e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.004346-8

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.004346-8

N�mero �nico

0017012-71.2010.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10496 DIREITO CIVIL > Coisas > Promessa de Compra e Venda
07704 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Adimplemento e Extin��o > Pagamento em Consigna��o
07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta��o / Revis�o de Contrato

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 100,00

Boletos

79D F9D 0767521 R$ 84,87 Liquidado
998 D15 0766582 R$ 4,70 Liquidado
092 090 0766581 R$ 331,13 Liquidado

Data de Autua��o: 26/04/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 26/04/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

26/04/2016 12:40
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0017012-71.2010.8.18.0140
Revisional
8� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
DECTA ENGENHARIA LTDA.
SPE - CAPRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Apelado

ELAINE KARINE LAGES FORTES PORTELA

Advogados

Requerentes

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
ALINE BOFFA
DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO
EDIGELSON SOUSA MESQUITA
EDUARDO MONTENEGRO DOTTA
Ezio Jose Raulino Amaral
Janio de Brito Fontenelle
Marcos Luis Guedes
Maria Del Carmen Sanches da Silva

Apelantes

DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO
Janio de Brito Fontenelle

Apelados

Anne Katharine de Araujo Costa Borges dos Santos
Ana Karla Carvalho de Araujo Costa Moura
Maria do Amparo Alves Guimaraes

