Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.004343-2
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.004343-2
- Número Único
- 0005666-36.2004.8.18.0140
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
10311DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos07703DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 26/04/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 17/09/2018
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
-
Distribuição por Sorteio
26/04/2016 10:51
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
26/04/2016 10:26
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O magistrado atuou nos autos originários do presente agravo.
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Magistrado Impedido
26/04/2016 10:25
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- O magistrado atuou nos autos originários do presente agravo.
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Distribuição por Dependência
17/09/2018 13:33
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0005666-36.2004.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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- Originado
-
-
2017.0001.011108-9
Agravo
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 79 |
22/02/2021 10:22 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. |
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| 78 |
11/02/2021 11:17 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial (Provimento nº 016/2009). |
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| 77 |
11/02/2021 11:16 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 01/02/2021 |
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| 76 |
08/02/2021 09:02 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910635927 |
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| 75 |
28/01/2021 10:58 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 74 |
18/01/2021 17:53 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 73 |
30/11/2020 11:58 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 72 |
16/11/2020 09:15 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 71 |
25/05/2020 16:28 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 70 |
19/05/2020 12:41 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV Com acórdão lavrado, decisão e, ou despacho. |
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| 69 |
19/05/2020 00:00 4 anos atrás |
Publicação Publicado JULGAMENTO em 19/05/2020. |
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| 68 |
18/05/2020 18:14 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.905, página Nº 64, de 18/05/2020, com a publicação no dia 19/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
18/05/2020 13:03 4 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso Recurso prejudicado. |
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| 66 |
09/09/2019 14:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete com 2017.0001.011008-9 |
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| 65 |
03/09/2019 10:23 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 64 |
03/09/2019 10:23 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910527378 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração |
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| 63 |
30/08/2019 09:57 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 62 |
23/08/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/08/2019. |
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| 61 |
22/08/2019 13:58 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.736, página Nº 78, de 22/08/2019, com a publicação no dia 23/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 60 |
21/08/2019 13:11 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 59 |
12/08/2019 13:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010111089 |
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| 58 |
09/08/2019 11:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
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| 57 |
01/08/2019 10:56 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se o embargado. |
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| 56 |
05/04/2019 13:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV, apensado ao 2017.0001.011108-9. |
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| 55 |
04/04/2019 10:27 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 54 |
28/02/2019 09:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 53 |
27/02/2019 13:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 52 |
28/01/2019 08:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 51 |
10/12/2018 13:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 50 |
21/11/2018 09:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível, apensado ao 2017.0001.011108-9. |
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| 49 |
20/11/2018 14:17 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho APENSO 201700010111089 |
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| 48 |
20/11/2018 14:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 47 |
08/11/2018 20:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 46 |
08/11/2018 20:10 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910362662 |
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| 45 |
08/11/2018 15:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 44 |
05/11/2018 10:48 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 43 |
26/10/2018 10:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
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| 42 |
24/10/2018 09:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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23/10/2018 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018. |
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| 40 |
22/10/2018 13:48 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 68, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
22/10/2018 10:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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19/10/2018 12:14 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. LAVRADO |
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16/10/2018 10:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acordão. |
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| 36 |
16/10/2018 10:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 35 |
02/10/2018 12:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 34 |
02/10/2018 12:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 11.10.2018 |
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| 33 |
25/09/2018 12:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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17/09/2018 13:33 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 31 |
16/10/2017 10:57 7 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201700010111089 |
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11/10/2017 08:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos sem petição |
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06/10/2017 09:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 28 |
28/09/2017 10:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
22/09/2017 10:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 26 |
22/09/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado JULGAMENTO em 22/09/2017. |
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| 25 |
21/09/2017 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 66, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
21/09/2017 12:48 7 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ |
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| 23 |
02/09/2016 18:46 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 22 |
02/09/2016 18:46 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 21 |
23/06/2016 16:43 9 anos atrás |
Remessa |
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| 20 |
23/06/2016 14:54 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 19 |
20/06/2016 10:43 9 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 18 |
20/06/2016 10:43 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Ministério Público. |
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| 17 |
08/06/2016 18:38 9 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 006410/2016 |
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| 16 |
07/06/2016 15:47 9 anos atrás |
Juntada > Petição contrarrazões |
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| 15 |
07/06/2016 15:33 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos |
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| 14 |
24/05/2016 12:41 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dra. NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER. |
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| 13 |
24/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 12 |
23/05/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.983, página Nº 47, de 23/05/2016, com a publicação no dia 24/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
20/05/2016 15:39 9 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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| 10 |
06/05/2016 12:06 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
04/05/2016 10:03 9 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível |
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| 8 |
04/05/2016 10:03 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Intimar agravada. |
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| 7 |
26/04/2016 12:30 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
26/04/2016 12:29 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
26/04/2016 11:21 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
26/04/2016 10:51 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
26/04/2016 10:19 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
26/04/2016 10:18 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
26/04/2016 10:17 9 anos atrás |
AUTUADO |
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