Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004232-4
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.004232-4
- Número Único
- 0004232-24.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 880,00
- Boletos
-
-
A99 4B1 0933384R$ 366,97 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 20/04/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 20/04/2016
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 154 |
14/12/2020 11:50 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 153 |
14/12/2020 11:19 4 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/03/2020 |
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| 152 |
08/12/2020 00:00 4 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/12/2020. |
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| 151 |
07/12/2020 18:16 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.041, página Nº 80, de 07/12/2020, com a publicação no dia 08/12/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 150 |
07/12/2020 09:05 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 149 |
07/12/2020 09:05 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 148 |
27/10/2020 00:07 4 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/10/2020. |
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| 147 |
26/10/2020 18:14 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.014, página Nº 89, de 26/10/2020, com a publicação no dia 27/10/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 146 |
26/10/2020 10:51 4 anos atrás |
Cancelamento de Distribuição Cancelada a Distribuição |
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| 145 |
26/10/2020 10:50 4 anos atrás |
Ato ordinatório Ato ordinatório praticado |
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| 144 |
26/10/2020 10:50 4 anos atrás |
Ato ordinatório Ato ordinatório praticado |
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| 143 |
26/10/2020 10:49 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 142 |
20/10/2020 08:55 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 141 |
02/06/2020 14:09 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP PORTARIA 362/11 |
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| 140 |
19/12/2019 14:31 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 139 |
18/12/2019 20:20 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910573280 |
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| 138 |
18/12/2019 12:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 137 |
17/12/2019 11:22 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 136 |
13/12/2019 09:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 135 |
29/11/2019 10:13 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 134 |
27/11/2019 10:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acordão publicado |
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| 133 |
27/11/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/11/2019. |
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| 132 |
26/11/2019 18:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.802, página Nº 56, de 26/11/2019, com a publicação no dia 27/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 131 |
26/11/2019 10:30 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 130 |
24/10/2019 08:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 129 |
23/10/2019 12:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 128 |
23/10/2019 09:42 5 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 23/10/2019 09:40 |
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| 126 |
10/10/2019 08:18 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/10/2019, Ordem: 3 |
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| 125 |
08/10/2019 15:46 5 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Deliberado em Sessão > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
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| 124 |
26/09/2019 10:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 123 |
26/09/2019 09:35 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 07.10.2019 |
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| 122 |
26/09/2019 08:49 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/10/2019, Ordem: 3 |
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| 121 |
23/09/2019 13:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 120 |
23/09/2019 12:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 119 |
17/09/2019 12:24 5 anos atrás |
Deliberado em Sessão > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
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| 118 |
05/09/2019 09:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 117 |
05/09/2019 09:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 16.09.2019 |
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| 116 |
05/09/2019 08:52 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/09/2019, Ordem: 4 |
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| 115 |
22/08/2019 13:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 114 |
22/08/2019 12:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 113 |
01/03/2019 12:56 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta arm-03 prat-01 |
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| 112 |
17/10/2018 11:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos arm 02 prat 01 |
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| 111 |
02/10/2017 09:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Sescar cível |
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| 110 |
29/09/2017 16:51 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 109 |
29/09/2017 16:50 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES em 29/09/2017. |
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| 108 |
07/07/2017 00:04 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/07/2017. |
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| 107 |
06/07/2017 14:10 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.242, página Nº 61, de 06/07/2017, com a publicação no dia 07/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 106 |
05/07/2017 15:26 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 105 |
27/06/2017 13:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 104 |
27/06/2017 08:05 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido remetido à sescar cível |
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| 103 |
21/06/2017 09:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab Relator/Sescar Cível |
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| 102 |
14/06/2017 16:37 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 101 |
