUTUADO