Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004251-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.004251-8
Número Único
0004251-30.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Boletos
  • 8B1 A88 0933652 R$ 278,50 Liquidado
Data de Autuação
22/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
08/08/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/04/2016 11:38

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/06/2016 12:08

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 85/86, dos autos, disponibilizada através da DEC8, MOV18, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/08/2016 10:20

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
    • Em cumprimento à determinação expressa no despacho de fls. 90/91 dos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/06/2016 10:17

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 80/81, dos autos, disponibilizado através do DESP6, MOV9, do processo eletrônico.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • WILANILDO LIMA COSTA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 05/10/2016 17:51

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • WILANILDO LIMA COSTA

Advogados

Agravados
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
2 - Recurso Especial - 05/03/2018 17:51

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 05/03/2018 17:54

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
136 08/02/2019 12:26
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

135 08/02/2019 12:26
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/12/2018

    Documento não disponível
134 24/01/2019 09:27
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

mandado cumprido e juntos ao autos de fls:313

    Documento não disponível
133 23/01/2019 07:30
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
132 21/01/2019 12:44
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
131 21/11/2018 19:11
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 010441/2018

130 08/11/2018 18:11
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 010441/2018.

    Documento não disponível
129 08/11/2018 18:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
128 01/11/2018 13:04
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
127 26/10/2018 09:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
126 24/10/2018 13:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

125 24/10/2018 08:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

124 24/10/2018 00:08
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2018.

    Documento não disponível
123 24/10/2018 00:08
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2018.

    Documento não disponível
122 23/10/2018 13:23
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 116, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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121 23/10/2018 13:23
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 116, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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120 23/10/2018 11:08
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

119 23/10/2018 11:04
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

118 06/07/2018 09:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

117 05/07/2018 10:56
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
116 05/07/2018 10:55
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de WILANILDO LIMA COSTA em 25/04/2018.

    Documento não disponível
115 03/04/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/04/2018.

    Documento não disponível
114 02/04/2018 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.405, página Nº 68, de 02/04/2018, com a publicação no dia 03/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 02/04/2018 11:19
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
02/04/2018 11:12
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE).

Movimento excluído em 02/04/2018 11:19
Motivo: MOV ERRADO

111 27/03/2018 09:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
110 15/03/2018 18:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
109 15/03/2018 18:38
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 3259/2018

108 15/03/2018 18:37
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 3257/2018

107 05/03/2018 17:54
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
106 05/03/2018 17:51
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
105 05/03/2018 17:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
104 22/01/2018 09:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
103 19/12/2017 12:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

102 19/12/2017 07:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Aguardar prazo

101 19/12/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
100 18/12/2017 14:13
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 96, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 18/12/2017 07:30
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

98 06/12/2017 12:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, para lavrar acórdão.

97 06/12/2017 11:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

96 04/12/2017 23:49
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a WILANILDO LIMA COSTA

    Documento não disponível
95 04/12/2017 11:22
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017).

    Documento não disponível
94 23/11/2017 10:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 04/12/2017.

93 23/11/2017 07:13
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 20

92 20/11/2017 14:25
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
91 16/11/2017 11:25
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 20-11-2017).

    Documento não disponível
90 08/11/2017 10:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab.Des. Relator pautado para o dia 20/11/2017.

89 08/11/2017 08:29
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/11/2017, Ordem: 31

88 06/11/2017 11:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

87 06/11/2017 08:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
86 15/08/2017 08:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

85 14/08/2017 14:58
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 14/08/2017 14:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
83 14/08/2017 14:57
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 14/08/2017 14:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
81 20/07/2017 14:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
80 20/07/2017 14:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

79 20/07/2017 08:28
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao MP

    Documento não disponível
78 12/07/2017 10:42
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 12/07/2017 10:19
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 12/07/2017 10:16
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de WILANILDO LIMA COSTA e ESTADO DO PIAUÍ em 12/07/2017.

    Documento não disponível
75 05/07/2017 20:32
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9696/2017

74 05/07/2017 15:01
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009696/2017.

    Documento não disponível
73 05/07/2017 15:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
72 23/06/2017 10:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
71 19/06/2017 15:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

70 19/06/2017 07:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

69 13/06/2017 00:01
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/06/2017.

    Documento não disponível
68 12/06/2017 14:10
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.226, página Nº 44, de 12/06/2017, com a publicação no dia 13/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 12/06/2017 11:36
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

66 29/05/2017 08:11
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

65 29/05/2017 07:52
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 26/05/2017 08:39
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de WILANILDO LIMA COSTA e não-provido

    Documento não disponível
63 25/05/2017 07:31
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária mista do dia 25-5-2017).

