e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.004238-5

Detalhes

Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.004238-5

N�mero �nico

0020740-18.2013.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

Sim

Defensoria P�blica

Sim

Valor da Causa

R$ 16.389,39

Boletos

31D 3B9 0839098 R$ 84,87 Liquidado

Data de Autua��o: 22/04/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 22/04/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

22/04/2016 10:12
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0020740-18.2013.8.18.0140
Anulatoria
5� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Apelado

SEBASTIANA MENDON�A DO NASCIMENTO

Advogados

Requerido

NELSON NERY COSTA

Apelantes

Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
ELIANE MARIA DE SOUSA

Apelado

MARCELO MOITA PIEROT

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 18/10/2016 14:57

Partes

Embargante

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Embargantes

Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
ELIANE MARIA DE SOUSA

2 - Recurso Especial - 17/04/2017 14:21

Partes

Requerente

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Requerentes

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
ELIANE MARIA DE SOUSA
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
90	06/04/2018 07:47 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao ju�zo de origem ( 5� Vara C�vel)	Documento n�o dispon�vel
89	26/03/2018 14:38 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
88	26/03/2018 08:12 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
87	26/03/2018 08:12 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
86	15/03/2018 09:23 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
85	14/03/2018 12:57 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
84	14/03/2018 12:25 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC44
83	15/09/2017 14:26 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DO STJ COM CERTID�O DE DIGITALIZA��O	Documento n�o dispon�vel
82	04/09/2017 08:22 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos f�sicos aguardando na SESCAR)	Documento n�o dispon�vel
81	24/08/2017 10:41 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido � SEJU para remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
80	24/08/2017 10:38 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
79	23/08/2017 13:30 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
78	23/08/2017 09:12 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
77	23/08/2017 09:12 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
76	22/08/2017 08:07 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
75	18/08/2017 11:14 7 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
74	17/08/2017 18:35 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o CONTRARRAZ�ES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N� 012278/2017.	Documento n�o dispon�vel
73	17/08/2017 18:33 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
72	04/08/2017 10:39 7 anos atr�s		Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE C/AUTOS EM ANEXO
71	01/08/2017 12:43 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos � DPE.	Documento n�o dispon�vel
70	31/07/2017 17:14 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) AREsp protocolo n� 011275/2017
69	28/07/2017 15:14 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N� 011275/2017.	Documento n�o dispon�vel
68	11/07/2017 10:36 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
67	11/07/2017 07:23 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
66	11/07/2017 00:03 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 11/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
65	10/07/2017 14:04 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.244, p�gina N� 70, de 10/07/2017, com a publica��o no dia 11/07/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
64	10/07/2017 10:25 7 anos atr�s		Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC33
63	04/05/2017 16:00 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
62	04/05/2017 15:59 8 anos atr�s	2.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 006149/2017
61	04/05/2017 15:39 8 anos atr�s	2.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 006149/2017.	Documento n�o dispon�vel
60	04/05/2017 15:37 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
59	03/05/2017 14:06 8 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
58	27/04/2017 07:38 8 anos atr�s		Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS
57	18/04/2017 11:19 8 anos atr�s	2.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos � Defensoria Publica Estadual.	Documento n�o dispon�vel
56	17/04/2017 20:03 8 anos atr�s	2.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 005232/2017
55	17/04/2017 14:21 8 anos atr�s	2.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
54	05/04/2017 12:07 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
53	05/04/2017 08:24 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado
52	05/04/2017 00:01 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Publica��o Publicado AC�RD�O em 05/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
51	04/04/2017 14:00 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.181, p�gina N� 35, de 04/04/2017, com a publica��o no dia 05/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	04/04/2017 11:11 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR25
49	31/03/2017 12:33 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des Alencar para lavrar ac�rd�o
48	31/03/2017 11:23 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
47	30/03/2017 13:49 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > N�o Conhecimento de recurso N�o conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU�	Documento n�o dispon�vel
46	24/03/2017 10:44 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA.	Documento n�o dispon�vel
45	17/03/2017 12:17 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 39
44	10/03/2017 11:05 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA.
43	10/03/2017 09:25 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
42	08/03/2017 08:42 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho determinando a inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
	~~07/03/2017 12:24~~ ~~8 anos atr�s~~	~~1.Embargos de Declara��o~~	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho determinando a inclus�o do feito em pauta de julgamento Movimento exclu�do em 08/03/2017 08:42
41	09/01/2017 11:28 8 anos atr�s		Recebimento no gabinete do Des Alencar
40	29/12/2016 10:43 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 015656/2016
39	21/12/2016 08:25 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o Contrarraz�es	Documento n�o dispon�vel
38	21/12/2016 08:23 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolvido com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
37	05/12/2016 12:58 8 anos atr�s		Devolu��o > Mandado com autos em ANEXO	Documento n�o dispon�vel
36	29/11/2016 12:12 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO	Documento n�o dispon�vel
35	24/10/2016 14:30 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
34	24/10/2016 12:13 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Intime-se a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
33	20/10/2016 09:07 8 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
32	18/10/2016 17:43 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 012723/2016
31	18/10/2016 14:57 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
30	17/10/2016 16:15 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
29	17/10/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
28	14/10/2016 15:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.082, p�gina N� 50, de 14/10/2016, com a publica��o no dia 17/10/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	14/10/2016 11:50 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A c o r d a m os componentes da 4� C�mara Especializada C�vel do Egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se inc�lume a senten�a objurgada, por seus pr�prios e jur�dicos fundamentos.	ACOR13
26	05/10/2016 08:57 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
25	05/10/2016 08:54 8 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
	~~04/10/2016 12:29~~ ~~8 anos atr�s~~		~~CERTID�O - RETIRADO DE PAUTA~~ Movimento exclu�do em 05/10/2016 08:53
24	03/10/2016 10:38 8 anos atr�s		Expedi��o de documento DE INTIMA��O DO DEFENSOR P�BICO.	Documento n�o dispon�vel
23	23/09/2016 08:50 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 04/10/2016, Ordem: 27
22	14/09/2016 09:37 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
21	13/09/2016 09:46 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
20	03/08/2016 09:32 8 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
19	27/07/2016 18:13 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	27/07/2016 18:13 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o Recebido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
17	11/05/2016 08:35 9 anos atr�s		Remessa
16	10/05/2016 20:03 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
15	09/05/2016 12:52 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa � PGJ	Documento n�o dispon�vel
14	09/05/2016 09:16 9 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
13	06/05/2016 09:57 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	06/05/2016 09:57 9 anos atr�s		DEVOLVIDO DA SECRETARIA DA 5� VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESINA	Documento n�o dispon�vel
11	27/04/2016 16:52 9 anos atr�s		Remessa ao juiz 5� Vara Civel para cumprir despacho.	Documento n�o dispon�vel
10	27/04/2016 16:47 9 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
9	27/04/2016 11:18 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	25/04/2016 11:46 9 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
7	22/04/2016 10:49 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	22/04/2016 10:48 9 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
5	22/04/2016 10:17 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	22/04/2016 10:12 9 anos atr�s		Distribui��o
3	22/04/2016 08:09 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	22/04/2016 08:08 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	22/04/2016 08:05 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
90	06/04/2018 07:47 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao ju�zo de origem ( 5� Vara C�vel)	Documento n�o dispon�vel
89	26/03/2018 14:38 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
88	26/03/2018 08:12 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
87	26/03/2018 08:12 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
86	15/03/2018 09:23 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
85	14/03/2018 12:57 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
84	14/03/2018 12:25 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC44
83	15/09/2017 14:26 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DO STJ COM CERTID�O DE DIGITALIZA��O	Documento n�o dispon�vel
82	04/09/2017 08:22 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos f�sicos aguardando na SESCAR)	Documento n�o dispon�vel
81	24/08/2017 10:41 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido � SEJU para remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
80	24/08/2017 10:38 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
79	23/08/2017 13:30 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
78	23/08/2017 09:12 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
77	23/08/2017 09:12 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
76	22/08/2017 08:07 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
75	18/08/2017 11:14 7 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
74	17/08/2017 18:35 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o CONTRARRAZ�ES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N� 012278/2017.	Documento n�o dispon�vel
73	17/08/2017 18:33 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
72	04/08/2017 10:39 7 anos atr�s	Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE C/AUTOS EM ANEXO
70	31/07/2017 17:14 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) AREsp protocolo n� 011275/2017
69	28/07/2017 15:14 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N� 011275/2017.	Documento n�o dispon�vel
68	11/07/2017 10:36 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
67	11/07/2017 07:23 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
66	11/07/2017 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 11/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
65	10/07/2017 14:04 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.244, p�gina N� 70, de 10/07/2017, com a publica��o no dia 11/07/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
64	10/07/2017 10:25 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC33
63	04/05/2017 16:00 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
60	04/05/2017 15:37 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
59	03/05/2017 14:06 8 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
58	27/04/2017 07:38 8 anos atr�s	Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS
54	05/04/2017 12:07 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
48	31/03/2017 11:23 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
46	24/03/2017 10:44 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA.	Documento n�o dispon�vel
45	17/03/2017 12:17 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 39
44	10/03/2017 11:05 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA.
41	09/01/2017 11:28 8 anos atr�s	> Recebimento no gabinete do Des Alencar
40	29/12/2016 10:43 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 015656/2016
38	21/12/2016 08:23 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolvido com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
37	05/12/2016 12:58 8 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado com autos em ANEXO	Documento n�o dispon�vel
36	29/11/2016 12:12 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO	Documento n�o dispon�vel
35	24/10/2016 14:30 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
33	20/10/2016 09:07 8 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
32	18/10/2016 17:43 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 012723/2016
30	17/10/2016 16:15 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
29	17/10/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
28	14/10/2016 15:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.082, p�gina N� 50, de 14/10/2016, com a publica��o no dia 17/10/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	14/10/2016 11:50 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia A c o r d a m os componentes da 4� C�mara Especializada C�vel do Egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se inc�lume a senten�a objurgada, por seus pr�prios e jur�dicos fundamentos.	ACOR13
26	05/10/2016 08:57 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
25	05/10/2016 08:54 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
	~~04/10/2016 12:29~~ ~~8 anos atr�s~~	~~CERTID�O - RETIRADO DE PAUTA~~ Movimento exclu�do em 05/10/2016 08:53
24	03/10/2016 10:38 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE INTIMA��O DO DEFENSOR P�BICO.	Documento n�o dispon�vel
23	23/09/2016 08:50 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 04/10/2016, Ordem: 27
22	14/09/2016 09:37 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
21	13/09/2016 09:46 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
20	03/08/2016 09:32 8 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
19	27/07/2016 18:13 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	27/07/2016 18:13 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Recebido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
17	11/05/2016 08:35 9 anos atr�s	> Remessa
16	10/05/2016 20:03 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
15	09/05/2016 12:52 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa � PGJ	Documento n�o dispon�vel
14	09/05/2016 09:16 9 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
13	06/05/2016 09:57 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	06/05/2016 09:57 9 anos atr�s	DEVOLVIDO DA SECRETARIA DA 5� VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESINA	Documento n�o dispon�vel
11	27/04/2016 16:52 9 anos atr�s	> Remessa ao juiz 5� Vara Civel para cumprir despacho.	Documento n�o dispon�vel
10	27/04/2016 16:47 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
9	27/04/2016 11:18 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
8	25/04/2016 11:46 9 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
7	22/04/2016 10:49 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	22/04/2016 10:48 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
5	22/04/2016 10:17 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	22/04/2016 10:12 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	22/04/2016 08:09 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	22/04/2016 08:08 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	22/04/2016 08:05 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
53	05/04/2017 08:24 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado
52	05/04/2017 00:01 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 05/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
51	04/04/2017 14:00 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.181, p�gina N� 35, de 04/04/2017, com a publica��o no dia 05/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	04/04/2017 11:11 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR25
49	31/03/2017 12:33 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des Alencar para lavrar ac�rd�o
47	30/03/2017 13:49 8 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > > N�o Conhecimento de recurso N�o conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU�	Documento n�o dispon�vel
43	10/03/2017 09:25 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
42	08/03/2017 08:42 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho determinando a inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
	~~07/03/2017 12:24~~ ~~8 anos atr�s~~	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho determinando a inclus�o do feito em pauta de julgamento Movimento exclu�do em 08/03/2017 08:42
39	21/12/2016 08:25 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contrarraz�es	Documento n�o dispon�vel
34	24/10/2016 12:13 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Intime-se a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
31	18/10/2016 14:57 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
71	01/08/2017 12:43 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos � DPE.	Documento n�o dispon�vel
62	04/05/2017 15:59 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 006149/2017
61	04/05/2017 15:39 8 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 006149/2017.	Documento n�o dispon�vel
57	18/04/2017 11:19 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos � Defensoria Publica Estadual.	Documento n�o dispon�vel
56	17/04/2017 20:03 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 005232/2017
55	17/04/2017 14:21 8 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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