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
131	11/10/2021 12:31 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem. 8� Vara C�vel de Teresina.
130	11/10/2021 12:31 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 26/08/2021	Documento n�o dispon�vel
129	05/08/2021 10:06 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv.
128	02/08/2021 00:02 3 anos atr�s	Publica��o Publicado JULGAMENTO em 02/08/2021.	Documento n�o dispon�vel
127	30/07/2021 18:14 3 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) JULGAMENTO disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.186, p�gina N� 33, de 30/07/2021, com a publica��o no dia 02/08/2021, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
126	30/07/2021 11:40 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
125	30/07/2021 10:41 3 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso	DEC65
	~~23/07/2021 10:08~~ ~~3 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Movimento exclu�do em 23/07/2021 11:09 Motivo: ERRO MATERIAL
	~~22/07/2021 10:26~~ ~~3 anos atr�s~~	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Proferido despacho a coordenadoria c�vel. Movimento exclu�do em 23/07/2021 11:09 Motivo: ERRO MATERIAL
122	06/05/2021 10:51 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
121	28/04/2021 09:55 3 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
120	28/04/2021 09:52 3 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S.A. em 28/04/2021.	Documento n�o dispon�vel
119	21/01/2021 09:56 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL com 2 volumes
118	20/01/2021 00:04 4 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 20/01/2021.	Documento n�o dispon�vel
117	19/01/2021 18:11 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.059, p�gina N� 10, de 19/01/2021, com a publica��o no dia 20/01/2021, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
116	19/01/2021 10:20 4 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Proferido despacho a coordenadoria c�vel.	Documento n�o dispon�vel
115	03/11/2020 11:04 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos II volumes
114	29/10/2020 12:30 4 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
113	29/10/2020 12:08 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910604815
112	29/10/2020 10:11 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 2 VOLUMES
111	22/10/2020 10:46 4 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido � COORDENADORA C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
110	06/04/2020 10:37 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por EDIGELSON SOUSA MESQUITA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
109	10/01/2020 10:01 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos II volumes
108	09/01/2020 12:55 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
107	09/01/2020 12:54 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910559407
106	11/11/2019 12:09 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DANIEL NEIVA DO R�GO MONTEIRO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
105	24/09/2019 09:36 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II
104	23/09/2019 08:56 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com ac�rd�o publicado
103	23/09/2019 00:02 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/09/2019.	Documento n�o dispon�vel
102	20/09/2019 13:38 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.757, p�gina N� 49, de 20/09/2019, com a publica��o no dia 23/09/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
101	20/09/2019 11:51 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR47
100	05/09/2019 09:25 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
99	05/09/2019 09:15 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
98	04/09/2019 11:09 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o Acolhidos	Documento n�o dispon�vel
97	23/08/2019 12:13 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
96	23/08/2019 12:03 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 03.09.2019
95	23/08/2019 09:55 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 03/09/2019, Ordem: 27
94	22/08/2019 13:03 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
93	22/08/2019 12:34 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
92	14/08/2019 10:45 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta arm-02 prat-2B	Documento n�o dispon�vel
91	08/07/2019 14:53 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
90	08/07/2019 12:44 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
89	08/07/2019 12:43 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de ELAINE KARINE LAGES FORTES PORTELA em 16/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
88	08/04/2019 08:03 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II
87	08/04/2019 08:02 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
86	08/04/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 08/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
85	05/04/2019 14:56 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.643, p�gina N� 85, de 05/04/2019, com a publica��o no dia 08/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
84	05/04/2019 10:55 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria c�vel	Documento n�o dispon�vel
83	20/03/2019 09:54 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
82	19/03/2019 09:39 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
81	19/03/2019 09:39 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910404520
80	23/01/2019 09:24 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DANIEL NEIVA DO R�GO MONTEIRO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
79	18/12/2018 13:52 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910111060
78	18/12/2018 12:54 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
77	18/12/2018 09:03 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
76	18/12/2018 00:00 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
75	17/12/2018 13:59 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.579, p�gina N� 46, de 17/12/2018, com a publica��o no dia 18/12/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
74	17/12/2018 10:29 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR35
73	03/12/2018 09:33 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
72	03/12/2018 09:18 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
71	28/11/2018 21:27 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
70	14/11/2018 11:46 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
69	14/11/2018 11:36 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 27.11.2018
68	14/11/2018 09:35 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/11/2018, Ordem: 75
67	08/11/2018 09:32 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
66	08/11/2018 09:10 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
65	08/10/2018 10:54 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos ag.pauta
64	02/10/2018 08:02 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
63	01/10/2018 12:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA
62	26/09/2018 14:13 6 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� James Gomes Pereira.	Documento n�o dispon�vel
61	14/09/2018 09:31 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
60	14/09/2018 09:20 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 25.09.2018
59	13/09/2018 16:10 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/09/2018, Ordem: 50
58	12/09/2018 12:32 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
57	12/09/2018 12:17 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
56	15/08/2018 09:04 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Ag.pauta
55	19/06/2018 11:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
54	19/06/2018 11:02 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator GABINETE DO DES. JOS� JAMES
53	28/05/2018 09:46 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
52	28/05/2018 09:34 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
51	15/02/2018 07:45 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por SUELINE MOURA FERREIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
50	04/10/2017 12:53 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relat�rio ag.pauta/Gabinete	Documento n�o dispon�vel
49	31/05/2017 10:34 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido Gab/ sescar c�vel
48	30/05/2017 20:11 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
47	30/05/2017 20:11 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 007703/2017
46	30/05/2017 13:15 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Procura��o/Substabelecimento-(c�pia) N� 007703/2017.	Documento n�o dispon�vel
45	05/05/2017 10:12 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
44	05/05/2017 00:01 8 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 05/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
43	04/05/2017 15:10 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.199, p�gina N� 56, de 04/05/2017, com a publica��o no dia 05/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	04/05/2017 11:49 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel � sescar c�vel com Decis�o
41	04/05/2017 11:45 8 anos atr�s	Decis�o > Concess�o > Liminar Concedida a Medida Liminar	DEC25
40	28/03/2017 10:43 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos gab. relator
39	28/03/2017 07:40 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	27/03/2017 10:18 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Alvar�	Documento n�o dispon�vel
37	24/03/2017 12:23 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na sescar civel, processo junto c/ alvara judicial assinado
36	24/03/2017 12:08 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel � sescar c�vel os autos com alvar� assinado
35	24/03/2017 12:07 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Alvar� Assinado	Documento n�o dispon�vel
34	24/03/2017 11:12 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos gab. relator
33	24/03/2017 08:33 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Alvar�.	Documento n�o dispon�vel
32	24/03/2017 00:00 8 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 24/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
31	23/03/2017 14:00 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.173, p�gina N� 75, de 23/03/2017, com a publica��o no dia 24/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
	~~23/03/2017 11:05~~ ~~8 anos atr�s~~	Expedi��o de documento Expedi��o de Alvar�. Movimento exclu�do em 24/03/2017 08:33 Motivo: INFORMA��O NO ALVAR� INCOMPLETA.
29	23/03/2017 10:29 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
28	23/03/2017 09:17 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
27	23/03/2017 09:16 8 anos atr�s	Decis�o > Concess�o > Liminar Concedida a Medida Liminar	DEC18
26	14/03/2017 10:41 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Gab relator
25	13/03/2017 11:11 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
24	13/03/2017 11:10 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 002084/2017
23	10/03/2017 07:46 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos com pet. n� 2084
22	09/03/2017 11:28 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Peti��o despachada remetida com os autos � sescar c�cvel	Documento n�o dispon�vel
21	13/02/2017 11:13 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o recebida gab relator
20	10/02/2017 17:42 8 anos atr�s	Conclus�o peti��o avulsa protocolo n�002084/2017
19	10/02/2017 17:37 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
18	12/01/2017 12:43 8 anos atr�s	Recebimento gab relator
17	11/01/2017 08:45 8 anos atr�s	Remessa Ao Gabinete do Des Jos� James de acordo com o Provimento n� 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n� 8.097 (disponibilizado em 10/11/16)
16	28/09/2016 12:21 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	28/09/2016 09:44 8 anos atr�s	Remessa com relatorio � seju	Documento n�o dispon�vel
14	03/08/2016 09:16 8 anos atr�s	Recebimento os autos gab relator
13	02/08/2016 16:49 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	02/08/2016 16:49 8 anos atr�s	Recebimento DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
11	02/05/2016 09:15 9 anos atr�s	Remessa
10	02/05/2016 09:15 9 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
9	29/04/2016 12:53 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	27/04/2016 12:27 9 anos atr�s	Recebimento os autos Gab Relator
7	27/04/2016 09:10 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	27/04/2016 09:09 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	26/04/2016 12:52 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	26/04/2016 12:40 9 anos atr�s	Distribui��o
3	26/04/2016 10:33 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	26/04/2016 10:30 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	26/04/2016 10:28 9 anos atr�s	AUTUADO

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