Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004289-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.004289-0
- Número Único
- 0004289-42.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10334DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Promoção09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Boletos
-
-
22C F0D 0923088R$ 281,50 Liquidado -
03A E0F 0923089R$ 5,00 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 25/04/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
25/04/2016 10:09
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Tribunal Pleno
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:33
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 112 |
10/05/2018 08:05 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 111 |
10/05/2018 08:04 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/12/2017 |
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| 110 |
24/01/2018 20:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 109 |
22/01/2018 09:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 108 |
20/11/2017 14:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 107 |
20/11/2017 08:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 106 |
13/11/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/11/2017. |
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| 105 |
10/11/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 56, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 104 |
09/11/2017 14:17 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Acórdão disponibilizado. Aguardando publicação |
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| 103 |
27/10/2017 11:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 102 |
26/10/2017 13:45 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a FABIO ALEXSANDRO FELIX DE OLIVEIRA |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a FABIO ALEXSANDRO FELIX DE OLIVEIRA
Movimento excluído em 26/10/2017 13:45 |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a FABIO ALEXSANDRO FELIX DE OLIVEIRA
Movimento excluído em 26/10/2017 13:10 |
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| 99 |
25/10/2017 10:30 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-10-17) |
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| 98 |
10/10/2017 11:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 97 |
10/10/2017 10:55 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/10/2017, Ordem: 15 |
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| 96 |
10/10/2017 10:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 95 |
05/10/2017 10:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 94 |
05/10/2017 10:25 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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| 93 |
02/10/2017 11:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 92 |
29/09/2017 16:57 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 91 |
29/09/2017 16:53 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 14707/2017 |
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| 90 |
29/09/2017 15:56 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 14707/2017. |
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| 89 |
29/09/2017 15:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 88 |
25/09/2017 08:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 87 |
13/09/2017 16:14 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 13521/2017 |
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| 86 |
11/09/2017 17:52 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0013521/2017. |
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| 85 |
04/09/2017 14:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 84 |
04/09/2017 10:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 83 |
04/09/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 04/09/2017. |
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| 82 |
01/09/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.281, página Nº 60, de 01/09/2017, com a publicação no dia 04/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 81 |
01/09/2017 10:53 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponibilizado. Aguardando publicação. |
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| 80 |
28/08/2017 10:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 79 |
24/08/2017 16:37 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 78 |
24/08/2017 16:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 77 |
20/07/2017 09:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 76 |
20/07/2017 09:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 75 |
18/07/2017 09:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 74 |
18/07/2017 09:34 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
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| 73 |
23/06/2017 11:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 72 |
22/06/2017 13:33 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 71 |
19/06/2017 18:21 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 70 |
19/06/2017 18:21 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 008714/2017 |
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| 69 |
19/06/2017 16:21 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 008714/2017. |
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| 68 |
19/06/2017 16:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 67 |
02/06/2017 08:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 66 |
01/06/2017 09:23 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 65 |
26/05/2017 11:05 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido |
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| 64 |
24/05/2017 18:18 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações protocolo nº 007362/2017 |
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| 63 |
24/05/2017 17:38 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações - PMPI Nº 007362/2017. |
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| 62 |
15/05/2017 10:29 8 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento Comando Geral - PMPI |
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| 61 |
11/05/2017 11:33 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação autoridade impetrada |
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| 60 |
11/05/2017 11:10 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) de protocolo nº 006362/2017 |
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| 59 |
09/05/2017 18:58 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº 006362/2017. |
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| 58 |
19/04/2017 16:40 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 57 |
19/04/2017 09:05 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 56 |
18/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 18/04/2017. |
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| 55 |
17/04/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.188, página Nº 81, de 17/04/2017, com a publicação no dia 18/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
17/04/2017 12:06 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponibilizado. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 53 |
03/02/2017 13:10 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 52 |
02/02/2017 10:25 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 51 |
02/02/2017 10:25 8 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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REMETIDO Movimento excluído em 16/01/2017 11:41 |
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| 50 |
27/12/2016 10:48 8 anos atrás |
Remessa Conforme despacho de fls.227/232 |
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| 49 |
27/12/2016 10:47 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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REMESSA A PGJ Movimento excluído em 27/12/2016 10:01 |
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| 48 |
26/12/2016 08:58 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de petição protocolo nº 015648/2016 |
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| 47 |
20/12/2016 10:19 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível o Ciente da PGE |
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| 46 |
20/12/2016 10:18 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolvido com Petição |
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| 45 |
09/12/2016 12:20 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC). |
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| 44 |
11/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 43 |
10/11/2016 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.097, página Nº 84, de 10/11/2016, com a publicação no dia 11/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 42 |
09/11/2016 10:58 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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| 41 |
17/10/2016 10:46 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 40 |
13/10/2016 13:24 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remessa a Sescar Cível com decisão. |
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| 39 |
29/09/2016 11:25 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 38 |
28/09/2016 15:59 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 37 |
28/09/2016 15:59 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos manifestação protocolo nº011776/2016 |
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| 36 |
26/09/2016 17:58 8 anos atrás |
Juntada > Petição Manifestação. |
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| 35 |
09/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 34 |
08/09/2016 17:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.057, página Nº 46, de 08/09/2016, com a publicação no dia 09/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 33 |
01/09/2016 15:08 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de intimação |
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| 32 |
12/08/2016 19:26 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 31 |
12/08/2016 11:43 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Civel com despacho |
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| 30 |
29/07/2016 08:00 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 29 |
26/07/2016 15:41 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 28 |
26/07/2016 15:40 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos manifestação protocolo nº 008839/2016 |
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| 27 |
22/07/2016 19:18 8 anos atrás |
Juntada > Petição manifestação |
Documento não disponível |
| 26 |
21/07/2016 10:22 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível Ciente do Adv. Dr.Marcius Borges de Almeida e Silva do despacho de fls 189 |
|
| 25 |
20/07/2016 08:57 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
|
| 24 |
19/07/2016 08:23 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho. |
|
| 23 |
04/07/2016 08:35 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 22 |
30/06/2016 17:43 8 anos atrás |
Conclusão juntadas de informações e contestação protocolos nºs 006510 e 007561/2016 |
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| 21 |
29/06/2016 17:26 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
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| 20 |
29/06/2016 17:17 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 19 |
08/06/2016 14:29 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos PMPI. |
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| 18 |
25/05/2016 14:21 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 146 Com Autos em anexo. |
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| 17 |
19/05/2016 11:02 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO |
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| 16 |
06/05/2016 11:52 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 15 |
05/05/2016 09:23 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 14 |
03/05/2016 11:13 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 13 |
02/05/2016 17:03 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 004425/2016 |
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| 12 |
02/05/2016 11:05 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 11 |
02/05/2016 09:10 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
| 10 |
29/04/2016 13:30 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remessa a SEscar Cível com decisão |
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| 9 |
29/04/2016 09:24 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 8 |
25/04/2016 10:54 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 7 |
25/04/2016 10:54 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 6 |
25/04/2016 10:16 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 5 |
25/04/2016 10:09 9 anos atrás |
Distribuição |
|
| 4 |
25/04/2016 09:16 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões |
|
| 3 |
25/04/2016 09:15 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
25/04/2016 09:15 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
25/04/2016 09:13 9 anos atrás |
AUTUADO |
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