14/06/2017 16:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Ciente |
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| 100 |
09/06/2017 17:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 99 |
09/06/2017 17:34 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 008362/2017 |
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| 98 |
09/06/2017 17:06 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 97 |
09/06/2017 17:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 96 |
02/06/2017 10:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 95 |
01/06/2017 10:29 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 94 |
01/06/2017 07:48 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível à sescar cível com acórdão publicado |
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| 93 |
01/06/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/06/2017. |
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| 92 |
31/05/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.218, página Nº 28, de 31/05/2017, com a publicação no dia 01/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 91 |
31/05/2017 08:28 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 90 |
16/05/2017 08:20 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gab relator |
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| 89 |
16/05/2017 08:17 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 88 |
12/05/2017 09:06 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES |
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| 87 |
09/05/2017 07:36 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-5-2017). |
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| 86 |
05/05/2017 11:09 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/05/2017, Ordem: 24 |
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| 85 |
05/05/2017 08:29 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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| 84 |
02/05/2017 09:23 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 4-5-2017). |
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| 83 |
28/04/2017 09:06 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/05/2017, Ordem: 29 |
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| 82 |
28/04/2017 09:02 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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| 81 |
26/04/2017 11:21 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017). |
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| 80 |
25/04/2017 09:25 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos GAB. DES. EDVALDO MOURA |
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| 79 |
24/04/2017 11:03 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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| 78 |
24/04/2017 08:56 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 20 |
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| 77 |
12/04/2017 11:20 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017). |
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| 76 |
07/04/2017 08:56 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 4 |
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| 75 |
07/04/2017 08:40 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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| 74 |
05/04/2017 12:22 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 73 |
03/04/2017 09:20 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete do Des. Edvaldo Moura |
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| 72 |
31/03/2017 10:16 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/04/2017, Ordem: 44 |
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| 71 |
31/03/2017 08:44 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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| 70 |
27/03/2017 08:19 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 69 |
22/03/2017 10:11 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 21 |
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| 68 |
22/03/2017 09:30 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos COMUNICADO DE ADIAMENTO |
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| 67 |
22/03/2017 07:59 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 66 |
17/03/2017 11:40 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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| 65 |
17/03/2017 09:41 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/03/2017, Ordem: 42 |
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| 64 |
15/03/2017 08:22 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 63 |
13/03/2017 10:52 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
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| 62 |
13/03/2017 10:43 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA ( PEDIDO DE VISTA) |
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| 61 |
10/03/2017 10:32 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/03/2017, Ordem: 31 |
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| 60 |
10/03/2017 09:22 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 59 |
09/03/2017 11:51 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes |
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| 58 |
09/03/2017 08:24 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 57 |
23/02/2017 12:19 8 anos atrás |
Recebimento Autos no Gab. Des.Relator. |
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| 56 |
23/02/2017 07:30 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/03/2017, Ordem: 18 |
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| 55 |
19/01/2017 07:49 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 54 |
18/01/2017 12:38 8 anos atrás |
Remessa com relatório à seju |
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| 53 |
14/12/2016 11:25 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 52 |
14/12/2016 09:48 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16) |
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| 51 |
22/11/2016 07:32 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 50 |
21/11/2016 12:15 8 anos atrás |
Remessa à seju |
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| 49 |
21/11/2016 12:14 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 48 |
17/11/2016 11:17 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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| 47 |
16/11/2016 20:13 8 anos atrás |
Conclusão juntada de decisão protocolo nº 008449/2016 |
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| 46 |
16/11/2016 15:48 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 008449 |
