e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2016.0001.004266-0

Detalhes

Processo Baixado Meta 4 CNJ

N�mero do Processo

2016.0001.004266-0

N�mero �nico

0001723-41.2013.8.18.0028

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Er�rio
10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Viola��o aos Princ�pios Administrativos

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Boletos

D6E 464 0933365 R$ 284,87 Liquidado

Data de Autua��o: 22/04/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 23/01/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

25/08/2016 13:57
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVI�O N� 05-GP, DE 01/06/2016.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

23/01/2019 09:44
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 02/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:45
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

22/04/2016 13:25
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0001723-41.2013.8.18.0028
Acao civil publica
2� Vara - Floriano

Partes envolvidas

Partes

Agravante

JOEL RODRIGUES DA SILVA

Agravado

MUNIC�PIO DE FLORIANO-PI

Advogados

Requerido

DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS

Agravantes

JAMES RODRIGUES DOS SANTOS
MARLON BRITO DE SOUSA
VITOR TABATINGA DO REGO LOPES

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
60	03/02/2020 14:15 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Of�cio Decis�o via SEI para o juizo de origem de acordo com o provimento n� 016/2009.	Documento n�o dispon�vel
59	28/01/2020 10:44 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
58	28/01/2020 10:43 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 24/06/2019	Documento n�o dispon�vel
57	20/12/2019 08:23 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
56	11/12/2019 12:13 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
55	14/08/2019 13:13 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos	Documento n�o dispon�vel
54	23/07/2019 10:57 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio com os autos	Documento n�o dispon�vel
53	15/07/2019 08:17 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
52	30/05/2019 08:44 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
51	29/05/2019 15:08 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
50	29/05/2019 00:09 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 29/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
49	28/05/2019 13:22 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.677, p�gina N� 54, de 28/05/2019, com a publica��o no dia 29/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	28/05/2019 11:14 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR22
47	20/05/2019 08:47 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
46	17/05/2019 12:54 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de JOEL RODRIGUES DA SILVA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
45	10/05/2019 13:44 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 16/05/2019, Ordem: 27
44	29/04/2019 11:38 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 09.05.2019
43	29/04/2019 10:59 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 3
42	26/04/2019 08:06 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
41	25/04/2019 13:38 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
40	24/01/2019 10:30 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos DOS AUTOS ORIUNDOS DA SESCAR.
39	23/01/2019 11:22 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	23/01/2019 11:22 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
37	23/01/2019 09:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
36	23/01/2019 09:44 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 02/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Documento n�o dispon�vel
35	21/01/2019 15:37 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
34	21/01/2019 15:35 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
33	21/01/2019 14:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel Ordem de Servi�o n� 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ N� 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.
32	27/06/2018 09:02 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
31	18/06/2018 16:23 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	18/06/2018 16:22 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
29	15/03/2018 16:09 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
28	15/03/2018 16:09 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
27	15/03/2018 10:12 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
26	13/03/2018 09:47 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
25	22/06/2017 13:45 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
24	26/08/2016 10:53 8 anos atr�s	Recebimento No gabinete
23	26/08/2016 09:32 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	26/08/2016 09:31 8 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
21	25/08/2016 13:57 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
20	25/08/2016 13:57 8 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
19	25/08/2016 11:49 8 anos atr�s	Remessa � distribui��o
18	25/08/2016 11:48 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de contrarraz�es protocolo n� 010130/2016
	~~24/08/2016 15:35~~ ~~8 anos atr�s~~	~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 25/08/2016 11:49
16	23/08/2016 16:36 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
15	22/08/2016 16:07 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
14	31/05/2016 09:18 9 anos atr�s	Entrega em carga/vista dr. thiago S. Castelo Branco	Documento n�o dispon�vel
13	24/05/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
12	23/05/2016 14:30 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.983, p�gina N� 51, de 23/05/2016, com a publica��o no dia 24/05/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	19/05/2016 14:30 9 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
10	29/04/2016 13:44 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	29/04/2016 09:49 9 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es � SESCAR C�VEL.	DEC6
8	25/04/2016 11:42 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.
7	22/04/2016 15:54 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	22/04/2016 15:54 9 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
5	22/04/2016 13:35 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	22/04/2016 13:25 9 anos atr�s	Distribui��o
3	22/04/2016 12:23 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	22/04/2016 12:23 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	22/04/2016 12:20 9 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2016.0001.004266-0

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio