Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.004327-4
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.004327-4
- Número Único
- 0005777-44.2009.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03633DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 26/04/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 26/04/2016
- Origem
-
-
0005777-44.2009.8.18.0140
Acao Penal Publica
8ª Vara Criminal - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 53 |
06/02/2018 11:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume - 01 apenso), contendo 312 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 52 |
06/02/2018 11:40 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de TERESINA /PI |
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| 51 |
06/02/2018 11:35 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/12/2017 |
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| 50 |
14/12/2017 11:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL da PGJ, com CIENTE. |
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12/12/2017 12:23 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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05/12/2017 09:05 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 47 |
30/11/2017 08:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 307 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 46 |
30/11/2017 07:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria com Ciente. |
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| 45 |
27/11/2017 15:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 306 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 44 |
27/11/2017 13:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 43 |
27/11/2017 09:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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27/11/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/11/2017. |
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24/11/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.332, página Nº 77, de 24/11/2017, com a publicação no dia 27/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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24/11/2017 12:56 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 39 |
22/11/2017 10:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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22/11/2017 08:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 37 |
21/11/2017 09:41 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de FÁBIO DANIEL DUARTE e provido |
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17/11/2017 10:07 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão extraordinária do dia 17-11-2017). |
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17/11/2017 09:02 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PUBLICA. (sessão extraordinária do dia 17-11-2017). |
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| 34 |
13/11/2017 12:51 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Julgamento ADIADO, em virtude do avançado da hora. |
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Juntada > Documento Juntada de Certidão Julgamento ADIDO em virtude do avançado da hora.
Movimento excluído em 13/11/2017 12:50 |
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10/11/2017 07:13 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/11/2017, Ordem: 12 |
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08/11/2017 11:43 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
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07/11/2017 13:41 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
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| 29 |
31/10/2017 08:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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30/10/2017 08:03 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 41 |
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| 27 |
10/10/2017 09:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 26 |
09/10/2017 12:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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09/10/2017 12:55 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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06/10/2017 16:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita |
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| 23 |
05/10/2017 08:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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04/10/2017 16:46 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho DES. SEBASTIÃO MARTINS, REVISOR. AUTOS CONTENDO 291/FLS. |
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| 21 |
04/10/2017 16:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 20 |
29/09/2017 08:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com 290 folhas numeradas e rubricadas. |
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29/09/2017 07:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 18 |
28/09/2017 13:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal |
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| 17 |
28/09/2017 13:37 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
01/06/2016 09:41 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 15 |
31/05/2016 13:56 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 287 FLS. |
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| 14 |
31/05/2016 13:55 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 13 |
05/05/2016 12:29 9 anos atrás |
Remessa COM 274 FOLHAS |
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| 12 |
05/05/2016 12:29 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 11 |
05/05/2016 11:36 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 10 |
04/05/2016 08:35 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - |
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| 9 |
04/05/2016 08:30 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 8 |
29/04/2016 09:57 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete da Desa. Eulalia. |
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| 7 |
28/04/2016 13:14 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 272 FLS. |
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| 6 |
28/04/2016 13:14 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 5 |
26/04/2016 11:14 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
26/04/2016 10:51 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
26/04/2016 08:35 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
26/04/2016 08:34 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
26/04/2016 08:31 9 anos atrás |
AUTUADO |
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