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| 45 |
16/11/2016 10:25 8 anos atrás |
Remessa A SESCAR CIVEL COM PETIÇÃO |
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| 44 |
14/11/2016 10:20 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 43 |
11/11/2016 12:15 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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| 42 |
09/11/2016 08:01 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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| 41 |
08/11/2016 09:57 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 40 |
08/11/2016 08:56 8 anos atrás |
Devolução > Mandado de FLS. 285- Juntados aos Autos. |
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| 39 |
07/11/2016 18:23 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 013391/2016 |
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| 38 |
07/11/2016 16:13 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 37 |
07/11/2016 16:12 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 36 |
07/10/2016 13:13 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art.183 do novo CPC) |
||
| 35 |
30/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 34 |
29/09/2016 14:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.072, página Nº 44, de 29/09/2016, com a publicação no dia 30/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 33 |
28/09/2016 12:44 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 32 |
28/09/2016 12:43 8 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
|
|
| 31 |
14/07/2016 16:41 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 30 |
05/07/2016 19:23 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos decisão do STF (via malote digital) |
||
| 29 |
05/07/2016 10:06 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel, processo junto c/ malote digital assinado |
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| 28 |
05/07/2016 08:28 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos despachadas remetidas com o processo à sescar cível |
|
|
| 27 |
04/07/2016 11:58 8 anos atrás |
Recebimento os autos Gab relator |
||
| 26 |
01/07/2016 18:18 8 anos atrás |
Conclusão juntadas de contrarrazões e de petições (02) protocolos nºs 006809, 007621 e 007539/2016 |
||
| 25 |
29/06/2016 13:44 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ COM PARECER |
|
|
| 24 |
29/06/2016 08:45 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 23 |
27/06/2016 13:49 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 22 |
16/06/2016 08:34 9 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
|
|
| 21 |
25/05/2016 18:55 9 anos atrás |
Remessa conforme despacho de fl 171/183 |
||
| 20 |
25/05/2016 18:54 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação e agravo interno protocolos nºs 005635 e 005636 |
||
| 19 |
24/05/2016 16:53 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 18 |
24/05/2016 16:47 9 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
|
|
| 17 |
24/05/2016 16:45 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 16 |
18/05/2016 12:23 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Jonilton Santos Lemos Junior. |
|
|
| 15 |
11/05/2016 16:37 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 185,186 Cumpridos e Juntado aos Autos. |
|
|
| 14 |
09/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 13 |
06/05/2016 14:40 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.972, página Nº 37, de 06/05/2016, com a publicação no dia 09/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 12 |
05/05/2016 10:22 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 11 |
05/05/2016 10:21 9 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
|
|
| 10 |
29/04/2016 13:32 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
29/04/2016 12:04 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões remetido à sescar cível |
|
|
| 8 |
25/04/2016 10:41 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
||
| 7 |
22/04/2016 08:10 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
22/04/2016 08:10 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 5 |
20/04/2016 13:51 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
20/04/2016 13:37 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
20/04/2016 13:19 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
20/04/2016 13:18 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
20/04/2016 13:16 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 154 |
14/12/2020 11:50 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 152 |
08/12/2020 00:00 4 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/12/2020. |
|
| 151 |
07/12/2020 18:16 4 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.041, página Nº 80, de 07/12/2020, com a publicação no dia 08/12/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 150 |
07/12/2020 09:05 4 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 149 |
07/12/2020 09:05 4 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 148 |
27/10/2020 00:07 4 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/10/2020. |
|
| 147 |
26/10/2020 18:14 4 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.014, página Nº 89, de 26/10/2020, com a publicação no dia 27/10/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 146 |
26/10/2020 10:51 4 anos atrás |
> Cancelamento de Distribuição Cancelada a Distribuição |
|
| 145 |
26/10/2020 10:50 4 anos atrás |
> Ato ordinatório Ato ordinatório praticado |
|
| 144 |
26/10/2020 10:50 4 anos atrás |
> Ato ordinatório Ato ordinatório praticado |
|
| 143 |
26/10/2020 10:49 4 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 142 |
20/10/2020 08:55 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO |
|
| 141 |
02/06/2020 14:09 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP PORTARIA 362/11 |
|
| 140 |
19/12/2019 14:31 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 139 |
18/12/2019 20:20 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910573280 |
|
| 138 |
18/12/2019 12:35 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 137 |
17/12/2019 11:22 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 136 |
13/12/2019 09:28 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 135 |
29/11/2019 10:13 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 134 |
27/11/2019 10:14 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acordão publicado |
|
| 133 |
27/11/2019 00:05 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/11/2019. |
|
| 132 |
26/11/2019 18:08 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.802, página Nº 56, de 26/11/2019, com a publicação no dia 27/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 131 |
26/11/2019 10:30 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 130 |
24/10/2019 08:22 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 129 |
23/10/2019 12:27 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 126 |
10/10/2019 08:18 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/10/2019, Ordem: 3 |
|
| 124 |
26/09/2019 10:36 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 123 |
26/09/2019 09:35 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 07.10.2019 |
|
| 122 |
26/09/2019 08:49 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/10/2019, Ordem: 3 |
|
| 121 |
23/09/2019 13:06 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 120 |
23/09/2019 12:59 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 119 |
17/09/2019 12:24 5 anos atrás |
Deliberado em Sessão > > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
|
| 118 |
05/09/2019 09:30 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 117 |
05/09/2019 09:20 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 16.09.2019 |
|
| 116 |
05/09/2019 08:52 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/09/2019, Ordem: 4 |
|
| 115 |
22/08/2019 13:03 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 114 |
22/08/2019 12:34 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 113 |
01/03/2019 12:56 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta arm-03 prat-01 |
|
| 112 |
17/10/2018 11:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos arm 02 prat 01 |
|
| 111 |
02/10/2017 09:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Sescar cível |
|
| 105 |
27/06/2017 13:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 104 |
27/06/2017 08:05 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido remetido à sescar cível |
|
| 103 |
21/06/2017 09:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab Relator/Sescar Cível |
|
| 102 |
14/06/2017 16:37 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 101 |
14/06/2017 16:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Ciente |
|
| 100 |
09/06/2017 17:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 97 |
09/06/2017 17:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 96 |
02/06/2017 10:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
| 95 |
01/06/2017 10:29 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 94 |
01/06/2017 07:48 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível à sescar cível com acórdão publicado |
|
| 93 |
01/06/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/06/2017. |
|
| 92 |
31/05/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.218, página Nº 28, de 31/05/2017, com a publicação no dia 01/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 91 |
31/05/2017 08:28 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 90 |
16/05/2017 08:20 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gab relator |
|
| 89 |
16/05/2017 08:17 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 88 |
12/05/2017 09:06 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES |
|
| 87 |
09/05/2017 07:36 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-5-2017). |
|
| 86 |
05/05/2017 11:09 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/05/2017, Ordem: 24 |
|
| 85 |
05/05/2017 08:29 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
|
| 84 |
02/05/2017 09:23 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 4-5-2017). |
|
| 83 |
28/04/2017 09:06 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/05/2017, Ordem: 29 |
|
| 82 |
28/04/2017 09:02 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
|
| 81 |
26/04/2017 11:21 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017). |
|
| 80 |
25/04/2017 09:25 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos GAB. DES. EDVALDO MOURA |
|
| 79 |
24/04/2017 11:03 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
|
| 78 |
24/04/2017 08:56 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 20 |
|
| 77 |
12/04/2017 11:20 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017). |
|
| 76 |
07/04/2017 08:56 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 4 |
|
| 75 |
07/04/2017 08:40 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
|
| 74 |
05/04/2017 12:22 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 73 |
03/04/2017 09:20 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete do Des. Edvaldo Moura |
|
| 72 |
31/03/2017 10:16 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/04/2017, Ordem: 44 |
|
| 71 |
31/03/2017 08:44 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
|
| 70 |
27/03/2017 08:19 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 69 |
22/03/2017 10:11 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 21 |
|
| 68 |
22/03/2017 09:30 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos COMUNICADO DE ADIAMENTO |
|
| 67 |
22/03/2017 07:59 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 66 |
17/03/2017 11:40 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
|
| 65 |
17/03/2017 09:41 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/03/2017, Ordem: 42 |
|
| 64 |
15/03/2017 08:22 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 63 |
13/03/2017 10:52 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
|
| 62 |
13/03/2017 10:43 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA ( PEDIDO DE VISTA) |
|
| 61 |
10/03/2017 10:32 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/03/2017, Ordem: 31 |
|
| 60 |
10/03/2017 09:22 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão |
|
| 59 |
09/03/2017 11:51 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes |
|
| 58 |
09/03/2017 08:24 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 57 |
23/02/2017 12:19 8 anos atrás |
> Recebimento Autos no Gab. Des.Relator. |
|
| 56 |
23/02/2017 07:30 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/03/2017, Ordem: 18 |
|
| 55 |
19/01/2017 07:49 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 54 |
18/01/2017 12:38 8 anos atrás |
> Remessa com relatório à seju |
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| 53 |
14/12/2016 11:25 8 anos atrás |
> Recebimento os autos gab relator |
|
| 52 |
14/12/2016 09:48 8 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16) |
|
| 50 |
21/11/2016 12:15 8 anos atrás |
> Remessa à seju |
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| 49 |
21/11/2016 12:14 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 48 |
17/11/2016 11:17 8 anos atrás |
> Recebimento gab relator |
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| 47 |
16/11/2016 20:13 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de decisão protocolo nº 008449/2016 |
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| 46 |
16/11/2016 15:48 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 008449 |
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| 45 |
16/11/2016 10:25 8 anos atrás |
> Remessa A SESCAR CIVEL COM PETIÇÃO |
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| 44 |
14/11/2016 10:20 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 43 |
11/11/2016 12:15 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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| 42 |
09/11/2016 08:01 8 anos atrás |
> Recebimento gab relator |
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| 41 |
08/11/2016 09:57 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 40 |
08/11/2016 08:56 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado de FLS. 285- Juntados aos Autos. |
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| 39 |
07/11/2016 18:23 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 013391/2016 |
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| 38 |
07/11/2016 16:13 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 37 |
07/11/2016 16:12 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 36 |
07/10/2016 13:13 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art.183 do novo CPC) |
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| 35 |
30/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 34 |
29/09/2016 14:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.072, página Nº 44, de 29/09/2016, com a publicação no dia 30/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 33 |
28/09/2016 12:44 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 32 |
28/09/2016 12:43 8 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação |
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| 31 |
14/07/2016 16:41 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 30 |
05/07/2016 19:23 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos decisão do STF (via malote digital) |
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| 29 |
05/07/2016 10:06 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel, processo junto c/ malote digital assinado |
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| 28 |
05/07/2016 08:28 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos despachadas remetidas com o processo à sescar cível |
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| 27 |
04/07/2016 11:58 8 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab relator |
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| 26 |
01/07/2016 18:18 8 anos atrás |
> Conclusão juntadas de contrarrazões e de petições (02) protocolos nºs 006809, 007621 e 007539/2016 |
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| 25 |
29/06/2016 13:44 9 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ COM PARECER |
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| 24 |
29/06/2016 08:45 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 23 |
27/06/2016 13:49 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 22 |
16/06/2016 08:34 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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| 21 |
25/05/2016 18:55 9 anos atrás |
> Remessa conforme despacho de fl 171/183 |
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| 20 |
25/05/2016 18:54 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contestação e agravo interno protocolos nºs 005635 e 005636 |
|
| 18 |
24/05/2016 16:47 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação. |
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| 17 |
24/05/2016 16:45 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 16 |
18/05/2016 12:23 9 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Jonilton Santos Lemos Junior. |
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| 15 |
11/05/2016 16:37 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 185,186 Cumpridos e Juntado aos Autos. |
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| 14 |
09/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 13 |
06/05/2016 14:40 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.972, página Nº 37, de 06/05/2016, com a publicação no dia 09/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 12 |
05/05/2016 10:22 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 11 |
05/05/2016 10:21 9 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação |
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| 10 |
29/04/2016 13:32 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
29/04/2016 12:04 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões remetido à sescar cível |
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| 8 |
25/04/2016 10:41 9 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
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| 7 |
22/04/2016 08:10 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
22/04/2016 08:10 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 5 |
20/04/2016 13:51 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
20/04/2016 13:37 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
20/04/2016 13:19 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
20/04/2016 13:18 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
20/04/2016 13:16 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 51 |
22/11/2016 07:32 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 19 |
24/05/2016 16:53 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 153 |
14/12/2020 11:19 4 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/03/2020 |
|
| 128 |
23/10/2019 09:42 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
|
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 23/10/2019 09:40 |
||
| 125 |
08/10/2019 15:46 5 anos atrás |
Deliberado em Sessão > > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
|
| 110 |
29/09/2017 16:51 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 109 |
29/09/2017 16:50 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES em 29/09/2017. |
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| 108 |
07/07/2017 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/07/2017. |
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| 107 |
06/07/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.242, página Nº 61, de 06/07/2017, com a publicação no dia 07/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 106 |
05/07/2017 15:26 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 99 |
09/06/2017 17:34 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 008362/2017 |
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| 98 |
09/06/2017 17:06 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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