    Documento não disponível
62 23/05/2017 10:57
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
61 16/05/2017 10:36
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 25/05/2017

60 16/05/2017 08:41
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/05/2017, Ordem: 1

59 09/05/2017 10:22
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 09/05/2017 10:01
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
57 07/04/2017 12:24
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 05/04/2017 09:15
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 05/04/2017 09:15
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de WILANILDO LIMA COSTA em 05/04/2017.

    Documento não disponível
54 24/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
53 23/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.105, página Nº 62, de 23/11/2016, com a publicação no dia 24/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 18/11/2016 11:16
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
51 26/10/2016 14:28
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 26/10/2016 09:30
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
49 18/10/2016 13:09
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator

48 10/10/2016 16:35
8 anos atrás

Conclusão

juntadas de agravo interno, contestação e informações protocolos nºs 012177, 012178 e 012309/2016

47 07/10/2016 14:06
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 05/10/2016 17:58
8 anos atrás

Juntada > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 05/10/2016 17:51
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 05/10/2016 16:59
8 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
43 04/10/2016 14:39
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 102 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
42 03/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
41 30/09/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.073, página Nº 88, de 30/09/2016, com a publicação no dia 03/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 29/09/2016 13:17
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
39 29/09/2016 13:14
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 11/08/2016 13:22
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 11/08/2016 11:30
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

36 09/08/2016 09:20
8 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

35 08/08/2016 12:56
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 08/08/2016 12:56
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

33 08/08/2016 10:33
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

32 08/08/2016 10:20
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

31 05/08/2016 17:19
8 anos atrás

Remessa

À Distribuição

30 22/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
29 21/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.025, página Nº 44, de 21/07/2016, com a publicação no dia 22/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 20/07/2016 13:15
8 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
27 16/06/2016 17:18
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

26 16/06/2016 12:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
25 10/06/2016 10:18
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

24 09/06/2016 15:58
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 09/06/2016 15:58
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 09/06/2016 12:29
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 09/06/2016 12:08
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

20 07/06/2016 12:21
9 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

19 07/06/2016 12:20
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 07/06/2016 09:58
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

17 02/06/2016 12:23
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

16 01/06/2016 16:45
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 01/06/2016 16:45
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 01/06/2016 10:19
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 01/06/2016 10:17
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

12 13/05/2016 16:30
9 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

11 13/05/2016 11:13
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Ciente do Adv. Dr. ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA

    Documento não disponível
10 27/04/2016 16:53
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 27/04/2016 11:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 25/04/2016 11:46
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 22/04/2016 12:17
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/04/2016 12:17
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 22/04/2016 11:40
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/04/2016 11:38
9 anos atrás

Distribuição

3 22/04/2016 10:32
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/04/2016 10:31
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 22/04/2016 10:30
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
136 08/02/2019 12:26
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

135 08/02/2019 12:26
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/12/2018

    Documento não disponível
134 24/01/2019 09:27
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

mandado cumprido e juntos ao autos de fls:313

    Documento não disponível
133 23/01/2019 07:30
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
132 21/01/2019 12:44
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
131 21/11/2018 19:11
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 010441/2018

130 08/11/2018 18:11
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 010441/2018.

    Documento não disponível
129 08/11/2018 18:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
128 01/11/2018 13:04
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
127 26/10/2018 09:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
126 24/10/2018 13:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

125 24/10/2018 08:22
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

118 06/07/2018 09:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

115 03/04/2018 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/04/2018.

    Documento não disponível
114 02/04/2018 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.405, página Nº 68, de 02/04/2018, com a publicação no dia 03/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 02/04/2018 11:19
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
02/04/2018 11:12
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE).

Movimento excluído em 02/04/2018 11:19
Motivo: MOV ERRADO

111 27/03/2018 09:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
110 15/03/2018 18:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
105 05/03/2018 17:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
104 22/01/2018 09:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
103 19/12/2017 12:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

102 19/12/2017 07:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Aguardar prazo

101 19/12/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
100 18/12/2017 14:13
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 96, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 18/12/2017 07:30
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

98 06/12/2017 12:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, para lavrar acórdão.

97 06/12/2017 11:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

96 04/12/2017 23:49
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a WILANILDO LIMA COSTA

    Documento não disponível
95 04/12/2017 11:22
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017).

    Documento não disponível
94 23/11/2017 10:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 04/12/2017.

93 23/11/2017 07:13
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 20

92 20/11/2017 14:25
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
91 16/11/2017 11:25
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 20-11-2017).

    Documento não disponível
90 08/11/2017 10:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab.Des. Relator pautado para o dia 20/11/2017.

89 08/11/2017 08:29
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/11/2017, Ordem: 31

88 06/11/2017 11:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

87 06/11/2017 08:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
86 15/08/2017 08:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

85 14/08/2017 14:58
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 14/08/2017 14:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
83 14/08/2017 14:57
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 14/08/2017 14:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
81 20/07/2017 14:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
80 20/07/2017 14:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

79 20/07/2017 08:28
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao MP

    Documento não disponível
78 12/07/2017 10:42
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 12/07/2017 10:19
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 12/07/2017 10:16
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de WILANILDO LIMA COSTA e ESTADO DO PIAUÍ em 12/07/2017.

    Documento não disponível
75 05/07/2017 20:32
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9696/2017

74 05/07/2017 15:01
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009696/2017.

    Documento não disponível
73 05/07/2017 15:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
72 23/06/2017 10:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
71 19/06/2017 15:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

70 19/06/2017 07:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

66 29/05/2017 08:11
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

65 29/05/2017 07:52
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 26/05/2017 08:39
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de WILANILDO LIMA COSTA e não-provido

    Documento não disponível
62 23/05/2017 10:57
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
61 16/05/2017 10:36
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 25/05/2017

59 09/05/2017 10:22
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 07/04/2017 12:24
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

56 05/04/2017 09:15
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 05/04/2017 09:15
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de WILANILDO LIMA COSTA em 05/04/2017.

    Documento não disponível
54 24/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
53 23/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.105, página Nº 62, de 23/11/2016, com a publicação no dia 24/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 18/11/2016 11:16
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
51 26/10/2016 14:28
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 18/10/2016 13:09
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator

48 10/10/2016 16:35
8 anos atrás

> Conclusão

juntadas de agravo interno, contestação e informações protocolos nºs 012177, 012178 e 012309/2016

47 07/10/2016 14:06
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 05/10/2016 17:58
8 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 05/10/2016 16:59
8 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
43 04/10/2016 14:39
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 102 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
42 03/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
41 30/09/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.073, página Nº 88, de 30/09/2016, com a publicação no dia 03/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 29/09/2016 13:17
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
39 29/09/2016 13:14
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 11/08/2016 13:22
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 11/08/2016 11:30
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

36 09/08/2016 09:20
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

35 08/08/2016 12:56
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 08/08/2016 12:56
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 08/08/2016 10:33
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

32 08/08/2016 10:20
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

31 05/08/2016 17:19
8 anos atrás

> Remessa

À Distribuição

30 22/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
29 21/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.025, página Nº 44, de 21/07/2016, com a publicação no dia 22/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 20/07/2016 13:15
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
27 16/06/2016 17:18
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

26 16/06/2016 12:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
25 10/06/2016 10:18
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

24 09/06/2016 15:58
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 09/06/2016 15:58
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 09/06/2016 12:29
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 09/06/2016 12:08
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

20 07/06/2016 12:21
9 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

19 07/06/2016 12:20
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 07/06/2016 09:58
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

17 02/06/2016 12:23
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

16 01/06/2016 16:45
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 01/06/2016 16:45
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 01/06/2016 10:19
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 01/06/2016 10:17
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

12 13/05/2016 16:30
9 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

11 13/05/2016 11:13
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Ciente do Adv. Dr. ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA

    Documento não disponível
10 27/04/2016 16:53
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 27/04/2016 11:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 25/04/2016 11:46
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 22/04/2016 12:17
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/04/2016 12:17
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 22/04/2016 11:40
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/04/2016 11:38
9 anos atrás

> Distribuição

3 22/04/2016 10:32
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/04/2016 10:31
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 22/04/2016 10:30
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 13/06/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/06/2017.

    Documento não disponível
68 12/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.226, página Nº 44, de 12/06/2017, com a publicação no dia 13/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 12/06/2017 11:36
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 25/05/2017 07:31
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária mista do dia 25-5-2017).

    Documento não disponível
60 16/05/2017 08:41
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/05/2017, Ordem: 1

58 09/05/2017 10:01
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
50 26/10/2016 09:30
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
45 05/10/2016 17:51
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
123 24/10/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2018.

    Documento não disponível
121 23/10/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 116, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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119 23/10/2018 11:04
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

117 05/07/2018 10:56
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
116 05/07/2018 10:55
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de WILANILDO LIMA COSTA em 25/04/2018.

    Documento não disponível
108 15/03/2018 18:37
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 3257/2018

106 05/03/2018 17:51
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
124 24/10/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2018.

    Documento não disponível
122 23/10/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 116, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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120 23/10/2018 11:08
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

109 15/03/2018 18:38
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 3259/2018

107 05/03/2018 17:54
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível